O Congresso Nacional prorrogou a medida provisória que amplia a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas e autoriza pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Auxílio Brasil a fazerem o empréstimo.
O crédito consignado é aquele concedido com desconto automático em folha de pagamento. Por ter como garantia o desconto direto no salário ou benefício, esse tipo de operação de crédito pessoal é uma das que oferecem os menores juros do mercado.
A MP, publicada no Diário Oficial da União no dia 17 de março, ampliou o acesso ao crédito consignado aos beneficiários do BPC e do Auxílio Brasil, além de ampliar a margem consignável de 35% para 40% da renda, reinstituindo o percentual que vigorou ao longo de quase todo o ano passado.
A 2ª Etapa da Copa Piauí Norte de MTB, Imperador Race, será realizada nos dias 21 e 22 de maio, na cidade de Pedro II, envolvendo ciclistas de todos os estados do país. As inscrições para participar do evento estão abertas e seguem até o dia 19 de maio, através do site https://agendaoffroad.com.br/
Na oportunidade, serão distribuídos mais de R$15 mil em prêmios entre os atletas que conquistarem os mais altos lugares do pódio. Além das premiações em dinheiro, a organização do evento entregará troféus para os cinco primeiros colocados e medalhas para todos que completarem o percurso da prova.
“O Imperador Race visa fomentar o turismo de esportes e do lazer por meio da prática do ciclismo. Eventos como este movimentam também o comércio local, em especial a rede gastronômica e hoteleira das cidades de Pedro II, Lagoa de São Francisco e Piripiri, além de todas as demais formas de fomento da economia local”, afirma Marcelo Costa, secretário estadual do Turismo.
A prova será realizada na modalidade MTB e classificação XCM, modalidade muito praticada pelos ciclistas e que irá fazer parte das etapas da Copa Norte Piauí de MTB. O percurso terá início na cidade de Pedro II e seguirá para os municípios de Lagoa do São Francisco e de Piripiri.
Serão disputadas todas as categorias oficiais da FCP na modalidade MTB, além das categorias Duplas, Pesadão, Open A e Open B (masculina e feminina). A Imperador Race contará com premiação dos cinco primeiros colocados de cada categoria. O evento é uma realização da D+ Entretenimento com patrocínio do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual do Turismo (Setur).
Programação:
Sábado (21/05) Entrega de kits Vistoria de bikes Congresso técnico
Domingo (22/05) Vistoria e enrega de kits Largada promocional e oficial Chegada
O Governo do Estado, por meio do Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi), contratou, por meio de licitação, uma empresa de consultoria para elaboração de Projeto de Recuperação da Barragem Piracuruca. O objetivo é fazer uma análise detalhada de todos os elementos e estruturas da barragem, inclusive dos equipamentos hidromecânicos, com diversos tipos de levantamento, de modo a apresentar soluções e intervenções de recuperação. Paralelo a este Projeto, também está sendo elaborado um Plano de Segurança, que consiste em um instrumento importante com informações e dados técnicos, sobre construção, operação, manutenção e panorama do estado atual da segurança por meio das inspeções realizadas.
“De posse dessas informações, o plano funciona como orientador dos agentes públicos quanto à operação e segurança da barragem, principalmente em situações de emergência. Inclusive, uma das fases importantes desse plano é o treinamento de órgãos locais e comunidades ribeirinhas quanto à convivência com o rio e com a barragem”, explica o diretor-geral do Idepi, Leonardo Sobral, enfatizando que o PSB é um instrumento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que tem por objetivo auxiliar na gestão da segurança.
Atualmente, o Idepi é responsável pela manutenção e monitoramento de 14 barragens no Estado, com inspeções que acontecem durante o ano todo, antes, durante e após as chuvas. Desta forma, o órgão consegue acompanhar o status atual das barragens nesses diferentes períodos e assim pode proceder as ações necessárias, por meio de manutenções corretivas e/ou preventivas, reparar possíveis danos e, consequentemente, garantir a funcionalidade técnica e operacional das barragens.
Barragem Salinas
Além da Barragem Piracuruca, outras barragens do Estado estão sob novas ações do Idepi, como a Barragem Salinas (São Francisco do Piauí-PI), que já está em execução a elaboração do Projeto de Recuperação e a Barragem Algodões II (Curimatá-PI), onde será realizada a execução da recuperação das suas estruturas, inclusive com a recomposição/recuperação dos equipamentos hidromecânicos, e a contratação de empresa de consultoria para elaboração do Plano de Segurança da Barragem.
“Esta sistemática contínua de controle e acompanhamento geral das barragens, nos ajuda a viabilizar e garantir a continuidade de um plano de ação com inspeções periódicas e manutenções preventivas e corretivas nas mesmas”, pontua Leonardo Sobral, ressaltando que este é um trabalho que envolve o Governo do Estado, por meio dos órgãos responsáveis, gestores municipais e comunidade de uma forma geral, parceria que tem dado bons resultados.
O Setut (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina) solicitou a Prefeitura de Teresina um aumento da tarifa de ônibus, devido os constantes aumentos do óleo diesel.
Pelo levantamento do Setut, a tarifa custaria de R$ 7,00 a R$ 8,00.
“Aplicando a planilha adotada pela Prefeitura Municipal de Teresina para apuração dos custos operacionais e da tarifa pública apurou-se um aumento nos custos, no período de março de 2020 (data do último reajuste) a março de 2022 de 53% estando hoje a tarifa técnica calculada em R$ 8,1092, se mantendo um desconto de 66% para os estudantes ou de R$ 7,9453 se aplicado o desconto de 50%, conforme previsão legal”, diz o documento que o Cidadveerde.com teve acesso.
Segundo o ofício dos empresários existe um “quadro de inadimplência crônica” da prefeitura de Teresina no repasse dos subsídios e a queda “vertiginosa da quantidade de usuários e por isso a necessidade do reajuste na tarifa.
O Setut afirma ainda que em todo o País, as tarifas públicas tiveram aumento e cita cidades como Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza e São Luis.
A passagem de ônibus em Teresina está congelada há dois anos. A inteira é R$ 4,00 e a meia R$ 1,35.
A Strans informou ao Cidadeverde.com que recebeu o ofício do Setut e encaminhou para equipe técnica fazer um estudo.
Após análise técnica, a planilha passar por aval do Conselho Municipal de Transporte, que tem representantes dos usuários dos transportes públicos, da Câmara Municipal, da Prefeitura e da Strans. Logo em seguida é encaminhado para aprovação do prefeito Dr. Pessoa (Republicano).
Veja o que disse o Setut sobre o novo reajuste do diesel:
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (09), um novo reajuste nos preços do diesel. Os valores entram em vigor a partir desta terça (10). O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que tem sentido o impacto dos constantes aumentos do valor do combustível e que isso dificulta bastante a operação do setor. Em Teresina, com mais esse reajuste, o impacto financeiro no setor de transporte público já chegou em cerca de R$ 900 mil/mês.
A Petrobras informou que o preço médio de venda de diesel para as distribuidoras passará de R$ 4,51 para R$ 4,91 por litro. O SETUT reitera que referente ao preço de fevereiro, o reajuste registra um aumento de 29%. De janeiro a abril deste anos houveram reajustes que impactaram no sistema, em R$ 650 mil reais/mês, um aumento bem considerável.
O óleo diesel, por exemplo, representa quase 27% do custo total, e quando aumenta, causa reflexo em toda a cadeia de insumos. Dessa forma, acrescentando os reajustes que sofrerão os óleos lubrificantes, pneus, peças e acessórios ( devido ao frete ), o impacto de custo na operação será de 38% para as empresas operadoras.
Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), quem depende do transporte público em cidades de todo o País poderá enfrentar uma falta generalizada de ônibus, com esse novo aumento do diesel. De acordo com a entidade, as operadoras serão obrigadas a racionar o combustível e oferecer apenas viagens no horário de pico, entre 5h e 8h da manhã e entre 17h da tarde e 19h da noite. No resto do tempo, uma grande quantidade de ônibus deverão ficar parados nas garagens ou terminais.
O SETUT reforça que tem buscado soluções e tentativas de manter o funcionamento efetivo do sistema, de forma a atender aos passageiros, mas com os constantes aumentos no valor do óleo diesel, a situação está ficando cada dia mais difícil de ser gerida, tanto pelas empresas como pelo poder público.
O deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) foi escolhido como relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano de 2023 na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). O projeto foi encaminhado pelo Governo do Estado no final de abril e estabelece os objetivos e metas a serem buscados pelo Executivo no ano seguinte. Além disso, o documento serve como direcionador da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deve ser enviada em setembro para a Assembleia Legislativa.
A matéria encontra-se em análise na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e depois deve ser enviada para análise em Sessão Plenária. A tradição é que o relator da LDO seja o mesmo da LOA. Nos últimos quatro exercícios financeiros isso se repetiu. Em 2019, o relator das duas matérias foi o deputado Nerinho (PT), em 2020, Franzé Silva (PT) e, em 2021, Henrique Pires (MDB). No ano de 2020, a LDO foi relatada pela Mesa Diretora da Alepi por causa do início da pandemia de Covid-19.
A LDO não estabelece a distribuição orçamentária, mas define o formato em que ela será feita e apresenta as expectativas de receita e despesa do Governo do Estado para o ano seguinte. Por 2022 ser um ano eleitoral e marcar a escolha de uma nova liderança para o Executivo que assumirá em 2023, o processo de votação da LDO na Alepi deste ano já impacta no novo governo.
Os parlamentares têm que fazer a análise do projeto de lei ordinária do Governo até o final do mês de junho.
A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (12) a flexibilização das medidas sanitárias em aeroportos e aeronaves. De acordo com o órgão, as atualizações foram feitas após a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da covid-19.
De acordo com as novas normas, está permitida a volta do serviço de bordo, a retirada da máscara para alimentação e o retorno da capacidade máxima de passageiros no transporte para embarque e desembarque pela área remota.
A obrigatoriedade do uso de máscaras dentro do avião e nas áreas restritas dos aeroportos continua mantida, além do desembarque realizado por fileiras e os procedimentos de limpeza e desinfecção de ambientes e superfícies. O distanciamento físico continua recomendado sempre que possível.
Europa
Ontem (11), a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (Easa) e o Centro Europeu de Prevenção e Controle de Doenças informaram que, a partir da próxima segunda-feira (16), deixam de recomendar máscaras obrigatórias em aeroportos e voos.
Em comunicado conjunto, a Easa e o ECDC afirmaram que vão “retirar a recomendação de uso obrigatório de máscaras médicas nos aeroportos e a bordo de voos”. Lembram, no entanto, que “a máscara facial continua a ser uma das melhores proteções contra a transmissão” do SARS-CoV-2, especialmente para pessoas mais vulneráveis.
O prefeito Dr. Pessoa e o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), Edmilson Ferreira, visitaram, nesta quinta-feira (12), as obras da galeria da zona Leste, próximo ao cruzamento das avenidas Homero Castelo Branco e João XXIII.
A pedido do prefeito, a obra está sendo acelerada para recuperar o tempo em que ficou parada em virtude das frequentes chuvas na capital. A previsão é de que o trabalho seja concluído entre o final deste ano e o início do próximo.
Para isso, as equipes foram reforçadas. Agora, a obra conta com cinco equipes que, juntas, somam 100 colaboradores.
O investimento total é de R$ 65 milhões. A execução é da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas da Zona Leste (SAAD Leste), coordenada pela SEMDUH.
“Vamos voltar daqui a 15 dias aqui para ver o andamento da obra novamente. Essa é uma prioridade nossa. Não podemos deixar que a obra se estenda até o próximo período chuvoso”, declara o secretário da SEMDUH, Edmilson Ferreira.
O prefeito Dr. Pessoa reforçou a necessidade de acelerar os serviços para concluir tudo o mais rápido possível. “Logo, logo vamos entregar essa importante obra para nossa cidade. Sei que não foi culpa de ninguém o atraso que tivemos agora, porque o período de chuva desse ano foi atípico, mas já estamos em contato constante com a empresa contratada para agilizar os serviços”, finaliza o prefeito.
O Governo do Estado divulgou, por meio do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), edital de convocação aos credores de precatórios inscritos em lista cronológica do Estado do Piauí (administração direta e indireta), interessados em acordos diretos.
O Edital está em conformidade com o art. 102, §1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal; Decreto nº 20.139, de 25 de outubro de 2021 do Estado do Piauí, a Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça e ainda com a Resolução nº 198/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
De acordo com o procurador do Estado, Evaldo Pádua, “o edital convoca os credores de Precatórios devidos pelo Estado do Piauí para se habilitarem na realização de acordos diretos com o Estado. De forma a viabilizar o pagamento imediato do valor do precatório mediante um desconto de 40%. Isso permite que o credor receba seu crédito de forma mais rápida”, afirmou.
O pedido deverá ser feito no prazo estabelecido neste edital acompanhado de cópia de documento de identificação e CPF do credor (caso pessoa física), ou CNPJ (se pessoa jurídica); bem como de comprovante de dados bancários de sua titularidade.
A petição deverá conter a manifestação no sentido de que o credor aceita receber o valor do precatório com deságio de 40% sobre o valor atualizado de seu crédito. A juntada dos referidos documentos poderá ser suprida pela indicação das páginas/IDs em que acostados referidos documentos no precatório respectivo, caso já existentes.
Para o chefe do judiciário piauiense, desembargador José Ribamar Oliveira, o acordo direto com o ente público é uma boa oportunidade enquanto forma de quitação dos seus créditos: “sabemos que muitas pessoas esperam por muito tempo o pagamento desses precatórios e o acordo direto pode ser uma vantajosa opção aos credores”, pontua.
O juiz auxiliar da presidência do TJ-PI, Edvaldo Rebouças, destaca que os interessados em acordos receberão os valores com uma porcentagem de desconto. “O Estado do Piauí formalizou, por meio do Decreto nº 20.139, de 25 de outubro de 2021, a opção pela aplicação de percentual fixo de redução, em relação ao crédito atualizado, em que fica condicionada a aceitação, pelo credor, de deságio no percentual 40% sobre o valor atualizado do seu crédito”, disse o magistrado.
Para mais informações, os interessados(as) devem acessar o site do TJ-PI e clicar em Balcão Virtual > Salas de Videoconferência > Coordenadoria de Precatórios, ou ainda enviar e-mail para setordeprecatorio@tjpi.jus.br e/ou pelo telefone/whatsapp: (86) 98832-3893.
O Altos fez um jogo bom jogo diante o Flamengo, no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Jogo de volta pela Copa do Brasil. O Jacaré perdeu por 2 a 0, com gols de Gabigol e Vitor Hugo, no agregado 4 a 1. Apesar da eliminação, os piauienses fizeram uma partida honrosa. O Flamengo coloca R$ 3 milhões em conta e o Jacaré se despede da competição.
Depois de uma semana o Altos retorna para Teresina. O time agora volta sua total atenção a Série C, competição que tem cinco jogos e apenas uma vitória e tenta sair do rebaixamento. O time volta campo no sábado (14) quando enfrenta o Atletico Cearense, às 15h, no Lindolfo Monteiro. O time desembarca em Teresina na quinta-feira (12) pela madrugada.
Os prefeitos das 224 cidades do Piauí se reúnem em assembleia geral virtual, na manhã desta quinta-feira (12), das 9h às 12h, para votar a instalação da Microrregião de Água e Esgoto (MRAE). Os prefeitos também votam a transferência de 40% das ações do Estado na Empresa de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa), que serão doadas para a MRAE.
Uma reunião de trabalho, na manhã desta quarta-feira (11), presidida pelo secretário de Estado de Governo, Antonio Neto, discutiu com o presidente da Agespisa, Leonardo Sousa, com o diretor-geral do Instituo de Águas e Esgotos do Piauí, Magno Pires, os detalhes da votação desta quinta-feira.
Após um estudo sobre a viabilidade técnica da proposta, o Estado do Piauí se adequa ao Novo Marco Legal Regulatório do Saneamento Básico, estabelecido pelas leis federais nº 11405/2007 e nº 14.026/2020 e pela Lei Complementar Estadual nº 262/2022.
Pelo Novo Marco Regulatório do Saneamento, o Brasil precisa alcançar até 2033 – em onze anos – 99% dos domicílios atendidos com água tratada e 90% das residências dos brasileiros com tratamento de esgotos.
O secretário Antonio Neto ressaltou importância da participação dos prefeitos votando a favor da criação da Microrregião de Água e Esgoto do Estado.
No Brasil, lembra o secretário, mais de 100 milhões de brasileiros não dispõe de tratamento de esgoto e outras 30 milhões não têm água tratada em casa. A situação do Piauí melhorou nos últimos, mas há necessidade de mais investimentos, inclusive para a adequação do estado à legislação federal prevista no Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Antonio Neto adianta que o custo da adequação do Piauí à legislação federal relativa ao Novo Marco Regulatório do Saneamento deve ser da ordem de R$13,7 bilhões, representando o segundo maior investimento a ser executado no estado, atrás apenas da construção da Transnordestina.
Instituições como o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BNB podem financiar a execução das obras, além da iniciativa privada – via parcerias público-privadas.
