Quinta-feira, Abril 25, 2024
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AGU pede que financiadores de atos golpistas paguem R$ 100 milhões por dano moral coletivo

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido para que os financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro que resultaram na depredação dos prédios da Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam condenados a pagar R$ 100 milhões de dano moral coletivo. Esta é a quinta ação apresentada pela AGU contra responsáveis pelos atos.

Policiais prendem manifestantes de atos golpistas em Brasíla em 8 de janeiro — Foto: Ton MOLINA / AFP

A ação tem como alvo 54 pessoas, três empresas, um sindicato e uma associação. São os mesmos que já haviam sido incluídos em outra ação movida pela União para cobrar o dano material causados aos edifícios, estimado em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos.

Agora, na nova ação, a AGU afirma que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo, houve violação frontal e grave lesão a “valores jurídicos superiores, caros a nossa comunidade”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.

“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, ressalta trecho da petição.

A AGU também destaca que os atos tiveram como pano de fundo uma tentativa de “quebra do nosso regime de governo ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais ocorridas no Brasil em outubro de 2022”, utilizando a violência em “atentado ao Estado Democrático de Direito com o fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, pelo governo legitimamente eleito pela soberania popular, colocando em xeque valor estruturante da nossa República Federativa do Brasil, como é a democracia, fruto de uma conquista histórica do nosso povo”.

Fonte: O Globo

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