A partir da próxima semana, os teresinenses poderão realizar testes de Covid-19 em quatro Unidades Básicas de Saúde exclusivas para atendimentos de síndromes gripais: Na zona Norte, o atendimento é feito na UBS Real Copagre; na zona Leste as pessoas podem procurar atendimento na UBS Planalto Uruguai; na zona Sudeste o atendimento é feito na UBS Gurupi e na zona Sul o atendimento é nas UBS Parque Piauí. Esses atendimentos nas UBS Covid são todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, das 7h às 19h.
Devido a diminuição da demanda por testes, os agendamentos para os Centros de Testagem serão suspensos. A FMS disponibiliza ainda um hospital exclusivo para casos Covid: do Monte Castelo, onde o atendimento é 24 horas. “Nas unidades Covid o paciente é colocado em local separado, preferencialmente arejado e feita avaliação do paciente que recebe atendimento médico, faz exames conforme a avaliação do médico”, explica Gilberto Albuquerque, presidente da FMS.
Gilberto informa ainda que as outras 86 UBS estarão atendendo as demandas de saúde regulares da Atenção Básica. Cerca de 85% dos problemas de saúde podem ser resolvidos sem a necessidade de ir a um serviço de emergência ou pronto-socorro. O dado, do Ministério da Saúde, aponta que as Unidades Básicas de Saúde, ou centros de saúde, como ainda são chamadas, são capazes de dar solução à maioria casos.
Desde hoje (3), contribuintes com nível prata ou ouro no Portal Gov.br ganharam acesso a mais serviços e funcionalidades dentro do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). Eles terão direito a serviços até agora restritos a quem tinha certificado digital, tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado.
Os serviços liberados são os seguintes:
• Preenchimento e retificação da declaração do Imposto de Renda no ambiente e-CAC;
• Cópia da declaração e do recibo de entrega;
• Cópia dos arquivos transmitidos;
• Visualização do número do recibo;
• Visualização de pendências de malha fina;
• Entrega de documentos para regularizar a situação no Fisco;
• Consulta a débitos do Imposto de Renda Pessoa Física;
• Emissão de Documento de Arrecadação Fiscal (Darf)
A partir de 15 de março, os contribuintes com conta nível prata ou ouro também terão acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no e-CAC. Nessa modalidade, a Receita fornece um formulário com dados apurados em declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo ao contribuinte confirmar as informações ou fazer ajustes antes de enviar a declaração do Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto da Receita para buscar dados de declarações de anos anteriores. Na semana passada, o Fisco tinha elevado o nível de segurança para o acesso ao e-CAC, justamente para permitir que os serviços disponíveis aos contribuintes com certificado digital sejam fornecidos a mais pessoas.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começa às 8h de segunda-feira (7) e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores.
Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.
A matéria trata da implantação do Programa Emergencial de Combate à Fome.
O combate à insegurança alimentar é o tema do Indicativo de Projeto de Lei N° 73/2021 apresentado pela deputada estadual Teresa Britto (PV) à Assembleia Legislativa. A matéria pretende instituir, no Piauí, o Programa Emergencial de Combate à Fome. De acordo com o texto do Indicativo, um dos objetivos do Programa é o auxílio imediato às pessoas que se encontram em situação de insegurança alimentar. A proposta está direcionada a pessoas em situação de rua, desempregados e outros públicos.
Segundo a parlamentar, a crise provocada pela pandemia da Covid-19 agravou a situação de desigualdade social existente no país. “A crise sanitária vem impulsionando o aumento vertiginoso do preço de produtos básicos para a alimentação e alta no desemprego em todo o país”, diz Teresa Britto ao justificar a apresentação do Indicativo. Atualmente, a proposta aguarda a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem necessidade de agendamento prévio, está sendo retomado gradualmente a partir deste mês. É o que determina uma portaria publicada hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU).
Suspenso em 2020 em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19), o atendimento presencial nas agências do INSS começou a ser retomado ainda no final de 2020, mas somente mediante agendamento prévio.
Com a portaria desta quarta-feira, além dos pedidos já agendados, as agências do INSS retomam também o chamado atendimento espontâneo, realizado na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento. O retorno será feito de maneira gradual para evitar filas externas ou aglomerações no interior das agências.
Pela portaria, deverão retomar as atividades de orientação sobre benefícios e serviços previdenciários, bem como os atendimentos por decisão judicial; para emissão de senha para acesso à plataforma Gov.br; para acesso aos serviços ofertados pelo autoatendimento orientado, nas unidades participantes do Projeto do Novo Modelo de Atendimento.
Em todos os casos, deve ser observada a prioridade de atendimento prevista em lei, garantida ao idoso maior de 80 anos de idade.
A portaria orienta ainda que, nos casos classificados como de “Atendimento Simplificado”, de baixa complexidade, e “Atendimento Específico”, de alta complexidade, deverá ser feito agendamento do serviço, por meio da Central 135 ou na própria agência.
O agendamento para atendimento simplificado será realizado para os casos de pensão especial vitalícia da pessoa portadora da síndrome da Talidomida; pensão mensal vitalícia do seringueiro e seus dependentes; pensão especial das vítimas de hemodiálise de Caruaru; bloqueio/desbloqueio de benefício para empréstimo consignado; alteração do local ou forma de pagamento; retificação de comunicação de acidente do trabalho; devolução de documentos; entre outros.
Já para os serviços de alta complexidade que não estão disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento específico, o atendimento também poderá ser feito, excepcionalmente nas agências, nos casos de órgão mantenedor do benefício inválido impossibilitando a solicitação de serviços; tarefas concluídas com erros na inclusão de documentos ou relatórios, despacho conclusivo divergente da formatação no sistema de benefício, encerramento da tarefa por erro de sistema; utilização de Número de Identificação do Trabalhador (NIT) de terceiro ou equívoco na atribuição do NIT do titular, dependente, instituidor ou representante legal; consulta à consignação administrativa; e solicitar a contestação de Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP).
O INSS lembra ainda que as agências poderão, mediante agendamento prévio, emitir extratos de empréstimo consignado; de pagamento de benefício/histórico de crédito (HISCRE) que comprova a renda do seu benefício; extrato de Imposto de Renda (IR); extrato Previdenciário; Carta de Concessão do Benefício, que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício; e declaração de beneficiário do INSS. Os agendamentos de emissão de extrato deverão ser atendidos na triagem das agências.
Benefícios
Nesta quarta-feira, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma o pagamento dos benefícios para os segurados que recebem benefício de até um salário mínimo. Pelo calendário, será realizado o pagamento para quem tem 6 como o penúltimo número do benefício.
Para quem recebe acima de um salário mínimo, o pagamento do benefício terá início no dia 3 de março, para quem tem 1 e 6 como penúltimo número, e vai até 9, para quem tem 5 e 0 como penúltimos números. O prazo para saque dos benefícios com cartão vai até o final do mês seguinte.
Em sessão extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas sobre a Ucrânia hoje (2), 141 países votaram a favor da resolução que condena a invasão russa, cinco nações votaram contra e 35 se abstiveram. A resolução, que não tem poder legal, pede que a Rússia retire suas tropas. Apesar de não ser uma medida concreta, a decisão tem um poder político muito grande e evidencia o isolamento russo. O Brasil votou a favor. A China se absteve.
Antônio Guterres, secretário-geral da ONU, disse, pouco após a aprovação da resolução, que a decisão repete uma verdade central, “que o mundo quer o fim do sofrimento na Ucrânia”. Ele falou, ainda, sobre como os países têm se unido para colaborar com a Ucrânia.
Valentin Rybakov, embaixador de Belarus na ONU, disse que a distribuição descontrolada de armas já levou ao aumento da violência e de roubos na Ucrânia. Ele, que é aliado do presidente russo Vladimir Putin, afirmou que pessoas inocentes estão sendo mortas no país. “Por que vocês estão silenciosos a esse respeito?”, questionou Rybakov, defendendo que os ucranianos estão matando civis estrangeiros.
Rybakov pediu, ainda, que a Ucrânia abra um corredor humanitário para que pessoas possam sair do país pela fronteira com Belarus. Segundo ele, a fronteira belorussa está aberta. Ele disse, também, que lamenta as mortes e que só as negociações podem resolver o conflito.
Civis atacados na Ucrânia
A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfied, afirmou que a guerra foi decisão de um único homem, Putin. E disse que a Rússia está atacando civis e que, enquanto o Conselho de Segurança discutia a paz [na semana passada], Putin começava a guerra. “A Rússia bombardeou orfanatos, hospitais, jardins de infância, espalhou fome”. Linda agradeceu aos países que estão recebendo refugiados da Ucrânia.
O embaixador da Ucrânia na ONU, Sergei Kislitsia, afirmou que o povo ucraniano “luta enquanto é bombardeado”. Ele agradeceu a união e o apoio aos refugiados ucranianos e disse que as tropas russas estão cometendo crimes contra a humanidade, “crimes tão bárbaros que é difícil compreender. Ucranianos estão sendo mortos por mísseis e outros tipos de armas. Nós não provocamos essa escalada de tensão. Crimes internacionais continuam sendo cometidos na Ucrânia. Isso é um erro. A maldade nunca vai parar, vai avançar e avançar. Precisamos evitar que os russos vão adiante”.
Os países que votaram contra a resolução da ONU foram a Rússia, Bielorrússia, Síria, Coreia do Norte e Eritreia.
Com a implantação destes serviços, o Piauí avança na descentralização no atendimento de alta complexidade no interior, uma das metas do Governo do Estado, evitando o deslocamento para a Capital e diminuindo a pressão na fila de regulação para cirurgias eletivas e para atendimento de todas as urgências e emergências.
O Governo do Piauí, através da Secretaria de Estado da Saúde, implantou hoje (01) os Serviços de Neurocirurgia e Cirurgia Pediátrica no Hospital Dirceu Arcoverde (HEDA), em Parnaíba. A solenidade de implantação contou com as presenças vice-governadora, Regina Sousa e o secretário de Saúde, Florentino Neto. O governador Wellington Dias participou de maneira virtual.
Com a implantação destes serviços, o Piauí avança na descentralização no atendimento de alta complexidade no interior, uma das metas do Governo do Estado, evitando o deslocamento para a Capital e diminuindo a pressão na fila de regulação para cirurgias eletivas e para atendimento de todas as urgências e emergências. Segundo o Secretário de Saúde, Florentino Neto, hoje é um dia histórico para os parnaibanos.
“Através da sensibilidade do governador Wellington Dias, o serviço de neurocirurgia vai funcionar 24h na região de Parnaíba. Com isso, as lesões dos pacientes que moram nestes municípios e sofrem algum tipo de trauma serão reduzidas porque na neurocirurgia, o tempo é o maior aliado para conseguir diminuir qualquer sequela. Com o atendimento no hospital da própria cidade, os pacientes vão ter mais qualidade de vida”, afirma o gestor.
O serviço de neurocirurgia vai tratar lesões dos pacientes que moram nestes municípios e sofrem algum tipo de trauma craniano, AVC (acidente vascular cerebral) isquêmicos e hemorrágicos, em tempo hábil, reduzindo as sequelas neurológicas. A neurocirurgia é um procedimento realizado para tratar situações geradas por doenças do sistema nervoso central e periférico, tais como hidrocefalia, tumores, doenças vasculares, degenerativas, traumas crânio-encefálicos e lesões raqui-medulares passíveis que necessitem de uma abordagem cirúrgica.
Para a realização das neurocirurgias, o HEDA passa a contar com uma equipe de neurocirurgião com plantão 24 horas, atendimento e estrutura adequada para receber qualquer paciente com politrauma.
As cirurgias pediátricas podem beneficiar cerca de 160 mil crianças, com idades de 0 a 14 anos, dos municípios que compõem a região da Planície Litorânea e a Região dos Cocais. Por meio do projeto, a Sesapi garantirá atendimento integral para patologias cirúrgicas dos recém-nascidos, crianças e adolescentes, descentralizado serviços que reduzirão as transferências de pacientes para a capital, contribuindo com a redução da morbimortalidade dos pacientes cirúrgicos e reduzindo as filas de cirurgias eletivas .
O serviço pediátrico do HEDA de Parnaíba será coordenado pelo cirurgião pediatra, Rogério Medeiros. As equipes de cirurgias pediátricas estarão preparadas para o atendimento de pacientes com cirurgias eletivas de Obstipação, Megacolon congênito, Dor abdominal, Hérnia inguinal, Hérnia umbilical, Hidrocele, Fimose, Testículo não descido, Anomalia anorretal, Atresias intestinais, Atresia de esôfago, Onfalocele, Gastrosquise.
Além de atendimento de Anomalias penianas, Hipospádias, Refluxo gastro-esofágico, Colecistopatia crônica calculosa, Hérnia diafragmática, Tumores (neuroblastoma, tumor de Wilms, teratomas, rabdomiossarcoma), Malformações pulmonares, Urgências (invaginação intestinal, apendicite, torção de testículo), Apendicite, Colelitiase Procedimentos videolaparoscopicos e urológicos e endourologicos.
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (25) a Instrução Normativa nº 2.065, com as regras da declaração do Imposto de Renda deste ano, que tem como base os rendimentos obtidos em 2021.
O período de entrega das declarações será de 7 de março a 29 de abril. Os lotes de restituição terão início em 31 de maio, divididos em cinco grupos mensais até 30 de setembro. A expectativa da Receita é receber 34,1 milhões de declarações até o final do prazo.
De acordo com as regras, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual os cidadãos que tiveram, em 2021, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70. Ontem (24), em entrevista, os técnicos da Receita Federal lembraram que o auxílio emergencial, pago pelo governo para amenizar prejuízos causados pela pandemia, é considerado tributável.
Se a pessoa recebeu, além do salário,o auxílio emergencial e, somando esses rendimentos tributáveis, ultrapassar o limite de R$ 28,5 mil, ela estará obrigada a apresentar declaração de IR.
No caso de rendimentos considerados “isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte”, quem recebeu valor superior a R$ 40 mil é obrigado a declarar.
Continuam obrigados a apresentar declaração os que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como pessoas que têm direito a isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguidos de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias; e pessoas que tenham operado em bolsas de valores.
Também são obrigados a declarar aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2021, possuíam propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
Facilidades
Entre as inovações preparadas para este ano está a disponibilização da declaração pré-preenchida em larga escala para contribuintes, a partir da autenticação via contas Gov.br.
A conta Gov.br é uma identificação que comprova, em meios digitais, a identidade do cidadão, de forma a dar segurança para o acesso a serviços digitais. Ela é gratuita e, tanto cadastro como acesso, podem ser feitos pela internet.
A habilitação dos serviços de Imposto de Renda com a conta Gov.br terá início em 3 de março.
A declaração pré-preenchida possibilitará ao cidadão iniciar o preenchimento do documento já com diversas informações à disposição. Nela, praticamente todas informações em posse da Receita Federal serão importadas diretamente para a declaração. Entre os exemplos citados pelos auditores, durante o anúncio das regras, estão informações de rendimentos pagos por empresas e outras pessoas; despesas médicas informadas por estabelecimentos médicos; e o histórico de bens e direitos das declarações de anos anteriores.
No ano passado, foram 400 mil declarações pré-preenchidas foram apresentadas. Para este ano, a previsão é entre 3 milhões e 4 milhões.
Outra novidade é o novo formato (mais integrado) do IRPF em multiplataforma, tanto para computadores online como para dispositivos móveis. Os auditores explicaram que será possível, por exemplo, começar a declaração no celular, continuar no programa instalado no computador e finalizar na internet.
Pix
Também é novidade a possibilidade de o cidadão pagar as cotas do IR via Pix, bem como receber a restituição pelo sistema de transferências. Na prática, significa que o cidadão não precisará sair de casa para pagar seu Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), que passará a ser impressos com códigos de barra e QR code.
O Ministério Público do Piauí, por meio da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, realizou hoje, 24 de fevereiro, audiência extrajudicial com condutores das ambulâncias e representantes do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e da DAE/FMS (Diretoria de Assistência Especializada), para tratar da situação dos veículos do serviço de atendimento de urgência de Teresina. O encontro ocorreu na sede do MPPI, na zona Leste de Teresina. O promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, titular da 29ª PJ, presidiu a reunião.
A 29ª PJ de Teresina recebeu informações sobre as condições das ambulâncias do Samu Teresina, as quais apontavam que os veículos estariam em situação precária, sofrendo com constantes problemas de funcionamento. Além disso, estariam passando por frequentes manutenções em razão dos desgastes sofridos pelo uso, entre outros problemas relatados ao MP. A partir de tais dados, a Promotoria instaurou um procedimento para averiguar a veracidade dos fatos e cobrar das autoridades municipais esclarecimentos, explicações e soluções para o que foi informado ao MPPI. Atualmente, segundo informações da DAE/FMS e da diretoria do Samu Teresina, a frota é composta por oito ambulâncias de suporte básico, três com suporte avançado e quatro motolâncias.
A diretora da DAE/FMS, Clara Leal, e o diretor-geral do Samu Teresina, Eliel Pereira, reconheceram a necessidade de renovação da frota de ambulâncias. Eles explicaram que esse processo é complexo por conta de limitações junto ao Ministério da Saúde, pelas regras da política de custeio do Samu estabelecida pelo órgão federal. Porém, ambos afirmaram que têm empreendido esforços para garantir a manutenção dos veículos em funcionamento e estão em diálogo com a gestão da FMS visando à renovação da frota.
Os dois informaram, ainda, que atualmente existem três processos licitatórios em tramitação na FMS para aquisição de ambulâncias e motolâncias.
Ao final da audiência, ficou definido que a diretora da DAE e o diretor-geral do Samu encaminharão à 29ª Promotoria de Justiça os documentos comprobatórios dos processos de aquisição de uma nova frota, além de informações sobre o custeio do serviço móvel de urgência.
Diante da queda nos indicadores de monitoramento da pandemia a nível nacional, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) classificou hoje (24) o cenário atual como bastante promissor, mas destacou que as desigualdades do país criaram diferentes realidades até mesmo dentro de um mesmo município. A análise foi publicada no boletim do Observatório Covid-19, que frisa ser equivocado pensar em redução de leitos, testagem e uso de máscara no país como um todo.
“Embora o cenário geral seja bastante promissor, tanto pela tendência de queda dos principais indicadores como pelo avanço na cobertura vacinal, além da chegada de medicamentos para o tratamento da covid-19, é importante sublinhar que a pandemia ainda não acabou”, afirmam os pesquisadores da Fiocruz. “Não é possível pensar na mitigação da pandemia no Brasil como um todo utilizando indicadores globais do país sem um olhar atento para outras escalas. Enquanto houver descontrole dos indicadores em um único município a pandemia não terminará”.
A Fiocruz afirma que a pandemia acentuou desigualdades estruturais no país, e que a partir dela é possível observar, no mínimo, a existência de dois Brasis, um do Norte e outro do Sul. O boletim compara São Paulo e Rio Grande do Sul a Maranhão e Pará, e afirma que os estados do Sul e Sudeste estiveram sempre acima da média nacional de vacinação e já mostram ter passado do pico de infecções da variante Ômicron. Os estados do Norte e Nordeste, por outro lado, ainda podem estar atravessando o pico de casos e têm curvas de óbitos ainda em movimento de alta.
“É equivocado, portanto, pensar em estratégias homogêneas de recuo na provisão de leitos e insumos para unidades de média e alta complexidade, assim como reduzir a indução da testagem em massa e o desincentivo ao uso de máscaras no país como um todo”.
Carnaval
A recomendação dos pesquisadores é a manutenção de medidas de distanciamento físico, uso de máscaras e higienização das mãos mesmo em ambientes abertos onde possa ocorrer maior concentração e aglomeração de pessoas. Nesse contexto, o boletim cita o Carnaval. “Que festas ou bailes em casas, clubes ou outros ambientes só sejam realizadas com comprovante de vacinação”.
Para a Fiocruz, o enfrentamento do cenário atual da pandemia exige combinar políticas de combate às fake news com busca ativa dos não vacinados pela Atenção Primária à Saúde. Também são sugeridas estratégias de ampliação de horário das unidades de saúde e campanhas de vacinação nas escolas, atingindo crianças, pais e professores. Outro ponto que deve ser avaliado são políticas públicas que considerem a exigência de passaporte vacinal nos locais de trabalho, para trabalhadores de empresas privadas e públicas, além de motoristas de transporte de pessoas, como ônibus, táxis e aplicativos.
A média diária de novos casos de covid-19 no período de 6 a 19 de fevereiro foi de 120 mil casos, o que representa queda de 0,3% em relação às duas semanas anteriores. Os óbitos se mantiveram em um patamar considerado alto, com 860 mortes por dia em média, uma quantidade 0,2% maior que entre 23 de janeiro e 5 de fevereiro.
“Apesar das dificuldades de acesso a dados de teste (muitos estados não apresentam dados recentes), percebe-se uma ligeira redução no índice de positividade dos testes, isto é, a proporção dos testes de diagnóstico por RT-PCR realizados que apresentam resultados positivos. Portanto, se espera para as próximas semanas uma redução também dos indicadores que mais preocupam a população e os serviços de saúde: a mortalidade e a internação em UTI [unidade de terapia intensiva] por covid-19”.
Letalidade em queda
A Fiocruz destaca que, com o avanço da vacinação, a taxa de letalidade por covid-19 no Brasil alcançou valores baixos e compatíveis com os padrões internacionais, de cerca de 0,8%, após vários meses oscilando entre 2% e 3%. Esse percentual poderia cair ainda mais com a ampliação da vacinação em regiões de baixa cobertura vacinal e com a aplicação de doses de reforço em grupos populacionais mais vulneráveis. A letalidade mede o percentual de pessoas diagnosticadas com a doença que foram a óbito, o que é diferente de mortalidade, que é a relação entre o número de mortos e o total de habitantes de uma região.
“Ao mesmo tempo em que começam a cair os indicadores de transmissão nas capitais e regiões metropolitanas, a difusão do vírus em direção a regiões com baixa cobertura de vacinação e precária infraestrutura de serviços de saúde pode gerar quadros epidemiológicos perigosos, com um aumento de casos graves e mesmo óbitos nas próximas semanas”.
Na avaliação apresentada no boletim, a letalidade será um dos fatores que vão definir a mudança da covid-19 de pandemia para endemia, quando a doença será considerada parte do cotidiano. Eles argumentam que quando a ocorrência de formas graves que requerem internação seja suficientemente pequena para gerar poucos óbitos e não criar pressão sobre o sistema de saúde, será possível dizer que se trata de uma doença para a qual é possível assumir ações de médio e longo prazos sem precisar contar com estratégias de resposta rápida.
Apesar da queda na letalidade, ela ainda é maior na população idosa. A onda de casos causada pela variante Ômicron fez com que as internações e óbitos voltassem a se concentrar na população de idade mais avançada, o que a Fiocruz relaciona à proteção conferida à toda a população adulta pelas vacinas. Por outro lado, a baixa cobertura vacinal das crianças segue como uma preocupação.
“Trata-se de um grupo com intensa interação social com outros grupos, contribuindo de forma importante para a dinâmica da transmissão da doença. Além disso, elas se tornaram particularmente vulneráveis por estarem cercadas de pessoas já com esquema vacinal completo, ou em curso, tornando-se alvo do vírus, que não encontra nelas barreiras para a sua multiplicação”, explica o boletim, que acrescenta casos graves de covid-19 em crianças podem levar a um colapso na saúde com maior facilidade, “uma vez que há uma histórica baixa disponibilidade de leitos de UTI neonatal e principalmente de CTI pediátrico no país”.
A partir de hoje (25), o acesso ao Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) terá o nível de segurança aumentado. Quem usa o login único do Portal Gov.br só poderá acessar o e-CAC com contas nível prata ou ouro, que têm mais recursos de proteção.
Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais do órgão. Segundo o Fisco, o aumento na segurança permitirá que serviços do e-CAC atualmente acessíveis apenas com certificado digital (tipo de assinatura eletrônica vendida a pessoas físicas e empresas) possam ser fornecidos a mais usuários.
Além da conta Gov.br, pessoas físicas que declaram Imposto de Renda e empresas optantes pelo Simples Nacional podem acessar o e-CAC usando o código de acesso, espécie de chave eletrônica renovável a cada dois anos. As demais empresas podem acessar o e-CAC por meio do certificado digital, caso não queiram usar o login Gov.br.
Níveis de segurança
Identificação segura para acessar serviços públicos digitais, a conta Gov.br está disponível a todos os cidadãos brasileiros. O login tem três níveis de segurança: bronze, para serviços menos sensíveis; prata, que permite o acesso a muitos serviços digitais; e ouro, que permite o acesso a todos os serviços digitais.
As contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata têm validação de uma dessas três fontes: biometria facial da carteira de motorista, cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos sete bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).
Por fim, as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Os contribuintes com contas nível bronze podem elevar o nível de segurança do login, ao fazer as validações que conferem níveis superiores. Clique aqui para obter mais informações sobre o procedimento.
