O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), e das Promotorias de Justiça dos municípios de Buriti dos Lopes, Luzilândia, Piripiri, Altos, Alto Longá e Teresina, instaurou 16 inquéritos civis públicos para acompanhar o cumprimento do prazo fixado pela Lei da Política Nacional Resíduos Sólidos (PNRS) para o encerramento das atividades de lixões. Essa ação decorre no âmbito do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, coordenado pela Promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga.

Os inquéritos foram instaurados nos municípios de Buriti dos Lopes, Bom Princípio do Piauí, Caraúbas do Piauí, Caxingó, Murici dos Portelas, Brasileira, Joca Marques, Luzilândia, Madeiro, Nazária, Altos, Pau D’arco do Piauí, Coivaras, Novo Santo Antônio, Alto Longá, Beneditinos.

As investigações foram deflagradas a partir da atuação do CAOMA, o qual realizou reunião com os Promotores de Justiça Francineide de Sousa Silva, Nivaldo Ribeiro, Carlos Rogério Beserra da Silva, Carmelina Maria Mendes de Moura, Paulo Rubens Parente Rebouças e Luísa Cynobellina de Assunção Lacerda Andrade. Na oportunidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) esteve presente para dialogar sobre a necessidade de uma atuação ministerial estratégica, com foco na resolução extrajudicial, visando a destinação final, ambientalmente adequada, dos rejeitos e adequação do Piauí à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Mediante Termo de Cooperação firmado em 2021, O CAOMA integra um Grupo Interinstitucional de Trabalho de Resíduos Sólidos, formado também por representantes do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e Governo do Estado. O Grupo destaca que foi analisada a irregularidade da realidade estadual de degradação ambiental presente nesses espaços, onde os resíduos são depositados sem qualquer técnica ou cuidado especial, sem mecanismos de coleta e tratamento dos gases, nem do chorume gerados no processo de decomposição da matéria orgânica e de lixiviação dos resíduos.

O CAOMA ressalta, ainda, que a existência de lixões a céu aberto pode levar à responsabilização penal dos gestores pelo cometimento de crime ambiental previsto na Lei Federal nº 9.605/98. Além disso, no âmbito civil, existe a responsabilidade de indenizar e recompor o meio ambiente degradado.

O MPPI informa que se reunirá com os prefeitos dos 16 municípios para que uma saída extrajudicial e autocompositiva seja estabelecida, a fim de garantir o encerramento dos lixões, a destinação adequada dos rejeitos e resíduos, a recuperação da área degradada, bem como o incentivo à formalização dos profissionais que ali trabalham como catadores.

MPPI

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, informa as regras do protocolo de urgência no Sistema de Peticionamento Jurídico Eletrônico (PJE).

De acordo com o regramento do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o protocolo de processos, estabelecido nos termos da Resolução nº 124/2018, que dispõe sobre o plantão de 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí, determina que os postulantes, ao protocolarem processos em dias úteis para apreciação em sede de plantão, deverão incluir necessariamente o assunto “Plantão Judicial”.

De modo que, essa inclusão não deverá deslocar o processo às Varas do Núcleo de Plantão, e sim, destacá-los como urgência para a própria vara competente analise os referidos processos em até 24 horas. Enquanto nos finais de semana, os distribuidores devem preencher a opção “atendimento em plantão judiciário” e apenas assim, descolar os processos às Varas Núcleo Plantão.

CIENTIFICAÇÃO DA ADVOCACIA

O presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Thiago Brandim, afirma que essa cientificação por parte da advocacia deverá trazer celeridade aos processos. “Nos dias úteis, alguns advogados têm marcado a caixa de direcionamento para atendimento em plantão judiciário, ocasionando a distribuição indevida para o núcleo de plantão, o que acaba por retardar o trâmite e consequentemente a apreciação do pedido de urgência”, pontuou.

Como se apura do Despacho Nº 18251/2022 da Corregedoria Geral de Justiça, está descrito que o plantão nos dias úteis será realizado pelo juízo competente que deverá despachar o pedido no prazo de até 24 horas.

Confira abaixo o inteiro teor do Despacho.

Despacho Nº 18251/2022

OABPI

Dados do Boletim Epidemiológico Covid-19, da 30ª semana (24 a 30 de julho), registraram uma queda nos números de casos e mortes pela doença no Piauí. O levantamento, do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS) da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), também apresenta uma queda nas internações em decorrência das complicações do vírus.

Segundo o documento, o número de mortes teve uma queda de 43%, ficando com a média móvel de 03, em comparação aos dados do boletim da 29ª semana. Os casos da doença também estão em decréscimo de 16%, com a média móvel dos últimos sete dias de 438.

“Essa queda é um reflexo das medidas tomadas pelo Governo do Piauí, assim que observamos o crescimento da doença nos meses de junho e julho e hoje conseguimos ver o resultado dessas determinações, que estão ajudando na redução de casos e mortes pela doença”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Neris Júnior.

Em relação as internações, devido às complicações da Covid-19, houve também uma redução. A ocupação dos leitos clínicos saíram de 128 para 92, as unidades de terapia intensiva passaram de 56 pacientes internados para 41 e os leitos de estabilização, que antes estavam com a média de 07 ocupações agora estão em 04. Já o índice de transmissibilidade da doença se manteve estável em 0,96.

“Para que esses números continuem em queda precisamos que nossa população, que tanto nos ajudou ao longo dessa pandemia, permaneça fazendo sua parte, tomando todas as doses de vacina necessárias para completar seu esquema vacinal e mantenham as medidas essenciais de proteção contra o vírus, como o uso de máscaras em locais fechados e em aglomerações”, reforça o secretário.

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, anunciou nesta segunda-feira (1º), pelo Twitter, que o Brasil receberá, por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o antiviral Tecovirimat para “reforçar o enfrentamento ao surto” de varíola dos macacos.

“Serão contemplados casos mais graves em um primeiro momento”, adiantou. O Tecovirimat tem sido oferecido como opção de “uso compassivo [autorização de uso de medicamento novo por agência reguladora, ainda sem registro definitivo]” nos Estados Unidos. Entretanto, ainda não há dados que demonstrem a eficácia do antiviral para o tratamento da varíola dos macacos.

Números

Segundo dados do Ministério da Saúde, até ontem (31), 1.342 casos de varíola dos macacos foram registrados no país. Na última sexta (29) a pasta confirmou a primeira morte pela doença no Brasil.

A vítima era um homem, de 41 anos. Ele estava internado em Belo Horizonte (MG) e tinha comorbidades que podem ter prejudicado o quadro clínico. O Ministério da Saúde investiga as circunstâncias da morte.

Sintomas

A varíola dos macacos é uma doença causada pela infecção com o vírus Monkeypox, que causa sintomas semelhantes aos da varíola. Ela começa com febre, dor de cabeça, dores musculares, exaustão e inchaço dos linfonodos.

Uma erupção geralmente se desenvolve de um a três dias após o início da febre, aparecendo pela primeira vez no rosto e se espalhando para outras partes do corpo, incluindo mãos e pés.

Em alguns casos, pode ser fatal, embora seja tipicamente mais suave do que a varíola. A doença é transmitida para pessoas por vários animais selvagens, como roedores e primatas, mas também pode ser transmitida entre pessoas após contato direto ou indireto.

FOTO: Dado Ruvic/REUTERS

AGÊNCIA BRASIL

O Ministério Público do Piauí, por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), deflagrou, nesta sexta-feira (29), a operação “De olho no preço”, com o intuito de fiscalizar o preço da gasolina em Teresina, conforme a segunda redução seguida no valor do combustível, anunciada pela Petrobras. O Promotor de Justiça e coordenador-geral do Procon, Nivaldo Ribeiro, liderou as atividades.

A Petrobras anunciou, nesta sexta-feira, que o valor médio do litro passou de R$ 3,86 para R$ 3,71, redução de R$ 0,15 por litro, o que representa uma diminuição de 3,88%. Diante disso, o órgão ministerial decidiu vistoriar os estabelecimentos, para verificar se os mesmos tinham diminuídos os preços. Foram fiscalizados postos de combustíveis de toda a capital.

Durante a fiscalização in-loco, alguns estabelecimentos reduziram o valor da gasolina. Vale lembrar que, na semana passada, o valor do litro da gasolina já tinha recebido uma redução de R$ 0,20, pela Petrobras.

MPPI

O Ministério da Saúde confirmou, hoje (29), a primeira morte relacionada à varíola dos macacos no Brasil. Em nota, a pasta informou que a vítima era um homem, de 41 anos de idade, que já tratava outras doenças, incluindo um câncer, o que ocasionou o agravamento do seu quadro de saúde.

Ainda de acordo com o ministério, o homem, cujo nome não foi divulgado, estava hospitalizado em um hospital público de Belo Horizonte, onde sofreu um choque séptico, agravado pela varíola dos macacos. De acordo com o ministério, “a causa do óbito foi o choque séptico”.

Também em nota, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais reiterou que o paciente, que residia na capital mineira, já estava internado devido a “outras condições clínicas graves”. Segundo a secretaria, além dos casos confirmados, existem, no estado, outros 130 em investigação. Apenas em Belo Horizonte, foi registrado um caso de transmissão comunitária, ou seja, quando não há mais como identificar o local onde a pessoa foi infectada – um indício de que o vírus já circula entre as pessoas daquela localidade.

Até a tarde desta quinta-feira (28), o Brasil já contabilizava 978 casos confirmados da varíola dos macacos. Até então, os casos estavam concentrados nos estados de São Paulo (744), Rio de Janeiro (117), Minas Gerais (44), Paraná (19), Goiás (13), Bahia (5), Ceará (4), Rio Grande do Sul (3), Rio Grande do Norte (2), Espírito Santo (2), Pernambuco (3), Tocantins (1), Mato Grosso (1), Acre (1), Santa Catarina (4) e no Distrito Federal (15).

Causada pelo vírus hMPXV (Human Monkeypox Virus, na sigla em inglês), a varíola dos macacos foi declarada emergência de saúde pública de interesse internacional pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A decisão foi tomada com base no aumento de casos em vários países, o que aumenta o risco de uma disseminação internacional.

Especialistas a classificam como uma doença viral rara, transmitida pelo contato próximo com uma pessoa infectada e com lesões de pele. O contato pode ser por abraço, beijo, massagens ou relações sexuais. A doença também é transmitida por secreções respiratórias e pelo contato com objetos, tecidos (roupas, roupas de cama ou toalhas) e superfícies utilizadas pelo doente.

Não há tratamento específico, mas os quadros clínicos costumam ser leves, sendo necessários o cuidado e a observação das lesões. O maior risco de agravamento acontece, em geral, para pessoas imunossuprimidas com HIV/Aids, leucemia, linfoma, metástase, transplantados, pessoas com doenças autoimunes, gestantes, lactantes e crianças com menos de 8 anos de idade.

Foto: Rodrigo Coutinho/MS

AGÊNCIA BRASIL