O governador Wellington Dias e a comitiva do PRO Piauí estiveram em São Raimundo Nonato, nessa quinta-feira (17), inaugurando obras e autorizando novos investimentos. Na oportunidade, o Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras do Piauí (Interpi), fez a entrega dos Títulos Definitivos de Propriedade de Terras para as 429 famílias dos assentamentos estaduais Apercata, Serra Branca e Sítio Novo.
O presidente do Interpi, Chico Lucas, destacou que esse é um momento muito importante para o Piauí. “São pessoas que viviam há décadas nessas terras. As vezes descendendo de outros que não tinham um documento que legitimasse o seu domínio, por isso estava sempre em uma situação de vulnerabilidade. O governador Wellington Dias sempre muito sensível, a vice-governadora Regina Sousa e o coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles, deram as condições de trabalho. Já são 497 títulos entregues só em São Raimundo Nonato. Mais de 10 mil títulos em todo o Piauí e a gente quer expandir ainda mais esse trabalho de regularização fundiária por todas as áreas, por todos os territórios para que o Piauí tenha segurança e evolua no quesito desenvolvimento rural “disse.
Para o secretário da Fazenda e coordenador do PRO Piauí, Rafael Fonteles, a entrega de títulos de terra é uma das maiores obras do Governo. “Aqui foram mais de 400 entregues. Já foram mais de 10 mil desde o ano passado, dando dignidade para as pessoas que passam a ter a garantia e a segurança jurídica da posse da sua terra e terem acesso a crédito para aumentar sua produção. Fico muito feliz em testemunhar esse momento especial aqui em São Raimundo Nonato, feito pela equipe do Interpi”, disse.
Em sua passagem por São Raimundo Nonato, o governador Wellington Dias autorizou inúmeras obras estruturantes para a região em diversas áreas, a exemplo dos serviços de manutenção e conservação do Aeroporto da Serra da Capivara; a execução de uma adutora no município; obras de calçamento; sistema simplificado de abastecimento de água na localidade Macacos, Lagoa do Meio, Pitombas, Lagoa do Nazário, Lagoa da Rasa, Jaboteiro, Patos e Mutubim; reforma do 11° Batalhão da PM; Recuperação da Barragem de Petrônio Portela; as obras da reforma da Unidade Escolar Edith Nobre de Castro; pavimentação asfáltica em concreto betuminoso de acesso à Orla do Açude Aldeia.
Entrou em vigor a Lei nº 7.749/21, que torna obrigatória a prestação de socorro a animais atropelados em todas as vias públicas do Piauí.
Aprovada pela Assembleia Legislativa a partir de uma proposta da deputada Teresa Britto (PV), a norma foi sancionada na sexta-feira passada (11/3) e, a partir de então, todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal será obrigado a prestar socorro ou solicitar assistência à autoridade pública.
O governador Wellington Dias vetou o artigo 2º, segundo o qual as despesas com assistência veterinária e demais gastos essenciais à sobrevivência do animal deveriam ser pagas pelo condutor responsável pelo atropelamento.
Embora o governador tenha vetado o trecho, a deputada Teresa Britto comemorou a sanção da lei. “É mais uma vitória da causa animal. Agora, teremos um mecanismo a mais para auxiliar no combate aos maus-tratos. Sobre o veto, entendo que tanto o governo como o condutor que causou o acidente podem garantir a assistência ao animal ferido, mas nosso real objetivo é que o animal receba o atendimento adequado em situações como essa”, afirmou.
O veterinário Tiago Honório chama atenção também para os cuidados que devem ser tomados pelos tutores dos animais. “Se tem um animal domiciliado, a responsabilidade por ele estar na rua é do tutor. O que acontece muitas vezes é que esses animais passam assustados, passam correndo pela rua e acabam sendo atropelados acidentalmente. Mas independente da situação, é válida a iniciativa no sentido de garantir a prestação de socorro. Sem agilidade no atendimento, muitas vezes o animal vem a óbito”, explica.
MULTA – O condutor que não prestar socorro está sujeito a multa, no valor atual de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Parte dos valores arrecadados poderão ser revertidos para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre o tema, além de projetos voltados para o bem-estar animal.
A lei, no entanto, aguarda regulamentação a respeito de possíveis formas de contato (telefone, aplicativo ou site) para denúncias da população e também sobre qual órgão será responsável pela fiscalização e aplicação das multas.
O Presidente Jair Bolsonaro participou, na tarde desta quinta-feira (17/03), em cerimônia no Palácio do Planalto, do lançamento do Programa Renda e Oportunidade, que prevê uma série de medidas para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. Entre as medidas liberadas por meio de medidas provisórias e decreto estão a oferta de linha de crédito para empreendedores, saque extraordinário de parte do FGTS, antecipação do 13º de aposentados e pensionistas do INSS e liberação de empréstimos consignados para quem recebe benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil.
Uma das Medidas Provisórias assinadas pelo Presidente Jair Bolsonaro cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital, o SIM Digital, destinado a empreendedores populares sem histórico de apoio a crédito no sistema financeiro. Os empréstimos vão levar em conta a realidade social desses empreendedores e oferecer condições favoráveis, de acordo com a capacidade de pagamento. Para pessoas físicas, será liberado um crédito de até R$ 1.000 que vão ser pagos em até 24 parcelas, com taxa de juros a partir de 1,95% ao mês. O empréstimo será liberado mesmo para as pessoas que estão com restrição de crédito, os chamados negativados.
É a primeira vez que a Caixa faz a liberação para pessoas negativadas e o benefício pode chegar a 30 milhões de pessoas. Já para os microempreendedores individuais (MEIs), o crédito é de até R$ 3 mil que podem ser quitados em até 24 parcelas a uma taxa de 1,99% ao mês. Os empréstimos para pessoas físicas serão liberados pelo aplicativo Caixa Tem. Para MEIs, a liberação será nas agências, mas no prazo de dois meses, também estará disponível no aplicativo. De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, as operações serão liberadas no dia 28 de março.
Outra MP assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro cria o Saque Extraordinário do FGTS. A medida vai permitir a possibilidade de os trabalhadores titulares de conta vinculada efetuarem saques de até R$ 1.000 de suas contas. A liberação será feita de forma digital, por meio do aplicativo Caixa Tem, e começa a ser liberado em 20 de abril e vai até 15 de junho. A estimativa da Caixa Econômica é de que sejam sacados cerca de R$ 30 bilhões para até 42 milhões de brasileiros.
O objetivo é reduzir o comprometimento da renda e endividamento das famílias em função da crise sanitária provocada pela Covid-19.
Também por meio de medida provisória, o Governo Federal está ampliando a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos atuais 35% do valor do benefício para até 40%. A MP também autoriza que cidadãos que recebem benefícios assistenciais como o BPC ou que participem do programa Auxílio Brasil tenham acesso ao empréstimo com juros mais baixos. Segundo o Governo Federal, as mudanças devem beneficiar mais de 50 milhões de brasileiros e liberar cerca de R$ 77 bilhões em empréstimos consignados para esse público.
O Presidente Jair Bolsonaro também assinou um decreto presidencial autorizando a antecipação do pagamento do 13º salário aos beneficiários do INSS. A decisão também tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022.
Ao todo, a medida injetará cerca de R$ 56,7 bilhões na economia. Serão contemplados com a antecipação cerca de 30,5 milhões de beneficiários em todo o Brasil. O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será paga entre 25 de abril e 6 de maio, conforme cronograma de recebimento dos benefícios. A segunda parcela será paga de 25 de maio a 7 de junho. Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro. O Governo Federal lembra que a medida não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.
A expectativa do Governo é que todas as medidas apresentadas injetem mais de R$ 150 bilhões na economia do país.
A Pró-reitora de Ensino de Graduação da Universidade Estadual do Piauí – UESPI torna pública o edital de 3a (TERCEIRA) convocação da Lista de Espera relativo ao preenchimento de vagas remanescentes, para candidatos que efetivaram confirmação de interesse na vaga para ingresso na UESPI, por meio do sistema de seleção unificada – SiSU/2021.2.
Para realizar a Matrícula Institucional, os candidatos aprovados deverão acessar o endereço eletrônico www.uespi.br/matriculasisu no campo “Solicitar Matrícula”, IMPRETERIVELMENTEentre os dias: 22 de março até o dia 24.
Os alunos aprovados podem consultar toda documentação e anexos no edital e no sistema de matrícula institucional.
DATAS
22/03 até 24/03- Período de solicitação de matrículas;
22/03 até 29/03- Período de solicitação de recursos;
04/04 até 06/04- Período de matrículas curriculares dos alunos classificados.
O bloqueio do Telegram em todo o Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pode não ter efeito prático. Especialistas em direito digital e cibersegurança ouvidos pela reportagem antes da decisão afirmam que não existem bases jurídicas que sustentem o bloqueio e que, mesmo com suspensão dos serviços, o aplicativo poderia facilmente ser acessado pelos usuários através de mecanismos que ajudam a burlar esse tipo de impedimento.
A empresa está no centro de polêmicas envolvendo a Justiça brasileira. O Telegram, que não possui representação no Brasil, costuma dificultar a colaboração com os governos de diversos países.
“Hoje o bloqueio do Telegram no Brasil dificilmente encontra respaldo na legislação e poderia ser pouco efetivo por conta da forma que os usuários podem burlar o bloqueio da internet”, diz Guilherme Klafke, pesquisador do Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação na FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Segundo ele, não existe uma lei que criminalize a conduta dos usuários de aplicativos como o Telegram, especialmente no que se refere a desinformação.
“Não é pacífico que exista lei que autoriza bloqueio de aplicativo. Tanto não é pacífico que o Supremo ainda não terminou de julgar as ações sobre o bloqueio do WhatsApp, que também não cumpriu decisões judiciais alegando que tinha uma criptografia de ponta a ponta”, avalia.
Ele explica que está previsto no Marco Civil da Internet que em caso de crime a plataforma tem o dever de remover o conteúdo.
O especialista também cita que o Código de Processo Penal e as leis de investigação de organizações criminosas também preveem que as plataformas compartilhem informações com a Justiça em casos que envolvam a segurança pública. Entretanto, este não seria o caso do Telegram.
“Não existe o crime de desinformação, o tipo penal. O que existe é uma infração na legislação eleitoral que você comete quando divulga fatos sabidamente inverídicos durante o processo eleitoral, que ainda nem começou”, explica.
Solano de Camargo, presidente da comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-SP, analisa como inconstitucional um bloqueio total do Telegram no país.
Segundo ele, banir o uso da plataforma é medida “exagerada” e “desproporcional” e iria contra a liberdade de expressão de todos os usuários. Camargo argumenta que a medida terá como efeito apenas empurrar os internautas brasileiros para outras plataformas.
O bloqueio teria como fundo “a existência de alguns grupos de discussão nos quais poderia ter ocorrido algum ilícito eleitoral. Mas isso não quer dizer que a ferramenta como um todo sirva para crime”, diz.
Para Camargo, é inconstitucional “porque derruba a comunicação de mais de 50 milhões de usuários brasileiros por conta de possíveis crimes cometidos por poucas pessoas. O princípio da Constituição é que as decisões precisam ser proporcionais e razoáveis”.
Do ponto de vista tecnológico, a medida também não funciona, de acordo com Marcos Antônio Simplício Júnior, especialista em cibersegurança da Escola Politécnica (Poli) da USP.
“Tem jeitos de fazer e nenhum deles vai funcionar”, avalia. “O básico seria [bloquear] via DNS. Por que não funciona? Por que o usuário pode simplesmente trocar o servidor de DNS. Só usar um de fora do Brasil e vai conseguir voltar a utilizar”.
Caso o aplicativo não funcione via DNS e tenha um IP fixo cadastrado seria possível bloquear o IP.
“Nesse caso também da para sair [do bloqueio] via proxy ou VPN. A ideia é que a informação vai para um outro site e esse outro site acessa o Telegram para você. Da para fazer de forma segura. Essas são as duas táticas básicas para bloquear alguma coisa na internet”, conta.
Segundo o professor do Departamento de Engenharia de Computação e Sistemas Digitais da USP, qualquer uma das duas possibilidades de bloqueio tem formas de burlar relativamente simples.
“Nada que um tutorial de dois minutos na internet não explique como fazer. O próprio WhatsApp foi bloqueado no passado usando este tipo de técnica que não funcionava na prática”, diz.
“A internet foi feita para ser difícil de bloquear”, brinca o especialista.
Caso o usuário não possuísse o Telegram, depois do bloqueio, ele conseguiria baixar o aplicativo em sites hospedados fora do Brasil.
A decisão de Moraes que veio a público nesta sexta-feira (18) estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O Telegram é visto como uma das principais preocupações para as eleições de 2022 devido à falta de controles na disseminação de fake news e se tornou também alvo de discussão no Congresso e no TSE para possíveis restrições em seu funcionamento no Brasil.
Amplamente usada pela militância bolsonarista, a ferramenta é hoje um dos desafios das autoridades brasileiras engajadas no combate à desinformação eleitoral.
Depois de meses ignorando diversos pedidos da Justiça do Brasil, o Telegram bloqueou, no dia 26 de fevereiro, três canais ligados ao influenciador bolsonarista Allan dos Santos. A ação é decorrente de uma determinação de Moraes.
Após ignorar decisões do próprio ministro do STF e tentativas de contatos de autoridades que atuam no combate à desinformação, essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida pelo aplicativo.
Allan é investigado em inquérito de relatoria do ministro sob a suspeita de fazer parte de milícia digital que atua no ataque a instituições, como o Supremo. Moraes ameaçava bloquear o Telegram pelo prazo inicial de 48 horas, além de aplicar multa diária de R$ 100 mil, caso não suspendesse os perfis ligados a Allan.
A plataforma vinha escapando de ordens e pedidos de autoridades brasileiras, incluindo o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o MPF (Ministério Público Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social.
No mês passado, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que o Telegram descumpre há mais de seis meses decisão do ministro para que fosse apagada publicação de agosto de 2021 do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) na plataforma com informações falsas sobre a violabilidade das urnas eletrônicas.
O rendimento real habitual do trabalhador brasileiro ficou em R$ 2.489 no trimestre findo em janeiro deste ano. Isso representa quedas de 1,1% em relação ao trimestre encerrado em outubro e de 9,7% frente ao trimestre finalizado em janeiro de 2021.
Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), foram divulgados nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a massa de rendimento real habitual (R$ 232,6 bilhões) ficou estável em ambas as comparações.
A pesquisa também mostra que a taxa de desemprego ficou em 11,2% em janeiro deste ano, abaixo das taxas de outubro (12,1%) e de janeiro de 2021 (14,5%).
Subutilização
A população subutilizada, ou seja, os que estão desempregados, aqueles que trabalham menos do que poderiam e as pessoas que poderiam trabalhar mas não procuram emprego, chegou a 27,8 milhões de pessoas, quedas de 7,2% (menos 2,2 milhões) frente ao trimestre anterior e de 15,5% (menos 5,1 milhões) na comparação anual.
A taxa composta de subutilização (23,9%) caiu 1,9 ponto percentual em relação ao trimestre de agosto a outubro (25,7%) e 5,1 pontos percentuais na comparação com o trimestre encerrado em janeiro de 2021 (29%).
A população fora da força de trabalho (64,9 milhões de pessoas) permaneceu estável quando comparada com o trimestre anterior e caiu (menos 3,9 milhões de pessoas) na comparação anual.
A população desalentada, isto é, ou seja, aqueles que desistiram de procurar emprego, ficou em 4,8 milhões de pessoas, reduções de 6,3% (menos 322 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 18,7% (menos 1,1 milhão de pessoas) na comparação anual.
Empregos com carteira
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (excluindo-se trabalhadores domésticos) foi 34,6 milhões de pessoas, 2% a mais (681 mil pessoas) que outubro e 9,3% acima (2,9 milhões de pessoas) que janeiro de 2021.
O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (12,4 milhões de pessoas) cresceu 3,6% (427 mil pessoas) em relação a outubro e 19,8% (2 milhões de pessoas) no ano.
O número de trabalhadores por conta própria (25,6 milhões de pessoas) ficou estável na comparação com o trimestre anterior, mas subiu 10,3% (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano.
Os trabalhadores domésticos (5,6 milhões de pessoas) apresentaram estabilidade no confronto com o trimestre anterior, mas subiu 19,9% (mais 931 mil pessoas) no ano.
A taxa de desocupação caiu para 11,2% no trimestre encerrado em janeiro, recuo de 0,9 ponto percentual na comparação com o trimestre anterior, encerrado em outubro. É a menor taxa para o período desde 2016, quando registrou 9,6%. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já população desocupada foi de 12 milhões de pessoas, queda de 6,6% na mesma comparação, o que representa uma redução de 858 mil pessoas. No confronto com o mesmo período do ano anterior, a queda no percentual de desocupados é de 18,3%, o que representa 2,7 milhões de pessoas a menos em busca de trabalho.
A pesquisa também mostra que aproximadamente 95,4 milhões de pessoas estavam ocupadas, uma alta de 1,6%. Já o nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) foi estimado em 55,3%, mais 0,7 ponto percentual frente ao trimestre anterior.
De acordo com a coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE, Adriana Beringuy, o setor de comércio influenciou positivamente o resultado. “A expansão do comércio indica a manutenção da tendência de crescimento dessa atividade, principalmente, a partir do 2º semestre de 2021. No trimestre atual, a população ocupada no Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (18,4 milhões de pessoas) já supera a registrada no período pré-pandemia (trimestre móvel de dez-jan-fev de 2020) ”, afirma.
Com exceção dos segmentos de transporte, correio e armazenagem e do setor dos serviços domésticos, as atividades de serviços também registraram crescimento no trimestre, influenciando o resultado da pesquisa.
O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exceto trabalhadores domésticos) foi de 34,6 milhões de pessoas, uma alta de 2% contra o trimestre anterior, o que representa mais 681 mil pessoas com emprego que garante os direitos trabalhistas.
Segundo Beringuy, janeiro manteve a tendência de retomada dos empregos de carteira assinada apresentado nos últimos meses. “O resultado neste índice é relevante e demonstra a repetição do movimento de expansão verificado no segundo semestre do ano passado”, afirma, destacando que, no trimestre encerrado em outubro, a alta foi de 4,1%, enquanto a taxa de julho mostrou alta de 3,1%. Entre as atividades, destacou-se o crescimento da carteira de trabalho no trimestre atual no comercio e na indústria.
Na comparação com 2021, o crescimento é de 9,3% (ou mais 2,9 milhões de ocupados com carteira), com influência do comércio, da indústria e do setor de alojamento e alimentação.
Informalidade cai frente ao trimestre anterior e renda média também
No que diz respeito à informalidade, janeiro registrou 38,5 milhões de trabalhadores informais (40,4% da população ocupada), taxa menor que a do trimestre anterior (40,7%) e maior que o mesmo período do ano passado (39,2%).
Já o rendimento real habitual voltou a cair: menos 1,1% em relação ao último tri e uma queda ainda maior, de 9,7%, frente ao mesmo trimestre de 2021, ficando em R$ 2.489 de média. Nenhuma categoria apresentou alta no rendimento. Na indústria, houve queda de 4,1%, ou menos R$ 102), mesmo com alta na ocupação com empregos com carteira. “A retração dos rendimentos, que costuma ser associada ao trabalhador informal, esteve disseminada para outras formas de inserção e não apenas às relacionadas à informalidade”, explica Beringuy.
“Embora haja expansão da ocupação e mais pessoas trabalhando, isso não está se revertendo em crescimento do rendimento dos trabalhadores em geral”, conclui. Também houve diminuição no setor de administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais: queda de 2,1%, ou menos R$ 76
Número de trabalhadores sem carteira cresce
A PNAD com os resultados do trimestre novembro-dezembro-janeiro também mostra alta no número de empregados sem carteira assinada no setor privado. Ao todo, foram 12,4 milhões de pessoas, um aumento de 3,6% ou 427 mil pessoas em relação ao trimestre anterior. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, a alta é de 19,8% ou mais 2 milhões de pessoas.
Já o número de trabalhadores por conta própria ficou estável na comparação com o trimestre anterior, mas subiu 10,3% no ano e chegou a 25,6 milhões de pessoas, enquanto o número de trabalhadores domésticos foi de 5,6 milhões de pessoas – estável no confronto entre períodos, mas 19,9% maior que no período do ano anterior.
O número de empregadores foi de 4 milhões de pessoas e o número de empregados no setor público foi 11,4 milhões de pessoas.
Mais sobre a pesquisa
A PNAD Contínua é o principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26 estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências do IBGE. Veja os dados no Sidra.
Em função da pandemia de Covid-19, o IBGE implementou a coleta de informações da pesquisa por telefone desde 17 de março de 2020. É possível confirmar a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.
Para celebrar o Dia do Consumidor, comemorado anualmente no dia 15 de março, as redes Pão de Açúcar e Mercado Extra preparam uma série de ofertas imperdíveis para que os clientes aproveitem ao máximo este período. As compras podem ser realizadas nas lojas físicas ou pelos e-commerces (paodeacucar.com e clubeextra.com.br), apps Pão de Açúcar Mais, Clube Extra e James Delivery.
O Pão de Açúcar promove o Festival de Queijos até a próxima quarta-feira, dia 23. Os clientes podem aproveitar diversas ofertas na categoria, como Requeijão Cremoso Danubio (por R$ 10,99), Cream Cheese Danubio (R$12,79), Queijo Parmesão Vigor Pedaço (R$ 69,90), Queijo Gorgonzola Vigor Forma (R$ 89,99), Parmesão Faixa Azul Cilindro (R$ 21,99) e Parmesão Ralado Faixa Azul Vigor (R$ 16,49). A rede também está com a promoção leve 10 pague 6 em todos vinhos e espumantes, exceto a linha mistral, válida somente hoje, dia 18. As compras devem ser realizadas exclusivamente nas lojas físicas.
Já o Mercado Extra oferece descontos em diversas categorias para celebrar a Semana do Consumidor. Entre os destaques, estão cortes de carnes, bebidas e frutas selecionados, e itens de cuidados com o bebê. Os clientes ainda contam com frete grátis em compras acima de R$ 99,00 para compras feitas no e-commerce (clubeextra.com.br) ou pelo aplicativo Clube Extra. Os consumidores podem conferir os detalhes e catálogo completo de ofertas no site, aplicativo e nas lojas do Mercado Extra. As promoções valem até este domingo, dia 20.
O Diário Oficial da União (DOU) publicou hoje (18) decreto autorizando a antecipação do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento será feito em duas parcelas e cerca de 30,5 milhões de beneficiários do INSS receberão a antecipação.
De acordo com o decreto, a primeira corresponderá a 50% sobre o valor do benefício e será paga entre 25 de abril e 6 de maio, junto com as aposentadorias e pensões da competência do mesmo mês. A segunda parcela será paga de 25 de maio e 7 de junho, com valor correspondente entre a diferença dos 50% antecipados e o total do abono anual.
O segurado que passou a receber o benefício depois de janeiro terá o valor calculado proporcionalmente ao início do pagamento do benefício. Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício.
As famílias que recebem o Auxílio Brasil ou outro tipo de benefício assistencial, por lei, não têm direito ao décimo terceiro salário.
Este é o terceiro ano que o governo antecipa o pagamento do benefício. Tradicionalmente, os aposentados e pensionistas do INSS recebem o décimo terceiro nas competências de agosto e novembro.
Nos últimos dois anos, o pagamento a aposentados e pensionistas foi antecipado, por causa da pandemia de covid-19. Em 2020, o dinheiro foi pago em abril e maio. No ano passado, foi pago em maio e junho.
Este ano, segundo a equipe econômica, a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. A antecipação não tem impacto no Orçamento de 2022 porque é efetuada apenas na data do pagamento do benefício, sem acrescentar custo adicional.
A problemática do transporte público de Teresina vem se estendendo com diversos fatores que envolvem a Prefeitura, empresários e trabalhadores do setor. O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) recebeu nessa quinta-feira (17) a notificação do Sintetro, em que informa a decisão de greve para a próxima segunda-feira (21). O Consórcio SITT, através do SETUT, informa que as empresas querem manter o funcionamento dos serviços oferecidos, com o objetivo principal de atender as demandas dos passageiros, assegurando o direito de ir e vir dos cidadãos e trabalhadores teresinenses.
A falta de diálogo efetivo com a prefeitura, o não cumprimento por parte da prefeitura do acordo firmado em out/21 e a falta de objetividade dos gestores públicos em apresentar soluções para o transporte, tem prejudicado o sistema, e por consequência imediata, os clientes usuários dos transportes, que tanto necessitam dos serviços.
“O SETUT tem participado de mesas de negociações e propostas junto à Superintendência Regional do Trabalho no Piauí, buscando solucionar as demandas trabalhistas de motoristas e cobradores de ônibus. As empresas seguem cumprindo devidamente suas obrigações e o acordo firmado com a Prefeitura de Teresina, assumidas em outubro de 2021. Contudo, como a gestão municipal não tem cumprido, desde janeiro de 2021, com diversas obrigações contratuais, principalmente no tocante ao repasse das verbas necessárias à sobrevivência do setor, isso tem inviabilizado por completo qualquer possibilidade de haver acordo trabalhista para com seus colaboradores”, disse Naiara Moraes, consultora jurídica do SETUT.
Segundo a entidade, os valores calculados que resultaram em um total de R$ 71.950.946,51 são referentes aos prejuízos acumulados de jan/21 até fev/22, e que são extremamente necessários para garantir a manutenção dos compromissos financeiros e operacionais do setor. Naiara Moraes reafirma que as empresas defendem a manutenção da frota operante e que a Prefeitura possa fazer algo urgente para que a greve não aconteça.
“Criadas ainda em outubro do ano passado, duas comissões especiais formadas pela Prefeitura de Teresina para encontrar soluções para o transporte coletivo da Capital, sendo uma para a bilhetagem eletrônica e outra para analisar alternativas financeiras, nunca deram posição quanto aos assuntos, enquanto a população segue enfrentando sozinha os problemas gerados pela crise do transporte público. As empresas de transporte seguem a disposição para um diálogo claro e resolutivo, estando aptas para prestar os serviços com qualidade e de forma a atender às necessidades da população. Defendemos a não realização da greve anunciada e sim ao acordo entre as partes envolvidas”, conclui a advogada.
