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Pré-candidatos já podem fazer propaganda intrapartidária

Esta terça-feira, 5 de julho, é a data a partir da qual os postulantes a candidatas e candidatos podem realizar propaganda interna para serem escolhidos na convenção partidária para disputar cargo eletivo. Porém, a propaganda intrapartidária somente pode ocorrer no período de 15 dias que antecede a convenção da agremiação política. Segundo o calendário das Eleições 2022, as convenções partidárias podem ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto deste ano, no formato presencial, virtual ou híbrido.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), é permitido ao postulante à candidatura realizar propaganda intrapartidária com o objetivo de promover seu nome para a escolha no encontro da legenda.

No entanto, é proibido realizar propaganda intrapartidária com o uso de rádio, televisão e outdoor. Segundo a legislação, a propaganda interna deverá ser removida imediatamente após a realização da convenção da sigla. 

Convenção

Após a escolha das candidatas e dos candidatos nas convenções, os partidos poderão solicitar o registro das candidaturas perante a Justiça Eleitoral. A federação de partidos registrada no TSE também está habilitada a participar das eleições, sendo que, neste caso, as convenções deverão ocorrer de forma unificada, como a de uma única agremiação.

As regras para a escolha e o registro de candidatos estão fixadas na Resolução TSE nº 23.609/2019, com as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.675/2021, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro do ano passado.

Candidaturas

Qualquer cidadã ou cidadão pode disputar um cargo público eletivo, desde que atenda às exigências constitucionais. Ou seja, deve cumprir as condições de elegibilidade, como nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento e domicílio eleitoral na respectiva circunscrição há pelo menos seis meses antes do pleito, bem como ter filiação partidária pelo mesmo período.

Além disso, a pessoa deve ter no mínimo 35 anos de idade para concorrer aos cargos de presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; e 21 anos para disputar vaga de deputado federal, estadual ou distrital. Para se candidatar em uma eleição, a pessoa também não pode incorrer em nenhuma das causas de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

A Constituição Federal estabelece como inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos; os que se enquadrarem nas situações previstas na LC nº 64/1990; e o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, no território de jurisdição do titular, do presidente da República, de governador de estado ou do Distrito Federal, de prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

A legislação eleitoral veda a candidatura avulsa – ou seja, desvinculada da aprovação de um partido político –, mesmo que a pessoa esteja de fato filiada a uma legenda.

EM/CM

PI: polícia prende suspeitos, apreende armas, 12 kg de drogas e R$ 300 mil em dinheiro

Uma operação da Polícia Civil que está sendo realizada no Piauí desde o dia 28 de junho culminou na prisão de várias pessoas no Sul do estado. A operação que visa combater o tráfico de drogas também apreendeu mais de R$ 300 mil em espécie e 12 kg de entorpecentes.

Desde o dia em que a operação foi deflagrada, estão sendo realizadas abordagens com objetivo de localizar foragidos da justiça com mandados abertos e encontrar entorpecentes, dinheiro e armamentos ilícitos. Cerca de 1.400 pessoas e 80 veículos foram abordados. Foram presas seis pessoas até o momento.

Cerca de 20 policiais civis estão envolvidos na ação, com equipes da Delegacia de Prevenção e Repressão a Entorpecentes (Depre), da Polícia Penal, da Delegacia Regional de Bom Jesus e Delegacia de Uruçuí. 

Foto: Divulgação/PC-PI

Flagrantes
Um homem foi  preso entre as cidades de Cristino Castro e Bom Jesus no dia 28 de junho, após não obedecer a ordem de parada dos policiais que realizavam uma barreira. O motorista foi perseguido e, mais à frente, abordado. Averiguou-se que o condutor estava embriagado, então ele foi autuado em flagrante pelo crime de embriaguez ao volante.

Ainda em Cristino Castro, no dia 30 de junho, a Polícia Civil cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, onde uma pessoa foi encontrada em uma casa com armas, drogas e dinheiro e em seguida presa em flagrante. Um revólver calibre 38 com munições e um simulacro de pistola foram apreendidos em outra casa.

Após dois dias, em 1º de julho, a Polícia Civil abordou um ônibus na cidade de Bom Jesus e prendeu dois homens em flagrante transportando 16 invólucros de cocaína e 22 invólucros de maconha. O ônibus estava vindo de São Paulo com destino a Teresina.

Mais tarde no mesmo dia, outra abordagem foi realizada a um veículo oriundo de São Paulo e com destino a Teresina, onde R$ 300 mil em espécie foram apreendidos em posse do motorista, que não apresentou qualquer comprovação da origem lícita do valor. 

Foto: Divulgação/PC-PI

Já no dia 2 de julho, durante outra abordagem a ônibus no município de Bom Jesus, uma mulher que estava coom uma criança foi presa em flagrante delito, pelo crime de tráfico de drogas, por estar transportando cerca de 12kg e maconha em uma mala. O ônibus vinha de São Paulo para Teresina.

Já nesta segunda-feira (04/07), um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo em um ônibus que seguia de São Paulo com destino à Piripiri. Com o homem, a Polícia encontrou uma pistola calibre 635 com três munições.

Todas as ações policiais foram desencadeadas como parte da Operação Narco Brasil, de âmbito nacional, que visa o combate ao tráfico de entorpecentes.

Foto: Divulgação/PC-PI

FONTE: 180

Franzé defende mais ações para renda e funcionários públicos

O deputado estadual Franzé Silva (PT) é pré-candidato à reeleição e participou de ato político com Rafael Fonteles (PT) e Rejane Dias (PT)

O deputado estadual e pré-candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva (PT), defendeu, na noite dessa segunda-feira (4), ações de Estado voltadas à geração de renda, emprego e para os funcionários públicos, de modo a melhorar a prestação de atendimento à população.

Franzé Silva – que participou de ato político, em Teresina, com Rafael Fonteles (PT), pré-candidato a governador, e a deputada federal Rejane Dias (PT), pré-candidata à reeleição –, falou sobre sua experiência como secretário de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev), cargo que exerceu de 2015 a 2018.

“Nossa filosofia, na SeadPrev, seguindo os princípios do governo Wellington Dias, era a de que é preciso cuidar bem do servidor público, pois o servidor é a nossa ferramenta de levar serviço de qualidade para o povo do Piauí. Por isso, fizemos um trabalho conjunto visando à modernização da administração pública”, pontua o deputado.

Um dos exemplos citados por Franzé, nesse sentido, é o do Centro Integrado de Atenção ao Servidor Público do Estado (Ciaspi). “Através de um trabalho coletivo, nós criamos Ciaspi, que hoje cuida da saúde e do bem-estar de cada servidor. Nós vimos, também, a necessidade de ter uma Previdência equilibrada e investimos nisso”, observa.

‘Precisamos continuar prosperando na geração de renda’

Na visão de Franzé Silva, o governo Wellington Dias colocou o Piauí numa direção de desenvolvimento social e econômico. “Eu vejo muito as redes sociais e a oposição gosta de falar que vai fazer isso e aquilo. Mas, o que eles estão dizendo que vão fazer, nós já fizemos e estamos fazendo. Basta olhar pra trás”, assinala.

“O Piauí e o Tocantins são os dois únicos estados que conseguiram reduzir a pobreza, segundo pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas. Quem fez isso foi esse grupo político, pelo compromisso com o projeto de desenvolvimento do Piauí. A capacidade de investimento que temos hoje é graças a essa organização”, comemora Franzé.

“Precisamos continuar no caminho da prosperidade, no caminho da renda, do respeito às mulheres, respeito aos negros, respeito aos mais pobres. É esse projeto que queremos que continue, pois está dando certo. Por isso, queremos ver o Rafael Fonteles como governador e o Lula presidente da República”, conclui.

Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Com informações da Agência Brasil

Prefeitura abre vias para a construção das casas no Parque Rodoviário

Das 63 casas, 32 serão para famílias desabrigadas durante as chuvas de abril de 2019. Fotos(Ascom/Saad Sul)

A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio da Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas Sul (SAAD Sul), intensificou o trabalho de terraplanagem e está executando a abertura das vias no entorno do canal do Parque Rodoviário para a construção de 63 unidades habitacionais. A obra está orçadas em aproximadamente R$ 8 milhões, com recursos próprios e tem previsão de entrega para maio de 2023.

Das unidades habitacionais, 32 serão destinadas às famílias que perderam suas casas durante as chuvas de abril de 2019. As outras unidades (31) serão distribuídas para outras famílias já cadastradas em situações de risco e algumas com processos de desapropriação em andamento.

O superintendente da SAAD Sul, Juca Alves, que tem acompanhado as obras do entorno do canal semanalmente, afirma que tudo segue dentro do planejado. “Essa é uma das maiores obras em execução hoje na zona Sul e está a todo vapor. Estamos acompanhando, semanalmente, o andamento da execução, e tudo se encontra dentro do cronograma planejado da obra. Cuidar e dar assistência à população é um compromisso e cobrança recorrente do prefeito Dr. Pessoa”, pontuou.


PMT

Fotos(Ascom/Saad Sul)

UNINASSAU Teresina recebe pesquisadora dos Estados Unidos

Médica Veterinária, Morgana Paz apresenta panorama da suinocultura industrial em palestra presencial.

A produção de carne suína tem crescido, principalmente para o mercado de exportação. Atualmente, o Brasil ocupa a quarta colocação no ranking internacional, atrás apenas da China, da União Europeia e dos Estados Unidos. Desta forma, o UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Teresina recebe a pesquisadora em suinocultura nos Estados Unidos, Dra. Morgana Paz, para um debate sobre o manejo e as possibilidades relativas à comercialização de suínos internacionalmente. A palestra é gratuita e acontece na próxima quarta-feira, 06 de julho.

O coordenador do curso de Medicina Veterinária da UNINASSAU Teresina, Gerson Tavares, reforça que a atualização dos procedimentos e acompanhamento das estratégias desenvolvidas à nível internacional torna-se essencial para a educação dos futuros médicos veterinários. “A carne suína é líder no consumo mundial, muito por conta da versatilidade e do baixo teor de gordura. Por isso, para os nossos alunos, é imprescindível este contato com pesquisadores que estão em constante relacionamento com a cadeia internacional e o manejo de suínos, pois a expertise faz toda a diferença no mercado, seja para evitar crises ou seja para garantir impactos positivos no comercial interno e externo. Estamos muito honrados com a visita da Dra. Morgana Paz, uma referência nessa área, que está chegando para conversar com nossos alunos do curso de Medicina Veterinária”, explicou Tavares.

O evento será realizado presencialmente no auditório do Centro Universitário e tem inscrição gratuita para estudantes internos ou externos, por meio do link extensao.uninassau.edu.br. A palestra acontece no dia 06 de julho, às 17h, na Av. Jóquei Clube, nº 710.

Dra. Morgana Paz

Médica veterinária formada pela UFPI e mestra em nutrição animal pela mesma universidade, Morgana vive nos Estados Unidos desde 2008, quando, ainda estudante de mestrado, teve a oportunidade e resolveu ganhar experiência na suinocultura americana. Trabalhou no estado do Colorado para Seaboard Foods por três anos. Em 2013, mudou-se para a Carolina do Norte, trabalhando na empresa Smithfield, maior produtora na área de suínos e a terceira em nível mundial. Em 2016, foi recrutada pela empresa CVS no estado do Kansas para gerenciar uma granja, sendo a maior prioridade fornecer matrizes de alta performance genética à Seaboard.

Nota à Comunidade Acadêmica

A Administração Superior da Universidade Federal do Piauí vem à comunidade acadêmica informar que a Instituição recebeu, nesse mês de junho, dois cortes definitivos em seu orçamento de quase R$ 7,7 milhões, o que corresponde a 7,2% do valor anual disponível para pagamento de despesas de manutenção da Universidade. Desde 2015, os chamados valores de custeio da UFPI têm sofrido sucessivas reduções, agravando-se com os cortes recentes no orçamento da Instituição de 2022.

Como foi amplamente divulgado pela imprensa e pela comunicação da UFPI, ocorreu inicialmente um bloqueio, ou seja, uma suspensão temporária no orçamento discricionário anual da Instituição para 2022. O bloqueio ocorreu em 27 de maio, no montante de mais de R$ 15,5 milhões, quase 14,5% do orçamento, tendo atingido na mesma proporção todas as IES federais. Depois, fruto da interlocução entre Ministério da Casa Civil e uma representação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), o bloqueio caiu de 14,5% para 7,2%, permanecendo bloqueados quase R$ 7,7 milhões.

No dia 9 de junho, do total bloqueado até essa data, foi aplicado um corte definitivo no orçamento de quase R$ 3,9 milhões, correspondente a 3,6%, conforme portaria do Ministério da Economia, permanecendo bloqueados mais de R$ 3,8 milhões. Um segundo corte, no mesmo percentual, ocorreu no dia 23 de junho, elevando a soma de valores reduzidos de forma definitiva em quase R$ 7,7 milhões (7,25%).

Os valores suprimidos no orçamento da UFPI representam, aproximadamente, 1 mês do custeio da Instituição, tornando-se mais expressivo com a retomada das atividades presenciais, que demanda maior aporte de recursos para manter o pleno funcionamento. 

Com os cortes, a situação orçamentária da UFPI em 2022 é agravada. Como única saída possível para manter o funcionamento da Instituição, a Administração Superior será obrigada a intensificar a implementação de medidas de austeridade, para conduzir a situação de modo a superá-la positivamente em favor da comunidade universitária como um todo.

UFPI

Comerciante reage a assalto e é baleado com três tiros na zona Sul de Teresina

Homem é atingido com disparos de arma de fogo reprodução

Um comerciante, identificado apenas como Nonatin, de 55 anos, foi baleado na noite desta segunda-feira (04) no bairro Macaúba, zona Sul de Teresina. O homem fechava o comércio em que é dono, por volta das 19h40, e foi surpreendido por dois assaltantes. O comerciante reagiu e foi alvejado com três tiros. 

Populares relataram que dois assaltantes armados chegaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto, levando o celular da vítima. No momento, Nonatin tentou recuperar o celular e foi alvejado. Os disparos atingiram a barriga, braço e perna do comerciante. 

Os assaltantes ainda tentaram roubar o carro do comerciante, mas sem sucesso. Nonatin foi encaminhado ao Hospital de Urgência de Teresina (HUT) pelos vizinhos em seu carro. O estado de saúde da vítima é desconhecido.

Policiais realizaram diligências na área para prender os criminosos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Fonte: Portal A10+

Pelo menos 20 estados anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis

Pelo menos 20 estados já anunciaram a redução do ICMS sobre combustíveis. Os governadores do Ceará e do Amazonas fizeram os anúncios nesta segunda-feira (04).

O Distrito Federal publicou no dia primeiro deste mês um decreto limitando em 18% a cobrança do ICMS. As alíquotas da gasolina e do etanol eram de 27%. Segundo o governo distrital, a perda é estimada em R$ 1,7 bilhão por ano.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que terá que rever as contas do Distrito Federal. O Sindicato dos Comércio Varejista de Combustíveis do DF estima uma redução de R$0,43  na gasolina e R$ 0,40 no etanol com a redução do ICMS. Os consumidores devem sentir aos poucos a diferença na bomba, com a renovação dos estoques, diz o presidente da entidade Paulo Tavares.

São Paulo foi o primeiro a fazer a redução do ICMS. No estado, a alíquota caiu de 25% para 18%. Minas Gerais, Goiás, Paraná e Amapá também já anunciaram o corte.

As ações procuram atender a lei que limitou o ICMS sobre combustíveis ou a definição do Conselho Nacional de Política Fazendária de que o imposto deve ser calculado sobre a média de preços dos últimos 60 meses.

Mas, a discussão ainda não terminou. No Congresso, os parlamentares ainda precisam avaliar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei do teto do ICMS. No Supremo Tribunal Federal, governadores questionam a lei do teto e a lei que determinou alíquota uniforme em todo o país.

Foto: © José Cruz/Agência Brasil

AGÊNCIA BRASIL

Promotor recomenda ao Governo do Piauí redução do ICMS dos combustíveis

Promotor de justiça recomenda que Governo do Piauí reduza preço da gasolina Agência Brasil

O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do promotor de justiça Chico de Jesus, emitiu uma recomendação para que a governadora Regina Sousa (PT) diminua a alíquota do ICMS para o patamar máximo de 17%. A recomendação foi emitida nesta segunda-feira (04). Alguns estados brasileiros já reduziram o ICMS, com isso o preço da gasolina nos postos caiu consideravelmente.

A lei complementar foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Como ela reduz a arrecadação, o Piauí e outros 10 estados, incluindo o Distrito Federal, entraram com uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI) com um pedido de liminar contra a lei no Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la inconstitucional.

Na recomendação, o MPPI estabeleceu o prazo de cinco dias para que a governadora se manifeste aceitando a recomendação e encaminhe as documentações com as providencias que serão tomadas para o cumprimento da Lei.

Caso não seja aceita, o documento informa que serão tomadas medidas judiciais, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações.

O ICMS é um imposto estadual que compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país, sendo responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos governos estaduais.

Governo do Estado altera a base de cálculo do ICMS

O Governo do Estado do Piauí alterou a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação que incide sobre o Diesel. Com a alteração o custo do combustível no Piauí deve ficar mais barato.

Segundo o governo, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) que serve de base para o cálculo do ICMS do Diesel, por exemplo, foi reduzido de R$ 4,85 para R$ 4,09, por litro, conforme publicado no Diário Oficial da União no dia 01 de julho.

Presidente critica Piauí e estados do Nordeste

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), criticou o Governo do Piauí e dos demais estados da região Nordeste por uma ação ingressada na Justiça contra a redução de ICMS no valor dos combustíveis como determina a lei que já foi aprovada no Congresso Nacional e que já está em vigor.

Bolsonaro saiu em defesa, na última sexta-feira (1º), da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O mandatário afirmou que essa redução “se fará de uma forma ou de outra”.

“A maioria dos governadores já começou a reduzir os impostos. Infelizmente, os nove governadores do Nordeste entraram na Justiça contra a redução dos impostos estaduais. [Eles] não querem colaborar com o povo, não se preocupam com a sua população. Querem arrecadar de vocês cada vez mais, extorquir o contribuinte brasileiro”, declarou o presidente.

A Lei

A lei complementar  nº194/2022  uniformiza o imposto nos estados brasileiros , estabelecendo um teto de 17% e 18% da alíquota do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transportes coletivo bens essenciais, que não era limitada.

Fonte: Portal A10+

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