O Ministério da Cidadania antecipou o calendário anual de pagamento do Auxílio Brasil, de forma a viabilizar o pagamento de R$ 600 para o benefício já no mês de agosto. A medida consta da Instrução Normativa nº 18, publicada no Diário Oficial da União de hoje (25).
O calendário com as datas de pagamento foi disponibilizado no anexo da instrução normativa, tendo por base o Número de Inscrição Social (NIS) de cada beneficiário. Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa.
O pagamento do auxílio está previsto até dezembro, conforme prevê emenda constitucional promulgada no dia 14 de julho deste ano pelo Congresso Nacional.
Por meio de medida provisória, o governo federal liberou crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para o acréscimo de R$ 200 ao benefício, bem como para o aumento do valor do Auxílio Gás e para o programa de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (Programa Alimenta Brasil).
No caso do Auxílio Brasil, os recursos também serão utilizados para o pagamento de custos e encargos bancários relativos à extensão do programa.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, repudia e considera inaceitável a vinculação midiática da nomeação do advogado Téssio Torres no cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região) a fatos desconexos do ordenamento institucional.
Ao tempo em que zela pela liberdade de imprensa, sempre na defesa da profissão tão importante na manutenção da democracia, a Ordem aponta que a divulgação do conteúdo vincula a conduta do advogado com a de seus constituídos e causa danos para a sua honra diante da opinião pública.
A instituição ressalta que Téssio Torres foi votado pela advocacia na primeira fase, tornando-se, posteriormente, em votação aberta e assistida pela classe, concorrendo com outros membros da entidade, um dos seis mais votados no Conselho Pleno da Ordem.
Referendado pelo egrégio Tribunal Regional do Trabalho (22ª Região), em lista tríplice, foi nomeado em definitivo por ato do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
A OAB-PI reforça o direito e o dever que os advogados e advogadas têm de exercer a advocacia com total apoio e suporte das prerrogativas. Sob nenhuma hipótese, sua função deve ser confundida com a figura do cliente.
Téssio Torres foi escolhido após um processo democrático realizado no âmbito da OAB Piauí e junto ao Tribunal Regional do Trabalho com a maior e absoluta lisura. A Ordem defende a lisura do rito estabelecido em todas as esferas participativas do pleito.
A OAB Piauí está certa de que Téssio Torres preenche os requisitos para o cargo. Ele chegará ao tribunal com notável saber jurídico, reputação ilibada e ampla condição para desempenhar a função de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região.
Uma mulher, identificada como Gedsonmaria Borges dos Santos, foi morta a facadas na tarde deste domingo (24) em Floriano, região Sul do Piauí. O suspeito do crime foi preso horas depois na casa da mãe. Francisco Leandro Torres Fernandes confessou o crime e foi encaminhado para delegacia da cidade.
De acordo com a Polícia Militar, o COPOM foi acionado por denúncia anônima informando que no bar do Gaúcho, no bairro Cajueiro, uma mulher tinha sido esfaqueada.
No local, a polícia constatou o crime e iniciou as diligências buscando o suspeito que foi localizado na casa da mãe. Preso em flagrante, o homem confessou o crime afirmando que tinha um desentendimento com a vítima e por causa disso desferiu golpes com faca nas costas da vítima.
O local do crime foi isolado pela polícia e o Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a remoção do corpo. O suspeito foi encaminhado a delegacia de Floriano.
Qual é a dimensão do trabalho em nossa vida hoje? Encontrar um sentido no trabalho é primordial para uma existência mais plena e feliz. A grande dificuldade, no entanto, é conseguir um local de trabalho que una bem-estar com oportunidade de desenvolvimento profissional. Entretanto, para Antônio Francisco Borges, 45 anos, o caminho seria encontrar um ambiente de trabalho que o respeitasse e valorizasse suas habilidades profissionais. Por isso, quando ficou sem emprego, após ser demitido no primeiro ano de pandemia da Covid-19, sabia que o foco seria buscar não só um novo trabalho, mas um espaço com oportunidade de crescimento. Foi então que, em setembro de 2021, Antônio Francisco foi selecionado para trabalhar no Assaí da Avenida Raul Lopes, na zona Leste de Teresina. Ele, que começou atuando no setor de FLV (Frutas, Legumes e Verduras), já está trabalhando como operador de caixa e revela: “me sinto valorizado e respeitado demais. O clima no trabalho é o melhor possível, com todos(as), do gerente ao zelador”. Casado e com quatro filhos, Antônio Borges lembra dos desafios que enfrentou para se recolocar no mercado de trabalho. “Eu procurava uma vaga e nunca tinha. Quando tinha, não se adequava à minha deficiência física”, recorda o colaborador que possui uma deficiência física em um dos pés. Construir uma carreira com significado passa, necessariamente, por uma jornada de respeito e inclusão. No ano em que a Lei de Cotas para pessoas com deficiência completa 31 anos, empresas reforçam ainda mais seu compromisso com a valorização e respeito a todos(as). No Assaí, o operador de caixa Antônio Borges ressalta que lhe foi dada as condições para seu desenvolvimento e realização profissional. “Eu me sinto muitíssimo bem, é uma honra trabalhar numa empresa como essa, que respeita seus colaboradores(as). E acredita neles(as)”, completa. A inclusão, o respeito e a garantia dos direitos humanos são diretrizes do Programa de Diversidade do Assaí Atacadista e norteiam diversas iniciativas na Companhia. A empresa tem como foco atuar em cinco temas prioritários, considerando ainda a interseccionalidade dessas frentes: Raça, LGBTQIA+, Gênero, Pessoas com deficiência e Gerações. Atualmente, a empresa conta com mais de 3.200 colaboradores(as) com deficiência em todo o país, o que representa 5,5% da sua força de trabalho. Além disso, todas as novas lojas da Companhia já são inauguradas contando com a representatividade de pessoas com deficiência na equipe. “Eu tenho essa oportunidade de crescer no meu emprego. Por isso tenho muita satisfação e alegria”, reforça o operador de caixa do Assaí, Antônio Borges. Inclusive, a Companhia está com mais de 300 vagas em aberto na cidade de Teresina que são elegíveis a todos(as). As oportunidades são para compor o time da nova loja que está sendo convertida a partir do antigo hipermercado localizado na Avenida Presidente Kennedy e que será inaugurada até o final deste ano. Os(as) interessados(as) devem se cadastrar exclusivamente no site https://expansaoassaiteresinakennedy.gupy.io/ até o dia 19 de agosto. Além de incentivar a contratação de colaboradores(as) com deficiência, a Companhia oferece, através da Universidade Assaí – plataforma de educação corporativa da Companhia e exclusiva ao seu time interno – outras iniciativas para estimular o desenvolvimento e crescimento profissional de seus(uas) colaboradores(as), como é o caso do treinamento de carreira personalizado para estes profissionais, o Protagonize sua Carreira, que recentemente lançou seu 2º módulo. Em 2021, a Companhia também anunciou sua adesão à Rede Empresarial de Inclusão Social (REIS), movimento reconhecido pela Organização Mundial do Trabalho (OIT) e que tem como propósito promover um ambiente de negócios ainda mais inclusivo e que fomente a empregabilidade da pessoa com deficiência. Sobre o Assaí Atacadista O Assaí é uma empresa de atacarejo que atende pequenos(as) e médios comerciantes e consumidores(as) em geral que buscam economia tanto na compra de itens unitários, como em grande volume. Com crescimento de 15,8% em receita bruta em 2021, está presente nas cinco regiões do País com 220 lojas distribuídas em 23 estados (mais o Distrito Federal). Possui mais de 60 mil colaboradores(as) e, mensalmente, recebe 30 milhões de clientes em suas lojas. Em 2022, o Assaí foi considerado o melhor atacadista em duas pesquisas realizadas pelo Instituto Datafolha: “Os Melhores de São Paulo – Serviços” (em que vence por 7 anos consecutivos); e “O Melhor da Internet no Brasil”. Também recebeu pelo 2º ano consecutivo o Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente e tornou-se uma empresa certificada com o selo Great Place to Work. O Assaí está entre as 20 marcas mais valiosas do país em ranking anual promovido pela Interbrand e está na 17ª colocação entre os maiores faturamentos em receitas líquidas do país.
O Ministério da Saúde divulgou hoje (24) novos números sobre a pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 9,8 mil novos casos da doença e 37 óbitos.
Desde o início da pandemia, o país acumula 33,5 milhões de casos confirmados e 676,9 mil mortes registradas. Os casos de recuperados somam 31,9 milhões (95% dos casos).
O estado de São Paulo tem o maior número de casos acumulados, com 5,8 milhões de casos e 172,5 mil óbitos. Em seguida estão Minas Gerais (3,7 milhões de casos e 62,7 mil óbitos); Paraná (2,6 milhões de casos e 44,3 mil óbitos) e Rio Grande do Sul (2,6 milhões de casos e 40,3 mil óbitos).
Vacinação
Conforme o vacinômetro do Ministério da Saúde, 462 milhões de doses de vacinas contra contra a covid-19 já foram aplicadas, sendo 177,9 milhões da primeira dose; 158,8 milhões da segunda dose, além de 100,5 milhões da primeira dose de reforço e 15,1 milhões da segunda dose de reforço.
A Caixa Econômica Federal paga hoje (25) a parcela de julho do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 6. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. No início do ano, três milhões de famílias foram incluídas no Auxílio Brasil. Neste mês, as parcelas mínimas ainda equivalem a R$ 400. De agosto a dezembro, o programa pagará benefício mínimo de R$ 600, conforme emenda constitucional promulgada no último dia 14 pelo Congresso Nacional.
Calendário de pagamento
NIS
jun
jul
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out
nov
dez
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17/06
18/07
18/08
19/09
18/10
17/11
12/12
2
20/06
19/07
19/08
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13/12
3
21/06
20/07
22/08
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14/12
4
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21/07
23/08
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15/12
5
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0
30/06
29/07
31/08
30/09
31/10
30/11
23/12
Benefícios básicos
O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o benefício as famílias com renda per capita (por pessoa) de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro do ano passado.
Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026. O benefício, que equivalia a 50% do preço médio do botijão de 13 quilos, será retomado em agosto com o valor de 100% do preço médio. Esse aumento vigorará até dezembro, conforme emenda constitucional promulgada pelo Congresso.
A Prefeitura de Teresina, por meio da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Rural (Saad Rural) apresentou o balanço das ações realizadas no primeiro semestre de 2022. O encontro aconteceu nesta sexta-feira (22), no Salão Nobre, do Palácio da Cidade.
Durante a apresentação, a Saad Rural, destacou as seguintes ações: manutenção de estradas, implantação de pavimentação em paralelepípedo e asfáltica, recuperação de estradas com revestimento primário, serviços de roços de estradas, coleta de resíduos sólidos (lixo), implantação e manutenção do abastecimento d’água e inspeção de alimentos de origem animal.
O prefeito Dr. Pessoa, ressaltou que a apresentação das ações desenvolvidas pela Saad Rural lhe surpreendeu de forma positiva, no qual foram realizadas com poucos investimentos, mas com grande compromisso e dedicação pelo superintende da Saad Rural, Edvaldo Marques.
“Estamos felizes por este momento de muito trabalho sendo realizado na zona Rural de Teresina, por meio da Saad Rural, temos conseguido levar investimentos de infraestrutura e saneamento básico para população, onde temos na pasta, o coronel Evaldo Marques que tem compromisso e dedicação pelo serviço público”, destacou Dr. Pessoa.
No primeiro semestre de 2022, foram investidos em pavimentação de paralelepípedo R$ 2. 300 mil, nas comunidades: Chapadinha Sul, Povoado Gurupá de Baixo, Tapuia, Santa Luz, Bejuí, São Vicente de Cima, São Raimundo, Nova Laguna, Ave Verde, Divino Espirito Santo, Marambaia e Cerâmica Cil.
Nas comunidades Sete Ladeiras, Povoado Soim e Limoeiro, a pavimentação asfáltica já foi concluída. Já nos povoados Centro dos Afonsinho, Bulena, Árvores Verdes e Campestre Norte, as obras ainda estão em andamento. Somando um investimento de R$14,5 milhões.
No primeiro Semestre, também foram realizados a recuperação de 91 km de estradas com revestimento primário, 65 km com o serviço de roço de estradas e investimento de 300 mil reais em manutenção do Sistema de abastecimento d’água da zona Rural.
Para o superintendente da Saad Rural, Coronel Evaldo Marques, essas ações mostra o compromisso da gestação com a população, principalmente para aqueles que precisam de maior assistência, por parte do poder público municipal.
“A Prefeitura de Teresina tem realizado grandes investimentos de infraestrutura, saneamento básico e outros serviços, na zona Rural. São muitas obras de pavimentação asfáltica e paralelepípedo nas comunidades. Além de serviços como roço e recuperação de estradas, implantação e manutenção no abastecimento d’água. Buscamos sempre levar investimentos e atender da melhor forma possível as comunidades rurais”, pontua, coronel Edvaldo Gomes.
Na semana passada, o Governo do Piauí sancionou a Lei nº 7.846, que regulamenta a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação no Piauí. A indústria piauiense sinaliza que a redução está gerando uma economia significativa para o setor e essa atitude auxilia para uma melhor produtividade e incentivos.
Federico Musso, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Piauí (CIEPI), informa que a redução da alíquota do ICMS potencializa a competitividade das empresas. “É uma decisão muito favorável para o setor e faz tempo que estamos demandando os ajustes tributários necessários para que o Estado se torne tão competitivo quanto os estados vizinhos, principalmente. O fato de vários estados do Brasil terem se enquadrado na lei de redução do ICMS, que contempla os 18%, e o Piauí ter demorado para fazer isso estava gerando vários problemas no setor produtivo, tornando as indústrias piauienses pouco competitivas perante os estados que já haviam feito essa redução”, explica.
A lei limita a alíquota do ICMS para 18%. Atualmente, a alíquota sobre a gasolina está em 31%. O empresário Federico Musso comenta ainda, a importância da reforma tributária. “Entendemos que é necessária uma reforma tributária, onde o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços seja convertido e que tenha o mesmo valor a nível federal, que se elimina nessas alíquotas interestaduais. E isso também vai gerar a possibilidade da eliminação dos incentivos fiscais, pois já não seriam mais necessários”, conclui o presidente do CIEPI.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidiu distribuir 99% do lucro líquido do fundo. Serão distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo R$ 13,2 bilhões dos R$ 13,3 bilhões do lucro, com ano-base 2021. A decisão foi tomada hoje (22) durante reunião extraordinária do colegiado.
Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, de R$ 8,1 bilhões. Já em 2020, o repasse foi de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 66,2% do resultado positivo em 2019, de R$ 11,3 bilhões.
A legislação determina que a distribuição do lucro deve ocorrer até o dia 31 de agosto. O pagamento é feito mediante crédito nas contas do FGTS que tinham saldo 31 de dezembro de 2021.
Na reunião desta sexta-feira, o conselho curador também aprovou que o dinheiro seja repassado para as contas antes do que determina a legislação. A vigência para os pagamentos será a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União (DOU).
O índice a ser aplicado sobre o saldo das contas em 31 de dezembro de 2021 será 0,02748761, a ser aplicado a 207,8 milhões de contas vinculadas.
O dinheiro só poderá ser sacado nas condições previstas em lei, como em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria e doença grave.
O lucro líquido do FGTS é resultante de receitas de R$ 39,3 bilhões e despesas de R$ 26 bilhões. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o rendimento do FGTS, somados o lucro distribuído e a remuneração normal das contas, será 94,9% maior do que o rendimento da poupança no período. A estimativa do banco é que o índice fique em 5,83% ante os 2,99% da poupança.
O pré-candidato a governador do PT, Rafael Fonteles, esteve nesta quinta-feira (21/07) reunido, no Hotel Gran Arrey, com os profissionais de enfermagem, objetivando ouvir demandas para melhorar a saúde pública estadual e incorporar ideias ao plano de governo do Time do Povo, que será registrado logo após as convenções do próximo sábado (23/07), no Atlantic City.
“Aqui reafirmamos o nosso compromisso em defesa do SUS e em defesa da valorização dos profissionais de enfermagem. Estamos juntos, cada vez mais animados nessa caminhada que estamos fazendo pelo futuro do Piauí”, enfatiza Rafael.
Ele acrescentou que já assinou a Carta Compromisso em Defesa do SUS e disse que o seu programa de governo foi feito em parceria com o Conselho Municipal de Secretários de Saúde do Piauí (Cosems), que, na sua maioria, é composto por profissionais de enfermagem. “Então, as principais bandeiras para melhoria do sistema de saúde, sob a ótica dos profissionais da enfermagem, estão devidamente representadas, pois subscrevemos praticamente todos os itens que recebemos nessa carta proposta, portanto, colocando no nosso programa de governo”, garantiu Rafael.
O pré-candidato a governador ainda lamentou o descaso do governo federal para com a saúde pública e os profissionais da área, principalmente durante a pandemia. “Os que estiveram ou estão no front de batalha contra a covid não conseguem admitir como é que um presidente da República goza de uma paciente com covid sem fôlego. É um negócio muito horroroso, impressionante. Vocês que tiveram no front, nos hospitais e nas UTIS, viram a gravidade do caso, além de estar havendo um verdadeiro desmonte de várias políticas públicas”, comentou Rafael.
O ex-secretário da Fazenda ressaltou ainda que o caso do SUS ainda é mais grave porque sobrevive com um subfinanciamento desde que cortam a CPMF, que garantia um recurso a mais para a saúde, por isso afirma é necessário discutir o financiamento do SUS. “A saúde é algo muito complexa, não dá para ser algo improvisado. É por isso que em todas as pesquisas é o principal problema que as pessoas apontam, mesmo que tenha melhorado não funciona a contento. Se o sistema foi desenhado para ser universal tem que ter dinheiro para resolutividade, eficiência e eficácia às políticas públicas de saúde”, frisou.
O evento marcou o lançamento da pré-candidatura da ex-presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), Tatiana Melo, para deputada federal, pelo PSD. Ela lamentou que somente depois da pandemia da Covid-19 os profissionais da enfermagem tornarem-se visíveis para o mundo. “Trabalhávamos 44 horas semanais, deixando filhos, esposo ou pais, para cuidar dos pacientes. Já aprovamos o piso para os profissionais da enfermagem, mas queremos lutar mais ainda por esses profissionais. Vamos ser também uma defensora do SUS no Congresso Nacional, que está muito sucateado. O atual governo acabou com a Rede Cegonha, que tinha crescido nos governos Lula e Dilma, além de outros retrocessos”, criticou Tatiana.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren), Antonio Luz Neto, ressaltou a importância para categoria estar laçando a pré-candidatura de Tatiana Melo para defender a luta dos profissionais da enfermagem no Congresso Nacional. Ele ainda agradeceu os avanços conquistados pelos profissionais no governo Wellington, que devem ser continuados por Rafael. “Queremos agradecer ao ex-governador Wellington Dias, que é pré-candidato a senador, por ter sancionado três leis importantes para os profissionais da enfermagem. E ainda firmar o nosso compromisso com o Time do Povo, liderado por Rafael Fonteles, que é o time que vai ouvir os profissionais de enfermagem”, disse o presidente do Coren-PI.
Entre essas leis, está a lei de número 7.724, sancionada pelo ex-governador Wellington Dias, em janeiro desse ano, que regulamenta a carga horária de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem da rede estadual. O projeto de lei é de autoria do deputado estadual Coronel Carlos Augusto, que estava presente no evento. Ele ressaltou que, se for reeleito, continuará defendendo a segurança pública e a enfermagem na Assembleia Legislativa.
O evento ainda contou com a participação do Deputado Distrital (DF), Jorge Viana, reconhecido por defender as bandeiras de luta da saúde pública e dos profissionais da enfermagem no Congresso Nacional. “Estou muito feliz por estar aqui hoje vendo um pré-candidato a governador ouvir as demandas dos profissionais da enfermagem, sinal que quer dialogar e somar com a enfermagem. E aqui no Piauí temos quase 50 mil profissionais que podem contribuir, apoiando uma pré-candidata a deputada federal enfermeira e um pré-candidato a governador que soma. Certamente serão vitoriosos”, disse Jorge Viana.
O diretor do Sindicato de Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF), Newton Batista, também prestigiou o evento. Outra pré-candidata a deputada estadual que participou do encontro foi a enfermeira, Dília Falcão. Representantes de todos os profissionais da enfermagem, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, também estavam atentos às propostas dos pré-candidatos do Time do Povo.
