STF se manterá vigilante em prol das eleições, diz presidente da Corte

© Rosinei Coutinho/SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (1o) que a Corte permanecerá vigilante no segundo semestre para que as eleições gerais deste ano ocorram de forma saudável.

“O Supremo Tribunal Federal permanecerá vigilante e sempre à altura de sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal e zelar pela segurança jurídica, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira e mantendo a sua vigilância suprema em prol da higidez da realização das eleições no nosso país”, disse Fux.

A declaração fez parte do discurso de encerramento do semestre no Poder Judiciário, solenidade que marca o início do recesso forense e é realizada regularmente no plenário do Supremo, em Brasília.

Durante o mês de julho, somente casos urgentes devem ser analisados pelo tribunal, que retomará os julgamentos normais em agosto. Fux indicou que a pauta do plenário deve ser retomada no segundo semestre com a análise de questionamentos feitos às alterações recentes na Lei de Improbidade Administrativa.

Outros julgamentos na pauta de agosto envolvem os direitos à educação básica, à saúde, ao transporte e ao sigilo de dados pessoais, bem como temas de direito ambiental e trabalhista, disse Fux. Segundo a assessoria do Supremo, a pauta de julgamentos deve ser divulgada ainda nesta sexta-feira (1º).

Como de praxe, Fux fez também uma prestação de contas sobre os trabalhos do primeiro semestre. “Não foram poucas, nem triviais, as controvérsias” analisadas, afirmou o presidente do Supremo. Ele também agradeceu aos colegas “pelo convívio harmonioso” e por se manterem “unidos em torno dos valores que importam: a defesa democrática e a dignidade da instituição” à qual pertencem.

Segundo os números divulgados por Fux, o plenário julgou nos últimos meses 25 processos de modo presencial e 2.484 na modalidade virtual. Na Primeira Turma, foram 32 processos presenciais e 2.577 virtuais, enquanto que na Segunda Turma foram analisados 28 presenciais e 1.873 virtuais.

Este foi o último encerramento de semestre com Fux no comando do Supremo. Em setembro, ele será substituído pela atual vice-presidente, ministra Rosa Weber. Em nome dos colegas, o ministro Ricardo Lewandowski agradeceu a Fux por ter contribuído “para a manutenção da paz social e do equilíbrio entre os poderes”.

Recesso

De acordo com cronograma divulgado pelo Supremo, a ministra Rosa Weber ficará a cargo do plantão judicial da Corte entre os dias 2 e 17 de julho, quando será substituída por Fux, que fica até 31 de julho responsável por decidir nos casos que entender mais urgentes.

Contudo, cinco ministros informaram que continuarão trabalhando durante o recesso do meio de ano. Isso significa que poderão proferir decisões e despachos nos processos dos quais são relator ou relatora. São eles: André Mendonça, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Os ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Nunes Marques informaram que devem se ausentar durante o recesso, deixando questões mais urgentes de sua relatoria a cargo da presidência da Corte.

AGÊNCIA BRASIL

Corpo de Bombeiros do Piauí completa 78 anos e ganha homenagem

Deputado Coronel Carlos Augusto propôs uma sessão solene para marcar os 78 anos da corporação no Piauí.

A Assembleia Legislativa aprovou o requerimento 149/2022, de autoria do deputado estadual Coronel Carlos Augusto (MDB), para que seja realizada uma sessão solene no Plenário, no próximo dia 12 de julho, em homenagem aos 78 anos de existência do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMPI).


A corporação, cuja missão primordial consiste na execução de atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, buscas, salvamentos e socorros em acidentes e catástrofes em qualquer lugar do Piauí ou do Brasil, se para isso for designada, foi criada através do Decreto Lei nº 808, de 18 de julho de 1944, como uma Seção de Bombeiros da Força Policial do Piauí, atual Polícia Militar do Piauí.


O Corpo de Bombeiros Militar é força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Brasil. Seus membros são denominados miliares dos Estados pela Constituição Federal de 1988, assim como também o são os integrantes da Polícia Militar do Estado do Piauí.


Instalado ainda em 1944, o efetivo inicial era trinta e três militares: um tenente, três sargentos, quatro cabos e vinte e cinco soldados. Em setembro de 1968 a Corporação foi reestruturada, sendo recomposto seu efetivo e equipamento. Hoje existem unidades nos principais municípios do Estado e os equipamentos evoluíram muito inclusive com capacidade de combate a incêndios de grandes proporções. Está em andamento um concurso que vai ampliar o quadro de pessoal.

ALEPI

Tribunal do Júri: MPPI obtém condenação de réu pela prática de homicídio qualificado em Altos

O Promotor de Justiça Antenor Filgueiras Lôbo Neto, por meio do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com Atuação no Tribunal do Júri (GAEJ), representou o Ministério Público do Piauí em sessão plenária do Tribunal do Júri, no município de Altos, no último dia 13 de junho.

Na ocasião, o Conselho de Sentença reconheceu integralmente a tese de acusação oferecida pelo Ministério Público. Com isso, o réu foi condenado pela prática de homicídio qualificado nos termos do artigo 121, § 2º, inciso IV, combinado com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro.

Foi fixada, pelo magistrado presente, a pena definitiva de 20 anos de reclusão.

MPPI

“Não vai mudar resultado da eleição”, diz Franzé sobre PEC do Desespero

O deputado estadual Franzé Silva (PT) afirmou, na noite dessa quinta-feira (30), por meio de seu perfil no Twitter, que a aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2022 não mudará o resultado das eleições de outubro.

A PEC do Desespero, como ficou conhecida, cria e amplia benefícios sociais e prevê estado de emergência no país e custará R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos. Franzé vê uma “reação deseperada” de Jair Bolsonaro (PL) diante da liderança do ex-presidente Lula (PT) nas pesquisas de intenção de voto.

“Se eles pensam que mudarão o resultado das eleições, estão redondamente enganados. Lula no primeiro turno”, tuitou Franzé, aproveitando para criticar o fato de a especulação dos acionistas da Petrobras lucrar bilhões, enquanto o preço dos combustíveis aumenta.

“É melhor retirar R$ 41 bilhões dos especuladores, em especial os da Petrobras, e repassar para os programas sociais. Mas isso não vai mudar o resultado das eleições, Lula vencerá no primeiro turno”, declara, referindo-se à “medida desesperada” de Bolsonaro.

ASSESSORIA

Prorrogado prazo para o pagamento da cota única com desconto e da primeira parcela do IPTU

A Secretaria Municipal de Finanças, com base em decreto que será publicado no Diário Oficial do município desta sexta-feira, decidiu prorrogar para o dia 29 de julho do corrente ano, o prazo para pagamento da cota única com desconto, da quitação das 1ª e 2ª parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública (COSIP), referentes ao exercício de 2022.

A princípio, o vencimento da cota única ou primeira parcela seria nesta quinta-feira, dia 30 de junho.

O decreto com a medida deverá ser publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira. Nele, esse prazo fica prorrogado e faz com que a primeira parcela coincida com a data que vencerá a segunda parcela.

De acordo com o secretário executivo de Finanças, Eduardo Lima, o contribuinte que pagar o IPTU/2022 em cota única, até o dia 29 de julho, será concedido desconto de 7% sobre o valor integral do imposto para imóveis edificados para fins não residenciais e sobre o valor integral do imposto para imóveis residenciais.

“Vale ressaltar que os carnês do IPTU foram entregues nas residências dos 235 mil contribuintes de Teresina, além de estarem disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Teresina”, ressalta Eduardo.

Confira o novo calendário de pagamento

Cota única: 29/07/2022

Parcela 01: 29/07/2022

Parcela 02: 29/07/2022

Parcela 03: 31/08/2022

Parcela 04: 30/09/2022

Parcela 05: 31/10/2022

Parcela 06: 30/11/2022

PF prende homem e apreende cédulas falsas enviadas pelos Correios para o PI

PF prende homem e apreende R$ 1.000 mil em cédulas falsas enviadas pelo Correios para o Piauí PF

A Polícia Federal prendeu um homem e apreendeu, nesta quinta-feira (30), R$ 1.000 mil em cédulas falsas na zona Norte de Teresina.

As cédulas foram enviadas por via postal do estado de São Paulo e estavam na posse de um homem sem antecedentes criminais. O suspeito teve prisão em flagrante decretada no momento que recebia a encomenda.

O objeto já estava sendo monitorado pela Polícia Federal, através de informações dos Correios. O homem foi indiciado pelo crime de moeda falsa e, caso condenado, poderá responder a uma pena de reclusão, de três a doze anos, e multa.

Fonte: Portal A10+

Themístocles propõe que deputados apresentarem 15 emendas de bancada

Os setores a serem beneficiados serão definidos durante a discussão do Orçamento Geral do Estado 2023 após o recesso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Themístocles Filho (MDB), vai propor a todos os parlamentares a apresentação de pelo menos 15 emendas de bancada ao Orçamento Geral do Estado (OGE) 2023, que tramitará na Casa no próximo semestre. Cada parlamentar poderá apresentar as suas sugestões e elas serão discutidas dentro da realidade dos recursos financeiros disponíveis até que se obtenha um consenso que possa beneficiar mais ainda a população.


A ideia é baseada no sucesso das três emendas de bancada apresentadas ao Orçamento deste ano, que permitiram a aquisição de 340 motocicletas para a Polícia Militar, a compra de cestas básicas e outras ações da Secretaria de Assistência Social e Cidadania e o aporte de recursos para o Hospital São Marcos atender pacientes oncológicos encaminhados pelo Estado.


“Os 30 deputados assinaram a emenda para a Polícia Militar adquirir as motos e foi ela quem decidiu onde esses veículos serão utilizados, através de um estudo técnico. Se em Teresina, em Picos, em Floriano, qualquer cidade. A inclusão das emendas de bancada destinou recursos também para a saúde e a área social. Não é nenhuma novidade. Seguimos o que é feito na Câmara dos Deputados, é um trabalho conjunto de todos os deputados”, afirmou.


Como primeira sugestão, Themístocles propôs uma emenda de bancada direcionando recursos para ações relacionadas à esterilização de cães e gatos como forma de controle populacional e medida de controle das zoonoses no Estado.


“De acordo com uma pesquisa nacional, cerca de 76% dos lares brasileiros possuem animais de estimação. Muitos brasileiros gostam de animais. Uma emenda de bancada pode ajudar para que essa questão da castração aconteça na capital e para que possamos ter um centro de zoonoses bonito e eficiente. Eu, por exemplo, coloquei uma emenda para a cidade de Esperantina com essa finalidade no Orçamento deste ano”, disse.


A deputada estadual Teresa Britto (PV) também defende uma emenda de bancada para o Ministério, a Defensoria Pública, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça. Segundo ele, as emendas ajudarão os órgãos a ter cada vez mais condições de atender bem os cidadãos.


“Sou favorável a que uma emenda de bancada seja aprovada aqui nessa Casa para o Ministério Público, o TCE, a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Vimos essa necessidade nas conversas e nas audiências públicas aqui nesta Casa e nós precisamos contribuir cada vez com os serviços públicos, por isso apresentamos um ofício requerendo essa destinação de recursos”, discursou ela, ainda em dezembro do ano passado.

ALEPI

Mega-Sena acumula e próximo concurso deve pagar R$ 43 milhões

O concurso 2.496 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (30) à noite no Espaço Loterias da Caixa em São Paulo, não teve acertadores das seis dezenas. Os números sorteados foram: 07 – 26 – 31 – 38 – 46 – 58.

O próximo concurso (2.497), no sábado (2), deve pagar um prêmio de R$ 43 milhões.

A quina teve 50 ganhadores e cada um vai receber R$ 54.371,58. Os 3.505 acertadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.108,04.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

O sorteio é realizado às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

AGÊNCIA BRASIL

EM VISITA A UNIÃO, ELMANO DESTACA PRÉ-CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL E DISCUTE PROJETOS PARA O MUNICÍPIO

O senador Elmano Férrer esteve em União, nesta quarta (29), acompanhado do deputado estadual Marden Menezes. Os dois parlamentares do Progressistas participaram de encontros com lideranças locais, incluindo o advogado Neerias Cavalcante, que é um dos expoentes no cenário político do município. Na oportunidade, eles discutiram projetos de interesse da cidade. Elmano tem muito trabalho realizado na região e destinou quase R$ 2,8 milhões para o município, recursos que vêm viabilizando obras e a manutenção de serviços essenciais para os unionenses.

Neste encontro com lideranças políticas, Elmano Férrer, que é pré-candidato a deputado federal, destacou suas ações em benefício da rede municipal de saúde de União, que recebeu cerca de R$ 1,5 milhão por meio de emendas do senador. A maior parte destes recursos foi destinada para custeio, garantindo o atendimento nas unidades de saúde da região. “Também viabilizamos a aquisição de uma bem equipada ambulância para União, que hoje reforça o atendimento e o transporte de pacientes da cidade”, informa o parlamentar.

Reforma do estádio municipal

Elmano Férrer pontuou outras ações que vem realizando em União, especialmente na área de esporte. O senador informou que assegurou R$ 300 mil para a reforma do Estádio Municipal Segisnando Alencar, principal palco do futebol na cidade. “Neste momento, estamos aguardando o projeto de reforma, mas os recursos para as obras já estão disponibilizados”, explica o parlamentar, que é conhecido como o “Veín Trabalhador”.

Residencial Santa Helena

O senador teve uma recepção bem calorosa em União. Na passagem pela cidade, ele também confirmou para seus apoiadores que já garantiu os recursos (R$ 640 mil) para a construção de uma quadra poliesportiva com vestiário no Residencial Santa Helena, em uma região densamente povoada da cidade. “Com esta quadra, queremos estimular a prática esportiva e oferecer mais opções de lazer, sobretudo, para os jovens unionenses”, observa o senador.

União de forças

Elmano Férrer e Marden Menezes mantêm uma aliança política que resulta em benefícios para vários municípios do estado, como União e Piripiri. Enquanto Elmano pretende disputar uma vaga à Câmara Federal, Marden deve tentar a reeleição para a Assembleia Legislativa. “Nossa aliança é em torno do trabalho. Unimos forças para oferecer o melhor para o nosso Piauí”, comenta o senador.

Assessoria

ELMANO PARTICIPA DA ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO PARA REVITALIZAR 182 KM DA BR-343

O senador Elmano Férrer (PP/PI) esteve em Piripiri, nesta quinta (30), para dar andamento a mais um grande projeto de infraestrutura no Piauí. Na ocasião, ele participou da assinatura da ordem de serviço para a manutenção e conservação de 182,90 quilômetros da BR-343, em um trecho que se estende de Piripiri até Luís Correia. O evento contou com a participação do ex-prefeito Luiz Menezes, principal liderança política local; do deputado estadual Marden Menezes (PP/PI); e do engenheiro Ribamar Bastos, superintendente do Dnit/PI.

Neste contrato assinado em Piripiri, está inserida a interseção (“Salsichão”) da BR-343 na zona urbana, ligando o bairro Petecão ao Centro da cidade. “Muitas pessoas já perderam a vida ao tentarem cruzar a rodovia nesta região, onde moram cerca de 6 mil pessoas. Mas agora, com este projeto, a gente oferece uma solução para minimizar os riscos de acidentes no local. O objetivo da obra é, sobretudo, garantir mais segurança para as pessoas do bairro Petecão, que cruzam a rodovia na rotina do dia a dia”, destaca Elmano Férrer, que é pré-candidato a deputado federal. Para viabilizar esta obra, o parlamentar tem recebido todo o apoio do Presidente Jair Bolsonaro.

O engenheiro Ribamar Bastos lembra que, antes de a obra iniciar, o Dnit instalou um redutor de velocidade próximo ao cruzamento da BR-343. “Mas isso não foi suficiente para impedir os acidentes na região. A solução virá mesmo com a concretização da interseção, orçada em R$ 3,5 milhões”, informa o superintendente do Dnit. Segundo ele, a nova obra vai estabelecer um padrão mais elevado de segurança e poupar muitas vidas. O projeto, conforme Bastos, inclui uma interseção alongada, com um quilômetro de extensão e duas pistas de rolamento.

Investimento de R$ 37 milhões
Mas a interseção do bairro Petecão é apenas parte de uma obra maior, que prevê a manutenção e restauração dos 182,90 quilômetros da BR-343, entre Piripiri e Luís Correia. E sua execução vai exigir um total de R$ 37 milhões em investimentos. O projeto é mais um fruto do trabalho de Elmano Férrer, que tem atuado em Brasília para viabilizar a ampliação da infraestrutura piauiense, priorizando as obras de mobilidade urbana. “Precisamos criar as condições para favorecer o desenvolvimento do nosso estado”, justifica o senador, que está à frente das principais obras federais executadas no estado.

Assessoria