O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou 0,67% em junho deste ano. A taxa é superior ao 0,47% de maio e ao 0,53% de junho de 2021. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No acumulada no ano chegou a 5,49%. Em 12 meses, o IPCA acumulado atingiu 11,89%, acima dos 11,73% acumulados em maio.
Todos os nove grupos de despesas registraram inflação em junho, com destaque para alimentação e bebidas, com uma alta de preços de 0,80%. Entre os itens, com maior alta estão a refeição fora de casa (0,95%) e o lanche fora de casa (2,21%).
“Assim como outros serviços que tiveram a demanda reprimida na pandemia, há também uma retomada na busca pela refeição fora de casa. Isso é refletido nos preços”, afirmou o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.
Também tiveram aumento de preços itens consumidos no domicílio como o leite longa vida (10,72%), o feijão-carioca (9,74%), o frango em pedaços (1,71%) e o pão francês (1,66%).
Também apresentaram altas de preço relevantes, os grupos de saúde e cuidados pessoais (1,24%), puxado pelo aumento dos planos de saúde (2,99%), e pelos transportes (0,57%).
Entre os itens que pressionaram os transportes estão o óleo diesel (3,82%), o gás veicular (0,30%) e as passagens aéreas (18,33%).
Outros grupos apresentaram as seguintes taxas de inflação: vestuário (1,67%), artigos de residência (0,55%), habitação (0,41%), despesas pessoais (0,49%), comunicação (0,16%) e educação (0,09%).
Neste sábado (9) a Fundação Municipal de Saúde FMS realiza o segundo mutirão de saúde na zona rural de Teresina, no Povoado Boa Hora, zona rural Norte, na Escola Municipal Conselho Saraiva. Essa ação é do projeto Saúde ItineranTHE para atendimento aos moradores dos povoados Boa Hora e Bela Vista. Serão realizadas consultas das especialidades de Urologia, Cardiologia, Endocrinologia, Ginecologia e pequenas cirurgias, exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, glicemia capilar, PSA, mamografia, entre outros e vacinação contra a Covid-19 e Influenza (gripe). Faz parte das ações desse mutirão a realização de mamografia nesta sexta (8) e sábado (9).
Presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, em visita ao local do mutirão neste sábado (9)
Com o mutirão são atendidos os usuários do SUS que estão em fila de espera por atendimento, melhora a resolutividade e amplia a assistência aos moradores da zona rural de Teresina. O presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, destaca a importância de levar atendimento de saúde para a zona rural. “As pessoas serão atendidas por vários especialistas com consultas e exames, aplicação de vacinas e serão realizadas palestras educativas. São ações para melhorar o atendimento à população dessas localidades”, diz.
O primeiro Mutirão ItineranTHE aconteceu em 14 de maio, no Povoado Santa Luz e atendeu também moradores do Campestre e Mama Mia zona Rural Leste da cidade.
Na primeira edição, foram ofertadas consultas em Cirurgia Geral, Cardiologia, Urologia e Endocrinologia, além de pequenas cirurgias, além de exames como: Mamografia, Ultrassonografia, Eletrocardiograma, Testagem para sífilis e HIV em gestantes e Exames laboratoriais, e vacinas diversas. Com Cardiologista: 100 atendimentos; Urologia: 56 atendimentos; Endocrinologista: 33 atendimentos; Cirurgias: 60 procedimentos; Ultrassonografia de abdômen total: 27; Ultrassonografia transvaginal: 18; Ultrassonografia prostática: 4; Eletrocardiograma: 58 exames; PSA: 37 exames; Histopatológicos: 11; Mamografia: 152.
Na próxima semana, já será iniciada a colocação das ferragens para que seja iniciada a concretagem do viaduto Fotos(Ascom/Saad Sul)
A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), por meio da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sul (SAAD Sul), finalizou a etapa de soldagem das vigas metálicas e já deu início a colocação das lajes pré-moldadas na obra do viaduto da avenida Barão de Gurguéia, zona Sul da capital, etapa deve durar até o dia 10. A obra tem previsão de entrega para o 170º aniversário de Teresina e está orçada em R$ 4.915.374,82 com recursos do FGTS.
O engenheiro civil da PMT Ayrton Mendes informou que, na próxima semana, já será iniciada a colocação das ferragens para que seja iniciada a concretagem do viaduto “Todas vigas metálicas já estão no lugar e devidamente soldadas. Iniciamos a etapa de colocação das lajes pré-moldadas, que servem como forro para a laje principal, e devemos concluir essa etapa até o dia 10. Na próxima semana, daremos início a colocação das ferragens para posterior concretagem, que deve durar o período de uma semana”, informou.
O superintendente da SAAD Sul, Juca Alves, que está realizando o acompanhamento da obra diariamente, informa que a execução está acontecendo dentro do cronograma planejado, “Em paralelo a execução do tablado central, estamos executando a rotatória na parte inferior do viaduto. Estamos trabalhando duro para entregar esta importante obra de mobilidade urbana no aniversário de Teresina, esse foi um pedido do prefeito Dr. Pessoa e nós estamos cumprindo”, pontuou.
Nesta terça-feira (05/07), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia com base somente em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova. A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, esteve através de representantes, em Brasília, atuando em prol da derrubada do veto.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e foi apresentada ao Congresso em 2020, após várias operações de busca e apreensão conduzidas pela Polícia Federal em escritórios de advogados.
Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), esse dispositivo era visto pela advocacia como um dos mais importantes da proposta legislativa, por restringir abusos e excessos arbitrários contra escritórios.
O diretor tesoureiro da OAB Piauí, Marcus Nogueira, esteve em diálogo com representantes do CFOAB durante a semana solicitando a derrubada dos vetos.
“Estivemos em diálogo com o presidente nacional, Beto Simonetti, pois sabemos que essas são pautas caras à advocacia. Não podemos permitir que as nossas conquistas sejam desfeitas. Levei a ele, especialmente, as necessidades e solicitações da advocacia piauiense”, destacou.
ENTENDA
O trecho que passou pelo veto prevê a presença de um representante da OAB no momento da busca e apreensão e confere a ele o dever de impedir retirada ou análise e registro fotográfico de documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação.
ANÁLISE DE DOCUMENTOS E EQUIPAMENTOS
Os parlamentares derrubaram ainda veto sobre o dispositivo que determinava que a autoridade responsável deverá informar, com antecedência mínima de 24 horas, à seccional da OAB a data, o horário e o local em que serão analisados os documentos e equipamentos apreendidos.
A rejeição dos vetos representa a força e o trabalho da OAB, que luta diariamente para a promoção do livre exercício da advocacia e em prol da sociedade. Durante a votação, o presidente da OAB, Beto Simonetti, esteve no Congresso acompanhado de representantes do Conselho Federal e de outras instâncias da instituição.
O trabalho da OAB foi enaltecida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, que destacou o papel da advocacia como fundamental para a legitimação do Estado Democrático de Direito.
SOBRE A LEI
Em junho de 2022, foi publicado no Diário Oficial da União, a Lei 14.365/2022, que altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Apesar de vetos, que fora, recentemente derrubados, a mudança foi comemorada pela advocacia.
A norma faz alterações no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal e inclui novas regras sobre honorários, férias, atividades privativas, fiscalização, competências, funcionamento de sociedades e contratações de associados.
Confira os artigos que tiveram o veto rejeitado abaixo:
Item 3: § 6º-A do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: A medida judicial cautelar que importe na violação do escritório ou do local de trabalho do advogado será determinada em hipótese excepcional, desde que exista fundamento em indício, pelo órgão acusatório.
Item 4: § 6º-B do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: É vedada a determinação da medida cautelar prevista no § 6º-A deste artigo se fundada exclusivamente em elementos produzidos em declarações do colaborador sem confirmação por outros meios de prova.
Item 5: § 6º-C do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: O representante da OAB referido no § 6º deste artigo tem o direito a ser respeitado pelos agentes responsáveis pelo cumprimento do mandado de busca e apreensão, sob pena de abuso de autoridade, e o dever de zelar pelo fiel cumprimento do objeto da investigação, bem como de impedir que documentos, mídias e objetos não relacionados à investigação, especialmente de outros processos do mesmo cliente ou de outros clientes que não sejam pertinentes à persecução penal, sejam analisados, fotografados, filmados, retirados ou apreendidos do escritório de advocacia.
Item 6: § 6º-F do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: É garantido o direito de acompanhamento por representante da OAB e pelo profissional investigado durante a análise dos documentos e dos dispositivos de armazenamento de informação pertencentes a advogado, apreendidos ou interceptados, em todos os atos, para assegurar o cumprimento do disposto no inciso II do “caput” deste artigo.
Item 7: § 6º-G do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: A autoridade responsável informará, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, à seccional da OAB a data, o horário e o local em que serão analisados os documentos e os equipamentos apreendidos, garantido o direito de acompanhamento, em todos os atos, pelo representante da OAB e pelo profissional investigado para assegurar o disposto no § 6º-C deste artigo;
Item 8: § 6º-H do art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: Em casos de urgência devidamente fundamentada pelo juiz, a análise dos documentos e dos equipamentos apreendidos poderá acontecer em prazo inferior a 24 (vinte e quatro) horas, garantido o direito de acompanhamento, em todos os atos, pelo representante da OAB e pelo profissional investigado para assegurar o disposto no § 6º-C deste artigo.
Item 9: § 8º do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: Nas sociedades de advogados, a escolha do sócio-administrador poderá recair sobre advogado que atue como servidor da administração direta, indireta e fundacional, desde que não esteja sujeito ao regime de dedicação exclusiva, não lhe sendo aplicável o disposto no inciso X do “caput” do art. 117 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no que se refere à sociedade de advogados.
Item 10: § 9º do art. 15 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: A sociedade de advogados e a sociedade unipessoal de advocacia deverão recolher seus tributos sobre a parcela da receita que efetivamente lhes couber, com a exclusão da receita que for transferida a outros advogados ou a sociedades que atuem em forma de parceria para o atendimento do cliente.
Item 11: parágrafo único do art. 22-A da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: A dedução a que se refere o “caput” deste artigo não será permitida aos advogados nas causas que decorram da execução de título judicial constituído em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal.
Item 12: § 3º do art. 51 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, com a redação dada pelo art. 2º do projeto: O Instituto dos Advogados Brasileiros e a Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil são membros honorários, somente com direito a voz nas sessões do Conselho Federal.
Bandidos armados invadem estabelecimento e executam homem em Teresina Divulgação
Um homem identificado como Wesley Pereira, de 27 anos, foi executado com nove tiros em um bar da zona Norte de Teresina. A vítima estava dentro de um estabelecimento no bairro Mocambinho quando foi surpreendida por homens armados que chegaram em um carro de cor prata. O DHPP vai investigar o caso. Esse é o sétimo assassinato registrado na capital esta semana.
Segundo relatos de populares, cinco homens chegaram no bar e pediram para os clientes deitarem no chão. Em seguida, se dirigiram a cozinha onde encontraram Wesley e efetuaram disparos. Segundo a polícia, Wesley, também conhecido como Paulista, foi preso no ano passado por porte ilegal de armas e receptação.
A Polícia Militar isolou a área e acionou o Instituto Médico Legal (IML) que fez a remoção do corpo.
Onda de execuções em Teresina
Desde o último domingo (03) uma onda de execuções vem acontecendo em Teresina. No domingo (03), um jovem, identificado apenas como Aryelson, foi morto a tiros na Vila Ferroviária, zona Sul de Teresina.
Ainda no domingo, dois homens, identificados como Fernando Rodrigues da Silva de 21anos e outro chamado Daniel, foram assassinados na noite deste domingo (03) no bairro Jacinta Andrade, zona Norte de Teresina. A dupla foi atingida com vários tiros nas costas.
Polícia registra sete execuções em menos de uma semana em Teresina reprodução
Na terça-feira (05), homens armados invadiram uma residência no bairro São Joaquim, zona Norte de Teresina e vitimaram Geovane Tavares e Marcelo Pinho da Silva, com disparos de arma de fogo. Uma das vítimas é conhecido como Marcelo Bombado e soma passagens pela polícia.
Na quarta-feira (06), um comerciante, identificado como Danilo Alves Cardoso, foi morto a tiros dentro do seu estabelecimento, na vila Meio Norte, zona Leste de Teresina. Danilo chegou a ser socorrido, encaminhado ao Hospital do Satélite, mas não resistiu aos ferimentos.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, por meio da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, esteve reunida, nesta quarta-feira (06/07), com o juiz titular da comarca de Itaueira, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros. O objetivo da reunião foi para tratar sobre procedimento adotado na Vara sobre para liberação de alvarás.
“Nos reunimos com o juiz Ronaldo Paiva para tratar sobre algumas decisões determinando que os advogados juntassem instrumentos de procuração atualizados, como requisito prévio à expedição de alvarás por advogado”, pontuou o presidente da Comissão, Thiago Brandim.
Na oportunidade, o magistrado destacou não existir regra, Portaria ou Normativo da vara que contenha a determinação apresentada. “Apenas em alguns casos onde as partes possuem idade elevada, é determinado a mencionada medida. Já ocorreram aqui na comarca alguns casos em que os alvarás foram expedidos aos advogados, sem que a parte tenha sido comunicada ou até mesmo tenda esta falecido, por isso a precaução”, ressaltou Ronaldo Paiva.
PRAZO PARA PROCURAÇÃO
Thiago Brandim, salientou que no Código Civil não existe prazo de validade para a procuração ad judicia e que a procuração mantém-se inalterada até a revogação do mandante ou renúncia do mandatário. “Não se mostra plausível exigir uma nova procuração pelo fato da parte ser idosa ou do feito estar em trâmite por um longo período. Pedimos ao magistrado que o posicionamento fosse reavaliado, e ficamos felizes pelo pronto atendimento ao pleito”, afirmou.
ENCAMINHAMENTO AO TED
O advogado acrescenta ainda que em casos de quebra do dever ético de advogados e advogadas, tais casos devem ser encaminhados à OAB para apuração junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, órgão competente para tal mister.
Ao final da reunião, os representantes agradeceram a atenção com que o juiz Ronaldo Paiva atendeu a Comissão. “Nos colocamos à disposição da unidade judicial, para quaisquer pleitos que visem a melhoria da prestação jurisdicional”, destacou Thiago Brandim. O magistrado informou que permanece à disposição da Ordem e ressaltou que há quase 10 anos está lotado na comarca. E que neste período tem mantido uma relação cordial e respeitosa com a classe advocatícia.
Estiveram presentes na reunião os membros da Comissão de Relação com o Poder Judiciário: Júnior Soares, David Araújo, Douglas Halley e Silvia Thaysa.
Preço da gasolina deve cair R$ 1,13 no Piauí, afirma secretário de Fazenda Anna Paula Couto /A10+
O secretário de Fazenda Antônio Luiz Soares afirmou nesta quinta-feira (07), durante entrevista ao Bancada Piauí, na TV Antena 10, que o preço da gasolina deverá cair R$ 1,13 no estado. O projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS sobre os combustíveis já foi entregue na Assembleia Legislativa. A expectativa, conforme revelou o presidente da Alepi ao A10+, é que os trâmites sejam finalizados até o dia 12 de julho.
“O ICMS é cobrado, com a redução da alíquota, a partir de terça-feira que vem ou da quarta-feira vai cair de 31% pra 18% e o valor da gasolina vai cair de 0,33 pra 0,88 centavos, esperamos que haja realmente uma redução, que os postos reduzam o preço da gasolina R$ 1,13, o preço de venda”, disse.
O secretário também explicou, didaticamente, como funciona a base de cálculo para reduzir o preço e que o consumidor só vai sentir a diminuição do valor nas bombas se os empresários decidirem.
“Se as empresas resolverem reduzir o valor do ICMS, porque o preço ele envolve custos, do empregado e o lucro, quando você reduz os impostos, o empresário pode manter o preço pra ganhar mais lucro ou ele pode reduzir o preço e manter o lucro. A redução do preço não depende do imposto, mas sim de uma decisão do empresário repassar para as pessoas a redução do imposto, no caso a gasolina 1,13 centavos”, explicou.
Ainda na entrevista, Antônio Luiz explicou os impactos que isso vai causar nas contas públicas do estado e dos municípios, que segundo ele, não estiverem com as contas públicas estáveis, devem sentir esse impacto a partir de agosto.
“O efeito da redução é muito pequeno aos consumidores, com a redução da base de cálculo, esse remédio de reduzir a alíquota, mas não reduz o valor, o efeito colateral que aumentou de 1,5 bilhão para 1,9 bilhão durante o ano, sendo que 500 milhões vão ser deixados de repassar para os municípios, principalmente no ano que vem”, contou.
(Marcelo Camargo/Agência Brasil)
E continuou relatando sobre as perdas dos estados com a redução do ICMS. “Os Estados ainda podem se salvar com a compensação, que o Bolsonaro vetou para os estados que não têm dívida com a união, como é o caso do Piauí, Maranhão e Tocantins. Muitos municípios vão sofrer muito a partir de agosto, com a perda de receitas, só que o ano que vem, não tem compensação pra ninguém. É um remédio que vai ter como efeito colateral serviços públicos sendo reduzidos para a população”, ressaltou.
Por fim, o secretário de Fazenda disse que o motivo do Piauí estar fazendo um projeto de lei para implementar a redução da alíquota do ICMS, e não um decreto como outros estado fizeram, ele disse que é por segurança jurídica.
“Alguns fizeram um decreto, SP fez uma portaria que é um risco para o gestor, que há uma lei complementar federal diz que aumentar tributos e reduzir tributos é somente por Lei, então nós não queremos correr o risco de causar uma insegurança jurídica pro futuro”, justificou.
Entenda o caso
A governadora do Piauí, Regina Sousa (PT) anunciou nesta terça-feira (05) que seguirá a lei federal e reduzirá o ICMS dos combustíveis no estado. A alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18%. A decisão ocorreu após reunião realizada no Palácio de Karnak com membros da Secretaria de Fazenda.
O A10+ apurou que além da gasolina e do diesel, a alíquota de 18% também vai ser aplicada na energia, transporte público e comunicação. O estado lutava contra a redução. Em junho, o secretário de Fazenda Antônio Luiz chegou a declarar que o Piauí poderia deixar de arrecadar cerca de R$ 1,5 bilhão com a adoção da nova alíquota do ICMS.
A retomada das obras da Ponte João Claudino Fernandes, a Ponte da UFPI, deverá ocorrer em breve. No dia 4 de julho, foi assinado o Termo de Homologação para que o Consórcio Construtor Teresina assuma os trabalhos e conclua os serviços.
De acordo com o superintendente da SAAD Norte, Daniel Carvalho, o andamento da obra é de extrema importância para a população de Teresina, visto que irá reduzir o tráfego de veículos em importantes vias da zona Leste e Norte, além de impulsionar o comércio local.
“Temos acompanhado essa obra desde que chegamos à SAAD Norte. A empresa anterior desistiu e aí necessitamos retomar todo o processo burocrático, com nova licitação e atualização de planilha de valores. Agora temos uma empresa vencedora do certame e iremos dar a ordem de serviço o mais breve possível para que seja retomada”, garantiu.
Atualmente, a obra segue com cerca de 17% dos serviços executados. A ponte vai ligar a zona Leste à zona Norte de Teresina. A empresa responsável solicitou o destrato, pois alegou não ter capacidade para finalizar os serviços.
A empresa vencedora foi atendida no critério de menor preço. O valor atual da obra é de R$ 41.431.514,19.
“O prefeito Dr. Pessoa tem pedido para possamos acelerar o mais possível essa obra. Por determinação dele, não temos medido esforços para que tudo ocorra com agilidade. É uma obra que marcará essa gestão e irá melhorar muito a qualidade de vida das famílias que residem na região”, destacou Daniel Carvalho.
No entanto, enquanto a obra não avança na parte física, a SAAD Norte procedeu com as negociações para desapropriação das famílias que moram no entorno da obra. Ao todo, 40 famílias estão sendo desapropriadas.
A Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi) anunciou, na manhã desta quinta-feira (07), a ampliação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública hospitalar devido ao aumento de casos e internações por Covid-19 no Estado. Serão reabertos 41 leitos em seis municípios.
A decisão se deu durante reunião entre o secretário de Estado da Saúde, Neris Júnior, com o superintendente da Rede de Alta e Média Complexidade, Alderico Tavares, e com a diretora da Unidade de Descentralização e Organização Hospitalar da Sesapi, Joselma Oliveira.
“Estamos sempre monitorando a situação da pandemia em nosso estado e preocupados com esse aumento de internações, estamos disponibilizando 41 leitos de UTI para casos haja necessidade de internação. A Sesapi faz uma avaliação permanente da evolução da doença e não vamos deixar faltar leitos para nossa população”, ressaltou o secretário Neris Júnior.
Segundo o secretário, a medida tem o objetivo de prevenir e prevenir a falta de leitos no estado. O gestor reforçou ainda a importância da cobertura vacinal contra a Covid-19 e fez um apelo à população.
Distribuição de leitos:
Hospital Tibério Nunes (Floriano) – 10 leitos
Hospital Dirceu Arcoverde (Parnaíba) – 10 leitos
Hospital Chagas Rodrigues (Piripiri) – 5 leitos
Hospital Manoel de Sousa Santos (Bom Jesus) – 1 leito
Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella – 10 leitos
Hospital Infantil Lucídio Portella – 2 leitos
Maternidade Evangelina Rosa – 1 leito
Hospital da Polícia Militar – 1 leito
Situação da Covid no Piauí
O último o Boletim Epidemiológico da Sesapi informou que até essa quarta-feira (6), 176 leitos da rede hospitalar estadual estavam ocupados. Destes, 134 são clínicos, 29 UTIs e 13 são de estabilização.
Dez pacientes estão na UTI do Instituto de Doenças Tropicais Natan Portella, três no Hospital Estadual Dirceu Arcoverde, quatro no Hospital Regional Tibério Nunes, um no Hospital Regional Chagas Rodrigues e um no Hospital Infantil Lucídio Portella.
Outros 10 pacientes estão internados em hospitais particulares do Piauí. O estado já tem no total 7.784 mortes provocadas pela doença desde o início da pandemia.
O Ministério Público do Trabalho resgatou 43 trabalhadores de quatro estados, incluindo o Piauí, que estavam atuando no plantio de cana de açúcar em condições análogas à de escravo em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. O flagrante ocorreu em uma fazenda na zona rural.
Entre as vítimas, nove são mulheres. Os trabalhadores foram resgatados durante operação realizada por força-tarefa composta pela Fiscalização do Trabalho e pela Polícia Militar Ambiental. Aliciados em cidades de Minas Gerais, Maranhão, Piauí e na própria Naviraí, os trabalhadores faziam o plantio manual de cana de açúcar na propriedade, um deles há quase quatro meses, em condições degradantes de trabalho.
Em depoimento, um dos canavieiros contou ter recebido a proposta de trabalho no município de Delta (MG), por meio de um intermediador de mão de obra. Na ocasião, foi feita a promessa de receber R$ 1 real pelo metro quadrado de cana plantado, mais estadia, almoço e jantar. Ele, então, foi levado até Naviraí em um transporte custeado pelo contratante.
De acordo com o MPT, quando os trabalhadores chegaram ao local foram informados que a remuneração foi reduzida para R$ 0,70 por metro plantado, a serem pagos a cada 15 dias. Porém, ainda em depoimento, o trabalhador afirmou que outros canavieiros que já estavam há mais tempo no local, vindos do Maranhão, não haviam recebido nada.
Na casa onde o grupo foi instalado não havia geladeira ou filtro de água potável, e foram disponibilizados apenas colchonetes finos. Os canavieiros também não receberam qualquer equipamento obrigatório de segurança para atuar no plantio, e utilizavam luvas e facões levados por eles mesmos.
Um dos trabalhadores relatou ter manifestado o desejo de retornar para casa ao se deparar com o trabalho exaustivo, baixa remuneração e más condições de estadia, mas ouviu do contratante que tivesse “paciência”, pois a situação iria melhorar. Outros colegas, segundo ele, já haviam voltado para a cidade de origem, mas somente porque conseguiram obter recursos com familiares para bancar a viagem.
O MTP não informou quantos trabalhadores são de cada estado.
Acordo
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o MPT-MS busca garantir a reparação financeira às vítimas e regularizar as condições laborais na fazenda, e foi assinado no dia 29 de abril, subscrito pelo procurador do Trabalho Jeferson Pereira e dois representantes legais da propriedade rural.
Na prática, o acordo extrajudicial fixa, por meio de dez cláusulas, obrigações de fazer, de não-fazer e pagar, com a finalidade de solucionar a grave lesão à dignidade dos trabalhadores e corrigir as irregularidades identificadas pelos auditores-fiscais do Trabalho no decorrer da operação de resgate. O documento também visa, sobretudo, à proteção de futuros trabalhadores contratados para a execução dos serviços rurais.
Entre os compromissos assumidos pelos empregadores estão o pagamento das verbas rescisórias – valores relacionados à remuneração pelo plantio das mudas de cana-de-açúcar, férias e 13º proporcionais – que somam pouco mais de R$ 215 mil, e o devido registro previdenciário dos trabalhadores.
O acordo ainda determina que o empregador abstenha-se de manter empregado trabalhando sob as condições análogas à de escravo, ou com idade inferior a 16 anos; forneça, gratuitamente, Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) aos trabalhadores; disponibilize, nas frentes de trabalho, instalações sanitárias compostas de vasos sanitários e lavatórios; local adequado para preparação de alimentos; abrigos que os protejam de intempéries durante as refeições; forneça roupas de cama adequadas às condições climáticas.
O descumprimento do TAC resultará em multa no valor de R$ 2,5 mil, por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado, cumulativamente aplicada a cada constatação pelos fiscais do acordo. Eventuais valores arrecadados serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou convertidos em prestação alternativa, para aquisição de bens necessários a reaparelhar outras instituições públicas e entidades assistenciais com propósitos atrelados ao interesse social e coletivo dos trabalhadores. Os bens particulares dos sócios responderão pelo pagamento da multa, caso o patrimônio seja insuficiente para fazer face à quitação da pena.
Em caso de formação de grupo econômico posteriormente à assinatura do acordo, as mesmas cláusulas e obrigações poderão ser exigidas solidariamente a cada sociedade empresária participante do grupo.
