Os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam juntos R$ 9,5 milhões da Receita Federal. Os valores repassados se referem às doações na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (Dirpf) efetuadas por contribuintes entre os anos de 2013 e 2021.

As destinações estavam pendentes de repasse devido à existência de alguma inconsistência nos dados cadastrais e/ou bancários informados pelos fundos.

Repasses pendentes

Segundo a Receita Federal, muitos fundos ainda possuem valores a receber devido à inconsistências cadastrais ou bancárias. Esta foi uma das razões para a demora do repasse este ano.

O Ministério da Economia explica que a correção do cadastro dos Fundos da Criança e do Adolescente deve ser feita junto à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio de formulário. Já os Fundos do Idoso devem providenciar a atualização cadastral junto à Secretaria Nacional da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI), também do MMFDH.

Diante do aumento no número de casos da varíola de macaco, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu nota reforçando a necessidade de adoção de medidas “não farmacológicas”, como distanciamento físico, uso de máscaras de proteção e higienização frequente das mãos, em aeroportos e aeronaves, para retardar a entrada do vírus no Brasil.

A varíola de macaco é uma doença pouco conhecida porque a incidência é maior na África. Até o momento, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) há 131 casos confirmados de varíola dos macacos, registrados fora do continente africano e 106 outros casos suspeitos, desde que o primeiro foi relatado em 7 de maio.

“A Anvisa mantém-se alerta e vigilante quanto ao cenário epidemiológico nacional e internacional, acompanhando os dados disponíveis e a evolução da doença, a fim de que possa ajustar as medidas sanitárias oportunamente, caso seja necessário à proteção da saúde da população”, diz a nota divulgada ontem (23).

Ainda, de acordo com a agência, essas recomendações protegem não só contra a varíola e a covid-19, mas também contra muitas doenças infectocontagiosas.

“Tais medidas não farmacológicas, como o distanciamento físico sempre que possível, o uso de máscaras de proteção e a higienização frequente das mãos, têm o condão de proteger o indivíduo e a coletividade não apenas contra a covid-19, mas também contra outras doenças”, reitera a Anvisa.

Diante do quadro, o Ministério da Saúde criou uma sala de situação para monitorar o cenário da varíola dos macacos no Brasil. A medida, anunciada pela pasta na noite desta segunda-feira (23), tem como objetivo elaborar um plano de ação para o rastreamento de casos suspeitos e na definição do diagnóstico clínico e laboratorial para a doença.

“Até o momento, não há notificação de casos suspeitos da doença no país”, informou o Ministério da Saúde, em nota. A pasta afirma que encaminhou aos estados um comunicado de risco sobre a patologia, com orientações aos profissionais de saúde e informações disponíveis até o momento sobre a doença.

Fonte: Agência Brasil

A governadora Regina Sousa entregou, nessa segunda-feira (23), títulos individuais de terra a 33 famílias da comunidade Soturno, zona rural de Teresina. A solenidade ocorreu na capela de São Francisco, dentro do próprio povoado. O título de propriedade foi aguardado por quase 30 anos.

“É a redenção de um povo. A terra é para quem nela trabalha. Tivemos uma grande luta pela reforma agrária nos anos de 1970 e 1980 para distribuir a terra. Terra pública não tem que ficar guardada nas mãos do Estado. Tem que ser dada para o povo produzir” considerou Regina Sousa.

A política de regularização fundiária implementada pelo governo está alcançando a marca de quase 11 mil títulos de terra entregues em três anos. A área correspondente ao Soturno foi adquirida pelo Governo do Estado em 2018. A ocupação, segundo levantamentos, data do ano de 1996. O processo de regularização envolveu o Instituto de Terras do Piauí (Interpi).

“A lei aprovada em 2019 simplificou o processo de regularização. A equipe veio ao assentamento, fez levantamento do tamanho dos lotes, mas também do cadastro das famílias e levou tudo ao Interpi para fazer o trabalho de escritório e emitir o título de doação” explicou Ana Letícia Castro, diretora de Patrimônio do Interpi.

Todos os títulos entregues foram acompanhados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) emitido pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar). Uma espécie de cartilha orienta os agricultores quanto ao uso regular da terra.

“Se define por meio deste cadastro todos os usos permitidos e legais da terra, mantendo as áreas de reserva legal, de preservação permanente e mantendo uma área destinada ao uso do solo. É um raio-x da propriedade” ressaltou Daniel Marçal, secretário da Semar.

Anatália Calaço vive no Soturno há 31 anos e produz mandioca, arroz e hortaliças. A agricultora festejou muito o recebimento do título, que possibilitará a ela buscar linhas de financiamento para aumentar a produção. “Antes, a gente não tinha um benefício de nada. Agora tem. É meu e ninguém toma!” comemorou.

O Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS) vai implantar em dois hospitais do Piauí o “Projeto de fortalecimento das áreas de regulação e apoio à contratualização nas Secretarias Estaduais de Saúde”, que será realizado simultaneamente em hospitais públicos de 24 estados e do Distrito Federal. A cargo do Hospital Sírio Libanês, a inciativa visa melhorar a construção, monitoramento, eficiência e efetividade dos contratos, dentro do projeto de fortalecimento das Redes de Atenção à Saúde.

Nessa terça-feira, 24, a equipe do projeto, formada por Luana Konzen e Tatiane Bozza, apresentou para a governadora Regina Sousa, o Palácio de Karnak, como se dará a execução do programa. A coordenadora Luana Konzen explicou que os hospitais indicados pelo Governo do Piauí vão receber a equipe para aprimorar os processos de regulação de média e alta complexidade.

Após o fim do programa, em janeiro, os dois hospitais (Hospital Regional Chaga Rodrigues, em Piripiri, e Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, em São Raimundo Nonato), vão receber os certificados de excelência do Sírio Libanês e poderão usar a experiência para os demais hospitais do Piauí.

Segundo a governadora Regina Sousa, trata-se de uma parceria muito boa com o Sírio Libanês na área de regulação. “A regulação é o nosso grande gargalo. Pelo menos faremos uma tentativa de melhorar nosso sistema de regulação”, disse, enfatizando que o Sírio Libanês está fazendo isso em todos os estados.

“É uma parceria sem custo para o Piauí e estou com muita esperança de que seja uma das coisas que resolveremos até o final do ano. Pelo menos vamos melhorar o sistema de regulação. Portanto, que seja bem-vindo e dê tudo certo”, disse.

“A partir deste mês de maio, começaremos com o diagnóstico dos dois hospitais junto as secretarias, para em seguida indicar a construção desses instrumentos contratuais. Essa fase vai até janeiro de 2023, quando então iniciamos a o processo de institucionalização, que é utilizar toda essa experiência, esse trabalho em outras unidades do estado”, explica Luana Konzen.

A diretora do Hospital de São Raimundo Nonato, Milvânia Nascimento, frisou que o projeto vai ser um ganho para a unidade de saúde, visto que vai orientar os profissionais do hospital, que fica a mais de 500 quilômetros da principal central de referência em saúde do Piauí, que é Teresina, e 200 Km distante de Floriano, outro município referência.
“O Hospital de São Raimundo atende a mais de 20 municípios no Território de Desenvolvimento Serra da Capivara. Temos uma UTI com dez leitos, então esse projeto vai melhorar ainda mais a regulação”, comentou Milvânia.