Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam juntos R$ 9,5 milhões da Receita Federal. Os valores repassados se referem às doações na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) efetuadas por contribuintes entre os anos de 2013 e 2021.
As destinações estavam pendentes de repasse devido à existência de alguma inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários informados pelos fundos.
Repasses pendentes
Segundo a Receita Federal, muitos fundos ainda possuem valores a receber devido à inconsistências cadastrais ou bancárias. Esta foi uma das razões para a demora do repasse este ano.
O Ministério da Economia explica que a correção do cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio de formulário. Já os Fundos do Idoso devem providenciar a atualização cadastral junto à Secretaria Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), também do MMFDH.
O Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) do Poder Judiciário do Piauí foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (24).
O servidor que aderir ao PAI receberá indenização de 50% do valor correspondente ao somatório dos auxílios, indenizações e abono permanência devidos no período compreendido entre a data de adesão e a data da aposentadoria compulsória, limitado ao valor de R$ 100 mil. O programa limita o número de aposentadorias a 80 para o ano de 2022.
Ainda durante a reunião da CCJ, foi aprovada a alteração, a pedido do deputado estadual Franzé Silva (PT), do artigo 98 do Estatuto do Servidor Público, permitindo a concessão de licença à servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção. Outra alteração de lei votada foi a de autoria do deputado Flávio Nogueira Jr. (PT), a qual modifica a Lei 5.583/2006, concedendo passe livre às pessoas portadoras de deficiência, comprovadamente carentes, nos sistemas de transporte público municipal, intermunicipal e interestadual.
Flávio Nogueira Jr. teve aprovada também sua proposta de que Call Centers, Serviços de Atendimento ao Cliente (SAC) e congêneres disponibilizem atendimento de chamada de vídeo para pessoas surdas. E Franzé Silva, Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Valorização da Mulher no Campo.
O Projeto que proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Piauí, de ofertar e celebrar contratos de empréstimos de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica, do parlamentar Gessivaldo Isaías (Republicanos), teve sua constitucionalidade e legalidade confirmada na CCJ.
Dois Títulos de Cidadania foram votados e aprovados na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. O primeiro, de autoria de Júlio Arcoverde (PP), indicou a honraria a Anderson Aorivan da Cunha Possa. O segundo, indicado por Gessivaldo Isaías, é para Renato Aguiar Portela. Projeto de Lei de Wilson Brandão (PP), pedindo reconhecimento de Utilidade Pública da Associação Dos Amigos De Lagoa do Piauí, também foi aprovado.
A pandemia, que fez dispararem as ações das empresas de tecnologia negociadas em bolsa, criou um novo bilionário a cada 30 horas, ou seja, 573 novos ultrarricos, segundo divulgado pela ONG Oxfam neste domingo (22), mesmo dia da abertura do Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça)
Como exposto no relatório intitulado “A necessidade urgente de taxar os ricos”, a Oxfam propõe taxar “urgentemente” as grandes fortunas do planeta e alerta que os mais pobres estão sofrendo cada vez mais com a inflação.
“Os bilionários vão a Davos comemorar o incrível aumento de suas fortunas”, disse Gabriela Bucher, diretora-executiva da organização internacional por meio de um comunicado.
Após um hiato de dois anos por causa da pandemia, as elites políticas e econômicas mundiais voltaram a se reunir a partir deste domingo (22) na cidade suíça de Davos para o Fórum Econômico Mundial (leia mais aqui).
Segundo a ONG, “a pandemia [de Covid-19] e agora as fortes altas nos preços dos alimentos e da energia têm sido simplesmente um golpe de sorte para eles”.
A Oxfam baseia seus números nas listas e classificação da revista Forbes das pessoas mais ricas do mundo, e em dados do Banco Mundial.
O relatório não traz a lista dos novos ultrarricos, mas destaca que a riqueza total dos bilionários do mundo é agora equivalente a 13,9% do PIB global.
O relatório também revelou que:
·A fortuna dos bilionários aumentou nos primeiros 24 meses da pandemia mais do que em 23 anos;
·Bilionários dos setores alimentício e de energia viram suas fortunas aumentarem em um bilhão de dólares a cada dois dias. Os preços dos alimentos da energia subiram tanto, que atingiram seu nível mais alto em décadas. Além disso, 62 novos bilionários do setor de alimentos surgiram;
· A pandemia criou 40 novos bilionários do setor farmacêutico, com corporações como Moderna e Pfizer lucrando com a venda de vacina contra Covid-19, apesar de seu desenvolvimento ter sido apoiado por bilhões de dólares em investimentos públicos
·A combinação entre a crise da COVID-19, o crescimento da desigualdade e o aumento dos preços dos alimentos pode fazer com que até 263 milhões de pessoas estejam na extrema pobreza em 2022, revertendo décadas de progresso. Tal número equivale a um milhão de pessoas a cada 33 horas.
Até o dia 31 deste mês, a Justiça Eleitoral encerra o prazo para a oficialização de federações partidárias. Inédita no país, a nova regra, criada depois de as coligações partidárias serem extintas para pleitos regionais e mantidas apenas para eleições majoritárias, permite que duas ou mais siglas atuem em conjunto. Inicialmente, a data final para o registro era 1º de março, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou o prazo.
Diferentemente das coligações, onde a parceria poderia ser desfeita assim que se encerrasse o processo eleitoral, nas federações os partidos mantêm sua autonomia, mas deverão atuar como um só desde o período eleitoral, quando os candidatos vão concorrer a cargo político, até o fim dos quatro anos do mandato, caso sejam eleitos. O eventual descumprimento da regra poderá causar ao partido dissidente a impossibilidade de federar com outras siglas durante as duas próximas eleições, ou até completar o prazo mínimo remanescente.
Aprovadas pelo Congresso no ano passado, as federações foram criadas para tentar minimizar os problemas criados pela pulverização partidária no país, que tem 32 siglas de correntes variadas. Alguns desses partidos sequer conseguiram eleger representante no Parlamento. Unidas, as agremiações também fundem o tempo de televisão para propaganda eleitoral e recursos que recebem para campanhas e manutenção dos partidos.
Diante do aumento no número de casos da varíola de macaco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota reforçando a necessidade de adoção de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento físico, uso de máscaras de proteção e higienização frequente das mãos, em aeroportos e aeronaves, para retardar a entrada do vírus no Brasil.
A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro foi relatado em 7 de maio.
“A Anvisa mantém-se alerta e vigilante quanto ao cenário epidemiológico nacional e internacional, acompanhando os dados disponíveis e a evolução da doença, a fim de que possa ajustar as medidas sanitárias oportunamente, caso seja necessário à proteção da saúde da população”, diz a nota divulgada ontem (23).
Ainda, de acordo com a agência, essas recomendações protegem não só contra a varíola e a covid-19, mas também contra muitas doenças infectocontagiosas.
“Tais medidas não farmacológicas, como o distanciamento físico sempre que possível, o uso de máscaras de proteção e a higienização frequente das mãos, têm o condão de proteger o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças”, reitera a Anvisa.
Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.
“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.
A governadora Regina Sousa entregou, nessa segunda-feira (23), títulos individuais de terra a 33 famílias da comunidade Soturno, zona rural de Teresina. A solenidade ocorreu na capela de São Francisco, dentro do próprio povoado. O título de propriedade foi aguardado por quase 30 anos.
“É a redenção de um povo. A terra é para quem nela trabalha. Tivemos uma grande luta pela reforma agrária nos anos de 1970 e 1980 para distribuir a terra. Terra pública não tem que ficar guardada nas mãos do Estado. Tem que ser dada para o povo produzir” considerou Regina Sousa.
A política de regularização fundiária implementada pelo governo está alcançando a marca de quase 11 mil títulos de terra entregues em três anos. A área correspondente ao Soturno foi adquirida pelo Governo do Estado em 2018. A ocupação, segundo levantamentos, data do ano de 1996. O processo de regularização envolveu o Instituto de Terras do Piauí (Interpi).
“A lei aprovada em 2019 simplificou o processo de regularização. A equipe veio ao assentamento, fez levantamento do tamanho dos lotes, mas também do cadastro das famílias e levou tudo ao Interpi para fazer o trabalho de escritório e emitir o título de doação” explicou Ana Letícia Castro, diretora de Patrimônio do Interpi.
Todos os títulos entregues foram acompanhados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) emitido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). Uma espécie de cartilha orienta os agricultores quanto ao uso regular da terra.
“Se define por meio deste cadastro todos os usos permitidos e legais da terra, mantendo as áreas de reserva legal, de preservação permanente e mantendo uma área destinada ao uso do solo. É um raio-x da propriedade” ressaltou Daniel Marçal, secretário da Semar.
Anatália Calaço vive no Soturno há 31 anos e produz mandioca, arroz e hortaliças. A agricultora festejou muito o recebimento do título, que possibilitará a ela buscar linhas de financiamento para aumentar a produção. “Antes, a gente não tinha um benefício de nada. Agora tem. É meu e ninguém toma!” comemorou.
O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) vai implantar em dois hospitais do Piauí o “Projeto de fortalecimento das áreas de regulação e apoio à contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde”, que será realizado simultaneamente em hospitais públicos de 24 estados e do Distrito Federal. A cargo do Hospital Sírio Libanês, a inciativa visa melhorar a construção, monitoramento, eficiência e efetividade dos contratos, dentro do projeto de fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde.
Nessa terça-feira, 24, a equipe do projeto, formada por Luana Konzen e Tatiane Bozza, apresentou para a governadora Regina Sousa, o Palácio de Karnak, como se dará a execução do programa. A coordenadora Luana Konzen explicou que os hospitais indicados pelo Governo do Piauí vão receber a equipe para aprimorar os processos de regulação de média e alta complexidade.
Após o fim do programa, em janeiro, os dois hospitais (Hospital Regional Chaga Rodrigues, em Piripiri, e Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato), vão receber os certificados de excelência do Sírio Libanês e poderão usar a experiência para os demais hospitais do Piauí.
Segundo a governadora Regina Sousa, trata-se de uma parceria muito boa com o Sírio Libanês na área de regulação. “A regulação é o nosso grande gargalo. Pelo menos faremos uma tentativa de melhorar nosso sistema de regulação”, disse, enfatizando que o Sírio Libanês está fazendo isso em todos os estados.
“É uma parceria sem custo para o Piauí e estou com muita esperança de que seja uma das coisas que resolveremos até o final do ano. Pelo menos vamos melhorar o sistema de regulação. Portanto, que seja bem-vindo e dê tudo certo”, disse.
“A partir deste mês de maio, começaremos com o diagnóstico dos dois hospitais junto as secretarias, para em seguida indicar a construção desses instrumentos contratuais. Essa fase vai até janeiro de 2023, quando então iniciamos a o processo de institucionalização, que é utilizar toda essa experiência, esse trabalho em outras unidades do estado”, explica Luana Konzen.
A diretora do Hospital de São Raimundo Nonato, Milvânia Nascimento, frisou que o projeto vai ser um ganho para a unidade de saúde, visto que vai orientar os profissionais do hospital, que fica a mais de 500 quilômetros da principal central de referência em saúde do Piauí, que é Teresina, e 200 Km distante de Floriano, outro município referência. “O Hospital de São Raimundo atende a mais de 20 municípios no Território de Desenvolvimento Serra da Capivara. Temos uma UTI com dez leitos, então esse projeto vai melhorar ainda mais a regulação”, comentou Milvânia.
Nessa segunda-feira (23), o Governo Federal reduziu em mais 10% as alíquotas do Imposto de Importação sobre o feijão, a carne, as massas, os biscoitos, o arroz, os materiais de construção, dentre outros da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O objetivo do Governo Federal é aliviar as consequências econômicas negativas decorrentes da pandemia da Covid-19 e da guerra na Ucrânia sobre os preços de insumos do setor produtivo.
Esses itens já haviam sofrido uma redução de 10% em novembro do ano passado, portanto, somando-se a essa nova medida, alguns produtos tiveram a alíquota reduzida para 0% ou reduzida em um total de 20%. No início do mês de maio também foram reduzidas a 0% as tarifas sobre as carnes bovina e de frango, o milho, o trigo e os itens de padaria.
A nova redução foi aprovada na 1ª reunião extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), com prazo de vigência até 31 de dezembro de 2023, vai contribuir para o barateamento de quase todos os bens importados, beneficiando diretamente a população e as empresas que consomem esses insumos em seu processo produtivo.
“A medida de hoje, somada à redução de 10% já realizada no ano passado, aproxima o nível tarifário brasileiro da média internacional e, em especial, dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, afirmou o secretário de Comércio Exterior do ministério, Lucas Ferraz.
Impacto na economia do País
A medida terá impactos acumulados de R$ 533,1 bilhões de incremento no PIB, de R$ 376,8 bilhões em investimentos, de R$ 758,4 bilhões em aumento das importações e de R$ 676,1 bilhões de acréscimo nas exportações, resultando em R$ 1,434 trilhão de crescimento na corrente de comércio exterior (soma de importações e exportações), além de redução do nível geral de preços na economia.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na manhã desta segunda-feira (23), realizou sessão solene de entrega de Título de Cidadania Piauiense a Cornélio Adriano Sanders, Ani Heinrich Sanders e Gregory Sanders, fundadores do Grupo Progresso, que atua no setor do agronegócio e possui sete fazendas no estado, totalizando 71 mil hectares. A autoria do Projeto de Decreto Legislativo concedendo os títulos foi do deputado estadual licenciado Zé Santana (MDB).
Os homenageados agradeceram e destacaram a honra em receber o título, pois eles veem o Piauí como seu lar. Ani Sanders se mostrou emocionada, afirmando que se sentiu piauiense desde a sua primeira vez no Estado e que ela é, de fato, “filha do sol do equador”, usando a letra do hino do Piauí como referência.
Gregory Sanders, nascido em Mato Grosso do Sul, disse que o Piauí foi onde ele escolheu para viver, local de terra fértil, de povo acolhedor e que merece tudo de bom que o desenvolvimento pode trazer. “Nós queremos não só o desenvolvimento da agricultura e da pecuária. Desejamos que nosso Estado tenha outros pilares, seja no turismo, na indústria, no comércio, nas matrizes energéticas”, afirmou.
Cornélio Sanders destacou que 80% de suas empresas estão no Piauí e manifestou que o grande problema enfrentado pelos produtores no Estado é a questão fundiária. “Volta e meia aparece alguém que consegue uma liminar na justiça e consegue tirar nossas propriedades. Isso está prejudicando muito e não é só comigo. Temos visto isso com vários produtores”, disse.
O deputado Zé Santana (MDB) argumentou que “homenagear a família Sanders é ação de justiça perante seus feitos em favor da nossa terra e de seu apreço com a nossa gente, transmitidos através de oportunidades, de geração de emprego, renda e desenvolvimento”. Para o parlamentar, o exemplo de trabalho e de planejamento dado pelos homenageados mostra que o Piauí é uma terra especial, com o desenvolvimento vindo de maneira fabulosa.
O senador da República, Marcelo Castro (MDB), durante a sessão, afirmou que raramente um título de cidadão foi tão merecido, pois os homenageados do dia “chegaram no nosso Estado e produziram riqueza, prosperidade, desenvolvimento, emprego, renda e divisas para o Piauí. São plantadores de soja, de milho, de algodão, de sementes de soja, que vendem para quase todos os Estados brasileiros, elevando cada vez mais o nome do Piauí”, assegurou.
O deputado federal Júlio César (PSD) esteve presente na sessão e destacou que o Grupo Progresso trabalha no Piauí com as tecnologias mais avançadas do mundo. “Tecnologia de convivência com o clima, com as adversidades dos cerrados, com a tecnologia de defensivos agrícolas, que usa os aviões mais modernos do mundo. Mas também a tecnologia da industrialização e exporta mais de 500 mil toneladas produzidas neste Estado”, explica.
O senador licenciado Ciro Nogueira (PP), ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, recepcionou a família Sanders na Assembleia Legislativa do Piauí e defendeu que a homenagem é um reconhecimento à família, mas também a todos os produtores. Para o ministro, a entrega de título de cidadão aos Sanders é um dia marcante para as pessoas que acreditaram no Piauí.
O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, nesta segunda-feira (23), o decreto n° 22.517 que garante cumprimento do calendário escolar e autoriza o corte do ponto de professores faltosos.
O documento autoriza a reorganização do calendário escolar para a Rede Pública Municipal de Ensino, de modo a garantir a sua efetivação a partir do dia 23 de maio do corrente ano, bem como o cumprimento dos dias letivos escolares obrigatórios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino.
O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu por suspender o movimento grevista e estipulou multa diária de R$ R$ 20 mil, caso haja descumprimento da ordem.
No dia 8 de abril, o desembargador Oton Mário José Lustosa Torres decretou a ilegalidade da greve dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino de Teresina.
O reajuste de 16% no vencimento dos profissionais do magistério da educação básica do Município, foi estabelecido pela Lei Complementar n° 5.703, de 24 de fevereiro de 2022.
“O prefeito, a partir dos critérios de legalidade, atribuiu a porcentagem para a classe deixando o vencimento até maior. Estamos com o maior salário de professores do Nordeste, mais gratificações. Portanto, exigimos a volta às salas de aula, pois o papel da prefeitura foi feito”, disse Dr. Pessoa.
