Na cidade de São Mateus, no Estado do Maranhão, o Fluminense teve uma estreia vitoriosa, aplicando 4 x 2 no Juventude. Os gols da goleada do tricolor foram marcados por Pio, na cobrança de falta, Mazinho, Valdir e Júnior Prego.
O próximo jogo do Fluminense será no domingo (24) e o adversário será o Tocantinópolis, do Estado do Tocantins, no Estádio Lindolfo Monteiro.
4 DE JULHO 1 x 1 PACAJUS
Mesmo atuando em Piripiri, o 4 de Julho ficou no empate de 1 x 1 com o Pacajus. O time cearense abriu a contagem aos 12 minutos do primeiro tempo, através de Daniel na cobrança de pênalti.
O 4 de Julho empatou aos 45 minutos, com gol de Mauro, de pênalti. A equipe do Pacajus atuou todo o segundo tempo com 10 jogadores, mas o colorado não conseguiu chegar à vitória.
O próximo jogo do 4 de Julho será dia 24 (domingo)em São Luís, diante do Moto Club.
O Instituto Federal do Piauí (IFPI) em parceria com a Prefeitura Municipal de Teresina (PMT) lança oficialmente nesta segunda-feira (18/04), às 14 horas, o Projeto Hortas Comunitárias Sustentáveis. Idealizado pela reitoria do IFPI, o projeto visa contribuir com o fortalecimento e valorização da horticultura comunitária na cidade de Teresina enquanto fonte de alimentação saudável e geração renda, que tem destaque no cenário nacional entre as hortas comunitárias urbanas.
O Piloto contempla em sua primeira fase a região sudeste, beneficiando 22 horticultores e horticultoras das Hortas do Dirceu, e em sua segunda fase será executado na região da grande Santa Maria da Codipi. As Hortas beneficiadas receberão intervenções da Prefeitura, por meio da Secretaria de Produção Agropecuária (SEMP), com ações que incluem apoio e assistência técnica, organização e sinalização das hortas e incentivo à comercialização, e da Secretaria de Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sudeste, através de serviços de manutenção e intervenções estruturais nesses espaços produtivo e seu entorno, favorecendo a produção e fomentando melhores condições socioambientais nas hortas e comunidades.
O Projeto é uma iniciativa de natureza multidisciplinar e intercampi articulada pela Pró-reitoria de Extensão do IFPI junto ao Campus Teresina Central, o Campus Avançado Dirceu e o Campus Avançado de José de Freitas, o que possibilitará a qualificação profissional dos horticultores e horticultoras nos eixos de recursos naturais e gestão de negócios, além da realização de diagnóstico socioambiental. A formação profissional realizada pelo IFPI terá ênfase nas aulas de campo, que serão acompanhadas pela equipe técnica da Secretaria de Produção Agropecuária e estudantes bolsistas do projeto, o que possibilitará o aprendizado e aplicação de técnicas de produção de alimentos orgânicos, além da gestão e comercialização da produção, favorecendo o desenvolvimento desse arranjo produtivo de forma sustentável na cidade de Teresina, impactando sobre a produção, meio ambiente e renda dos horticultores e suas famílias.
O Projeto Hortas Comunitárias Sustentáveis consolida a parceria institucional entre o IFPI e a Prefeitura de Teresina na promoção da educação, empreendedorismo, geração de renda, alimentação saudável, desenvolvimento comunitário e meio ambiente, agregando valor e incentivando a criação de novas oportunidades para os horticultores e horticultoras da cidade de Teresina e suas comunidades.
Retornam nesta segunda-feira (18), as aulas 100% presenciais nos 12 campi da Universidade Estadual do Piauí (Uespi). As atividades presenciais na UESPI foram suspensas no dia 16 de março de 2020, devido o agravamento da pandemia de Covid-9. Amanhã, também inicia o período acadêmico 2021.2.
O Conselho Diretor da Universidade Estadual do Piauí (CONDIR-UESPI) divulgou um Protocolo Sanitário para Desenvolvimento de Atividades Presenciais Acadêmicas. O documento foi elaborado a partir de recomendações apresentadas por instituições acadêmicas e por órgãos responsáveis pelas políticas de saúde coletiva no Brasil, abrangendo, inclusive, orientações derivadas do recrudescimento do último ciclo de expansão da Covid-19 em nosso país, a partir da predominância da variante ômicron do vírus Sars-CoV-2, em janeiro de 2022.
Entre as recomendações para a volta às aulas, a comunidade acadêmica deve ter completado pelo menos um ciclo vacinal (primeira e segunda dose ou vacina de dose única) e usar máscaras mesmo nas cidades onde o item já foi dispensado.
Orientações Gerais
No protocolo, estão presentes todos os possíveis questionamentos e recomendações necessárias para que tudo ocorra com segurança.
1. Vacinação
Discentes, docentes, técnicos e colaboradores em geral precisam comprovar no mínimo, ter completado o primeiro ciclo vacinal – vacinação com duas doses ou com dose única. Pessoas que, em função de faixa etária/data de aplicação da 2ª dose, já estejam no prazo para aplicação da 3ª dose, também devem atualizar seu ciclo de imunização com esta dose de reforço.
A comprovação se dará pela inserção do certificado de vacinação em formulário a ser disponibilizado no sistema acadêmico em aluno online e professor online. A exigência, para o estudante, de vacinação para acompanhamento das atividades presenciais de ensino, pesquisa e extensão, está regulamentada na Resolução CONDIR 001/2022, em especial, no art. 2º. Art. 2º.
Exigir, como requisito ao desenvolvimento de atividades laborais presenciais nos campi e em outros espaços de atuação institucional da UESPI, a comprovação de vacinação contra a Covid-19 para todos os seus servidores, efetivos e temporários, bem como discentes Também deve ser de conhecimento de todos e todas, na Universidade, os termos do disposto no § 9° do Decreto Estadual nº 20.525, de 01 de fevereiro de 2022, em que o acesso ao atendimento presencial nos órgãos e entidades da Administração Pública, ocorrerá por meio da apresentação do comprovante de vacinação, via sistema aluno online e professor online contra a Covid-19, conforme cronograma do Plano Nacional de Imunização. Aos professores, técnicos e estudantes que, por recomendação médica expressa, não possam ser vacinados, a universidade adotará o sistema remoto de trabalho e/ou oferta para mitigar os impactos dessa condição médica peculiar.
2. Uso de máscaras de proteção facial
A obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial está condicionada à existência de Decretos Municipais, onde a UESPI possui oferta. Assim, cada local de oferta seguirá as determinações dos decretos em suas respectivas áreas de abrangência. Entretanto, à luz das evidências científicas, a Administração Superior da UESPI sugere que todas as pessoas, ao se encaminharem para a Universidade, devem levar, além da máscara em uso, ao menos mais uma máscara para utilização no caso de permanência prolongada na Universidade ou para o caso de rompimento e/ou danificação da máscara anteriormente em uso.
Aos que utilizarem transporte público ou coletivo, devem fazer uso da máscara desde o acesso ao veículo. A máscara do modelo PFF2 permite maior segurança de fato efetiva contra uma doença viral, já as máscaras cirúrgicas precisam ser substituídas após um período de em média 4 horas, já as de tecido precisam ser confeccionadas seguindo orientações de estudos que indicam a especificação do tecido e como devem ser produzidas.
3. Distanciamento
Adotar um distanciamento mínimo é medida importante de proteção, seja em sala de aula, nos ambientes de trabalho administrativo ou na biblioteca. Desse modo, sempre que possível, este protocolo recomenda que as salas de aula devem ter uma disposição das carteiras que respeite um mínimo distanciamento. A troca de ar com o ambiente externo é outro fator importante de proteção, permitindo a renovação do ar. Assim, os espaços, mesmo climatizados, devem manter portas e janelas entreabertas, possibilitando a recirculação e ventilação natural do ambiente.
4. Higienização individual
A higienização frequente de mãos, com água e sabão/sabonete ou com álcool em gel, deve ser hábito frequente de todos os membros da comunidade, em especial antes e/ou depois de tocar em superfícies de acesso comum, como maçanetas e corrimãos. Dispensers de álcool em gel estarão instalados nos corredores de todos os andares de todos os prédios da UESPI e/ou nas respectivas salas de aula.
Também estarão disponibilizadas pias/lavabos para limpeza com água e sabão nas dependências nos banheiros dos Campus/Centros. Embora o coronavírus seja transmitido principalmente pelo ar, a higienização frequente de mãos contribui para evitar contaminação a partir do toque em superfícies que contenham secreções e pessoas contaminadas.
5. Ventilação de ambientes
Os ambientes mais seguros para realização de atividades presenciais são aqueles em que há ventilação natural, ou seja, em que o uso de janelas e portas abertas permite a troca constante de ar e aumenta a qualidade do ar interno.
Ainda que haja limpeza constante dos filtros dos aparelhos de ar condicionado, o confinamento de muitas pessoas em ambientes fechados, em que há pouca ou nenhuma circulação de ar, favorece a infecção por vias respiratórias e, por isso, deve-se priorizar a manutenção de portas e janelas entreabertas, mesmo com os aparelhos de ar condicionados ligados.
6. Monitoramento, comunicação e procedimentos em caso de sintomas de síndrome gripal ou de síndrome respiratória aguda grave.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL), que lideram as pesquisas de intenção de votos para o Palácio do Planalto, se enfrentam como “padrinhos” em disputas diretas de pré-candidatos ao governo de 14 Estados. Esse número deve aumentar nas próximas semanas com a oficialização de novos apoios. Juntos, esses palanques estaduais representam 72,4% do eleitorado brasileiro. Em oito deles, lulistas ou bolsonaristas disputam uma das três primeiras colocações nas pesquisas.
São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia – primeiro, terceiro e quarto maiores colégios eleitorais do País, respectivamente – já anteciparam o confronto e consolidaram pré-candidaturas dos dois lados. Os eleitores de Tocantins, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Piauí, Sergipe e Espírito Santo devem encontrar um cenário parecido nas urnas, com candidatos do PT e do PL se apresentando na disputa. A dobradinha entre os presidenciáveis e os postulantes aos governos estaduais também é dada como certa no Paraná, em Pernambuco, na Paraíba, no Maranhão e em Minas Gerais.
O Estadão ouviu especialistas, que informaram que o desempenho dos presidenciáveis nas pesquisas não se transfere automaticamente para as disputas locais. Porém, o voto para presidente costuma ter impacto nas escolhas regionais do eleitor e pode empurrar disputas dadas como certas para o segundo turno. “É o candidato a governador que precisa do apoio do presidente e não o contrário, ainda que exista o outro lado”, disse a cientista política Graziella Testa, professora da FGV. Em 2018, por exemplo, o apoio de Bolsonaro, no primeiro ou no segundo turno, ajudou a eleger 16 dos 27 governadores.
Para a pesquisadora, a cláusula de barreira e a arrecadação dos recursos que financiam as campanhas, que dependem da quantidade de deputados federais eleitos, têm obrigado as siglas a concentrar esforços para eleger nomes para o Legislativo, sobrando menos energia para a corrida pelo Executivo. “Os partidos não estão mais dispostos a apostar em um cavalo que tenha pouca chance de ganhar porque isso pode resultar em perder a aposta do outro lado (no Legislativo) que tem um impacto muito maior”, disse.
Cientista político e professor da Universidade Federal do ABC, Vitor Marchetti observa que as polêmicas ligadas aos padrinhos políticos tendem a ser utilizadas nas disputas regionais como forma de se promover ou minar o nome do adversário.
“A ligação entre o nome estadual e o federal passa pelas agendas e por identidades maiores”, explica. “Então, um candidato que colar no Lula certamente vai querer falar sobre temas que o ex-presidente vai estar trabalhando, como a economia do período do governo PT, crescimento da classe D, dentre outros. O candidato apoiado por Bolsonaro vai lidar com críticas em relação à questão da pandemia, das vacinas e das denúncias de corrupção no MEC. Não são temas de responsabilidade do governador, mas são assuntos ligados aos padrinhos.”
‘Neutro’
Na semana passada, em entrevista a um canal de TV na Bahia, Bolsonaro disse que nos Estados com mais de um aliado seu na disputa, será “neutro” e vai focar em sua reeleição. Ele cita, como exemplo, o Rio Grande do Sul, onde Luiz Carlos Heinze (PP) e o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL) são pré-candidatos; e Santa Catarina, onde o atual governador, Carlos Moisés (Republicanos) deve enfrentar o senador Jorginho Mello (PL).
Em São Paulo, há a possibilidade de palanque duplo para a chapa liderada por Lula e uma apoiada por Bolsonaro. O ex-ministro Fernando Haddad, do PT, deve disputar com o ex-governador Marcio França, do PSB de Geraldo Alckmin, que deve sair como vice de Lula. Já Bolsonaro deve ter o ex-ministro da Infraestrutura Tarcísio de Freitas (Republicanos) como representante.
Um quarto nome tenta despontar nas pesquisas paulistas: o atual governador Rodrigo Garcia (PSDB), que assumiu após renúncia de João Doria (PSDB) para se cacifar como candidato ao Planalto. São Paulo é o maior colégio eleitoral do País, com mais de 32 milhões de eleitores, e é visto como peça-chave para os presidenciáveis.
Para Marchetti, a situação paulista se assemelha ao cenário federal. “Não só a polarização, mas também mostra a dificuldade de construir a centro-esquerda como uma frente ampla de resistência ao Bolsonaro, de ter uma candidatura pró-Bolsonaro com força e de ter uma candidatura de centro que está tentando decolar e que ainda pode ser que consiga crescer nos próximos meses”, disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Repleto de opções turísticas de encher os olhos, o Piauí está em alta neste feriado prolongado da Semana Santa. Dentre as opções dos turistas estão as belíssimas cachoeiras, praias e cidades históricas como Oeiras e Bom Jesus.
Para o secretário de Turismo, Marcelo Costa, os próprios piauienses optam por destinos dentro do estado neste período, tanto para descansar, rever familiares, renovar a fé como para vivenciar novas aventuras. “O que vemos é um crescimento na busca por destinos que envolvem natureza, ecoturismo, Sol e Mar, além do fortalecimento do Turismo Religioso após o período crítico da pandemia. Os turistas estão saindo de casa para conhecer lugares que sempre estiveram ali, tão pertinho, mas que por algum motivo não os conhecia. Como gestor, quero inspirar o turista a desejar e conhecer mais o próprio Estado, além é claro, planejamento para atrair mais turistas do mundo inteiro”, frisa.
Monumento a Nossa Senhora da Vitória no morro do leme, em Oeiras – PI
Considerada a capital da fé do Piauí, Oeiras reúne, tradicionalmente, centenas de cristãos para celebrar a Paixão, a Morte e a Ressurreição de Jesus Cristo. A tradição religiosa que passou dois anos cancelada devido à pandemia da Covid-19, teve programação desde o dia 7 de abril e segue até este domingo (17), iniciando às 8h30 com a Procissão do Senhor Ressuscitado. A mais emblemática de todas é a Procissão do Fogaréu, quando milhares de homens com lamparinas simbolizam a busca pela prisão de Cristo.
Já em Pedro II, o Guia de Turismo Vinicius Europeu conta, empolgado, que está com um retorno bastante positivo nesse feriado devido a alta procura. “Recebi vários grupos de Teresina, fizemos a trilha para cachoeira do Salto Liso, Morro do Gritador e Mirante das Araras no primeiro dia. Já no segundo dia, trilha com quatro cachoeiras, do Buriti, Samambaia, Lajeiro e Urubu Rei”, explica, acrescentando que ultimamente os turistas têm buscado mais conhecer as cachoeiras que devido as chuvas estão ainda mais cheias e bonitas.
Praia de Macapá, Luis Correia – PI
No litoral piauiense, destino certo de muitos turistas em feriados, empresários se mostram otimistas. “Estamos vendo uma boa movimentação e o fato é que nós, empresários do litoral, estamos sempre preparados para atender altas demandas. Desde anos anteriores já tínhamos todo cuidado em seguir as orientações para assim continuar os trabalhos. Os próprios turistas acompanham isso e sentem segurança para retornar, seja no feriado prolongado como esse ou um fim de semana”, finaliza Alessandro Schwonka, empresário de uma empresa que realiza passeios de quadriciclos.
Os dados epidemiológicos da Covid-19 em Teresina continuam indicando a segurança do programa de flexibilização iniciado pelo decreto municipal de 7 de março deste ano. Na 15ª semana epidemiológica de 2022 (10 a 16 de abril), todos os 101 testes RT-PCR para SARS-CoV-2 realizados tiveram resultado negativo.
As informações são do Comitê de Operações Emergenciais de Teresina (COE Municipal) e mostram a queda constante no número de infecções pela Covid-19. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a pandemia sob controle em uma determinada região quando essa taxa se encontra abaixo de 5%. No mesmo período, 10 a 16 de abril, foram realizados 98 testes rápidos de antígeno em swab nasal, que resultaram em apenas dois casos confirmados na semana.
Os números de casos e de internações e a taxa de ocupação de leitos hospitalares na 15ª semana epidemiológica continuaram indicando nível baixo (faixa verde) de transmissão da COVID-19 em Teresina, de acordo com a parametrização do Centro para Controle e Prevenção de Doenças.
Para que a capital piorasse para nível médio ou alto de transmissão, seria necessário que o número de casos atingisse 10/100.000 habitantes na semana. Entretanto, esse indicador ficou em 0,2 caso/100.000 habitantes. Desde o início da flexibilização das medidas excepcionais de contenção, o número de casos de COVID-19 e a taxa de positividade de testes só caíram a cada semana.
Um dos momentos que mais gera dúvidas na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física consiste na declaração de patrimônios como carro e imóveis. Embora o procedimento seja parecido, existem diferenças na hora de informar a venda dos bens.
Em relação aos imóveis, o contribuinte precisa estar atento a ganhos com a valorização entre a compra e a venda do bem. O comprador será isento de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital nas seguintes situações: caso compre outro imóvel residencial até seis meses depois da venda ou use o dinheiro da venda para quitar – parcialmente ou totalmente – financiamentos imobiliários contraídos anteriormente.
A isenção de Imposto de Renda na quitação de financiamentos é uma novidade na declaração deste ano. Ao autorizar o mecanismo, a Receita oficializou decisões judiciais que reconheciam o direito a não pagar imposto.
Preenchimento
Primeiramente, o contribuinte que adquiriu um imóvel no ano passado deverá abrir um item na ficha Bens e Direitos, onde informará o código correspondente a cada tipo de imóvel. Cada tipo de imóvel tem seu código no grupo 1, segundo a nova lista de códigos de patrimônio que entrou em vigor neste ano.
No campo Situação em 31/12/2020, o contribuinte informará valor zero, caso tenha comprado o imóvel no ano passado, ou o valor da compra, caso tenha comprado em outros anos. No campo Situação em 31/12/2021, bastará repetir o valor da compra.
No campo Discriminação, o contribuinte deve detalhar informações do vendedor do imóvel, como nome, CPF, Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e informar se a compra foi à vista ou financiada. Também é necessário informar data de compra, número de matrícula e cartório, área e números de inscrição municipal (para imóvel urbano) ou número do imóvel na Receita Federal (para imóvel rural).
O financiamento de imóveis deve ser informado apenas na ficha Bens e direitos, de maneira semelhante à do financiamento de veículos. A cada declaração, o comprador informará a soma dos valores pagos no ano anterior, até concluir as prestações. A partir daí, o valor total pago, que inclui os custos do financiamento, deverá ser repetido todos os anos, enquanto o contribuinte for o proprietário.
No caso dos veículos, o procedimento é semelhante. O contribuinte deve informar apenas o valor da compra e repeti-lo todos os anos. Os veículos financiados devem ser declarados do mesmo modo que os imóveis, com o contribuinte declarando o valor da entrada no primeiro ano e acrescentando o valor das prestações acumuladas em 12 meses nos anos seguintes.
Os códigos para informar o tipo de veículo estão no grupo 2, que engloba os bens móveis. Todos os veículos terrestres (carro, moto e caminhão) estão no código 1 desse grupo.
No campo Discriminação, o contribuinte deve informar os dados do veículo (modelo, ano de fabricação e placa), informações do vendedor (nome, CPF ou CNPJ, caso a compra tenha sido feita no ano anterior) e a forma de pagamento. Quem comprou veículo usado pode encontrar essas informações na cópia do documento de transferência. Também nesse caso, o valor declarado deve ser o valor da aquisição do bem, não o valor de mercado.
Nem todo mundo deve declarar o Imposto de Renda, somente quem se enquadra nos critérios da Receita Federal. No entanto, o contribuinte obrigado a fazer a declaração deve informar o veículo, independentemente do valor.
Dívidas
No caso dos financiamentos imobiliários, a ficha Dívidas e Ônus Reais deve ser ignorada, tanto no caso de imóveis como de veículos. Ela destina-se somente a dívidas sem nenhum bem como garantia, como empréstimos bancários ou empréstimos entre pessoas físicas. Como o imóvel ou carro pode ser tomado de volta pelo banco no caso de inadimplência, essa operação não se enquadra nessa ficha.
Venda
A diferença na declaração entre imóveis e veículos está na venda. Como os carros e os demais veículos se desvalorizam com o tempo, o contribuinte não terá ganhos de capital. Bastará informar o valor zero no campo Situação em 31/12/2021 e especificar para quem vendeu o bem, informando o CPF, no caso de comprador pessoa física, e CNPJ, se tiver vendido o carro para uma concessionária e revendedora.
Em relação aos imóveis, o contribuinte deverá cumprir mais uma etapa. Além da ficha Bens e Direitos, onde listará os imóveis, o contribuinte que vendeu precisa acessar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital da Receita Federal. Na plataforma, o vendedor precisará informar a forma de pagamento e o custo do imóvel, além de detalhar as informações técnicas da propriedade e dados sobre o comprador. Com base nos dados, o Fisco cruzará as informações para detectar eventuais erros ou inconsistências.
A venda deve ser detalhada no campo Discriminação, incluindo o nome e o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do comprador, o valor e a data da operação.
Quem vende imóveis precisa apurar se houve ganho de capital (renda obtida com a valorização de um ativo) com a operação. Caso tenha lucrado com a venda, o contribuinte será tributado conforme uma tabela progressiva, que incide sobre o lucro, não sobre o valor total do imóvel.
Se o lucro imobiliário chegar até a R$ 5 milhões, pagará 15% de imposto. A alíquota sobe para 17,5% sobre lucros de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões, para 20% nos lucros de R$ 10 milhões a R$ 30 milhões e para 22,5% nos lucros acima de R$ 30 milhões. Como raramente o ganho de capital ultrapassará R$ 5 milhões, quase a totalidade dos declarantes paga 15%.
Ganho de capital
A apuração do ganho de capital sobre o imóvel deve ser feita no mês seguinte à venda, por meio do Programa de Apuração de Ganhos de Capital 2021 (GCAP2021), disponível na página da Receita Federal na internet. O Imposto de Renda deverá ser recolhido até o último dia útil do mês posterior ao negócio, por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) emitido pelo GCAP.
Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte deve importar os dados do GCAP2021 para o programa gerador da declaração da Receita Federal. O próprio sistema preencherá automaticamente os dados e classificará uma parte do ganho de capital como rendimento isento e outra como rendimentos sujeitos à tributação exclusiva.
Além do uso do dinheiro da venda para comprar ou quitar outro imóvel, existe a isenção para a venda de imóveis antigos. Unidades compradas até 1969 não pagam Imposto de Renda quando são vendidas. Imóveis comprados entre 1969 e 1988 têm isenção parcial. Uma situação adicional de isenção é a venda do imóvel único, desde que o valor da operação não supere R$ 440 mil.
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) um Projeto de Lei Ordinária (PLO) que busca assegurar a manutenção de postos de atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina no horário comercial. A matéria, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para seguir para votação no plenário da Casa.
De acordo com o parlamentar, os consumidores que precisam utilizar alguns serviços no aeroporto de Teresina encontram dificuldades de atendimento em razão destes não seguirem o horário comercial.
“Algumas vezes as pessoas precisam comprar uma passagem, trocar uma passagem ou pagar uma taxa de bagagem extra e encontram dificuldades porque empresas como a Gol, a Latam e a Azul não ficam abertas em horário comercial”, expõe.
Ainda de acordo com Henrique Pires, o funcionamento de postos dessas empresas em horário diferente do comercial impede que os piauienses e também os visitantes consigam realizar serviços. “Há muitas pessoas que não tem familiaridade com o manuseio de aplicativos e da Internet e, por isso, precisam de atendimento presencial”, explica.
O PLO N° 82/ 2019 dispõe ainda sobre o atendimento presencial para a venda da taxa de bagagens com antecedência de três horas aos horários dos voos.
A prefeitura de Teresina já protocolou na Câmara Municipal o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2023. O documento será analisado pela casa e também pautado em audiência com os vereadores. Este trabalho é conduzido pela equipe de planejamento e orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (SEMPLAN). A primeira versão do PLDO foi entregue dentro dos prazos legais, no dia 13 de abril deste ano. O projeto prevê as receitas totais em recursos a serem destinados ao desenvolvimento do município e seus eixos estratégicos.
“A equipe técnica da Secretaria de Planejamento esteve na Câmara para fazer o protocolo deste documento e os próximos passos serão de discussão e aprimoramento deste material”, explica Kárita Állen, secretária executiva de Planejamento Estratégico e Gestão, da Prefeitura de Teresina.
A apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 deve ser apresentado e discutido em Plenária no mês de junho.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
As metas e programas do Plano da Lei de Diretrizes de 2022 compõem cinco anexos estratégicos de políticas públicas, alinhados com o conceito de Cidades Inteligentes. São 38 programas, 224 metas e 21 objetivos: Inclusão Social; Educação; Economia; Mobilidade; Meio Ambiente e Governo.
“Nosso objetivo é sempre cumprir a determinação do prefeito Dr. Pessoa. A equipe da Secretaria de Planejamento, de forma muito técnica e simplificada, trabalhou esta Lei de Diretrizes Orçamentárias e temos aqui o resultado e aprovação final do prefeito”, explicou João Henrique Sousa, Secretário de Planejamento de Teresina.
Na íntegra, a Lei Nº 5.620, de 22 de Julho de 2021; suas metas e prioridades da LDO estão disponíveis no Diário Oficial do Município, Nº 3.075, de 30 de Julho de 2021.
