O governo de Jair Bolsonaro tentou entrar no país ilegalmente com joias avaliadas em 3 milhões de euros, o equivalente, na cotação atual, a aproximadamente R$ 16,5 milhões. O episódio, revelado pelo jornal Estado de S. Paulo nesta sexta-feira, aconteceu em outubro de 2021 e envolveu várias tentativas subsequentes de liberar os itens da alfândega no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, onde o material acabou apreendido por não ter sido devidamente declarado. As pedras preciosas haviam sido um presente do governo da Arábia Saudita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo a publicação, o conjunto com colar, anel, relógio e um par de brincos de diamante estava na mochila de um militar, assessor do então ministro Bento Albuquerque. O titular das Minas e Energia fez parte da comitiva que acompanhou Bolsonaro pelo Oriente Médio na ocasião. Ainda de acordo com o jornal, ao saber que as joias haviam sido apreendidas, Albuquerque retornou à área da alfândega e tentou, ele próprio, retirar os itens, informando que se trataria de um presente pessoal para Michelle.

A cena foi registrada pelas câmeras de segurança do local. A legislação brasileira impõe, contudo, que é obrigatório declarar qualquer bem avaliado em mais de mil dólares (pouco mais de R$ 5 mil) na chegada ao país. Procurado pelo Estadão, Bento Albuquerque confirmou o relato, mas alegou que desconhecia o que estava dentro do pacote fechado transportado pelo assessor. “Nenhum de nós sabia o que eram aquelas caixas”, disse ao jornal.

O Estadão relata que a gestão Bolsonaro tentou reaver o material em pelo menos quatro ocasiões, escalando na missão militares e diferentes ministérios. Em 3 de novembro de 2021, coube ao Itamaraty exercer pressão sobre a Receita Federal na busca pelas joias. O Ministério das Releções Exteriores pediu ao órgão fiscal que tomasse as “providências necessárias para liberação dos bens retidos”, mas a Receita retrucou que só seria possível fazer a retirada mediante os procedimentos de praxe nestes casos, com quitação da multa e do imposto devidos. Em seguida, a própria chefia da Receita entrou em campo para liberar o material, mas os servidores do órgão mantiveram-se firmes.

Nessas situações, só é possível resgatar o item apreendido pagando um tributo equivalente a 50% do valor estimado do material. Além disso, também é cobrada uma multa de 25% sobre o valor cheio. No caso das joias para Michelle, portanto, a soma chegaria a aproximadamente R$ 12,3 milhões.

O governo Bolsonaro também poderia ter informado oficialmente de antemão se tratar de um presente para Michelle ou para o casal. Neste caso, não seria cobrado qualquer imposto, mas as joias seriam tratadas como propriedade do Estado brasileiro.

A tentativa derradeira de recuperar o mimo milionário dos sauditas veio nos últimos dias de Bolsonaro na Presidência da República, em 29 de dezembro — véspera da viagem do ex-chefe do Executivo para os Estados Unidos, onde ele permanece até hoje. Chefe da Ajudância de Ordens do presidente, o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva seguiu para Guarulhos para “atender demandas” de Bolsonaro, conforme consta na solicitação de voo da Força Aérea Brasileira (FAB) descrita pelo Estadão. Um dia antes, o próprio ex-presidente enviou um ofício à Receita comunicando a viagem do subalterno e cobrando a devolução das joias.

Fonte: O Globo

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido para que os financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam condenados a pagar R$ 100 milhões de dano moral coletivo. Esta é a quinta ação apresentada pela AGU contra responsáveis pelos atos.

A ação tem como alvo 54 pessoas, três empresas, um sindicato e uma associação. São os mesmos que já haviam sido incluídos em outra ação movida pela União para cobrar o dano material causados aos edifícios, estimado em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos.

Agora, na nova ação, a AGU afirma que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros a nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.

“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, ressalta trecho da petição.

A AGU também destaca que os atos tiveram como pano de fundo uma tentativa de “quebra do nosso regime de governo ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais ocorridas no Brasil em outubro de 2022”, utilizando a violência em “atentado ao Estado Democrático de Direito com o fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, pelo governo legitimamente eleito pela soberania popular, colocando em xeque valor estruturante da nossa República Federativa do Brasil, como é a democracia, fruto de uma conquista histórica do nosso povo”.

Fonte: O Globo