A Justiça Eleitoral deverá contar com mais de 830 mil mesárias e mesários voluntários para as Eleições Gerais de 2 de outubro. A quantidade é 93% maior que a observada em 2018, quando, no pleito daquele ano, cerca de 430 mil mesários compareceram às seções eleitorais. Já o aumento registrado entre as Eleições Municipais de 2020 e as Gerais de 2022 é de 23%.

No geral, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para comparecer às seções eleitorais neste ano. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.

O eleitor tem o prazo de cinco dias para contestar a convocação, a partir do recebimento. O trabalho é obrigatório, e a dispensa só ocorre em casos excepcionais, mediante apreciação de juíza ou juiz eleitoral.

Mesário voluntário

Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual a pessoa interessada pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. O programa foi criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado para serviços eleitorais, de forma consciente e espontânea, nas mesas receptoras de votos. Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser nomeado para a função.

Candidatas ou candidatos e respectivos parentes até o segundo grau e por afinidade não podem receber a nomeação. Também estão impedidos de ser mesários os integrantes de diretórios de partidos políticos ou federação de partidos que exerçam função executiva, os agentes e autoridades policiais, assim como funcionários com cargos de confiança do Executivo e os que pertencem ao serviço eleitoral.

Todos os mesários – convocados e voluntários – têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado e também para cada dia de treinamento, sem perder o salário. O mesário ganha auxílio-alimentação no dia da eleição, um certificado de participação de serviços prestados à Justiça Eleitoral e preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital.

Saiba mais sobre a função de mesário no Portal da Justiça Eleitoral.

JV/LC, DM

A Esquadrilha da Fumaça fará apresentação, em Teresina, na próxima sexta-feira, 26

Em comemoração aos 200 anos da independência do Brasil e aos 170 anos de Teresina, a Esquadrilha da Fumaça, da Força Aérea Brasileira, fará uma apresentação no espaço aéreo da capital piauiense, na próxima sexta-feira (26). A ação conta com o apoio da Prefeitura de Teresina e deve ter início, às 16h30, na Arena do Teresina Shopping, no bairro Noivos, zona Leste da cidade.

A população terá acesso gratuito para que possa apreciar toda a apresentação e as famosas acrobacias aéreas da esquadrilha. Além disso, será disponibilizada, por meio de um trio elétrico, uma narração feita pelo grupo especializado da força aérea, explicando e comentando sobre as aeronaves e manobras que serão vistas na ocasião.

De acordo com a organização do evento, para a segurança do público, as manobras aéreas serão realizadas sobre o rio Poti, além disso, o evento contará com a parceria da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e disponibilizará ambulâncias em diversos pontos da arena.

A exibição do Esquadrão de Demonstração Aérea (EDA) integra o cronograma de atividades de celebração do aniversário da capital.

Os detalhes da performance aérea foram acertados, ainda no início do mês de agosto, durante reunião no Palácio da Cidade entre o prefeito Dr. Pessoa e sua equipe com o major Alfonso Bittencourt, piloto número quatro da Esquadrilha da Fumaça e chefe da Seção de Comunicação Social do Esquadrão.

“Fizemos essa solicitação e a Esquadrilha da Fumaça, esses heróis da Força Aérea Brasileira, virá a nossa cidade para essa belíssima demonstração. Eles são a elite das Forças Armadas e todos nós teresinenses ficamos felizes em saber que estarão em nossa cidade”, afirmou Dr. Pessoa.

A última exibição da Esquadrilha da Fumaça na capital piauiense foi em 2012. A apresentação terá apoio, também, do Armazém Paraíba.

CAIO ROCHA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO

Quem nunca contribuiu para o INSS não tem direito a se aposentar nem a benefícios como auxílio-doença ou salário-maternidade, mas isso não significa que todos se encontram desamparados. Pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência sem meios de se sustentarem podem ter direito ao BPC-Loas (Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social).

O que é o BPC?

O BPC garante um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, essa condição tem de lhe causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos) que a impossibilitem de participar de forma plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

É necessário também que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual a ou menor que um quarto do salário mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).

Além de terem a renda de acordo com o requisito estabelecido, as pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Como solicitar o BPC

Procure o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade para ter as informações sobre o BPC e como requerê-lo. Para receber o benefício, não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.

O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular Meu INSS. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS).

Para fazer o requerimento, basta apresentar um documento de identificação com foto – não precisa ser original, é aceita uma cópia simples. Isso vale não só para o requerente, mas também para o representante legal e as outras pessoas da família. Mas não se esqueça: assim como o requerente, todas as pessoas da família devem estar inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) e ter CPF, inclusive crianças e adolescentes.

Regras

O BPC não pode ser acumulado com outro benefício da Seguridade Social (como, por exemplo, o seguro-desemprego, a aposentadoria e a pensão) ou de outro regime, a não ser com a assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e a remuneração do contrato de aprendizagem.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte.

Inscrição no Cadastro Único é obrigatória

A inscrição no Cadastro Único é requisito obrigatório para a concessão do BPC. O cadastramento deve ser realizado antes do requerimento do benefício aos canais de atendimento do INSS (site ou aplicativo de celular Meu INSS) ou à Agência da Previdência Social. Também é requisito para a concessão do benefício a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF do requerente e de todas as pessoas da família.

Famílias já cadastradas devem verificar se o cadastro foi atualizado pelo menos uma vez nos últimos dois anos. Se isso não tiver sido feito, ele deverá ser atualizado antes da apresentação do requerimento ao INSS. É importante que isso seja feito para evitar repercussão no pagamento do BPC.

Para saber se o cadastro da família está atualizado, basta acessar o Consulta Cidadão, na internet, ou o aplicativo de celular Meu CadÚnico.

FONTE: R7