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Júlio Arcoverde solicita informações sobre aluguel de aeronaves

O deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas) requereu, por meio da Assembleia Legislativa (Alepi), o encaminhamento de uma requisição de documentos para o Gabinete Militar do Governo do Estado. A solicitação, que foi lida na sessão plenária desta terça-feira (05), diz respeito a contratos firmados entre o Gabinete e a empresa Ceará Táxi Aéreo para utilização de aeronaves.

O parlamentar também solicitou à Casa que direcione para a Coordenadoria de Comunicação Social do Estado uma requisição de documentos acerca dos processos licitatórios, dos últimos 4 anos, para a contratação de agências de publicidade.

Durante a sessão, também foi lido requerimento do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) para a governadora Regina Sousa com o objetivo de solicitar o provimento de mil vagas para matrículas em curso de formação de soldados da Polícia Militar (PM) para o ingresso no cargo de praça da corporação.

O deputado Severo Eulálio (MDB) também encaminhou requerimento à chefe do Poder Executivo.  A solicitação do parlamentar, que também foi direcionado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), diz respeito à recuperação de trecho da Rodovia PI-113, situado na cidade de José de Freitas.  

Na ocasião, ainda foi apresentado à Casa o Projeto de Resolução que modifica a redação do artigo 4º da Resolução Nº 497/2019, que cria a Ouvidoria Parlamentar da Alepi. O projeto versa sobre o mandato do ouvidor-geral e do ouvidor substituto. 

O deputado estadual Francisco Limma (PT) apresentou em plenário um requerimento em que solicita o encaminhamento de expediente aos senadores pelo Estado do Piauí Marcelo Castro, Elmano Férrer e Eliane Nogueira para que estes prestem apoio ao Projeto de Lei que está em andamento no Senado Federal que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). 

UTILIDADE PÚBLICA – Durante a sessão foram apresentados dois Projetos que versam sobre a concessão de utilidade pública para a Casa do Cuidar Ana Brígida, em Esperantina, e para o Instituto Teófilo Cavalcante, em Teresina. As propostas têm como autores respectivamente os deputados Francisco Limma (PT) e Fábio Novo (PT).

 Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles

Táxi-lotação entrará em vigor em Teresina com passagem máxima de R$ 9

A Strans (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito) definiu uma tabela de preços para o funcionamento do táxi-lotação em Teresina, que deverá  circular nos próximos dias na cidade. O novo serviço, que entrará em vigor após publicação da portaria, terá como passagem mínima R$ 4,00 e máxima de R$ 9,00. 

Um dos entraves para o funcionamento o táxi-lotação era o valor da passagem, que chegaram a um acordo, além de impasse sobre a fiscalização via GPS. 

O portal Cidadeverde.com obteve informação que tarifa inicial é R$ 4  para até 6 km percorridos. Após esses 6 km, será acrescido R$ 1 a cada 4 km a mais. O valor máximo que será cobrado nos táxis-lotação será de R$ 9. 

A Strans fez um estudo para fechar a tabela de preços e levou em consideração as áreas de Teresina e os trechos percorridos. A tabela e percurso  foram discutidos com o Sindicato dos Taxistas. 

A portaria está sendo elaborada e será encaminhada para a Procuradoria Geral do Municipal para então ser publicada pelo prefeito Dr. Pessoa. 

“Era para ter iniciado, mas alguns trâmites na Strans resultaram nessa demora. Já estamos inclusive com as faixas que serão postas nos táxis. Falta mesmo só o superintendente da Strans assinar e publicar a portaria. Já estamos com quase tudo pronto e o início vai ser imediato”, destacou o presidente do Sindicato dos Taxistas, Neilton Andrade.

Fiscalização

Segundo o presidente do Sindicato, a Strans abriu mão do GPS temporariamente e fará o monitoramento através de fiscalização. Esse tinha sido um dos entraves entre a entidade sindical e a Strans. 

O projeto piloto táxi-lotação foi anunciado em Teresina há duas semanas pela Strans. Ele é um projeto do vereador  Leonardo Eulálio, mas que precisou ser implantado em caráter de urgência devido à greve no transporte público que está no seu 16º dia. 

O valor que será cobrado no táxi-lotação será superior à tarifa dos coletivos em Teresina e pode variar de acordo com o itinerário do usuário do transporte público. 

“Vamos calcular por área de distância. Por exemplo, o passageiro entra na Praça Saraiva com destino ao Promorar. Ele deve pagar de seis a R$ 7. Da Praça Saraiva para o Porto Alegre, de R$ 7 a R$ 8 cada passageiro”, explicou Neilton Andrade. 

Como os táxis não operam com o sistema de bilhetagem eletrônica, o usuário do transporte público que desejar pegar uma corrida com os veículos cadastrados no táxi-lotação precisará pagar em dinheiro. 

“Pode ser através do pix ou cartão de débito e crédito. Alguns motoristas têm máquinas que permitem esse pagamento”, acrescentou o presidente do Sindicato dos Taxistas. 

Os táxis-lotação circularão nas linhas onde os ônibus transitam e os passageiros deverão embarcar apenas nas paradas de ônibus.

Ao Cidadeverde.com, Neilton Andrade afirmou que esteve com o superintendente da Strans nesta terça-feira (05) e que ele está aguardando os auxiliares para publicar a portaria autorizando a circulação dos táxis-lotação.

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Por Nataniel Lima e Yala Sena, do cidadeverde.com 

Justiça ordena circulação de 80% dos ônibus durante greve pela terceira vez

A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública determinou, nesta terça-feira (05), que as empresas que atuam no transporte público urbano da capital garantam a circulação da frota de ônibus durante a greve de motoristas e cobradores. 

Essa é a terceira decisão que determina a circulação dos ônibus em Teresina. A decisão acatou o pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Piauí, por meio da 32ª Promotoria de Justiça de Teresina. 

Nesta nova decisão, o juiz João Gabriel Furtado Baptista decretou-se que as empresas dos consórcios urbanos na cidade devem adotar todas as medidas legais e contratuais cabíveis no sentido de garantir a circulação de 80% dos veículos coletivos  nos horários de pico e de 60% nos demais horários. 

Determinações judiciais

No primeiro dia da greve dos coletivos em Teresina, a desembargadora Liana Chaib, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que, durante a greve dos motoristas e cobradores do transporte coletivo em Teresina, deve haver a circulação de 80% da frota de ônibus nos horários de pico e 60% nos horários de entrepico.

A decisão da Justiça do Trabalho atende a um pedido do Sindicato das Empresas de Transporte (Setut), que ingressou com a ação judicial para tentar garantir a circulação de toda a frota de ônibus na capital. 

Já a segunda decisão saiu na sexta-feira (1º/04), no 13º dia da greve. O juiz João Gabriel Furtado, da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, concedeu liminar para que as empresas que atuam no transporte público garantam a circulação de parte da frota durante a greve dos motoristas e cobradores.

O pedido foi realizado pela Prefeitura de Teresina, através da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans). 

Setut acusa sintetro de impedir saída de ônibus 

O Setut acusou o Sintetro de impedir que os ônibus saíssem das garagens para cumprir a determinação judicial. 

A entidade que representa os trabalhadores, no entanto, afirma que a informação não procede e acusa o Setut de divulgar “fake news” para tentar manipular a opinião dos usuários do transporte coletivo na cidade.  

“O que a gente vê do lado patronal são mentiras a fim de colocar o povo contra a nossa categoria. Volto a afirmar que não estamos realizando boicotes, como eles estão afirmando nos meios de comunicação”, afirmou Antônio Cardoso, presidente do Sintetro.

Impasse

O Setut informou na quinta-feira (31) que não vai apresentar qualquer tipo de proposta para os trabalhadores do transporte coletivo, que estão em greve desde o dia 21 de março, até que a Prefeitura de Teresina se comprometa a passar mais recursos para o sindicato.

A desembargadora Liana Chaib e o desembargador Manoel Edilson, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), tentam agilizar um acordo, mas até o momento sem sucesso.

A Prefeitura de Teresina já apresentou uma proposta onde continuaria a manter o repasse para o Setut de R$ 1,2 milhão, além da possibilidade um aporte para o subsídio do diesel e até mesmo um repasse fixo para os trabalhadores do transporte coletivo, em valor não informado.

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Por Nataniel Lima, do cidadeverde.com 

Inmet emite alerta laranja com chuvas intensas para o Piauí

Boa parte do Piauí está em alerta laranja e amarelo para chuvas até 11h de quarta-feira (6), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Na região Norte a previsão é de chuvas mais intensas para os próximos dias.

De acordo com Sônia Feitosa, meteorologista da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semar), durante o mês de abril a região Norte do estado vai continuar com chuvas intensas, enquanto na região Sul, isso deve acontecer com menor intensidade.

“Estamos em abril, que é um mês, cujo as chuvas acontecem com intensidade no Norte do estado. No Sul não, já está passando por um declínio, mas ainda assim, os fins das estações são marcadas por chuvas, com potencial de tempestade. No Sul pode acontecer de forma isolada, agora no Norte serão frequentes ainda, pelo menos nesses 10 dias de abril, teremos chuva intensas, no Norte e Centro-Norte. De hoje a amanhã, por exemplo, No norte, no litoral e até próximo de Teresina as chuvas devem ser fortes”, explicou.

A meteorologista apontou que os municípios devem ficar atentos, não só com alagamentos, mas também com os níveis dos rios.

“Os municípios do extremo Norte precisam de atenção pois as chuvas vão ser fortes, com intensidade. Luzilândia temos o rio Parnaíba, que é uma área de risco, que está perto da cota de atenção. Temos Barras também, então os municípios do rio Marataoan e Longá, merecem atenção, pois estão com o nível do rio alto e uma chuva na bacia pode interferir”, destacou.

Alerta laranja

O alerta laranja abrange 60 municípios incluindo as cidades de Teresina, Barras, Esperantina, União, Piripiri, Piracuruca, Parnaíba, Ilha Grande do Piauí, Luís Correia, Caxingó, Cocal, José de Freitas, Pedro II, Piracuruca, entre outros.

A previsão é de chuvas entre 30 e 60 mm/h ou 50 e 100 mm/dia, com ventos intensos de 60-100 km/h. Com esse tempo existe o risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Alerta amarelo

Parte dos municípios da região Centro-Norte, Sudeste e Sudoeste do estado estão em alerta amarelo, onde existe a possibilidade de chuva, mas com menor intensidade, entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos de 40-60 km/h.

Os municípios que estão nessa área são Acauã, Barro Duro, Caracol, Demerval Lobão, Castelo do Piauí, Floriano, Gilbués, Inhuma, Lagoa do Piauí, Jaicós, Picos, Pio IX, São João do Piauí, Uruçuí, Valença do Piauí, entre outros.

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Por Bárbara Rodrigues, do cidadeverde.com

Prazo para entrega da declaração do IR é prorrogado para 31 de maio

A Receita Federal prorrogou para o dia 31 de maio de 2022 o prazo final para a entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda, que tem como base os rendimentos obtidos no ano de 2021.

A nova data consta da Instrução Normativa nº 2.077, publicada no Diário Oficial da União de hoje (5). O prazo previsto anteriormente era 29 de abril.

De acordo com a Receita, objetivo da prorrogação é diminuir eventuais efeitos da pandemia da covid-19 que possam dificultar o preenchimento e envio das declarações, “visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados”.

Até o final de março, a Receita Federal contabilizava quase 6 milhões de declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IPRF) entregues. A expectativa é de que 34,1 milhões sejam enviadas até o final do prazo.

De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.

A Instrução Normativa de hoje mantém o cronograma para a restituição dos cinco lotes aos contribuintes. O primeiro está previsto para 31 de maio. Os segundo e terceiro lotes serão restituídos no dia 30 de junho e de julho. O quarto lote está previsto para 31 de agosto; e o quinto, para 30 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

Hit ‘Envolver’ de Anitta chega ao topo da Billboard Global

Continua crescendo nos rankings mundiais com o mega-hit Envolver da cantora Anitta. Depois de ter alcançado o topo da parada Spotify Global, a faixa lançada em novembro do ano passado atingiu agora o topo da Billboard Global, parada que exclui os Estados Unidos, e o segundo lugar na Billboard Global 200.

Na semana anterior, a música ocupava o quinto lugar na lista que exclui os EUA, e o segundo na lista global. Segundo a Billboard, a faixa contou com 54,4 milhões de streams, o que representa um aumento de 23%, e 1.000 unidades vendidas, um aumento de 63%, em territórios fora dos EUA na semana entre 25 e 31 de março. Anitta é a primeira artista brasileira a atingir tais feitos.

Fonte: Estadão Conteúdo

Brasil tem mais de 77,9 milhões de doses de vacina contra influenza

O Brasil dispõe de 77,9 milhões de doses contra as cepas mais recentes de influenza, informou hoje (4) o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Segundo o ministro, o governo federal pretende imunizar 90% do público-alvo nas cerca de 38 mil unidades básicas de saúde (UBS) aptas a vacinar a população espalhadas pelo Brasil. O investimento no imunizante – que obedece às orientações mais recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) – foi de cerca de R$ 1,2 bilhão.

“Nós sabemos que vamos atingir essa meta. primeiro porque nós temos doses, segundo porque temos capacidade de aplicar essas doses e terceiro porque a população brasileira tem uma cultura vacinal muito grande”, afirmou Queiroga.

Além da influenza, o Ministério da Saúde também busca ampliar a cobertura vacinal contra o sarampo, que tem como público-alvo 18,8 milhões de brasileiros. Queiroga informou que tem como meta alcançar 95% dessas pessoas. Neste primeiro momento, o governo já disponibilizou 12,9 milhões de doses de vacina contra a doença.

O Dia D – principal dia de mobilização em campanhas de vacinação – está previsto para acontecer em 30 de abril. Segundo Queiroga, é importante que as pessoas busquem os postos de saúde para tomar o medicamento e, assim, evitar complicações graves e internações.

“É importante tomar [a vacina] em qualquer época. As vacinas do Plano Nacional de Imunização (PNI) estão disponíveis. Gastamos mais de R$ 4 bilhões com vacinas para o PNI, fora a covid. O presidente Bolsonaro investiu cerca de R$ 30 bilhões em vacinas contra covid-19”, complementou.

Queiroga voltou a lembrar que as evidências científicas mais recentes não indicam reações ou contra indicações na aplicação de vacinas contra covid-19 juntamente com a vacina de influenza. “Um dos fatores que contribuiu para a menor cobertura da vacina da gripe no ano passado foi que,no princípio, não se administrava as duas vacinas no momento em que o indivíduo ia para a unidade básica tomar vacina. Aí a evidência médica foi sendo criada e os especialistas viram que não tem problema aplicar as duas vacinas”, explicou.

Fonte: Agência Brasil

Henrique Pires propõe debate sobre a duplicação das rodovias PI-110 e PI-113

A Assembleia Legislativa aprovou um pedido do deputado estadual Henrique Pires (MDB) para a realização de uma audiência pública para discutir o projeto de alargamento e duplicação das rodovias PI-110 e PI-113, duas importantes estradas que atendem à população da região Norte do Estado, mas que encontram-se com necessidades urgentes de melhorias. A data inicialmente prevista seria 4 de abril, segunda-feira, mas outra já está em discussão.

“Estamos requerendo ainda a presença dos prefeitos dos municípios de José de Freitas, Cabeceiras, Barras, Batalha e Piracuruca, assim dos seus secretários municipais e vereadores daquelas áreas em questão. Queremos a presença ainda do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), da Secretaria de Planejamento, da Secretaria de Fazenda, OAB, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Secretaria de Transportes”, informa o deputado.

RECURSOS – O deputado estadual Warton Lacerda (PT) informou que foi publicado no Diário Oficial do Estado a assinatura do contrato e a ordem de serviço para o asfaltamento da PI 367 no trecho que liga as cidades de Altos e José de Freitas. “São recursos da ordem de R$ 14 milhões para fazer 24 quilômetros de estrada”, disse.

Segundo ele, essa obra era muito aguardada pela população e vai propiciar desenvolvimento para toda aquela região, gerando muitas novas oportunidades de trabalho. “A ordem de serviço já foi dada, para a alegria do povo de Altos e toda aquela grande região”, encerrou.

Durvalino Leal

Receita amplia isenção de Imposto de Renda na venda de imóvel

A partir deste ano, quem vender um imóvel tem mais uma opção para deixar de pagar o Imposto de Renda (IR) sobre o lucro do negócio. A Receita Federal editou instrução normativa que isenta do tributo quem usar os recursos da venda para quitar financiamentos imobiliários contratados anteriormente.

A norma foi editada no último dia 16, mas, por causa da operação-padrão do órgão, a mudança não foi avisada aos contribuintes. O benefício valerá apenas para quem quitar o financiamento até seis meses depois da venda do primeiro imóvel. Tanto as quitações parciais como totais darão direito à isenção.

Outras condições são que as duas unidades sejam residenciais e localizadas no Brasil. A Receita também exige que o imóvel quitado esteja no mesmo nome do vendedor do primeiro.

Desde 2005, as vendas de imóveis eram isentas de IR apenas para quem usasse o dinheiro do negócio para comprar outro imóvel em até seis meses. O Fisco, no entanto, só concedia o benefício nos casos em que o contrato da nova moradia fosse assinado nesse prazo. Quem usava o dinheiro para quitar outro imóvel não conseguia a isenção porque o contrato tinha sido assinado antes da venda da primeira unidade.

A mudança, na prática, oficializa uma possibilidade já reconhecida pela Justiça. Nos últimos anos, uma enxurrada de ações judiciais pedia a isenção de IR na quitação de um imóvel financiado anteriormente. A jurisprudência (decisões habituais) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) era favorável à isenção.

Regra

Pela regra, quem vende um imóvel, assim como qualquer patrimônio de grande valor, paga de 15% a 22% de Imposto de Renda. O tributo incide não sobre o valor total do bem, mas sobre o ganho de capital (lucro da operação), calculado como a diferença entre o valor da compra da unidade, informado na declaração anual do Imposto de Renda, e o valor da venda.

Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.

As isenções da Receita Federal, no entanto, fazem com que somente contribuintes que vendem imóveis como investimento ou como instrumento de especulação paguem impostos, isentando a venda e a compra da casa própria.

Além da compra de imóvel residencial próprio e da quitação de financiamentos, a Receita concede isenção conforme o grau de antiguidade do bem. Existe um percentual progressivo de desconto para imóveis mais antigos. Unidades compradas antes de 1969 não pagam Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

FFP define data e horário dos jogos das semifinais do estadual

A Federação de Futebol do Piauí confirmou hoje (4) as datas e os horários das semifinais do Piauiense 2022. Os jogos de ida serão disputados nos dias 6 e 9 de abril. Já os duelos de volta foram marcados para os dias 12 e 13 de abril.

O primeiro jogo do mata-mata será no dia 6 de abril, entre Parnahyba e Altos, no Estádio Mão Santa, às 20h. No sábado, dia 9 de abril, às 15h45, o 4 de Julho vai receber o Fluminense na Arena Ytacoatiara, em Piripiri.

Tricolor e Colorado voltam a se enfrentar no dia 12 de abril, às 15h45, no Lindolfinho. No dia seguinte, no mesmo local, o Altos vai receber o Parnahyba às 16h.

Por terem tido melhores campanhas na primeira fase, Fluminense e Altos jogam com a vantagem do empate na soma dos dois jogos.

FFP

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