© Reuters/Pilar Olivares/Direitos Reservados

A segurança na volta às aulas presenciais em meio à onda de transmissão de covid-19 provocada pela variante Ômicron depende do engajamento de toda a comunidade escolar, incluindo os responsáveis, destacam a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Sociedade Brasileira de Pediatria. Além de estar atentos aos sintomas e aos protocolos, os pais devem se vacinar, vacinar seus filhos e buscar participar da prevenção no dia a dia.

Coordenadora do grupo de trabalho criado na Fiocruz para produzir recomendações sobre a prevenção da covid-19 no ambiente escolar, a pneumologista Patrícia Canto afirma que os pais não podem delegar as responsabilidades apenas para a escola. 

“A gente não pode esperar que o professor assuma todas as funções. As crianças aprendem muito pelo exemplo, com os pais usando máscara, álcool em gel e explicando o que é certo e errado nesse momento da covid. É claro que o professor tem essa função na sala de aula, mas é fundamental que a família faça seu papel nessa orientação”.

Vacinação

A pesquisadora acrescenta que a vacinação é uma das principais ferramentas para tornar o ambiente escolar mais seguro, porque pessoas imunizadas, mesmo quando contaminadas, tendem a ter menores cargas virais e transmitir menos a doença. 

“É importante que a gente faça campanhas para que os pais levem os filhos para que possam ser vacinados e é importante que os pais sejam vacinados, porque essa também é uma forma de proteção das crianças”, afirma. “Quanto mais pessoas imunizadas, menos o vírus vai circular”.

Patrícia defende que as crianças sejam vacinadas assim que houver vacinas disponíveis para elas no calendário de cada município, mas recomenda que os pais não devem condicionar a volta às aulas presenciais à imunização completa ou esperar algum período para que as vacinas já aplicadas façam efeito.  

“A gente tem tido uma grande preocupação com o retorno às aulas presenciais por conta da alta transmissibilidade da variante Ômicron, mas entendemos que as crianças e adolescentes foram muito penalizadas por conta de ficar tanto tempo afastadas das aulas presenciais. Isso traz consequências sérias para o desenvolvimento psicossocial e até nutricional, porque muitas crianças são dependentes da nutrição nas escolas”, disse, citando que a escola também é um espaço de proteção social contra diversas formas de violência. “Nesse momento, nós entendemos que as crianças estão mais vulnerabilizadas pela ausência da aula presencial do que pelo risco de formas graves da doença”. 

Apesar disso, ela ressalta que crianças podem, sim, ter formas severas e até morrer por covid-19, o que justifica a importância da vacinação e das demais medidas de prevenção. Além disso, a pneumologista explica que crianças com condições específicas de saúde como doenças congênitas ou imunossupressão devem ter seus casos analisados pelo médico que acompanha seu caso, devido ao risco aumentado de formas graves da covid-19. 

Pacto da comunidade escolar

O presidente do Departamento Científico de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria, Renato Kfouri, também considera que o retorno seguro às aulas presenciais depende de um pacto que envolva toda a comunidade escolar e considera as vacinas como um dos principais redutores do risco oferecido pela doença.

“Nada é 100% seguro ou 100% arriscado. É preciso entender que o risco é dependente de cinco pilares: estar ou não vacinado, estar ou não de máscara, estar ou não muito próximos uns dos outros, estar em ambiente fechado ou ventilado, e da higiene das mãos e do local. Baseados nesses princípios que vamos conseguir avaliar os riscos das aulas presenciais”, afirma. “As vacinas são uma ferramenta a mais de prevenção, devem ser aplicadas à medida que chegarem, mas não é uma condição [para as aulas presenciais]”.

Para o imunologista, os benefícios da educação presencial são enormes e os riscos não são maiores do que outras situações que já voltaram a fazer parte do cotidiano, como restaurantes, academias e reuniões familiares.

“A escola mais reflete o que está acontecendo na sociedade do que é uma mola propulsora de casos. Os estudos e a experiência com dois anos da pandemia mostram que a escola não incrementa o número de transmissões. Não precisamos da escola para ter mais casos, a doença circula fora da escola também, e o mesmo risco que essa criança corre dentro de sua família e no circulo de amigos, onde vive, onde brinca e onde frequenta, é semelhante ao risco da escola”.

Atenção aos sintomas

Além de ensinar como se proteger da doença e buscar a vacinação, um dos pontos mais importantes para os pais é a atenção aos sintomas gripais em crianças, como obstrução nasal, febre, tosse, dor de cabeça e diarreia. A pneumologista da Fiocruz pede que os responsáveis se comprometam a não levar para a escola crianças sintomáticas ou com casos confirmados em pessoas da mesma residência.

“É comum que os pais achem que com uma febre baixa ou nariz escorrendo pode mandar para a escola, mas, nesse momento, é importante que todos tenham a consciência que qualquer sintoma é igual a não ir para a escola e comunicar a coordenação para que tomem as providências”, afirma Patrícia.

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, onde as aulas presenciais retornam nesta semana, recomenda em seu protocolo que os responsáveis verifiquem a temperatura dos estudantes antes da ida à escola, e, se o resultado for mais de 37,5 graus Celsius, eles deve ficar em casa e a escola deve ser comunicada. Também não devem ir à escola, segundo o protocolo da secretaria, estudantes, responsáveis e servidores que apresentarem ao menos dois sintomas gripais, como obstrução nasal, diarreia, calafrios, dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza e alterações no paladar e olfato. 

“O risco de transmissão é sempre diminuído se todos estiverem de máscaras e se houver uma ventilação adequada. Então, não recomendamos a suspensão de aulas de uma turma com menos de três casos confirmados”, explica a pneumologista, que afirma que os demais pais devem ser orientados a observar os sintomas. 

Renato Kfouri recomenda ainda que o ideal é a testagem de todos os alunos de uma turma em que haja casos positivos, para que a detecção de positivos assintomáticos possa frear a transmissão. 

“Os pais devem estar atentos e compromissados em não mandar filhos sintomáticos para as salas de aula. E as escolas devem oferecer condições, dentro das suas possibilidades, de maior distanciamento possível e treinamento de todo profissional de educação em relação ao uso de máscara, higiene das mãos, manter janelas abertas, fazer atividades ao ar livre sempre que possível e evitar reuniões e aglomerações”. 

Os pesquisadores concordam que as escolas devem organizar horários diferentes para as refeições de cada turma, de modo que os alunos façam as refeições apenas com aqueles com que já têm contato. Nos demais momentos, é importante que o uso de máscaras eficazes, como as cirúrgicas, seja constante.

O representante da Sociedade Brasileira de Pediatria reconhece que a possibilidade de adotar as medidas de prevenção ideais dependem das condições físicas de cada escola, o que também está ligado à desigualdade no acesso à educação.

“No Brasil, infelizmente, há escolas em que não há menor condição de ter crianças com distanciamento nem em sala ventilada”, diz. “O que acentua mais essa desigualdade é que as crianças que frequentam as escolas com menor condição de distanciamento são justamente as que mais dependem da escola para uma segurança alimentar e doméstica, para o seu desenvolvimento, e são as que têm menos acesso ao ensino remoto de qualidade”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

O IDSS faz parte do Programa de Qualificação das Operadoras da ANS e tem como objetivo realizar a avaliação e o aprimoramento do desempenho das empresas de planos de saúde

A Unimed Teresina conquistou novamente a maior pontuação do Piauí no programa de Qualificação das Operadoras 2021, ano-base 2020, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A cooperativa atingiu a nota 0,7362, em que 1,0 é a nota máxima a ser obtida, dentro do Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) e ficou com o melhor resultado do estado. A operadora que obteve a segunda melhor nota chegou a 0,6730, e a terceira alcançou 0,6627.

O IDSS é um tipo de nota que permite comparar as empresas do setor de saúde suplementar dentro dos mesmos parâmetros. Conforme a ANS, o IDSS é composto por um conjunto de indicadores que avaliam as operadoras em critérios de qualidade; atenção à saúde – sobre um conjunto de ações de promoção, prevenção e assistência à saúde prestada; garantia de acesso; sustentabilidade no Mercado e gestão de processos e regulação. Para o beneficiário a nota representa um importante parâmetro de qualidade dos serviços prestados.

De acordo com o Presidente do Sistema Unimed Teresina, o médico urologista Emmanuel Fontes (CRM – 1912), esse resultado evidencia um compromisso constante com melhorias na qualidade da assistência à saúde baseadas na profissionalização da gestão da Unimed Teresina. “Esse reconhecimento mostra que estamos no caminho certo, focados na alta performance dos nossos indicadores por meio de uma gestão profissionalizada e de equipes engajadas. A Unimed vai continuar investindo cada vez mais no cuidado de excelência aos seus beneficiários e a todas as pessoas que precisarem dos nossos serviços”, enfatiza o presidente. 

O deputado disse que quando há invernos mais rigorosos é comum parte da população da capital ficar desabrigada e sem ter o que comer.

O deputado disse que quando há invernos mais rigorosos é comum parte da população da capital ficar desabrigada e sem ter o que comer.

O deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos),  na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta quinta-feira (3), pediu mais atenção da prefeitura municipal de Teresina às famílias desabrigadas após as chuvas na capital, assim como investigação de verba recebida pela gestão anterior, que deveria ter sido destinada para resolver o problema das enchentes em áreas ribeirinhas.

Conforme o parlamentar, quando há invernos mais rigorosos, com muita chuva, é comum parte da população ficar desabrigada e sem ter o que comer. Ele afirmou que “havia um projeto para prestar socorro às pessoas que estavam nas olarias. Elas são vítimas, porque viveram ali a vida inteira, colhendo o barro e fazendo tijolos. E agora há um sério problema com a lagoa“.

O orador afirmou que a gestão municipal anterior recebeu verba do Banco Mundial para que fosse feita uma recuperação da área e para tirar as famílias dali. “Mas o recurso não foi colocado devidamente para que tirassem as pessoas da beira do rio, da beira da lagoa”, explicou.

O parlamentar, então, pediu uma investigação sobre o uso da verba, pois “as pessoas estão lá cobrando a moradia que tinha sido prometida, cobrando porque não saíram daquele local de risco”. Assim como pleiteou que a prefeitura da capital faça um projeto que resolva a situação das enchentes nas áreas ribeirinhas.

Limpeza de praça –

Warton Larceda (PT) cobrou que a prefeitura de Teresina limpe a praça localizada em frente ao Terminal Rodoviário Lucídio Portela, pois ela é a “entrada da nossa capital por via terrestre. Todos os visitantes chegam por lá”. O deputado disse que requereu à prefeitura a ação, mas ainda não teve retorno.

ALEPÍ

A direção nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, publicou, na última sexta-feira (28/01), o edital que oportuniza o reaproveitamento do resultado da 1ª fase do XXXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

O documento com informações completas sobre a abertura do prazo e inscrições dos ausentes na 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado está disponível na página do Conselho Federal da OAB e na página de acompanhamento do Exame de Ordem.

Conforme o edital, as inscrições terão início às 14h do dia 04 de fevereiro e se encerrarão às 17h do dia 11 do referido mês de 2022. A taxa, no valor de R$ 130,00, deverá ser paga até às 16h do dia 22 de março deste ano.

De acordo com o comunicado, o examinando que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do XXXIII Exame deverá, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, acessar ao link de inscrição, realizar o preenchimento das informações, imprimir e efetuar o pagamento do boleto bancário correspondente.

ATENÇÃO

Poderão utilizar o reaproveitamento os examinandos aprovados na 1ª fase do XXXIII Exame que tenham sido reprovados, ausentes ou eliminados na 2ª fase do XXXIII Exame de Ordem Unificado e os examinandos oriundos do reaproveitamento da 1ª fase do XXXII (EOU) que optaram pela não realização da prova prático-profissional do XXXIII Exame de ordem Unificado.

OABPÍ

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), através do Laboratório Central de Saúde Pública Dr. Costa Alvarenga (Lacen), confirma que as variantes Ômicron e Delta estão circulando no Piauí, com a possível predominância da Ômicron.  Os exames de sequenciamento genômico para detectar as variantes do Sars-Cov 2 foram feitos no próprio Lacen e validado pelo Ministério da Saúde, através da CGLab.

Os técnicos do Laboratório Central analisaram oito amostras de pacientes das cidades de Teresina e Pedro II. Foram identificadas duas linhagens diferentes do Sars-Cov 2 no estado: a variante Delta B.1.617.2/AY e a variante Ômicron B.1.1.529/BA. Das oito amostras, cinco são de Teresina com a Ômicron e três Delta, sendo duas de Teresina e uma de Pedro II.

Segundo o Superintendente de Atenção à Saúde e Municípios, Herlon Guimarães, foram feitos apenas oito sequenciamentos porque era o treinamento da equipe para a utilização do equipamento novo do Lacen. “A partir de agora, já podemos fazer numa quantidade maior. Mas já é sugestivo falar  que a variante Ômicron é predominante no Estado”, afirma.

O sequenciamento genômico completo é o teste capaz de determinar com precisão a linhagem do vírus. A variante Ômicron é mais transmissível que a variante Delta, mas aparentemente menos grave que outras ondas, sobretudo por conta da grande cobertura vacinal no Piauí, que possui 77,31% da população totalmente imunizada. O estado ocupa o segundo lugar nacional entre os estados que mais vacinaram e o primeiro lugar no Nordeste.

“É importante destacar que os quadros de covid têm sido leves, mas temos milhares de piauienses com a segunda dose atrasada  e outros que não retornaram aos postos de saúde para a dose de reforço”, afirma o secretário de Saúde, Florentino Neto. ” Se as pessoas não buscarem as vacinas  que estão disponíveis nas unidades de saúde, novas variantes vão surgir e casos mais graves vão acontecer”, completa.

Segundo ele, nesse cenário de transmissibilidade da ômicron, a importância da vacinação ganha ainda mais sentido. “A variante ômicron está conseguindo contaminar de forma recorrente até mesmo as pessoas que já estão vacinadas. Mas, mesmo que a vacina não nos deixe livres da infecção, a doença em não vacinados tem um impacto muito mais grave”, frisa Florentino.

SESAPÍ

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) chama a atenção da população piauiense para o crescimento acelerado de  novos casos diários de Covid-19, entre janeiro e início de fevereiro. Nas últimas 24 horas o estado chegou a registrar 2.117 novos casos positivos da doença. 

O superintendente de Atenção à Saúde e Municípios, Herlon Guimarães, destacou que neste momento com a subida de registro de novos casos da doença é mais importante que a população continue buscando realizar sua imunização e mantendo as medidas higiênico sanitárias já expostas desde o início da pandemia.“ Precisamos continuar fazendo a nossa vacina, continuar a utilização de máscara, higienização das mãos. Esses pontos vão nos ajudar a reduzir os novos casos e evitar casos graves, que são aqueles onde a população chega a precisar de uma assistência intensiva dos nossos serviços de saúde”, destacou o superintendente.

Herlon Guimarães destaca ainda para a questão da transmissibilidade do vírus, que vem apresentando uma transmissão rápida no estado, e que a vigilância desempenhada pela Sesapi permitiu identificar esse ponto que pode estar ligado as variantes do vírus.“Estamos assistindo uma transmissão do vírus que não tínhamos visto antes. Muito provavelmente um dos motivos é a variante Omicron. O estado segue fazendo sua pesquisa e nesse momento o estado já possui exames avaliados e que estão aguardando a validação da CGLAB para termos os resultados, e dessa forma possamos trabalhar de forma transparente e tomar as medidas mais adequadas  na condução do estado no enfrentamento a pandemia”, aponta superintendente.

O Secretário de Estado da Saúde , Florentino Neto, reforça que o Sesapi irá trabalhar da melhor forma possível com o resultado dos exames, mas que ainda é imprescindível que as medidas sanitárias continuem, independente dos resultados. “Independente da variante que se apresente circulando no nosso estado nós já possuímos a informação científica que comprova a efetividade das nossas ações até o momento. Vacinação, uso de máscara, lavagem das mãos e evitar aglomerações são os meios mais efetivos para vencermos a pandemia no nosso estado e no mundo”, aponta o gestor.

SESAPÍ

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, promoveu na noite desta quarta-feira (02/02), a posse dos diretores de vinte e três Comissões Temáticas da Instituição. A solenidade foi conduzida pelo presidente estadual da OAB, Celso Barros Coelho Neto, no Auditório “Ministro Reis Veloso”.

Ao agradecer aos profissionais que se predispuseram a ingressar nas pastas temáticas da Ordem, o presidente ressaltou a importância do fortalecimento das ações da OAB em prol da sociedade.

“As comissões da OAB são muito importantes, são essenciais para a instituição. Através delas, nas suas mais variadas temáticas e vertentes, a OAB não para em várias ações em todo o Piauí. Portanto, com as comissões sendo preenchidas com valorosas advogadas e valorosos advogados, nós temos certeza que muitas ações nós faremos nesta gestão”, disse Barros.

ELO COM A SOCIEDADE

Já a vice-presidente, Daniela Freitas, parabenizou os novos componentes das Comissões e ressaltou a representatividade institucional e social da Ordem dos Advogados. “A OAB é uma instituição como nenhuma outra, mas ela precisa da força da advocacia. Vocês têm esse papel hoje de buscar esse fortalecimento e o comprometimento de trazer a sociedade para próximo da nossa casa, que é a casa da cidadania”, citou.

Em seguida, a secretária-geral da OAB Piauí, Raylena Alencar, ressaltou a importância das comissões para o elo entre a sociedade e a Ordem. “Quem está aqui, já sai daqui sabendo que vai servir, servir por amor à advocacia. E aqui nós temos mulheres e homens de lutas e que farão muito por nossa classe e por nossa instituição. É como o nosso presidente falou: façam das comissões de vocês as melhores que a OAB já teve até então”, disse em discurso.

As Comissões Temáticas funcionam como órgãos de apoio da Ordem dos Advogados do Brasil e aproximam a Seccional em contatos resolutivos com os demais poderes constituídos e à sociedade em geral.

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COMISSÕES EMPOSSADAS

As novas diretorias das Comissões Temáticas tomaram posse ontem para as seguintes comissões:
Comissão da advocacia pública
Comissão do advogado professor
Comissão de assistência judiciária
Comissão de direito urbanístico
Comissão de direito da saúde
Comissão de direito municipal
Comissão da diversidade sexual
Comissão de educação jurídica
Comissão de estudos tributários
Comissão de história, memória, verdade e justiça
Comissão de petróleo, energia e mineração
Comissão de mediação, conciliação e arbitragem
Comissão OAB na universidade
Comissão de precatórios
Comissão de sociedade de advogados
Comissão da verdade da escravidão negra
Comissão de parcerias na administração pública
Comissão de acompanhamento do processo legislativo
Comissão de direito condominial
Comissão de direito à educação
Comissão de responsabilidade civil
Comissão especial de igualdade racial
Comissão de privacidade e proteção de dados pessoais

OABPÍ

© Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (2), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, sobre a retomada econômica após os impactos da pandemia, sobre o Auxílio Brasil e sobre a entrada do país na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esta foi a primeira vez em que um presidente em exercício foi entrevistado, ao vivo, pelo programa.

O presidente, que mais cedo participou da solenidade inaugural do ano legislativo no Congresso Nacional, falou sobre o novo programa de distribuição de renda do governo federal, o Auxílio Brasil, que classificou como importante ferramenta na manutenção da economia.

Bolsonaro anunciou que o governo pretende aumentar o benefício do Auxílio Gás. Segundo ele, o governo está em contato direto com a Petrobras e estuda viabilidade orçamentária para revisar o valor do benefício. O presidente também adiantou que, nesta semana, será apresentada por parlamentares proposta para diminuir ou zerar impostos sobre combustíveis, eletricidade e gás.

Auxílio Brasil e Pronampe

Segundo o presidente, o governo elaborou estratégias distintas para dois grupos da população: os informais, que não possuem vínculo empregatício estabelecido, e as pessoas que possuem emprego formal, mas que tiveram seus empregadores afetados pelas restrições sanitárias impostas pela pandemia. Para o último grupo, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) foram as soluções encontradas para mitigar as perdas econômicas.

Bolsonaro falou ainda sobre as parcelas pagas em 2021 do auxílio emergencial. Segundo ele, 68 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo programa social. “O que manteve a economia viva, além de manter o mínimo de dignidade para os informais, foi o auxílio emergencial. Nós gastamos com o auxílio emergencial, em 2020, o equivalente a 15 anos de Bolsa Família.”

Aumento do piso

O aumento do piso salarial de professores, estabelecido pelo governo federal, corre o risco de ser judicializado por municípios, informou o presidente. “Procuramos atender aos professores. Na ordem de 1,7 milhão de professores serão beneficiados. Ou seja, é um investimento na ponta da linha em educação”, comentou.

Transposição do São Francisco

O presidente informou que a retomada de obras paralisadas “desafogou” importantes vias de transporte e escoamento de mercadorias, além de levar dignidade à população nordestina. “Investimos maciçamente nisso. A satisfação em entregar obras que têm a ver com a água é enorme”, disse.

Economia

“O Brasil é uma oportunidade ímpar de negócios para o mundo todo”, explicou Bolsonaro. O convite para entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), feito esta semana, é um “selo de qualidade” que atesta a segurança jurídica para contratos, negócios e investimentos, argumentou. Ele avaliou também que a imagem do país no exterior foi fortalecida durante sua gestão. “O Brasil vai muito bem na política externa”, disse.

O presidente disse que outra iniciativa de incentivo à economia é a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incide sobre automóveis, prorrogada no ano passado por mais cinco anos. O desconto do imposto é aplicado para taxistas e pessoas com deficiência, com a adição recente de deficientes auditivos na tabela de descontos.

Bolsonaro citou também a implementação do Pix, sistema gratuito de movimentações bancárias do Banco Central, que avaliou como revolucionário. “O Pix é uma revolução. Mais de 100 milhões de pessoas usam e é grátis. Foi uma maneira inteligente do Banco Central de trazer as pessoas para os bancos pelo Pix.”

Sobre financiamento estudantil, Bolsonaro informou que a anistia de dívidas para quem está inadimplente está disponível e que estudantes poderão quitar os débitos em agências da Caixa ou do Banco do Brasil. Os descontos chegam a 92%. “Para essa garotada, pegamos o que tinha agregado em forma de juros e anistiamos 92% desse valor. O jovem pode procurar a caixa ou o BB e pagar 8% do que recebeu e ainda pode parcelar.”

Em relação a mudanças anunciadas hoje pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Bolsonaro disse que “inverteu o ônus da prova” para aposentados e que o governo tem uma base de dados suficientemente ampla para identificar quem está vivo e quais beneficiários já morreram. “Não é justo fazer 99,99% [dos aposentados] procurarem o posto do INSS para dizer que estão vivos. É uma medida até humanitária”, acrescentou.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Carlos Augusto apresenta projeto pra regulamentar situação de policiais concursados

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por Ascom/Alepi — publicado 02/02/2022 15h45, última modificação 02/02/2022 17h36Oficiais e praças com mais de cinco anos de efetivo serviço e em situação sub judice terão direito de fazer um novo exame psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como uma nova investigação social.

Deputado estadual Coronel Carlos Augusto (PL)

Na sessão desta quarta-feira (2) na Assembleia Legislativa, o deputado Coronel Carlos Augusto (PL) apresentou Projeto de Lei que altera a redação da Lei nº 3.808, de 1981, para facultar aos Oficiais e Praças da Polícia Militar na ativa em condição sub judice, aprovados em exame de conhecimento e em tempo de efetivo serviço superior a cinco anos, a realização de novo exame psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como de nova investigação social. Segundo o parlamentar, a matéria vai corrigir um erro com os policiais.

“Esse Projeto tem o objetivo de corrigir até uma questão jurídica da Polícia Militar. Aqueles policiais e bombeiros militares que tenham mais de cinco anos de efetivo serviço e esteja com a situação sub judice, que ele tenha o direito de fazer o reteste psicológico, de saúde e de aptidão física, bem como de nova investigação social. Vivi a experiência de comandar a Polícia Militar e vi o grande prejuízo na demora de julgamentos de determinadas fases de concurso de pessoas que entram na corporação por liminar, por exemplo no exame físico, porque não fez duas barras , mas que é um excelente policial e que muitas vezes não fez as duas barras no concurso de soldado mas preenche todos os requisitos no concurso de cabo, de sargento, que ganha a condição física dentro da corporação, e lá na frente é julgada a liminar e ele perde o direito de ser policial com 10, 12 anos de serviço. Essa demora dos julgamentos traz um prejuízo enorme à Polícia Militar”, explicou o deputado Carlos Augusto.

Também durante a sessão, o deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou Projeto de Decreto Legislativo que concede título de cidadania piauiense ao Doutor Pedro Almeida da Silva. Segundo o Projeto, o título é justificável pelo mérito da carreira profissional, experiência e dedicação na área da medicina.

ALEPÍ

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) informa que, sobre o fechamento da rotatória da Ladeira do Uruguai, na avenida João XXIII, na zona Leste da capital, que a interdição do local é de responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

A STRANS, a pedido do DNIT e Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizou o apoio operacional devido uma cooperação técnica para conformação geométrica e preparação da rotatória da Ladeira do Uruguai e trechos adjacentes para obra de rebaixamento da Ladeira.

A Diretoria de Engenharia da Strans e o DNIT fizeram divulgação ampla nos meios de comunicação sobre o cronograma das ações para a população informando o objetivo da interdição.

Foram realizadas algumas correções geométricas nas vias públicas municipais (alças de acesso da avenida Zequinha Freire) para impedir operações irregulares no cruzamento desta via com a BR 343. Foi realizado ainda auxílio na sinalização viária sobre as obras de correção geométrica nas áreas de retorno realizadas nos canteiros centrais da avenida João XXIII.