A Caixa Econômica Federal paga hoje (26) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre datas de pagamento, valor do benefício e composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, 3 milhões de famílias foram incluídas.
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também é pago hoje às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 7. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.
Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, conforme valor calculado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Neste mês, o benefício corresponde a R$ 51.
Pago a cada dois meses, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão para este ano. Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como vítimas de violência doméstica.
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga emprego ou tenha filho que se destaque em competições esportivas, científicas ou acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e até R$ 200, em condição de pobreza.
O deputado Henrique Pires (MDB) destacou, na sessão plenária desta segunda-feira(25), os 90 anos de fundação da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Piauí (OAB-PI), completados hoje. Ele disse que a instituição presta relevantes serviços na defesa da democracia e da sociedade.
Henrique Pires leu artigo publicado no jornal Meio Norte pelo presidente da OAB-PI, Celso Barros Coelho, afirmando que ele faz um registro histórico da instituição que foi fundada no dia 25 de abril de 1922 e cita advogados e advogadas que se destacaram como presidentes, dentre eles, seu avô, Celso Barros Coelho, Deusdedit Sousa e Fides Angélica Ommati.
O parlamentar do MDB assinalou que o artigo cita ainda advogados que tiveram destaque nacional, como políticos e conselheiros federais da OAB, incluindo o ex-ministro da Justiça, Petrônio Portella, e Marcus Vinícius Furtado Coelho, que presidiu a instituição no Brasil.
Em aparte, o deputado Wilson Brandão (Progressista) lembrou que a OAB foi fundamental na resistência contra a ditadura militar, frisando que a seccional do Piauí, pela sua importância, representa não só os advogados, mas toda a sociedade estadual.
Henrique Pires destacou ainda a atuação do advogado Reginaldo Furtado à frente da instituição, afirmando que ele é amigo do seu pai, o também advogado Magno Pires. O orador citou ainda outros familiares seus que são advogados, incluindo a irma Luciana Pires, e o deputado federal José Francisco Paes Landim, professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB).
O deputado Ziza Carvalho (MDB) parabenizou Henrique Pires pelo pronunciamento e disse que “a OAB tem uma história belíssima de luta em defesa da democracia e dos direitos da sociedade”.
Henrique Pires concluiu seu discurso parabenizando a todos que integram a OAB-PI. Ele disse que vários parlamentares estaduais são advogados, citando, dentre outros, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), e os deputados Severo Eulálio (MDB), Zé Santana (MDB), B. Sá (Progressistas), João Madison (MDB) e Marden Menezes (Progressistas).
O deputado estadual Flávio Nogueira Júnior (PT) protocolou Projeto de Lei determinando que laudos médicos periciais que atestam deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter permanente, irreversível ou incurável de qualquer natureza, serão válidos por tempo indeterminado. A matéria foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Para o parlamentar, “as pessoas com deficiências permanentes ou doenças incuráveis passam muitas vezes por transtornos incalculáveis frente à cobrança de laudo médico com prazos que variam de 1 mês a 1 ano a partir da expedição. Tal cobrança, além de atrasar quaisquer trâmites para acesso a outros direitos adquiridos, gera também prejuízos quando a pessoa com deficiência irreversível ou doença incurável é praticamente colocada em condição de fraudulenta quando a deficiência tão avassaladora é colocada à prova”, argumenta.
Flávio Nogueira Júnior também enviou à Alepi outro projeto de lei vinculado à saúde dos cidadãos piauienses, que dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas diabéticas. Pela proposta, a prioridade é válida nos órgãos públicos, cartórios, estabelecimentos comerciais, instituições financeiras, clínicas e hospitais públicos e privados no Estado.
O terceiro e último projeto de lei apresentado pelo petista, na sessão plenária desta segunda-feira, institui o Roteiro da Fé e Tradições Religiosas do Piauí, que inclui as cidades de Teresina, Santa Cruz dos Milagres, Oeiras, Floriano, Monsenhor Gil, Lagoa do Piauí, Bom Jesus, Ilha Grande do Piauí, Pau D’Arco, Luzilândia, Monsenhor Gil, Picos e Piracuruca.
Semana de enfermagem –
O deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) enviou pedido à Alepi para que no dia 17 de maio o plenário seja reservado para a realização de sessão solene em homenagem à semana de enfermagem e suas atividades auxiliares.
Veto parcial –
O governo do Estado do Piauí encaminhou à Alepi veto ao artigo 3º do projeto de lei, de iniciativa do próprio poder executivo, que altera a lei 4.997/97 (cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura – SIEC), a lei 6.949/2017 (regula o Processo Administrativa Tributário) e a lei 6.951/2017 (cria o Sistema Estadual de Incentivo à Inclusão e Promoção Social – SEIPS).
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber hoje (25) a antecipação do décimo terceiro. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados receberão a primeira parcela, que será paga conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde a semana passada. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, quanto pelo sitegov.br/meuinss.
Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Confira o calendário de pagamento
Quem ganha o salário mínimo Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela 1 25 de abril 25 de maio 2 26 de abril 26 de maio 3 27 de abril 27 de maio 4 28 de abril 30 de maio 5 29 de abril 31 de maio 6 2 de maio 1º de junho 7 3 de maio 2 de junho 8 4 de maio 3 de junho 9 5 de maio 6 de junho 0 6 de maio 7 de junho
Quem recebe mais que o salário mínimo Final do NIS Primeira parcela Segunda parcela 1 e 6 2 de maio 1º de junho 2 e 7 3 de maio 2 de junho 3 e 8 4 de maio 3 de junho 4 e 9 5 de maio 6 de junho 5 e 0 6 de maio 7 de junho
Fonte: INSS
O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril e que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.
A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.
O Ministério do Trabalho esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a décimo terceiro salário.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina está realizando uma reorganização na rede visando reduzir a superlotação nas portas de entrada de urgências durante o amento de casos de arboviroses (dengue, chikungunya, zika) na capital.
A primeira hora do atendimento dos 260 médicos da Estratégia Saúde da Família será destinada ao atendimento daquela área sem agendamento nas 91 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A UBS do Gurupi passará a ser referência para arboviroses; o hospital do Monte Castelo passará a ser referência para arboviroses com plantão 24 horas, leitos clínicos e UTI; o hospital do Parque Piauí passará a dispor do terceiro médico na porta nos turnos tarde e ampliação de leitos para internação pediátrica; todas as portas hospitalares deverão continuar atendendo e internando os casos de arboviroses.
“Outras medidas estão sendo analisadas para serem adotadas, assim como essas medidas citadas deverão ser ajustadas, conforme as necessidades identificadas”, explica Gilberto Albuquerque, presidente da FMS.
A reorganização da rede foi anunciada, nesta segunda-feira, 25, em reunião com o prefeito Dr. Pessoa.
As ações de segurança pública e combate ao crime organizado ganharão dois novos reforços agora em maio. Além de 340 motocicletas que passam a integram o motopatrulhamento ostensivo nas principais cidades do Piauí, 40 bicicletas vão circular nos locais de grande concentração de pessoas em Teresina (praças, parques, academias populares, pistas de corridas e caminhadas) e que são propícios a assaltos e outros crimes.
O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel da PM Rubens Pereira, explica que já existe um planejamento de segurança consolidado, advindo de estratégias orçamentárias estabelecidas pelo governo. “Já há um planejamento em andamento que não pode ser alterado, mas a governadora Regina Sousa dá o seu tom, dando continuidade às obras ainda não concluídas, como reformas de delegacias, construção de unidades de segurança pública integradas no interior do Estado.
Motos
A primeira determinação da governadora, adianta o secretário, é a conclusão das ações que estavam em andamento, “algumas aquisições que iniciamos na gestão passada e que vamos concluir agora. Uma das prioridades que a governadora determinou é o motopatrulhamento. Nós já entregamos 50 motocicletas e vamos entregar mais 340”. Serão 300 motos, no valor de R$ 9,5 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, já autorizados e com a empresa contratada.
“Queremos concluir (a entrega das motos) até o final do mês que vem. Também mais 44 (motos) provenientes de emenda parlamentar, para implementar e intensificar o motopatrulhamento nos grandes centros urbanos, como Teresina, Parnaíba, Floriano, Picos, Correntes, São Raimundo Nonato. O curso de treinamento de motopatrulhamento, sob a coordenação do tenente-coronel Newmarcos, já iniciou no domingo (24), na Rone. Vamos começar com 40 motos em Teresina, mas com essa intenção de levar também para o interior do Estado”, afirmou.
Rubens Pereira ressalta que o motopratulhamento é uma atividade mais flexível do policiamento ostensivo, que é conciliado com as rondas em viaturas.
Bicicletas
O secretário lembra que em 37 anos de Policia Militar já viu o uso de bicicletas em patrulhamento ostensivo, “inclusive quando eu entrei, já havia essa modalidade de policiamento, que aproxima o policial do cidadão, é um policiamento de mais proximidade. Essa é a ideia da governadora, ter uma polícia comunitária. A polícia tem que descer do carro para se aproximar mais da população. Serão 40 bicicletas que iremos colocar, que vão se aliar ao patrulhamento que já existe. O patrulhamento em bicicleta não será geral, mas em situações específicas, como praças, locais de caminhada. Quem estiver na ‘bike’ vai estar munido de equipamentos para o contato imediato com as viaturas, para que elas possam atuar. Não é uma invenção, já existe patrulhamento em bicicletas no Japão, nos Estados Unidos, em São Paulo e a Polícia do Piauí já teve essa tipo de patrulhamento”, ressalta o secretário.
“Resultados aparecerão”
Sobre a atuação do crime organizado, o coronel afirmou que ações conjuntas estão acontecendo, em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária federal e “os resultados aparecerão”.
“O que nós temos que fazer é uma reação, o enfrentamento desse crime organizado, com a inteligência, com policiamento ostensivo. Já determinei à Força Estadual de Segurança Pública que mantivesse as operações lá no litoral, em harmonia com o coronel comandante geral da Polícia Militar, coronel Scheivann, que enviou tropas para lá para reforçar o policiamento ostensivo. São medidas de segurança pública que nós vamos continuar fazendo e resistindo”, prometeu o secretário.
O 1° vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente do Sistema Fecomércio Sesc Senac no Piauí, Valdeci Cavalcante, participou da cerimônia de entrega do Prêmio WOCA (World Company Award) 2020/2022. O evento aconteceu na noite do último sábado (23), no Salão Nobre do Hotel Hermitage, em Mônaco.
O grande homenageado da noite foi José Roberto Tadros, presidente CNC e do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae. O WOCA condecora empresas e entidades por meio do seu principal gestor.
A cerimônia contou com a participação do príncipe de Mônaco, Albert II, e foi antecedida por um jantar de gala que homenageou o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e o consultor sênior do Departamento Econômico e Financeiro em Mônaco, Michel Bouquier.
Tadros afirmou estar honrado com a homenagem e agradeceu aos organizadores do prêmio pelo reconhecimento dado à Confederação. “O prêmio que estamos recebendo é o resultado de mais de três anos de trabalho focado no fortalecimento do Sistema CNC Sesc Senac, dos empresários e dos trabalhadores do setor terciário. Estamos mais fortes a cada dia, buscando estar próximos dos empresários, da população brasileira e das necessidades do país”, disse.
Em seu discurso, o presidente da CNC lembrou que o setor terciário brasileiro, incluído o comércio de bens, serviços e turismo, responde por mais de 70% do PIB brasileiro. “É uma riqueza que contribui decisivamente para a grandeza do Brasil. Representar e defender os interesses deste setor é uma responsabilidade muito grande. Nós sabemos disso e procuramos fazer desse trabalho a nossa grande missão”, completou Tadros.
Atuando no Estádio Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, Altos sofreu a sua terceira derrota na Série C do Campeonato Brasileiro.
Foi a terceira derrota seguida de Altos na Série C: 3 x 1 para o Botafogo de Ribeirão Preto, 4 x 1 para o Figueirense e 3 x 1 para o Volta Redonda. A equipe piauiense sofreu 10 gols em 3 jogos e marcou apenas 3.
O próximo jogo de Altos será com o ABC de Natal, dia 4 de maio, no Estádio Lindolfo Monteiro.
A equipe do Fluminense venceu o Tocantinópolis por 4 a 0 pela Série D do Brasileiro. Os gols foram marcados por Mário Sérgio (2x), Janeudo e Bismarck. Com o resultado o time chegou a segunda vitória e agora vira a chave novamente para enfrentar o Parnahyba no sábado (30), às 17h, pela grande final do Campeonato Piauiense. No Brasileiro o próximo adversário será o Castanhal-PA no dia 3 de maio.
O Fluminense agora volta a pensar no Estadual. A grande decisão do título da temporada acontece no sábado (30) diante o Parnahyba, às 17h, no Lindolfo Monteiro. No primeiro jogo em Parnaíba o Fluminense venceu por 1 a 0 e pode perder por até um gol de diferença que fica com o título.
Por Pâmella Maranhão, do cidadeverde.com Foto: Neyla do Rêgo Monteiro/FluminenseEC
Neste domingo (24), a Lei 10.436/2002, que reconhece a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como uma das línguas oficiais do país, completa 20 anos. Para marcar a data, foi criado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), visando comemorar essa forma de comunicação utilizada pela comunidade surda, que constitui também importante ferramenta para a inclusão social.
De acordo com o grupo educacional Uníntese, fundado em 2004 e focado na educação online, com abrangência nacional, ofertando formação e qualificação profissional, conteúdos e serviços educacionais inovadores, incluindo a Escola de Libras, a história da Língua Brasileira de Sinais remonta a meados do século 19. Foi nessa época que o imperador Dom Pedro II convidou o francês Ernest Huet a vir ao Brasil adaptar à realidade brasileira o modelo de linguagem de sinais que era usado na França.
A partir daí, foi desenvolvida a Língua Nacional de Sinais. Algum tempo depois, em 1857, por ordem do imperador, foi fundado o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos (IISM), no Rio de Janeiro, que atendia então apenas a homens. Com o passar do tempo, o instituto evoluiu e funciona até hoje, com o nome de Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines).
Enem
A professora Bruna Enne, do Sinaliza Enem, primeiro cursinho pré-vestibular online do Brasil em Libras, disse à Agência Brasil que, especialmente para o surdo que vai fazer o vestibular, a Libras é muito importante. “Desde 2017, o Exame Nacional do Ensino Médio tem uma versão traduzida – o Enem Libras – e isso, para o surdo, é uma conquista muito grande.”
Bruna lembrou que, no próprio ano de 2017, o tema da redação do Enem foi Educação de Surdos, para confirmar a importância que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) estava tentando dar para a educação de surdos à época.
A versão da prova em Libras foi um avanço grande, disse Bruna Enne. “Muitos dos nossos alunos não são fluentes em português. Eles têm uma dificuldade muito grande”. Apesar disso, a professora do Sinaliza Enem disse que a redação ainda é feita em português. “É como se eles tivessem que fazer na segunda língua deles.” Isso constitui uma dificuldade maior, admitiu. “Seria o equivalente a um aluno ouvinte fazer a prova do Enem em inglês, por exemplo.”
Alice Marina foi aluna de Bruna no cursinho em Libras, fez o Enem e passou para o curso de administração na Universidade Estadual do Paraná (Unespar). As aulas começam no mês que vem. Alice contou à Agência Brasil que ter se preparado em um curso especializado em Libras ajudou-a a passar no Enem. “Porque a nossa língua é Libras.” A estudante disse que saber Libras ajuda muito na inclusão do surdo não só na escola, mas em todas as áreas.
Marco histórico
A professora de Libras no Ines Priscilla Cavalcante encontra-se licenciada, no momento, para estudos de doutorado em linguística, pela Universidade Federal de Santa Catarina. Também surda como seus alunos, ela considera a data de 24 de abril “um marco histórico para a comunidade surda devido à Lei 10.436/2002, que reconhece a língua de sinais brasileira como língua das pessoas surdas brasileiras”. Para ela, é “uma vitória para todos nós após anos de luta pelo direito linguístico, apesar de estar garantido pela convenção internacional sobre os direitos da pessoa com deficiência”.
Priscila disse que, após a lei ser reconhecida em território nacional, ao longo dos últimos 20 anos “tivemos mais visibilidade e mobilizações a favor da comunidade surda, em prol da minoria linguística”.
Jessica Cosso é surda e exerce a função de colaboradora das áreas social, cultural e de mídia da Associação de Surdos do Rio de Janeiro (Asurj), entidade social e desportiva de surdos, fundada em março de 1955. Segundo ela, a comemoração do Dia Nacional de Libras “é muito importante para a comunidade surda”. “Com essa lei, temos acesso à educação, podemos aprender igual aos demais. E também (temos) acesso cultural, como a teatro.”
Jessica destacou ainda que a lei dá garantia, no futuro, de qualquer criança surda ter acesso ao lazer, à educação, à saúde, assim como as demais crianças.
Tradução
A intérprete de Libras da TV Brasil Brenda Rodrigues, há mais de dois anos na emissora, disse que é a primeira vez que faz tradução em Libras em televisão. Segundo Brenda, o trabalho dos intérpretes da TV Brasil tem ótima aceitação da parte dos surdos. Ela lembra que a lei garante às pessoas surdas o direito de ter acesso à informação na língua deles, que é Libras. “Então, toda vez que tem intérprete de Libras na programação, seja qual for o programa, está dando ali o direito linguístico do surdo.”
Antes, Brenda trabalhou em uma universidade, onde dava aula de Libras para funcionários da instituição e interpretava as aulas dadas na Língua Brasileira de Sinais. “Foi uma experiência maravilhosa”, disse. Para Brenda, preparar os funcionários para atender aos surdos dentro do campus na sua língua era muito bom. Ao oferecer o curso de Libras para os funcionários, a instituição educacional tinha por objetivo que o surdo tivesse a liberdade de ir a qualquer lugar e tivesse autonomia de conversar e resolver seus problemas, porque tinha alguém que era treinado e capacitado para ajudá-lo naquele momento. “Então, ele não dependia sempre do intérprete de Libras estar do seu lado”.
Também intérprete de Libras da TV Brasil, onde está há seis anos, Neide Lins salientou que a tradução em Libras é muito necessária. “É um direito que deve ser respeitado.”
A TV Brasil é a emissora que mais tem conteúdo em Libras, atingindo cerca de 70 horas, o que inclui não só os jornais informativos, mas também os programas de entretenimento. “Tem uma superaceitação. Inclusive, a gente tem retorno, muitas vezes, do público, a respeito da programação”, disse Brenda Rodrigues.
Neide lembrou também que a TV Brasil é a primeira emissora de TV que tem intérprete de Libras em programas de rádio que são adaptados e transmitidos na televisão e nas redes sociais. “Foi a primeira vez que o surdo teve acesso a saber o que é o programa [de rádio] mais antigo do Brasil, que é A Voz do Brasil”, disse Brenda. “Era uma coisa que parecia impossível e a TV Brasil trouxe essa oportunidade, com acessibilidade.”
