A Prefeitura de Teresina, por meio da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb), iniciou, na terça-feira (19), mais uma etapa do processo de regularização fundiária do residencial Betinho, zona Sul de Teresina.
Na atividade, que faz parte das ações do programa REGULARIZA THE, um grupo de assistentes sociais iniciou a fase de levantamento social fazendo o cadastramento das famílias que possuem imóveis em situação irregular. Engenheiros responsáveis pelo levantamento topográfico também estiveram no residencial fazendo a medição dos lotes.
Aureliano Ferreira, integrante da Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), explica que a previsão é que mais de 500 famílias no residencial recebam seus registros de imóveis. “Baseado na quantidade de famílias beneficiadas, a expectativa de conclusão dessa etapa está prevista para finalizar em 30 dias”, disse Aureliano.
A Coordenação Municipal de Regularização Fundiária (CMRF), através do programa REGULARIZA THE, continua trabalhando para acelerar os processos para a titulação de propriedades que se encontram em situação irregular em Teresina e sua zona Rural.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (19) e aprovou algumas matérias que tramitam na Casa, entre elas o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que busca assegurar a manutenção de postos de atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina em horário comercial e com 3h de antecedência aos horários dos voos.
O relator da matéria, deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou emenda estendendo a obrigatoriedade não só para Teresina, mas todos os municípios do Estado que mantêm voos regulares. “O deputado Henrique propôs que esse atendimento por parte das empresas aéreas para realizar atendimentos aos clientes que precisam trocar passagens, comprar bagagem, fazer um reagendamento ou qualquer outra necessidade dos passageiros. E em nossa discussão, ficou claro a necessidade desse atendimento não só em Teresina. Nós temos o aeroporto de Parnaíba funcionando, já temos uma PPP para o aeroporto de Floriano, temos o Aeroporto de São Raimundo Nonato. Então nós apresentamos essa emenda para que onde tenha voo regular a Lei possa ser aplicada”, explicou o deputado Severo Eulálio.
A matéria seguirá agora para votação na Comissão de Administração Pública e Política Social.
Também foi aprovado por unanimidade na CCJ o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre a realização gratuita do teste do olhinho para detecção de câncer em crianças recém nascidas. A matéria, relatada também pelo deputado Severo Eulálio, foi transformada em Indicativo de Projeto de Lei e segue para Plenário para votação.
OUVIDORIA PARLAMENTAR – Ainda na CCJ, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da ALEPI que cria a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa. A matéria prevê que o ouvidor geral terá mandato de um ano, sendo permitida sua recondução. A matéria seguirá para votação no Plenário da Casa.
CIDADANIA – Foram aprovados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem título de cidadania piauiense. O primeiro, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que concede título ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Luís Felipe Salomão; e o segundo, de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que concede título ao reverendíssimo padre Damião Luz Rocha.
Por fim, foi aprovado o PL de autoria do deputado Georgiano Neto (MDB) que reconhece a utilidade pública da Associação Casa Esperança e Vida de Assistência às Pessoas com Câncer.
As matérias seguirão para votação no Plenário da Alepi.
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na reunião desta terça-feira (19), quatro vetos totais – assinados pelo então governador Wellington Dias – a projetos de Lei de parlamentares estaduais.
Acatando argumento do deputado Severo Eulálio (MDB), o deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) disse que analisará a possibilidade de apresentar emenda ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa para que os vetos sejam apreciados diretamente pelo Plenário e não passem mais pela CCJ.
Severo Eulálio disse que não vê necessidade de que os vetos sejam apreciados pela CCJ, o que, segundo ele, já ocorre na Câmara Federal onde as proposições são encaminhadas diretamente para apreciação em sessão plenária.
EXAMES – A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao Projeto de Lei 148/21 do deputado Georgiano Neto (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelos nutricionistas no Piauí.
Severo Eulálio teve aprovado parecer favorável ao veto total ao Projeto de Lei 91/20 da ex-deputada Flora Izabel (PT) que trata sobre medidas para evitar disseminação do novo coronavírus no serviço público de transporte no Estado.
A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao veto total ao Projeto de Lei 20/21 da deputada Lucy Soares (Progressistas) que garante exames gratuitos para usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) na rede privada complementar de saúde.
O deputado Francisco Limma (PT) teve aprovado parecer favorável ao veto total ao Projeto de Lei 191/21 do deputado Marden Menezes (Progressistas) que disciplina a prática da Educação Física na rede estadual de ensino. Os vetos serão encaminhados agora para apreciação em plenário.
Participaram da reunião os deputados Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, Francisco Limma, B. Sá (Progressistas), Severo Eulálio, Fábio Novo (PT), Gessivaldo Isaías e Francisco Costa (PT), líder do Governo.
A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), realiza a convocação de 62 candidatos aprovados/classificados no Processo Seletivo Simplificado para Professor Substituto, referente ao Edital n° 006/2021.
Dentre os convocados, 58 professores atuarão em turmas do Primeiro Ciclo (Polivalência) e anos iniciais do Ensino Fundamental, e quatro professores atuarão em turmas do Segundo Ciclo (Matemática).
Os candidatos convocados deverão enviar a documentação necessária, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar do dia 18/04/2022, data em que foi publicado o Edital de Convocação (DOM 3.253), para o email: crd.sema.concurso@gmail.com, conforme orientações contidas no anexo “Orientações para o envio de documentação”.
Como forma de incentivar o setor cultural do país, o Sesc lança nesta segunda-feira (18) uma premiação para estimular a produção de espetáculos teatrais. O Prêmio Sesc de Artes Cênicas vai selecionar trabalhos inéditos, que receberão recursos destinados ao apoio da montagem. Ao contribuir com a produção de novos espetáculos, o Sesc incentiva o setor artístico brasileiro e movimenta este cenário cultural, que começa agora a se recuperar depois de dois anos de pandemia. O valor total de R$ 340 mil será distribuído entre várias categorias e os interessados poderão se inscrever até o dia 8 de maio pelo site www.sesc.com.br/premiodeartescenicas.
Artistas, produtores e coletivos de teatro, dança, circo e outras modalidades de manifestações cênicas, que têm obras inéditas, poderão inscrever seus projetos. Eles serão enquadrados de acordo com a complexidade da produção. Ao todo, cinco propostas serão contempladas, sendo uma no valor de R$ 100 mil; duas com prêmio de R$ 70 mil e outras duas com R$ 50 mil cada. Os criadores deverão indicar a categoria que melhor se adequa ao seu projeto.
“O Prêmio Sesc de Artes Cênicas é um divisor de águas para a instituição. A iniciativa marca a atuação do Sesc no fomento às artes cênicas, apoiando a criação e viabilizando a montagem de espetáculos ainda não apresentados”, afirma Lucia Prado, Diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc. “O projeto busca contribuir com a retomada de atividades do setor artístico no país e com o processo de reabertura dos teatros da instituição, que ficaram fechados durante a pandemia, proporcionando ao público o acesso a experiências culturais inéditas produzidas por artistas residentes em seus estados”, conta a diretora.
As produções inscritas no prêmio serão avaliadas pela comissão de seleção composta por profissionais do Sesc que atuam no planejamento e desenvolvimento da programação cultural da instituição. As propostas selecionadas terão quatro meses para montagem dos espetáculos, considerando a estreia e realização de três apresentações em teatros do Sesc ou equipamentos culturais parceiros a serem definidos.
Serviço| Prêmio Sesc de Artes Cênicas
Inscrições: 18 de abril a 8 de maio – www.sesc.com.br/premiodeartescenicas.
Premiação: R$ 100 mil (média complexidade), R$ 70 mil (baixa complexidade) e R$ 50 mil (solo ou monólogo)
A governadora Regina Sousa recebeu, na tarde desta segunda-feira (18), a visita de uma equipe do Todos Pela Educação, uma organização da sociedade civil, não governamental, sem fins lucrativos, que tem como missão contribuir para melhorar a educação básica no Brasil. Os membros da entidade conheceram as ações implementada pelo Governo do Piauí e saíram com uma avaliação positiva da política educacional executada em nível de estado. Regina Sousa solicitou apoio do Todos Pela Educação para aprofundar a discussão sobre o Novo Ensino Médio.
“São parceiros que entram no setor porque querem ver a educação brasileira melhor. Eles já estiveram com o secretário da Educação, Ellen Gera, e eu só complementei colocando algumas situações para ver como eles podem nos ajudar a superar” disse a governadora.
Por intermédio da caravana “Educação Já”, o Todos Pela Educação está percorrendo os estados brasileiros, conversando com gestores e governantes para entender as políticas educacionais implementadas e o que está previsto para o futuro. No Piauí, várias ações chamaram a atenção.
“Um dos destaques é o Programa de Regime de Colaboração, no qual o estado apoia os municípios com iniciativas de alfabetização. O programa da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também é muito forte na educação de jovens e adultos, e também o que está sendo feito no ensino médio, profissional, técnico, implementação dos itinerários formativos de expansão em tempo integral. Muita coisa interessante e importante acontecendo no Estado e esperamos que seja continuado” declarou Lucas Hoogerbrugge, líder de relações governamentais.
No Piauí, os investimentos estruturantes executados pelo PRO Piauí Educação suscitaram elogio. A expansão do ensino superior por meio da Universidade Aberta do Piauí (Uapi) e a implantação do ciclo completo da educação nos 224 municípios, são medidas que se alinham ao que defende o Todos Pela Educação.
“A interiorização das oportunidades é algo muito importante. Quando vemos qualquer iniciativa, seja no ensino superior, técnico ou tecnológico, que vai para o interior ampliar oportunidade para todos, a gente vê com bons olhos” acrescentou Hoogerbrugge.
A notícia de que a taxa extra aplicada às contas de luz ficará na cor verde até o fim do ano, sem cobrança adicional para os consumidores favorecerá os pequenos negócios, disse hoje (18) a analista do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae Rio), Aline Barreto. A informação sobre a permanência da bandeira verde foi divulgada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) na semana passada.
Segundo Aline, os pequenos negócios foram muito afetados pela pandemia de covid-19. “Com o aumento da energia elétrica, os empreendedores precisaram avaliar se valia a pena repassar o aumento para o consumidor. Essa medida trará alívio para quem empreende”, afirmou a analista do Sebrae..
Pesquisa feita pelo Sebrae nacional em dezembro do ano passado, com 6.883 empreendedores de todos os estados e do Distrito Federal, composta por 59% de microempreendedores individuais (MEI), 36% de microempresas (ME), 5% de empresas de pequeno porte (EPP), e focada no momento que os pequenos negócios atravessam, constatou que a grande maioria dos empreendedores nacionais tomou medidas para diminuição dos custos com energia elétrica.
Entre os responsáveis por pequenos negócios entrevistados na pesquisa, 24% evitam usar energia no horário de pico, 4% instalaram painéis solares, 9% trocaram equipamentos antigos por outros mais modernos, 9% inspecionaram a qualidade das instalações elétricas da empresa, 38% orientaram seus colaboradores sobre a importância de gastar menos energia e 31% não tomaram nenhuma medida.
No estado do Rio de Janeiro, onde se encontram 534 empreendedores do total de 6.883 consultados pelo Sebrae, 29% dos pequenos negócios evitaram usar energia no horário de pico nos últimos meses, 2% instalaram painéis solares, 8% trocaram equipamentos antigos por modelos mais modernos, 9% inspecionaram a qualidade das instalações elétricas da empresa, 36% orientaram seus colaboradores sobre a importância de gastar menos energia e 31% não tomaram nenhuma medida.
Dicas
O Sebrae Rio orienta os pequenos empreendedores a investir em aparelhos elétricos econômicos com selo Procel, que categoriza produtos de A a G; substituir equipamentos antigos, fazer revisão nos aparelhos e desligar os que não estão sendo usados; apostar em iluminação natural ou solar; conscientizar funcionários sobre a necessidade de economizar; evitar ligar muitos aparelhos na mesma tomada; observar o horário de uso destes; investir em isolamento térmico; trocar lâmpadas por modelos mais econômicos; buscar orientação especializada e investir em fontes renováveis de energia.
De acordo com o levantamento do Sebrae nacional, os empreendedores acreditam que a economia só voltará ao normal em 16 meses, ou seja, em abril de 2023.
Conforme a pesquisa, o momento vivido pelos pequenos negócios é refletido nos seguintes percentuais: 31% estão funcionando como funcionavam antes da crise; 55% passaram por mudanças por causa da crise; 9% tiveram o funcionamento interrompido temporariamente e 5% fecharam de vez.
O SESI-PI e SENAI-PI lançam a 3ª Edição do Prêmio SESI SENAI Boas Práticas na Educação.
O Prêmio tem como objetivo reconhecer docentes da educação do SESI/SENAI pelas iniciativas voltadas para melhoria da qualidade educacional através do desenvolvimento de experiências pedagógicas exitosas.
Clique no link abaixo para baixar o Regulamento do Prêmio.
