A secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raylena Alencar, esteve pessoalmente com o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador José do Ribamar de Oliveira, durante a abertura do ano legislativo na Assembleia Legislativa do Piauí. Na ocasião, ela reforçou o pedido para a retomada imediata dos atendimentos presenciais na instituição.
Raylena Alencar disse acreditar que uma reabertura segura do Tribunal de Justiça é possível. Desde que sejam obedecidos os protocolos sanitários e de saúde pública, estabelecidos pelas autoridades de saúde e pela ciência. Segundo ela, é essencial que a advocacia e a sociedade tenham suas solicitações atendidas com a celeridade que os atendimentos presenciais oferecem.
“O presidente garantiu que estão sendo adotadas todas as providências necessárias para que a reabertura seja da forma mais ágil possível, atendendo aos parâmetros de segurança que o momento exige para a nossa sociedade”, informou a secretária-geral.
O Tribunal de Justiça do Piauí decidiu suspender os atendimentos presenciais no dia 24 de janeiro. A OAB-PI compreende o avanço da Covid—19 no mundo inteiro, mas argumenta que a Justiça é um serviço essencial e que o andamento dos trabalhos é fundamental para que demandas da sociedade não sejam proteladas.
A Universidade Federal do Piauí (UFPI) atualizou os protocolos de biossegurança para retomada gradual de atividades presenciais na Instituição. A atualização foi apresentada em reunião do Comitê Gestor de Crise (CGC/UFPI), nessa segunda-feira (31/01). As alterações consideram a quantidade de internações hospitalares e de casos da COVID-19, especialmente motivados por síndromes gripais e pela variante Ômicron da covid-19. Também considera a Portaria Interministerial N.º 14, publicada no dia 25 de janeiro.
“A UFPI fará o monitoramento permanente para acompanhar as condições sanitárias e fazer os ajustes necessários para garantir a biossegurança da comunidade acadêmica”, destacou o Vice-reitor e Presidente do CGC, professor Viriato Campelo.
Dentre as principais alterações, estão a atualização das recomendações do tempo de isolamento para casos de COVID-19, que pode ser de 5 (cinco) a 10 (dez) dias (ou até mais, se os sintomas persistirem), e explicitação da exigência de comprovação vacinal da covid-19 (cartão de vacinação com o ciclo de vacinação completo – primeira e segunda doses, pelo menos, conforme a faixa etária do(a) vacinado(a).
O documento diz que qualquer pessoa no interior da UFPI, ou em atividades próprias da Instituição, mesmo que fora dela, será obrigada a apresentar passaporte vacinal da COVID-19, quando solicitado pelo respectivo responsável, tanto em locais fechados quanto abertos. O comprovante vacinal deve ser apresentado conjuntamente com documento oficial com fotografia.
A responsabilidade de conferência institucional e idônea do documento será das chefias imediatas para docentes e técnico-administrativos e empresas que mantêm convênio com a UFPI para servidores terceirizados. Os alunos são responsáveis pela própria comprovação vacinal, ao anexar o arquivo no SIGAA/UFPI no momento da realização da matrícula (veja como inserir o comprovante nesse tutorial). Para estagiários e residentes, a responsabilidade será solidária entre o diretor de cada Unidade Setorial ou Campi Fora de Sede e o Coordenador especificado no Protocolo.
O acesso a Residência Universitária (REU) e ao Restaurante Universitário (RU) será permitido apenas para quem apresentar passaporte vacinal da covid-19
O “Protocolo Geral de Biossegurança para Retomada de Atividades Presenciais na UFPI” apresenta a possibilidade de redirecionamentos epidemiológicos e sanitários em caso de nova onda da covid-19, com modificações epidemiológicas e sanitárias do quadro pandêmico, redimensionado conforme as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, Ministério da Saúde, Secretarias Estadual e Municipais de Saúde e Comitê Gestor de Crise – CGC/UFPI.
Teresina tem hoje (02) 91,31% da população adulta com a imunização completa contra Covid, ou seja com as duas doses da vacina. A população estimada de Teresina a partir dos 12 anos é de 731.028 pessoas, segundo dados do IBGE e utilizados pelo Ministério da Saúde para a imunização. A aplicação das doses da vacina contra a Covid em Teresina é realizada pela Fundação Municipal de Saúde-FMS.
Com a primeira dose da vacina Covid Teresina alcançou os 99,92%, ou seja, 730.429 doses aplicadas. Com a terceira dose ou dose de reforço a cobertura está em 29,54%.
Emanuelle Dias, coordenadora da vacinação Covid em Teresina, informa que a vacina é disponibilizada para a população em drives e em salas de vacina. “ Temos um planejamento para facilitar o acesso de todos que estão aptos a serem vacinados”, diz.
O presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, destaca que Teresina está entre as capitais com maior porcentagem de pessoas que completaram o esquema vacinal contra a Covid. “Nossos índices de vacinação são motivos de comemoração e agradecimento a equipe da FMS, dos parceiros e a população que atendeu ao chamado”, fala Gilberto. Reforçamos que a pandemia não acabou e que as medidas de prevenção precisam ser mantidas. Uso da máscara, higiene das mãos e distanciamento social são a forma mais segura de evitar a doença, fala Gilberto.
O Governo do Estado, seguindo as recomendações do Comitê de Operações Emergenciais de Combate a Covid-19 (Coe), adotará medidas mais rígidas de controle da doença no Piauí. As medidas devem entrar em vigor a partir desta terça-feira (1º), por meio do decreto nº 20.525. A principal delas é a proibição de festas e eventos pré-carnavalescos e o Carnaval.
Estão proibidas a realização de festas e eventos que possam causar qualquer tipo de aglomeração, públicos ou privados, especialmente eventos pré-carnavalescos ou carnavalescos, incluindo desfile de escolas de samba e blocos de carnaval. Está proibido também a realização de conferências, convenções, feiras comerciais e retiros de qualquer natureza. O Poder Público não promoverá, financiará ou apoiará e não concederá as respectivas licenças e autorizações.
Os bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares, bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas, poderão funcionar desde que obedeçam às recomendações sanitárias e que não promovam festas, eventos, ou qualquer atividade que gere aglomeração.
Obedecidos os protocolos e medidas sanitárias, com uso da máscara e distanciamento social, poderão ser realizados atividades e eventos esportivos, sociais, culturais e artísticos, com restrições de público: em teatros, circos, auditórios e cinemas, jogos de futebol, jogos de quadra e similares, o público admitido será de até 30% da capacidade do espaço, com todos sentados.
Comércio
O comércio em geral poderá funcionar somente até às 18h e os shopping centers poderão funcionar das 10h às 22h, podendo antecipar o início do horário de funcionamento para até as 9h, desde que respeitado o período máximo de 12h de funcionamento. O funcionamento de mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios deve encerrar-se até às 24h.
Exigência do Comprovante de Vacinação
Será exigido comprovante de vacinação atualizado de acordo com cronograma do Plano Nacional de Imunização para as seguintes atividades:
academias de ginástica, piscinas, centros de treinamento, clubes e vilas olímpicas; b) estádios e ginásios esportivos; c) cinemas, teatros, salas de concerto, salões de jogos, circos, recreação infantil; d) museus, galerias e exposições de arte, parques de diversões, parques temáticos, parques aquáticos, apresentações e drive-in; e) bares, restaurantes, trailers, lanchonetes, barracas de praia e estabelecimentos similares bem como lojas de conveniência e depósitos de bebidas.
Funcionamento dos órgãos públicos
Com exceção dos profissionais de saúde e da segurança pública, a Administração Pública deverá reduzir para 50% o trabalho presencial, preferencialmente mantendo o trabalho remoto para gestantes, idosos acima de 60 anos e pessoas com comorbidades.
Fiscalização
A fiscalização das medidas determinadas será exercida de forma ostensiva pelas vigilâncias sanitárias estadual e municipal, com o apoio da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Guarda Municipal. No caso de evento realizado em detrimento das determinações sanitárias, o estabelecimento deve ser autuado, com abertura do devido Processo Administrativo Sanitário.
O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), realiza até a próxima quinta-feira, dia 03 de fevereiro, o primeiro Mutirão de Catarata de 2022. As cirurgias estão sendo feitas na cidade de Picos e beneficiam pacientes de 40 municípios do Vale do Guaribas.
Os pacientes passaram por triagem e estão marcadas 1.501 cirurgias, que estão sendo realizadas na Policlínica de Picos. De acordo com a diretora da unidade de saúde, Ingred Costa Ibiapina, são quatro cirurgiões atendendo a população que está agendada para o mutirão.
“Nós fizemos a triagem e também testamos os pacientes para Covid. Quem positivou ou apresentou sintomas de Síndromes Gripais não passou pelo atendimento. Os outros pacientes estão sendo atendidos. Estamos tentando zerar as demandas que estavam acumuladas por conta da pandemia”, afirma a diretora.
A diretora afirma ainda que até agora que são realizadas, em média, 230 cirurgias por dia. Até agora, 847 procedimentos já foram feitos. “Durante a triagem, detectamos em alguns pacientes outros problemas de visão. Quem não teve a indicação para a cirurgia de catarata já ficou sabendo que tinha outro problema e pode assim procurar orientação médica”, diz.
Quem passou pela triagem e foi selecionado para a cirurgia de catarata é só agradecimentos. Como a dona de casa, Helena Ribeiro Almeida, de 62 anos, que mora em Simões do Piauí. Ela espera há dois anos para fazer a cirurgia e só agora, através do mutirão, vai conseguir operar.
“Em dezembro do ano passado, fiz a triagem na minha cidade e fui encaminhada para fazer a cirurgia. Já tinha feito esse exame, mas não tive o dinheiro para pagar. Estou muito grata pela oportunidade. Não vejo a hora de poder voltar a enxergar” comemora a dona de casa.
Segundo o secretário de saúde, Florentino Neto, o mutirão é para dar mais qualidade de vida para a população. “Muitos destes pacientes estavam na fila de espera desde o começo da pandemia e não conseguiam operar. Agora, vão ter a oportunidade de fazer a cirurgia perto de casa e voltar a enxergar”, diz o gestor.
O Ministério da Educação (MEC) ofertará 221.790 vagas para ingresso em instituições públicas de ensino superior na primeira edição de 2022 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Segundo o MEC, mais de 84,5% das vagas são para instituições federais (universidades e institutos).
As inscrições para o Sisu serão abertas no dia 15 deste mês e podem ser realizadas até as 23h59 do dia 18, horário de Brasília. As vagas são para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior.
Os interessados podem verificar as vagas oferecidas por modalidade de concorrência, cursos e turnos, instituições e localização dos cursos. Também será possível acessar a íntegra do documento de adesão de cada uma das 125 instituições ao Sisu.
Todas as instituições públicas de educação superior puderam aderir ao Sisu para ofertar suas vagas nesta edição do primeiro semestre de 2022.
Os 10 cursos com maior oferta de vagas são, nesta ordem: pedagogia, administração, ciências biológicas, matemática, direito, química, física, agronomia, interdisciplinar em ciência e tecnologia e engenharia civil.
Para participar desta edição do Sisu, o candidato precisa ter feito o Enem de 2021, obtido nota superior a zero na prova de redação, e não tenha participado do Enem na condição de treineiro.
Cronograma
Pelo cronograma, as inscrições irão de 15 a 18 de fevereiro, e o resultado sairá no 22. De 23 de fevereiro a 8 de março, serão feitas as matrículas.
Os candidatos terão prazo de 22 de fevereiro a 8 de março para manifestar interesse em participar da lista de espera: A partir de 10 de março ocorre a convocação dos selecionados por meio dessa lista.
A partir de hoje (1), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar aos aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo (R$ 1.212), os benefícios com os valores já reajustados.
As quantias pagas aos segurados da Previdência que ganham acima de um salário mínimo foram reajustadas em 10,16%, com exceção de quem começou a receber seu benefício a partir de fevereiro de 2021. Para esses, aplica-se um fator de reajuste que leva em conta a data de início da aposentadoria ou pensão (ver tabela abaixo).
Na mesma portaria em que aplica o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para reajustar os benefícios, os ministérios do Trabalho e Previdência e da Economia elevaram de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22 o teto dos benefícios pagos pelo INSS.
Para quem recebe o equivalente ao piso, R$ 1.212, os pagamentos começaram a ser depositados em 25 de janeiro e seguem sendo liberados até o dia 7. O calendário leva em conta o número do benefício dos segurados.
Os mais de 36 milhões de beneficiários do INSS podem consultar as datas em que o órgão depositará o dinheiro em suas contas acessando a tabela que o instituto disponibiliza em sua página.
O agendamento, que também contempla crianças de 9 a 11 anos em geral, é feito pelo site http://vacinaja.fms.pmt.pi.gov.br/
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) reduz mais uma vez a idade das crianças com direito à vacina contra a Covid-19. Hoje (01), às 18h, serão abertas vagas de agendamento para crianças em geral a partir dos oito anos de idade.
O agendamento, que também contempla crianças de 9 a 11 anos em geral, é feito pelo site http://vacinaja.fms.pmt.pi.gov.br/ , na opção “agendamento público alvo”. As vagas serão para o Teresina Shopping.
No momento da imunização, será necessário apresentar CPF ou Cartão do SUS da criança, além do seu cartão de vacinação. Os pais ou responsáveis devem estar presentes manifestando sua concordância. Em caso de ausência deles, a vacinação deverá ser autorizada por um termo de assentimento assinado por eles.
A vacina utilizada será a Coronavac, conforme orientações do Ministério da Saúde. Ela será dado em duas doses, com intervalo de 28 dias entre primeira e segunda dose. “A vacina Coronavac é contraindicada para crianças imunocomprometidas, portanto essas devem agendar para as salas com a vacina Pfizer”, alerta Emanuelle Dias, coordenadora da campanha de vacinação em Teresina.
O Ministério Público do Piauí, por meio da 28ª Promotoria de Justiça, obteve sentença judicial favorável para que o Município de Teresina e o Estado do Piauí instalem, no prazo de 180 dias, pelo menos três residências inclusivas para pessoas com deficiência em Teresina. A decisão judicial saiu na última sexta-feira, 28 de janeiro. A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, João Gabriel Furtado Baptista.
Foi determinado, ainda, que, em no máximo dois anos, a contar da decisão, o Estado e o Município providenciem a instalação e a manutenção de outras duas residências inclusivas, totalizando cinco.
A ação civil coletiva, que resultou na decisão da semana passada, foi apresentada ao Poder Judiciário pela Promotora de Justiça Marlúcia Gomes Evaristo Almeida, titular da 28ª PJ da capital. Em 2013, a integrante do MP do Piauí instaurou um inquérito civil público (nº 37/2013) para apurar a suposta inexistência de Centros Dia e Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Teresina.
No decorrer do procedimento, o MP concluiu que o Município de Teresina não disponibilizava serviço de acolhimento institucional para pessoas com deficiência adultas em situação de vulnerabilidade e risco social, prestando o atendimento a essas pessoas por meio da rede socioassistencial direta ou conveniada de alta complexidade nas unidades Casa de Punaré, Albergue Municipal Casa do Caminho, Casa Frederico Ozanan, Casa São José e Abrigo São Lucas, destinadas a público distinto daquele usuário de Residências Inclusivas( pessoas com deficiência entre 18 e 59 sem suporte familiar ou capacidade de autossustentabilidade).
O Estado do Piauí, segundo afirmou a Promotora de Justiça na ação coletiva, deveria participar do cofinanciamento das mencionadas unidades de acolhimento, uma vez que possuiria receita orçamentária e tendo em vista que o serviço é de alta complexidade.
Após o ingresso com a ação civil pública o município de Teresina instalou, de forma unilateral, apenas uma Residência Inclusiva, sem o cofinaciamento do estado, o que levou à continuidade da ação coletiva, pois há demanda reprimida pelo equipamento social, não apenas na Capital, mas em todo o estado. No Piauí, mais de 27% da população têm algum tipo de deficiência.
A clínica DMI está com vagas abertas para profissionais que desejam fazer parte do seu quadro de colaboradores. A oportunidade de emprego é destinada a técnicos em informática. Os interessados em participar da seleção devem enviar currículo para o e-mail informática@clinicadmi.com, até o dia 11/02/2022, com o assunto: “Vaga Técnico em Informática”.
