Estreia nesta terça-feira (21), em rede nacional, a nova campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): Mais Mulheres na Política 2022. A ação, que ficará no ar até o dia 17 de julho, é composta por vídeo, spot e cards que serão veiculados em emissoras de TV e rádio, nas redes sociais da Justiça Eleitoral e no Portal do TSE.

A defesa de mais mulheres na política já foi tema de outras campanhas do Tribunal. Os dados mostram que é preciso mudar com assertividade. Se por um lado elas representam 52% da população brasileira, no outro extremo, ocupam apenas 12% das prefeituras, somente 15% do Congresso Nacional e nem 4% nos governos estaduais. Para 25 governadores homens eleitos, há uma única  governadora eleita.

Apesar de serem a maioria do eleitorado, o número de candidatas (33,6%) é quase a metade do número de candidatos homens (66,4%).

As peças da iniciativa do TSE destacam exatamente a diferença entre o Brasil real e o Brasil político e finalizam com o slogan da campanha: “Mais mulheres na política. A gente pode, o Brasil precisa”.

Para o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, a democracia sem a expressão do feminismo se atrofia, torna-se uma mera formalidade, perde a representatividade.

Segundo ele, a democracia, para ser plena, tem que apresentar a sua face feminina. “Além da questão da visibilidade das mulheres, há também a questão da efetividade das medidas que visam garantir a elas o acesso e a voz nos espaços da vida política do país. A Justiça Eleitoral está do lado da materialização dos direitos que são inerentes à condição feminina”, destaca.

De acordo com a ministra do TSE Maria Cláudia Bucchianeri, além das campanhas que o TSE realiza, que vem incentivando uma maior participação feminina da política, a Justiça Eleitoral vem se tornando um espaço que reverbera as demandas sobre o tema. “O TSE vem se tornando um centro de luta contra a violência política de gênero, sobretudo, e catalisando ações que ampliam a participação feminina em postos de lideranças políticas”, afirmou.

A campanha Mais Mulheres na Política 2022 também acontece em cumprimento ao artigo 93-A da Lei 9.504/1997: “O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1^o de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não, requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro”.

 MM/CM

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi unânime ao negar, durante a sessão plenária administrativa desta terça-feira (21), a realização de nova revisão do eleitorado do município de Cajueiro da Praia (PI). A medida havia sido solicitada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), com fundamento no artigo 92 da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A cidade de Cajueiro da Praia passou por revisão do eleitorado em 2013, quando 87,51% dos 5.913 eleitores originalmente inscritos na localidade tiveram os dados biométricos colhidos. Concluídos os trabalhos de revisão, 11,39% dos votantes do município tiveram a inscrição eleitoral cancelada devido ao não comparecimento ao cadastramento biométrico ou por ter sido detectada duplicidade de registro no cadastro eleitoral.

Como o número de eleitores em Cajueiro da Praia – 6.801, registrados após o fechamento do cadastro eleitoral, em 4 de maio de 2022 –  se aproxima muito da quantidade de habitantes – que, conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 2021, são 7.704 pessoas –, o TRE-PI pediu ao TSE uma nova revisão do eleitorado.

O fundamento do pedido foi o disposto nos três incisos do artigo 92 da Lei das Eleições, que preveem que o TSE estabeleça de ofício a revisão do eleitorado de certa localidade sempre que: o total de transferências de eleitores num determinado ano seja 10% superior ao ano anterior; o eleitorado for superior ao dobro da população entre 10 e 15 anos, somada à de idade acima de 70 na localidade; e o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

Ao votar na sessão desta terça, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, negou o pedido do Regional piauiense com base na jurisprudência do TSE, segundo a qual, dados do IBGE são insuficientes para ensejar uma revisão de eleitorado num município que já passou por cadastramento biométrico.

Todos os demais ministros acompanharam o entendimento do relator.

RG/LC

Processo relacionado: RvE 0600602-88

Falta exatamente um mês para o início do prazo para que os partidos políticos possam realizar convenções destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatas e candidatos a presidente e vice-presidente da República para as Eleições Gerais de 2022, bem como aos cargos de governador e vice-governador, senador, deputado federal, deputado estadual e distrital. O primeiro turno do pleito está marcado para 2 de outubro, e o segundo turno para 30 do mesmo mês, caso haja.

Pelo calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido. Após a escolha das candidatas e candidatos nas convenções, as siglas poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Estão proibidas as coligações de legendas para as eleições proporcionais, ou seja, para os cargos de deputado federal, estadual e distrital. No entanto, continuam válidas para os pleitos majoritários: presidente da República, governador de estado e senador. As coligações terão denominação própria e todas as prerrogativas e obrigações de um partido político no que se refere ao processo eleitoral, funcionando como uma só agremiação.

Candidaturas

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

De acordo com a Constituição Federal, são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação eleitoral proíbe a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.

EM/LC