Orquestra Sinfônica de Teresina agora é patrimônio imaterial do Piauí

Mantida pela Prefeitura Municipal de Teresina, através de um contrato de gestão com a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, a Orquestra Sinfônica de Teresina agora é Patrimônio Cultural Imaterial do Piauí. Essa boa notícia para a cultura teresinense passou a vigorar desde o último dia 15 de junho, por meio da Lei n° 7.815, assinada pela Governadora do Estado do Piauí, Regina Sousa.

A OST como é mais conhecida a Orquestra Sinfônica de Teresina, foi criada em 1993, e desde então vem evoluindo, inclusive assumindo o papel importante na profissionalizar jovens e adultos na área da música, através de cursos realizados pela gestão municipal no Palácio da Música. Vendo essa evolução, o prefeito Dr. Pessoa atendeu o pedido dos membros da Orquestra e reajustou o valor do contrato que estava defasado há vários anos, isso possibilitou o aumento do salário dos músicos e ainda melhoria nos equipamentos musicais, bem como mais apresentações gratuitas para o público teresinense.


Para Ênio Portela, presidente da Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, essa lei proposta pelo legislativo estadual reconhece diretamente o esforço do município de Teresina em valorizar o que temos de melhor na nossa cultura. O presidente enfatiza que a gestão municipal vem investindo muito em cultura e que leis como esta mostram que a cultura da capital segue pelo caminho certo.

“A orquestra é composta por homens e mulheres que lutam diariamente pelo bem da nossa cultura, há vários anos eles vinham sofrendo com a falta de recursos financeiros, já que desde a sua criação o contrato não tinha reajustes, fato que já foi sanado pela atual gestão, isso porque temos um prefeito que realmente é preocupado com cultura”, conta Ênio Portela.

O maestro Aurélio Melo conta que ficou muito feliz com esse reconhecimento e que a lei só dá mais gás para que nós que fazemos a Orquestra Sinfônica de Teresina continuemos a realizar com qualidade o nosso trabalho. Ele relata que a cada dia que passa a orquestra vem se aproximando mais da população, principalmente daqueles que não tinha acesso aos concertos que ocorrem em casas de espetáculos.

“A cada reconhecimento, fica a nossa gratidão e isso iremos retribuir levando música de qualidade para todos, inclusive com apresentações em praças e parques espalhados pela periferia de Teresina e outros espaços do Estado do Piauí”, fala o maestro Aurélio Melo.

Para saber mais sobre apresentações e cursos realizados pela Orquestra Sinfônica de Teresina, basta acessar o site cultura.pmt.pi.gov.br ou seguir a página cultura_the no Instagram.

Governo e Sebrae lançam campanha Visite o Litoral do Piauí

O lançamento da campanha Visite o Litoral do Piauí será realizada nesta quinta-feira (23), na sede do Sebrae em Teresina. A iniciativa é do Sebrae no Piauí em parceria com o Governo do Estado. A campanha tem como objetivo dessa ação é valorizar o turismo e os pequenos negócios do setor e incentivar que os brasileiros visitem o belo litoral do Estado.

“Essa campanha é mais um esforço do Sebrae para mostrar as potencialidades do litoral do Piauí, como as belezas naturais, a magnifica culinária regional e o Delta que já são bastante admiradas pelos estrangeiros. Queremos que os brasileiros venham apreciar tudo isso e tenham mais orgulho das nossas riquezas”, ressalta o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Piauí, Freitas Neto.

A proposta é veicular VTs em mídia online para diversos Estados. No Piauí, também será veiculada mídia offline. Na campanha será mostrado um casal de estrangeiros que visita o Piauí frequentemente e já conhece as belezas do litoral. No material publicitário serão evidenciados localização, praias, passeios ecológicos, culinária, o Delta do Parnaíba, esportes radicais, hotéis, lazer, história e outros elementos do turismo local.

“A ideia central é mostrar aos piauienses e para os estados vizinhos, a visão positiva que os turistas estrangeiros têm sobre os atrativos turísticos do Piauí. Queremos evidenciar o clima, as belezas, a culinária e a natureza do litoral do Estado. O foco do Sebrae e do Governo do Estado é atrair os turistas de outros Estados brasileiros”, destaca o diretor superintendente do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

O litoral do Piauí se destaca especialmente pelo Delta do Parnaíba, cuja porta de entrada é a cidade de Ilha Grande, no norte do Estado. Nessa exuberante área, o visitante pode apreciar dunas, mar e lagoas. É considerado o terceiro maior delta oceânico do mundo e o único em mar aberto das Américas, numa área de 2,7 mil quilômetros quadrados.

Outra beleza do Piauí é Barra Grande, onde há praias e ventos propícios para os praticantes do kitesurf. O turista pode desfrutar das vivências e emocionar-se com experiências únicas como o “Passeio do Cavalo Marinho”, ideal para quem gosta de apreciar a natureza, com opções de caminhadas, percurso panorâmico em canoa a remo por rios e igarapés, e parada na pequena ilha fluvial das Cabras.

A experiência no Piauí vai além de simplesmente visitar um novo lugar. O visitante conhece a vida e trabalho de pessoas que mergulham na lama para catar caranguejo e de artesãos. O turista pode apreciar também as delícias gastronômicas da Praia da Pedra do Sal, Praia da Atalaia, Praia do Coqueiro, Praias do Maramar e Macapá e Praia da Barra Grande, bem como aproveitar a noite em Parnaíba.

Plenário da Alepi aprova urgência para projeto e pedidos de obras

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (21), requerimento apresentado pelos deputados Francisco Costa (PT) e Fábio Novo (PT) pedindo regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 24/2022 do Poder Executivo que altera a Lei 5680/09 que dispõe sobre o sistema de transporte alternativo do Piauí.


O Projeto de Lei, que foi encaminhado à Assembleia Legislativa pela governadora Regina Sousa, trata sobre a prorrogação das permissões para prestação do serviço de transporte alternativo no Estado. A matéria será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça.


REPÚDIO – Com votos contrários dos deputados Júlio Arcoverde, Lucy Soares, B. Sá e Gustavo Neiva, do Partido Progressistas, foi aprovado requerimento do deputado Franzé Silva (PT) pedindo voto de repúdio ao presidente Jair Bolsonaro pelo corte de verbas para as universidades e os institutos federais de ensino.


Também, foi aprovado requerimento da deputada Teresa Britto (PV) pedindo voto de repúdio ao vereador Nunes de Jesus Santos, de São Raimundo Nonato, por ter agredido a sua mulher.


O Plenário aprovou requerimentos dos deputados Marden Menezes (Progressistas) e Fábio Novo solicitando a realização de audiências públicas para tratar sobre o Projeto de Lei 55/22 que dispõe sobre a meia passagem nos ônibus intermunicipais e sobre os cursos de terapia ocupacional na Universidade Federal do Piauí (UFPI).


OBRAS – O plenário aprovou requerimentos do deputado Henrique Pires (MDB) pedindo ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte) a colocação de sinalização em toda a malha rodoviária federal no Piauí, bem como no trecho da BR-135, em Gilbués.


Os deputados Gustavo Neiva, Francisco Limma (PT) e B. Sá tiveram aprovados requerimentos pedindo ao Governo do Estado melhorias na rodovia PI-120, o asfaltamento da estrada entre o Parque Ecológico da Cachoeira do Urubu e a localidade Canto da Palmeira, em Esperantina, e a construção de quebra-molas na localidade Soares.


O Plenário aprovou requerimentos dos deputados Severo Eulálio (MDB) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) solicitando ao Governo do Estado a instalação de rede de internet no povoado Novo Nilo, em União, e calçamento de ruas em assentamentos da zona rural de Teresina.


Os deputados aprovaram requerimento do deputado Wilson Brandão (Progressistas) solicitando aprovação de voto de louvor pelos 15 anos de fundação da TV Assembléia.


Também, foi aprovado requerimento da deputada Lucy Soares solicitando que seja encaminhado ofício à Equatorial Energia Piauí pedindo informações sobre a cobrança de taxa de juros sobre as contas dos consumidores inadimplentes.


J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

Prefeitura de Teresina regulamenta plano de carreira dos professores de Tempo Integral

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou, nesta quarta-feira (22), o decreto que regulamenta os critérios objetivos para a concessão do Tempo Integral Definitivo (TID) da jornada de trabalho aos professores da rede municipal de ensino.

“É uma reivindicação antiga, que nunca tinha sido atendida pelas gestões anteriores. Isso é um benefício que os servidores poderão levar para a aposentadoria. Essa é mais uma questão que estamos resolvendo, além das outras já realizadas e as que estão por vir, pois a educação é uma prioridade da nossa gestão”, enfatizou Dr. Pessoa.

O decreto de concessão da TID faz valer a Lei nº 2.972, de 17 de janeiro de 2001 (Estatuto e o Plano de Cargos e Salários do Magistério Público da Rede de Ensino do Município de Teresina), que disciplinava o assunto, mas não era respeitado. Atualmente, os professores renovam, anualmente, o Tempo Integral Provisório da jornada de trabalho dos professores.

“Essa é uma ação de valorização e respeito aos professores da capital, que tão bem prestam seus serviços educando nossas crianças. Apesar da lei ter sido criada, ela nunca tinha sido regulamentada e não alcançava a todos. Com o decreto, o prefeito estende esse direito de forma isonômica”, pontuou Nouga Cardoso, secretário da Semec.

Dentre outras coisas, o decreto estabelece alguns requisitos para que professores pleiteiem a mudança da jornada de trabalho, de 20 horas para 40 horas semanais. Neste caso, por exemplo, será necessário ter cumprido Tempo Integral Provisório (TIP) por um período de 24 meses seguidos ou 36 meses intercalados.

Além de autoridades e gestores públicos, a solenidade realizada no Salão Nobre contou com a presença de diversos professores da rede municipal. “Para nós, é um símbolo de reconhecimento. Estamos felizes e agraciados com essa atitude da administração municipal”, disse Jucival Sousa, presidente da comissão dos professores que pleiteiam o TID.

Parque Nacional de Sete Cidades faz 60 anos e reabre com o Desafio das Opalas

Programação, roteiro e todo o circuito de seis quilômetros demarcado para a grande largada do Desafio das Opalas, prova de mountain bike que acontecerá no próximo domingo (26), valendo pela 5ª etapa do Campeonato Piauiense de Mountain Bike Cross Country, dessa vez na disciplina XCO, que é o cross country olímpico. Pela segunda vez, a Federação de Ciclismo do Piauí – FCP obteve a licença para realizar o desafio dentro da área do parque, em Piracuruca, que ainda celebra a passagem dos 60 anos de fundação, completados no ano passado. A última edição que aconteceu lá foi em 2019, antes da pandemia de Covid-19. A diferença este ano é que a prova não será na disciplina XCM.

Homologada pela FCP, o Desafio das Opalas começa no sábado (25), com o briefing para os competidores, que será feito virtualmente, às 18h30 horas, e pode ser acompanhado pelas páginas do Instagram do Desafio das Opalas e também da FCP. No domingo, a largada será dada por grupos de categorias às 9 horas da manhã do Centro de Visitantes do Parque Nacional de Sete Cidades. A premiação acontecerá no mesmo local, a partir de 12h30.

O parque que possui uma área de 7.700 hectares protegida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é cheia de belas paisagens naturais rochosas, além da vegetação de caatinga nativa, cachoeiras e piscinas naturais. O presidente da FCP, Fernando Correia Lima, afirmou que para garantir a segurança do local, as inscrições foram limitadas a 200 atletas inscritos tanto das categorias oficiais, que contam com atletas federados, quanto das abertas, que terá as categorias masculino e feminino, duplas e pesadão.

O circuito deste domingo privilegia um roteiro que passa por cada uma das sete cidades de pedras que caracterizam o parque, as quais foram esculpidas ao longo de milhares de anos pelo calor, sol, chuvas, e criaram naturalmente imagens que lembram figuras humanos, animais, símbolos, além do local ser cercado de mitos e lendas.

O Desafio das Opalas já conta com cerca de 150 ciclistas inscritos. Muitos irão conquistar pontos valiosos para se manterem ou desgarrarem no ranking estadual de MTB XCO. A realização do evento é da Fundação Quixote, com supervisão da FCP e CBC. Coprodução: X-Brasil. O evento tem patrocínio do Governo do Estado do Piauí, por meio da Coordenadoria de Comunicação – CCOM. As inscrições e regulamento estão abertas no site www.agendaoffroad.com.br.

Brasil registra superávit na balança comercial, com US$ 32,19 bilhões

Mais um superávit foi registrado pela balança comercial brasileira no mês de junho. Até a terceira semana, o Brasil alcançou US$ 32,19 bilhões. A corrente de comércio, que é a soma de exportações e importações, subiu 22,8%, atingindo US$ 270,32 bilhões.

Os dados foram divulgados na segunda-feira (20) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia mostram que as exportações em 2022 somaram US$ 151,26 bilhões no período e as importações atingiram US$ 119,06 bilhões.

Balança comercial

Destaques

Até a terceira semana de junho, a Secex constatou alta de 28,7% nas exportações da Agropecuária, que somaram US$ 4,4 bilhões. Já a Indústria de Transformação aumentou os embarques, com crescimento de 47,1%, chegando a US$ 10,68 bilhões.

Em relação às importações, o desempenho também foi de alta, com aumentos de 21,8% na Agropecuária, somando US$ 320 milhões; de 122,8% na Indústria Extrativa, que chegou a US$ 1,22 bilhão; e de 23,5% na Indústria de Transformação, que alcançou US$ 11,47 bilhões.

Com informações do Ministério da Economia

Procon/MPPI realiza fiscalização em postos de combustíveis de Teresina

O Procon (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) finalizou, nessa terça-feira, 21 de junho, trabalho de fiscalização junto aos postos de combustíveis de Teresina. O órgão auxiliar do Ministério Público do Piauí recebeu diversas denúncias sobre irregularidades no aumento dos preços. A fiscalização iniciou em 20 de junho, em estabelecimentos das zonas leste e sudeste da capital.

Ao todo, foram fiscalizados 15 postos e duas distribuidoras. Elas foram autuadas por repassarem aos postos o aumento no preço nos combustíveis no dia em que foi anunciado pela Petrobrás. Segundo o chefe da Secretaria de Fiscalização do Procon, Arimatéa Arêa Leão, os estabelecimentos agindo dessa forma, descumprem o artigo 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor. O dispositivo considera prática abusiva contra o consumidor a elevação de preços sem uma justa causa.

Os estabelecimentos foram notificados e têm 15 dias úteis para apresentar defesa ao Procon/MPPI.

Os cidadãos podem enviar ao Procon denuncia através do e-mail: atendimentoprocon@mppi.mp.br, e ainda pelos seguintes telefones: 86 9 8177-7410 e 86 9 8176-5731 (WhatsApp). O consumidor, nesses canais, tem a possibilidade de anexar fotos e vídeos dos possíveis abusos nos preços de combustíveis.

Deputados debatem investimentos em saúde pública e produção de mel

A sessão plenária desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa foi palco da manifestação dos deputados estaduais sobre alguns temas, entre eles a saúde pública e a produção de mel no Estado, e a decisão do STJ autorizou três famílias a plantarem maconha para uso medicinal.


O primeiro a se manifestar foi o deputado Cícero Magalhães (PT), que abordou os investimentos feitos na saúde na gestão do ex-governador Wellington Dias. Segundo ele, fake news foram divulgadas dizendo que o Dias havia fechado a urgência do Hospital Getúlio Vargas (HGV), o que foi desmentido pelo parlamentar. Ele lembrou os investimentos feitos pelo Governo do Estado para a construção do Hospital de Urgência de Teresina após um longo período no atraso da obra, de responsabilidade da Prefeitura de Teresina. O parlamentar também criticou o Governo Federal pela falta de investimentos no Piauí.


O segundo a se manifestar foi o deputado Ziza Carvalho (PT), destacando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de liberar o uso medicinal da cannabis sativa (maconha) acatando pedido de três brasileiros. No início do seu discurso, ele registrou matéria do Portal Terra sobre a premiação do Mel Mesmo, um produto orgânico produzido no Piauí.


Ziza Carvalho disse que a matéria do Portal Terra mostrou que paulistanos da classe A estão consumindo o mel piauiense que já conquistou o mercado externo e que é produzido sem prejudicar o meio ambiente porque os apicultores de Simplício Mendes e municípios próximos não utilizam agrotóxicos. Acrescentou o parlamentar do PT que a produção do mel foi introduzida na região Centro-Sul pelo padre alemão Geraldo Gereon e atualmente chega a 400 toneladas por ano, possibilitando emprego e geração de renda para 250 pessoas. Ele frisou que a propagação do mel piauiense está sendo feita pela empresária Ana Maria Diniz, filha do empresário Abílio Diniz.


MACONHA – Ziza Carvalho registrou, na segunda parte do seu discurso, a decisão do STJ sobre a liberação do plantio da cannabis sativa para uso medicinal, assinalando que apresentou um Projeto de Lei que trata sobre a regulamentação do uso da maconha no Piauí e que o preconceito de muitas pessoas, inclusive religiosas, prejudicam a sua aprovação.


Ziza Carvalho disse ainda que o ministro do STJ, Rogério Schietti, afirmou, em sua decisão sobre o plantio de cannabis sativa, que a sociedade deve deixar o preconceito porque milhares de pessoas precisam utilizar a maconha como medicamento.

Laryssa Saldanha/J. Barros – Edição: Katya D’Angelles

TSE lança campanha para incentivar mais mulheres na política nas Eleições 2022

Estreia nesta terça-feira (21), em rede nacional, a nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Mais Mulheres na Política 2022. A ação, que ficará no ar até o dia 17 de julho, é composta por vídeo, spot e cards que serão veiculados em emissoras de TV e rádio, nas redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do TSE.

A defesa de mais mulheres na política já foi tema de outras campanhas do Tribunal. Os dados mostram que é preciso mudar com assertividade. Se por um lado elas representam 52% da população brasileira, no outro extremo, ocupam apenas 12% das prefeituras, somente 15% do Congresso Nacional e nem 4% nos governos estaduais. Para 25 governadores homens eleitos, há uma única  governadora eleita.

Apesar de serem a maioria do eleitorado, o número de candidatas (33,6%) é quase a metade do número de candidatos homens (66,4%).

As peças da iniciativa do TSE destacam exatamente a diferença entre o Brasil real e o Brasil político e finalizam com o slogan da campanha: “Mais mulheres na política. A gente pode, o Brasil precisa”.

Para o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade.

Segundo ele, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina. “Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destaca.

De acordo com a ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, além das campanhas que o TSE realiza, que vem incentivando uma maior participação feminina da política, a Justiça Eleitoral vem se tornando um espaço que reverbera as demandas sobre o tema. “O TSE vem se tornando um centro de luta contra a violência política de gênero, sobretudo, e catalisando ações que ampliam a participação feminina em postos de lideranças políticas”, afirmou.

A campanha Mais Mulheres na Política 2022 também acontece em cumprimento ao artigo 93-A da Lei 9.504/1997: “O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1o de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.

 MM/CM

Pedido de revisão de eleitorado em Cajueiro da Praia-PI é negado pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao negar, durante a sessão plenária administrativa desta terça-feira (21), a realização de nova revisão do eleitorado do município de Cajueiro da Praia (PI). A medida havia sido solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com fundamento no artigo 92 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A cidade de Cajueiro da Praia passou por revisão do eleitorado em 2013, quando 87,51% dos 5.913 eleitores originalmente inscritos na localidade tiveram os dados biométricos colhidos. Concluídos os trabalhos de revisão, 11,39% dos votantes do município tiveram a inscrição eleitoral cancelada devido ao não comparecimento ao cadastramento biométrico ou por ter sido detectada duplicidade de registro no cadastro eleitoral.

Como o número de eleitores em Cajueiro da Praia – 6.801, registrados após o fechamento do cadastro eleitoral, em 4 de maio de 2022 –  se aproxima muito da quantidade de habitantes – que, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, são 7.704 pessoas –, o TRE-PI pediu ao TSE uma nova revisão do eleitorado.

O fundamento do pedido foi o disposto nos três incisos do artigo 92 da Lei das Eleições, que preveem que o TSE estabeleça de ofício a revisão do eleitorado de certa localidade sempre que: o total de transferências de eleitores num determinado ano seja 10% superior ao ano anterior; o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à de idade acima de 70 na localidade; e o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido do Regional piauiense com base na jurisprudência do TSE, segundo a qual, dados do IBGE são insuficientes para ensejar uma revisão de eleitorado num município que já passou por cadastramento biométrico.

Todos os demais ministros acompanharam o entendimento do relator.

RG/LC

Processo relacionado: RvE 0600602-88

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