Propostas melhorias para bairros da zona Norte de Teresina

Sete requerimentos foram lidos na sessão plenária desta terça-feira (28), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O deputado Franzé Silva (PT) apresentou três matérias que solicitam regularização fundiária em diversos bairros da Zona Norte de Teresina; agendamento de atendimento da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Estado do Piauí (ADH) a comunidades do Jacinta Andrade e explicações da Equatorial sobre cobrança de taxa indevida na conta de energia de moradores da Santa Maria da Codipi. 

O deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) também apresentou requerimentos solicitando melhorias na mesma região da capital. O parlamentar solicita à Prefeitura de Teresina medidas no bairro Acarape que melhorem a iluminação e recuperem a academia da melhor idade. Limpeza de ruas na Piçarreira e o reconhecimento de utilidade pública à Associação dos Pescadores do Bairro Pindorama foram assuntos de outros requerimentos de Gessivaldo Isaías.


Além dos requerimentos, foi lido na sessão plenária um projeto enviado pelo Governo do Estado que transfere o terreno que era ocupado pela Escola Municipal José Araújo Coelho, em Lagoa Alegre, à prefeitura do município.

UTILIDADE PÚBLICA – Os deputados vão analisar o reconhecimento de utilidade pública de duas novas entidades. Projeto de Francisco Limma (PT) pretende reconhecer o Instituto The Hub e iniciativa de Francisco Costa (PT) a Associação de Moradores do Bairro Taboquinha.

TÍTULO DE CIDADANIA – Os líderes religiosos Dom Marcos Antônio Tavoni, Dom Edivalter Andrade e Dom Francisco de Assis Gabriel dos Santos serão agraciados com o título de cidadão honorário piauiense caso os projetos de decreto legislativo da deputada Teresa Britto (PV) sejam aprovados. O mesmo trâmite das matérias de Fábio Novo (PT) que prevêem a homenagem a Luiza Cantanhede e Júnior Marks.

VOTO DE PESAR – Foi aprovado na sessão plenária um voto de pesar pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Campo Maior, João Alves Filho. A iniciativa do voto foi do deputado Wilson Brandão (Progressistas).

Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles

Ponte Estaiada receberá cores do arco-íris em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+

A Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), parceira do Grupo Matizes, apoiará a programação especial em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, comemorado nesta terça-feira, (28). Além de apresentações culturais, que acontecerão na Avenida Frei Serafim, a Ponte Estaiada ganhará cores do arco-íris, representando a bandeira da população LGBTQIA+.

O evento intitulado “Arrasta pé Orgulho LGBTQIA+” contará com apresentações: DJ; Bumba meu boi; as artistas Samantha Savatore, Patty Girl e Vitória Andrade e outros.

De acordo com Allan Cavalcante, secretário da Semcaspi, a população LGBTQIA+ merece ter seus espaços valorizados e respeito por toda a sociedade.

“Esta data é importante por incentivar a valorização da população LGBTQIA+, que precisa ser valorizada e ganhar mais espaço na nossa sociedade. O Dr. Pessoa abraça esta causa com o intuito de promover a conscientização da população em geral e pede respeito, para aqueles que viveram por muitos anos à margem da nossa sociedade. Isso não pode mais acontecer”, pontuou.

André Santos, gerente de Direitos Humanos da Semcaspi, ressalta que esta data é para valorizar a comunidade LGBTQIA+, oferecendo espaços de visibilidade.

“A Prefeitura de Teresina é parceria do Grupo Matizes, está apoiando o evento e a comunidade LGBTQIA+. Para comemorar iremos fazer uma passeata que sairá do adro da Igreja São Benedito e seguirá até o canteiro central da Avenida Frei Serafim, em frente ao antigo Bom Preço, onde terão as apresentações culturais”, explicou.

Prefeito de Teresina Dr. Pessoa garante investimentos para o Estádio Lindolfo Monteiro

O prefeito de Teresina, doutor Pessoa, visitou na tarde desta quarta-feira (29), a sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), na cidade do Rio de Janeiro (RJ).

O prefeito esteve acompanhado do deputado estadual Júlio Arcoverde (PP), presidente da Federação de Futebol do Piauí (FFP), Roberto Brown, e dos secretários Renato Berger (Semel) e Lucas Pereira (Semcom).

Na oportunidade, o chefe do executivo municipal apresentou ao Presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, demandas relacionadas ao esporte na capital piauiense.
Entre as solicitações apresentadas à Confederação está o apoio para reformas no Estádio Lindolfo Monteiro, cursos para técnicos de futebol, e implantação de projetos da CBF voltados para o público infantil.

No encontro, Ednaldo Rodrigues garantiu os investimentos e destacou a boa relação que a confederação mantém com os esportistas locais.

De acordo com o prefeito, a gestão municipal já realizou reformas significativas no estádio. Contudo, ainda são necessários outros investimentos que dependem do apoio técnico e logístico da confederação.

“Em nossa gestão já fizemos muitas melhorias no Lindolfo Monteiro, mas queremos fazer muito mais para deixá-lo ainda mais preparado para receber o nosso torcedor local e visitantes, por isso estamos buscando o apoio da CBF para avançarmos ainda mais”, declarou o prefeito.

Para o secretário da Semel, Renato Berger, a visita representa o compromisso da gestão com o esporte e lazer na capital. “Estamos fazendo muito pelo esporte e lazer da cidade de Teresina, essa visita mostra esse compromisso do doutor Pessoa”, destaca Berger.

Governo do Piauí assina ordem de serviço para construção da primeira clínica veterinária pública de Teresina

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI), vai construir a primeira clínica veterinária pública da capital piauiense. A ordem de serviço foi assinada pelo diretor-geral do IDEPI, Leonardo Sobral, nesta terça-feira, 28, e o investimento será em torno de R$ 1 milhão de reais, recursos oriundos do tesouro estadual. O local será um terreno localizado na Avenida Mestre Dezinho, bairro Hugo Prado, na zona Sul de Teresina, já cedido pela Prefeitura.

Segundo o gestor, o projeto de engenharia contempla uma área de terreno total de 1.600m², com área externa, contando com saída e entrada de ambulâncias, passeio público e jardim, além da área interna que contará com uma estrutura que segue os melhores padrões de funcionamento, com enfermaria, consultórios, centro cirúrgico e tudo o mais que uma boa clínica necessita para oferecer o melhor atendimento veterinário da capital.

“São 11 salas, entre elas, sala de recuperação e espera, enfermaria, farmácia, consultórios, centro cirúrgico e ambulatório, um hall da entrada para sala de espera, com acesso aos banheiros masculino e feminino. Possui também área administrativa, com aproximadamente 30 m² com sala de administração, copa, banheiros pra funcionários, almoxarifado, expurgo e sala estéril”, explica Leonardo Sobral, ressaltando a importância de oferecer um atendimento como este.

“Já estava na hora de Teresina contar com um serviço dessa natureza, porque os animais estão presentes na nossa vida e merecem atenção e respeito, mas nem todos os tutores podem pagar por um serviço particular. Essa clínica, portanto, é para quem mais precisa, é para evitar abandonos e a superpopulação de animais pelas ruas de Teresina, garantindo atendimento de qualidade, preservando o equilíbrio ambiental e, principalmente o bem-estar dos nossos animais”, pontua Sobral

Fonte: IDEPI

Meu Primeiro Negócio abre edital para selecionar 100 jovens empreendedores

A governadora Regina Sousa participou, na manhã desta terça-feira (28), da solenidade de anúncio de nova linha de crédito Meu Primeiro Negócio, uma iniciativa da Agência Piauí Fomento. O objetivo do projeto é incentivar a implantação de novas empresas, buscando jovens com perfil empreendedor, com idade entre 18 a 29 anos, que estejam em formação do ensino Superior e Técnico de nível médio no Piauí.

Durante a solenidade, a chefe do executivo afirmou que acredita no potencial dos jovens piauienses e espera bons resultados desse novo projeto. “É um estímulo para os jovens criarem e pensarem exatamente o que querem. Espero que venha muita coisa inovadora e que eles sejam exemplos para o nosso Estado. E que outros bancos vejam como oportunidade para outros créditos nesse sentido”, disse.

O programa será coordenado pela agência Piauí Fomento, em parceria com a Seduc e o Sebrae. “Queremos gerar renda num momento que o desemprego cresce em massa. O edital vai selecionar 100 jovens que devem receber treinamento até registrar sua empresa e vão receber crédito de até R$ 21 mil reais. Esses financiamentos serão acompanhados pela Piauí Fomento e pela Sebrae por um ano para que tenham êxito”, disse Luiz Carlos Everton de Farias, presidente da Piauí Fomento.

As metas do programa são contribuir para a criação de pelo menos 100 empresas, gerando empregos diretos e indiretos, a começar imediatamente após a publicação do edital. O recurso para gerir o programa está previsto em R$ 2,1 milhões, do Fundo Especial de Produção (FEP).

O projeto apoiará financeiramente e acompanhará os jovens durante todo o primeiro ano de implantação das empresas, com capacitação e orientação sobre a aplicação adequada dos recursos. Os candidatos passarão por quatro etapas eliminatórias, em cursos de capacitação geridos pelo Sebrae como, por exemplo, “Como Administrar Um Pequeno Negócio” ou “Capacitação e Avaliação da Ideia de Negócio”.

Os inscritos aprenderão também conceitos empresariais na área de marketing, vendas, administração, estoque e finanças, além de outros temas relevantes ao mundo empresarial.

Para a superintendente de Ensino Superior da Seduc, Lourdes Lopes, é uma oportunidade muito grande para os alunos e alunas da UAPI. “Eles fazem um curso de bacharelado em Administração com foco em empreendedorismo, em parceria com a Uespi. Então, eles já tem capacidade para participar desse projeto”, afirmou.

Brasil registra 277 mil novas vagas de emprego em maio e bate recorde

OBrasil alcançou 277.018 novos postos de trabalho com registro em carteira no mês de maio. O saldo positivo é a diferença entre as 1.960.960 admissões e 1.683.942 demissões no período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na manhã desta terça-feira (28/06) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

De acordo com o ministro do Ministério do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, desde 2019 cerca de 4.268.563 novos empregos foram gerados. Com esse resultado, foi alcançado um total de 41.729.858 trabalhadores com vínculo formal de trabalho, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que representa um recorde para o Brasil na história do Caged. 

O resultado do mês foi positivo em todos os setores econômicos, com destaque para o setor de serviços, com um saldo de 120.294 postos de trabalho. Em seguida vêm as atividades ligadas ao comércio (+47.557 postos); indústria (+46.975 postos); construção (+35.445 postos) e, por fim, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+26.747 postos).

No que diz respeito aos estados brasileiros, o saldo foi positivo nas 27 unidades da federação. A liderança ficou com o estado de São Paulo, com um resultado positivo de 85.659 postos (variação positiva de 0,67% em comparação a abril); seguido por Minas Gerais (+29.970 postos ou +0,68%) e Rio de Janeiro (+20.226 postos, +0,61%).

O destaque entre as regiões do Brasil ficou com o Sudeste, com um saldo de 147.846 vagas de empregos formais. Em seguida vem o Nordeste (+48.847 postos); Centro-Oeste (+33.978); Sul (+25.585 postos); e Norte (+16.091 postos). Todas as cinco regiões fecharam o mês de maio com saldo positivo.

“Os números aqui apresentados, por si só, comprovam a eficácia da política pública de geração de emprego do Governo, que demonstra a retomada do crescimento e a certeza de estarmos no caminho certo, de que o Brasil é um mercado viável para os investimentos, não só nacionais, mas também investimentos internacionais”, destacou o ministro do Trabalho e Previdência durante entrevista coletiva.

Acumulado

No acumulado de janeiro a maio de 2022, o saldo é de 1.051.503 novas vagas. A maioria dos empregos gerados neste ano foi no setor de serviços, com 658.112 contratações no período analisado. Depois vem a indústria (174.781), a construção civil (155.507), agropecuária (49.245) e comércio (13.862).

De maio de 2021 a maio deste ano, foram criadas 2.655.840 novas vagas de trabalho. No que se refere ao período de retomada do emprego formal, de julho de 2020 a maio de 2022, o saldo é de 5.023.943 novos postos de trabalho, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência.

A média salarial nacional no mês de maio ficou em R$ 1.898,02

Projeto prorroga até o fim do ano a transição para nova maternidade

Entre 11 requerimentos aprovados na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (28), os deputados votaram a favor da urgência na tramitação do Projeto de Lei Ordinária do Governo 25/2022 que prorroga até o final do ano os contratos de servidores temporários da Maternidade Dona Evangelina Rosa. A medida é vista como necessária à transição para a nova maternidade de Teresina e por isso foi feito o pedido de urgência pelos deputados Francisco Costa (PT) e Fábio Novo (PT).


Outro requerimento aprovado, de autoria de Marden Menezes (Progressistas), solicita à Secretaria de Fazenda o comprovante de que seguiu determinação judicial que obriga a devolução de verbas dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) à conta original.


Três novas sessões solenes foram acatadas. A pedido de Carlos Augusto (MDB), os 77 anos do Corpo de Bombeiros Militar serão comemorados no dia 12 de julho. O Dia Mundial do Meio Ambiente também será lembrado por iniciativa de Dr. Hélio (MDB) e Teresa Britto (PV) e a Associação Paradesportiva de Parnaíba e Planície Litorânea receberá homenagem requerida por Gessivaldo Isaías (Republicanos).


Entre os requerimentos aprovados, três pedem medidas em cidades do interior do estado e um em Teresina. Na capital, Lucy Soares (Progressistas) pediu a recuperação da avenida principal do residencial Deus Quer. Francisco Limma (PT) requereu à Equatorial levantamento sobre a distribuição de energia em Queimada Nova, Warton Lacerda (PT) informações à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) sobre emenda de autoria do falecido deputado federal Assis Carvalho para calçamento em Altos e Severo Eulálio (MDB) a construção de uma quadra na zona rural de Cristino Castro.


VOTO DE LOUVOR – Votos de louvor pelos 25 anos de ordenação do Padre Luiz Eduardo do Nascimento Bastos e pelos 100 anos do jurista Celso Barros Coelho foram aprovados na sessão plenária. O primeiro foi requerido por Teresa Britto e o segundo por Wilson Brandão (Progressistas).



Nícolas Barbosa – Edição: Katya D’Angelles

Sisu ofertará quase 66 mil novas vagas em sua segunda edição de 2022

OGoverno Federal, por meio do Ministério da Educação, disponibilizou a consulta para a oferta de vagas do processo seletivo para o segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Ao todo serão ofertadas 65.932 vagas para ingresso em 73 instituições públicas de ensino superior. As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 28 de junho e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 1º de julho, horário oficial de Brasília-DF. 

No portal Acesso Único já é possível consultar as vagas ofertadas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também é possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 73 instituições que aderiram a essa edição do Sisu. 

O total de cursos de graduação com oferta de vagas é de 2.043. Só para Medicina são ofertadas 1.583 vagas. 

Os 10 cursos com as maiores ofertas de vagas são, nesta ordem: Pedagogia, Administração, Matemática, Ciências Biológicas, Química, Direito, Física, Medicina, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica. 

As 10 instituições por ordem de maior número de vagas ofertadas nesta edição do Sisu são as seguintes: 

  • Universidade Tecnológica Federal do Paraná
  • Universidade Federal Fluminense
  • Universidade Federal do Rio de Janeiro
  • Universidade Federal do Maranhão
  • Universidade Estadual da Paraíba
  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará
  • Universidade Federal de Alagoas
  • Universidade Federal do Amazonas
  • Universidade Federal do Piauí
  • Universidade Federal do Espírito Santo

Confira o total de vagas ofertadas por estado e Distrito Federal:

 
UF                                  VAGAS
RJ13.249 
MG8.655 
PR6.692 
BA5.968 
PB4.936 
PI4.723 
MA3.673 
CE3.545 
RS3.394 
AL2.748 
AM2.466 
ES2.410 
SC1.281 
SP420 
AC380 
RN370 
MS350 
DF315 
PE180 
RR75 
AP64 
GO38 
Total Geral65.932 

Para participar do Sisu, será exigido do candidato que ele tenha feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), edição de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro. 

O Sisu é o sistema informatizado do MEC no qual as instituições públicas de educação superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada edição da seleção.  Os candidatos são selecionados para as opções de cursos indicadas no ato de inscrição, de acordo com a melhor classificação de nota obtida na edição mais recente do Enem. 

Cronograma 

  • Inscrições: de 28 de junho a 1° de julho; 
  • Resultado da chamada única: 6 de julho;
  • Matrícula: 13 a 18 de julho;

Lista de espera: 

Manifestar interesse em participar da lista de espera: de 6 a 18 de julho. 

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Com informações do Ministério da Educação.

Julho terá bandeira verde para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional

AAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou na sexta-feira (24/06) a aplicação da bandeira verde para as tarifas de energia no mês de julho, sem complemento de cobrança na tarifa. A bandeira, que sinaliza condições favoráveis de geração de energia elétrica, será válida para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional – a malha de transmissão de energia que cobre quase todo o território brasileiro.

Verde é a cor da bandeira nas faturas desses consumidores desde 16 de abril passado, quando terminou a vigência da Bandeira Escassez Hídrica, instituída pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). Para os consumidores beneficiários da tarifa social, que não precisaram pagar a Bandeira Escassez Hídrica, a bandeira estabelecida pela ANEEL é verde desde dezembro de 2021.

Começam a valer em julho os valores atualizados das bandeiras tarifárias. 

Desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis. 

Sobre as bandeiras tarifárias

Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. Além disso, esse custo é pago de imediato nas faturas de energia, o que desonera o consumidor do pagamento de juros da taxa Selic sobre o custo da energia nos processos tarifários de reajuste e revisão tarifária. A ANEEL estima que, desde que as bandeiras foram criadas, elas geraram uma economia de R$ 4 bilhões aos consumidores de todo o país, porque evitam a incidência de juros sobre os custos de geração nos momentos menos favoráveis.

As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente. Antes, ele não sabia que a energia estava mais cara. Agora ele sabe e pode se programar. Se a bandeira está vermelha, ele sabe que é conveniente economizar, ter um consumo mais consciente e evitar o desperdício de água e energia. Conheça o vídeo da ANEEL sobre as bandeiras tarifárias:

Com informações da Agência Nacional de Energia Elétrica

Sancionado projeto de lei que torna combustíveis item essencial para limitar tributação

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que classifica os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como itens essenciais e assim limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre eles.

A Lei Complementar nº194, 23 de junho de 2022, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, está publicada em edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (23/06). A ideia, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, é impedir que esses itens paguem a mesma alíquota tributária de produtos supérfluos.

O texto limita a cobrança do ICMS sobre produtos e serviços essenciais à alíquota mínima de cada estado, que varia entre 17% e 18%. O ICMS é um tributo de arrecadação dos estados e do Distrito Federal que incide sobre diferentes produtos e se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

Compensação

A lei trata da compensação financeira ao Distrito Federal e estados que registrarem perda da arrecadação do tributo e tenham dívida com a União. O texto detalha que a União deduzirá do valor das parcelas dos contratos de dívida administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional, independentemente de formalização de aditivo contratual, as perdas de arrecadação ocorridas no exercício de 2022 decorrentes da redução da arrecadação do ICMS que exceda ao percentual de 5% em relação à arrecadação deste tributo no ano de 2021.

O texto sancionado na última quinta-feira altera leis como o Código Tributário Nacional que é a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, conhecida como Lei Kandir, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

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