Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam juntos R$ 9,5 milhões da Receita Federal. Os valores repassados se referem às doações na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) efetuadas por contribuintes entre os anos de 2013 e 2021.
As destinações estavam pendentes de repasse devido à existência de alguma inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários informados pelos fundos.
Repasses pendentes
Segundo a Receita Federal, muitos fundos ainda possuem valores a receber devido à inconsistências cadastrais ou bancárias. Esta foi uma das razões para a demora do repasse este ano.
O Ministério da Economia explica que a correção do cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio de formulário. Já os Fundos do Idoso devem providenciar a atualização cadastral junto à Secretaria Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), também do MMFDH.