Pela 4ª vez, julgamento de ex-PM acusado de matar cabo Samuel Borges é adiado Reprodução
O juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina, Antônio Nollêto, adiou a sessão de julgamento do ex-soldado da Polícia Militar do Maranhão, Francisco Ribeiro dos Santos Filho, acusado de matar o cabo Samuel Borges da PM em 2019. O julgamento, que tinha previsão para acontecer nesta terça-feira (23), foi adiado para o dia 28 de setembro, às 8h30 da manhã.
No quarto adiamento do julgamento, foi alegado que o advogado do réu, Francisco da Silva Filho, está com chikungunya e por isso não poderia comparecer ao julgamento. Inicialmente, o julgamento deveria ter acontecido em outubro de 2021. Designado para o dia 30 de março, o julgamento teve um segundo adiamento sendo remarcado para o dia 31 de maio. O novo adiamento aconteceu nesta terça-feira (23) em mais um pedido da defesa.
O crime aconteceu no dia 1º de fevereiro de 2019 quando o cabo da PM, Samuel de Sousa Borges, de 30 anos, estava indo deixar o filho na escola. Depois de desentendimentos entre vítima e acusado, Francisco Ribeiro efetuou três disparos contra Samuel que não resistiu e morreu no local. Horas depois, Francisco foi capturado e identificado como PM lotado no 11º Batalhão de Timon, no Maranhão.
Em maio de 2021, Francisco Ribeiro foi expulso dos quadros da Polícia Militar do Maranhão.
A Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina iniciou nesta terça-feira (23) a vacinação de crianças com 4 anos de idade contra a Covid com o imunizante Coronavac. São nove pontos de vacinação que funcionam de 9h às 17h: UBS Porto Alegre, UBS Parque Piauí, UBS Alto da Ressurreição, UBS Parque Poti, UBS Santa Isabel, UBS Cidade Jardim, UBS Santa Maria da Codipi, UBS Buenos Aires e o Teresina Shopping (edifício garagem).
O presidente da FMS, Gilberto Albuquerque, destaca que a fundação estava com a estrutura preparada para iniciar essa vacinação. “Estávamos aguardando as doses e pedimos aos pais e responsáveis pelas crianças de quatro anos de idade para comparecerem aos nove postos de vacinação levando os documentos necessários”, diz.
Quem esteve na UBS Buenos Aires, zona Norte, foi o agente administrativo Luís Alves com o filho Arthur Miguel de 4 anos. “Estava esperando ansioso pela vacinação de crianças de quatro anos para meu filho ser vacinado. Sei que a vacina é muito importante e que a Covid é uma doença que pode ser grave, eu tive Covid duas vezes e uma tia morreu de Covid”, relata.
Antônia Francisca de Brito, mãe da Juçara Natacha, 4 anos, também procurou a UBS logo cedo para vacinar a filha. “Ela recebe todas as vacinas na data certa e fazia tempo que eu esperava por esse dia de vacinar minha filha que hoje também recebeu a vacina contra a poliomielite. A mãe da Morena Raquel da Silva, 4 anos, Ana Lúcia de Sousa, fala que agora todos da casa estão vacinados. “Eu estava esperando há muito tempo por esse dia de vacinar minha filha”, diz.
A coordenadora de vacinação da FMS, Emanuelle Dias, informa que em breve deve ser divulgado o começo da aplicação nas crianças de 3 anos e quais os documentos necessários no ato da vacinação. “Para vacinar, o responsável deve levar documento da criança (CPF ou cartão SUS) e o cartão de vacina”, explica Emanuelle.
O Comitê de Operações Emergenciais do Piauí (COE) se reuniu, na noite de segunda-feira(22), e deliberou sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados. Um documento com a proposta será encaminhado à governadora Regina Sousa, para elaboração do decreto.
Para a tomada de decisão o comitê teve como embasamento os últimos dados do Boletim Epidemiológico Covid-19, da 33ª semana (14 a 20 de agosto), que apresentou uma queda de 50% nos óbitos e 44 % nos casos da doença, em comparação a 32ª semana.
Os números de internações também apresentaram uma queda, junto com a taxa de transmissibilidade, que saiu de 0,90 para 0,73. “Nos embasamos nos últimos dados de internação e taxa de transmissão para enviar este documento à governadora. Assim que o decreto estiver pronto vamos está liberando o uso de máscaras em ambientes fechados”, disse o secretário de Estado da Saúde, Néris Júnior.
A obrigatoriedade das máscaras será mantida em ambientes de saúde, transportes coletivos e a orientação para que idosos e imunossuprimidos possam manter a utilização. “Pedimos a nossa população que mantenham as medidas de higienização, pois elas previnem não só contra a Covid-19, mas também para outras doenças. Além de manter atualizada sua carteira de vacina, com todas as doses necessárias para completar o esquema vacinal”, lembra o gestor.
A Prefeitura de Teresina lançou, nesta terça-feira (23), o “IPMT + Saúde”, um programa de incentivo à adesão ao plano de saúde especial para os servidores públicos da gestão municipal (Plante). A iniciativa oferece uma série de vantagens aos novos credenciados.
A solenidade, realizada na sede do Instituto de Previdência do Município de Teresina (IPMT), contou com a presença do prefeito Dr. Pessoa. Na oportunidade, o gestor destacou a importância da medida como forma de reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos servidores.
“Essa é apenas uma das muitas ações benéficas a essa categoria que está realizando. Só existe prefeitura por causa da sociedade, especificamente por conta dos servidores que, cada vez mais, estão tendo o reconhecimento da nossa administração”, disse o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa.
Todos os servidores que fizerem a adesão ao programa, até o próximo dia 23 de setembro, terão gratuidade no primeiro mês de plano e uma redução de 50% nos prazos de carência para todos os procedimentos médicos. Interessados em aderir devem solicitar o cadastro ao IPMT indo até a sede do órgão.
Durante o evento, foram apresentadas as melhorias na gestão do IPMT Saúde e do Plante, em relação aos procedimentos e atendimentos, além da melhoria na comunicação dos serviços prestados pelo plano de Saúde.
“Estamos criando um aplicativo para uso dos nossos beneficiários, que está em fase de desenvolvimento e será lançado em breve, e poderá ser utilizado inclusive como carteirinha digital. Todas essas mudanças são resultado do olhar da gestão do nosso prefeito Dr. Pessoa, que já fez a posse de mais de 7 milhões de reais para assegurar que possamos ter essa rede credenciada. Isso é o fruto dessa gestão focada em resultados, em trazer uma melhor qualidade de atendimento desse plano de saúde para os nossos servidores, que são tão importantes para a qualidade de vida dos nossos munícipes”, afirmou Kennedy Glauber, presidente do IPMT.
Nos próximos dias, uma equipe treinada visitará servidores em todas as secretarias, realizando adesões do Plante, bem como recebendo presencialmente no IPMT quem desejar aderir ao plano especial.
Também foram lidos os vetos ao projeto de lei que considera a advocacia atividade de risco e às mudanças na LDO e LOA para 2023.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23), foram lidas 8 mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, entre elas, a que convoca os aprovados nas primeiras etapas do Concurso da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) para realizar o exame de saúde, que é a etapa prévia antes da realização do Curso de Formação do órgão.
Três vetos a projetos de lei aprovados na Alepi também foram lidos. Um deles era sobre a obrigação de serem instaladas câmeras em abrigos e lares que cuidassem de idosos com o objetivo de inibir os maus tratos. Apesar desse veto total, o Governo do Estado encaminhou uma outra matéria abordando o tema da segurança nesses locais que será apreciada na Casa Legislativa.
Os outros vetos abrangem projeto de lei aprovado este ano na Alepi considerando a advocacia como atividade de risco e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que valerá para 2023. Neste segundo caso, houve apenas veto parcial ao conteúdo de uma emenda que trata do orçamento da Companhia Metropolitana de Transporte Público.
Ainda sobre orçamento, mas sobre o que está em execução neste ano, o Governo do Estado enviou mensagem pedindo mudanças na dotação da Secretaria de Saúde. Segundo o Executivo, caso não haja a mudança, pode haver comprometimento dos trabalhos da pasta.
A prorrogação dos contratos de servidores temporários do Hospital da Polícia Militar e alteração da composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional são assuntos tratados em outros dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado e lidos no plenário da Alepi
TÍTULOS – Três novos títulos honorários de cidadão piauiense serão analisados. Henrique Pires (MDB) pretende homenagear José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. Já os petistas Cícero Magalhães (PT) e Fábio Novo (PT) apresentaram projetos de decreto legislativo, respectivamente, para a pastora Teresinha Maria Silva Barreto e para Francisco de Oliveira Barros Júnior.
HOMENAGENS – Várias categorias são lembradas pelos parlamentares para que suas datas entrem no calendário oficial do estado do Piauí. O deputado Georgiano Neto (MDB) apresentou projeto para uma sessão solene referente ao Dia do Corretor de Imóveis. Os catadores e os diáconos são homenageados por Teresa Britto (PV). Ziza Carvalho (MDB) pretende instituir o Dia Estadual da Jovem Advocacia. O Prefeito Antônio Felício é motivo de homenagem de Francisco Limma (PT) que quer nomear a estrada que liga São José do Divino a Piracuruca com o nome do ex-gestor municipal. A morte da senhora Maria da Conceição e Silva Miranda foi lembrada pelo presidente Themístocles Filho (MDB) e teve voto de pesar apoiado por todos os parlamentares.
UTILIDADE PÚBLICA – Os deputados Marden Menezes (Progressistas) e Themístocles Filho (MDB) apresentaram projetos para reconhecimento de utilidade pública para duas entidades. O primeiro é para a Associação dos Taxistas de Piripiri e o segundo para a Associação Fraternidade Servos de Maria.
Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar.
Sob a relatoria do senador Romário (PL-RJ), o texto, já aprovado pelos deputados, obriga os planos de saúde a cobrirem procedimentos terapêuticos e tratamentos fora da lista estabelecida pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A polêmica surgiu a partir de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho, decidiu que as operadoras só devem cobrir o que está na lista da ANS.
A expectativa é que a matéria seja pautada no plenário da Casa na próxima terça-feira (30). “Não podemos negar a essas pessoas o direito de uma existência digna e com menos sofrimento. Muitos brasileiros e brasileiras pagam caro por planos de saúde para garantir o melhor tratamento a suas famílias”, disse Romário.
Pacientes
Para as associações ligadas a pacientes que utilizam remédios e procedimentos ainda não incorporados à lista, a adoção do rol taxativo significa deixar os doentes sem tratamento.
Durante o debate, a diretora do Mães de Movimento pelo Autismo, Letícia Amaral, argumentou que o projeto assegura a incorporação de tratamentos e medicamentos comprovadamente eficazes. Ela apontou que o rol taxativo acaba por limitar o acesso a medicamentos e defendeu a aprovação do texto que veio da Câmara sem mudanças.
“Não pode a norma ser tão detalhadamente específica, principalmente quando a lei é voltada para uma situação dinâmica. Estamos falando de saúde. A ciência da saúde se modifica em ritmo veloz, mas quem tem que dizer não será o legislador, mas a comunidade científica. O texto não abre brecha para charlatanismo. Dá apenas aos pacientes o direito de lutarem por suas vidas. O PL não é uma carta branca para qualquer medicamento. O rol taxativo mata”, destacou em defesa do texto.
Ainda sobre as dificuldades enfrentadas pelas famílias, a fundadora do Instituto Lagarta Vira Pupa, Andréa Werner, mãe de uma criança com uma síndrome genética e paralisia cerebral disse que ganhou na Justiça uma liminar que garante cilindro de oxigênio portátil, terapia ocupacional e fisioterapia respiratória para o filho. Andréa deu vários exemplos de mães que, assim como ela, enfrentam uma batalha judicial com os planos de saúde que querem suspender de tratamentos que não estão previstos no rol da ANS.
Outro lado
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, avaliou que o texto trará riscos para a sustentabilidade financeira dos planos de saúde. O ministro defendeu o rol taxativo como forma de assegurar a incorporação de medicamentos e terapias com comprovação científica e disse que a ANS é ágil na incorporação de tecnologias e novos tratamentos.
“Planos individuais praticamente não se oferecem mais; planos coletivos, por adesão. Então, na hora de se optar por ter mais procedimentos, mais medicamentos no rol, seguramente vêm atrelados custos que serão repassados para os beneficiários, e parte deles não terá condições de arcar com esses custos. Essa é a realidade”, disse.
Também contrária à proposta, a diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, disse que é fundamental que sejam feitos aprimoramentos no texto “para garantir segurança aos milhões de pacientes”. Ela defendeu que a redação do projeto garanta que novos medicamentos e procedimentos sejam incorporados “apenas mediante comprovação do real benefício”.
“Os recursos são finitos, por isso, decidir sobre a natureza do rol é decidir sobre a própria existência dos planos. A ampliação de procedimento é desejável, mas é exatamente por isso que existe um processo de avaliação de tecnologias”, alertou.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (23), foram lidas 8 mensagens encaminhadas pelo Governo do Estado, entre elas, a que convoca os aprovados nas primeiras etapas do Concurso da Polícia Militar do Piauí (PM-PI) para realizar o exame de saúde, que é a etapa prévia antes da realização do Curso de Formação do órgão.
Três vetos a projetos de lei aprovados na Alepi também foram lidos. Um deles era sobre a obrigação de serem instaladas câmeras em abrigos e lares que cuidassem de idosos com o objetivo de inibir os maus tratos. Apesar desse veto total, o Governo do Estado encaminhou uma outra matéria abordando o tema da segurança nesses locais que será apreciada na Casa Legislativa.
Os outros vetos abrangem projeto de lei aprovado este ano na Alepi considerando a advocacia como atividade de risco e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que valerá para 2023. Neste segundo caso, houve apenas veto parcial ao conteúdo de uma emenda que trata do orçamento da Companhia Metropolitana de Transporte Público.
Ainda sobre orçamento, mas sobre o que está em execução neste ano, o Governo do Estado enviou mensagem pedindo mudanças na dotação da Secretaria de Saúde. Segundo o Executivo, caso não haja a mudança, pode haver comprometimento dos trabalhos da pasta.
A prorrogação dos contratos de servidores temporários do Hospital da Polícia Militar e alteração da composição do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional são assuntos tratados em outros dois projetos de lei enviados pelo Governo do Estado e lidos no plenário da Alepi
TÍTULOS – Três novos títulos honorários de cidadão piauiense serão analisados. Henrique Pires (MDB) pretende homenagear José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral. Já os petistas Cícero Magalhães (PT) e Fábio Novo (PT) apresentaram projetos de decreto legislativo, respectivamente, para a pastora Teresinha Maria Silva Barreto e para Francisco de Oliveira Barros Júnior.
HOMENAGENS – Várias categorias são lembradas pelos parlamentares para que suas datas entrem no calendário oficial do estado do Piauí. O deputado Georgiano Neto (MDB) apresentou projeto para uma sessão solene referente ao Dia do Corretor de Imóveis. Os catadores e os diáconos são homenageados por Teresa Britto (PV). Ziza Carvalho (MDB) pretende instituir o Dia Estadual da Jovem Advocacia. O Prefeito Antônio Felício é motivo de homenagem de Francisco Limma (PT) que quer nomear a estrada que liga São José do Divino a Piracuruca com o nome do ex-gestor municipal. A morte da senhora Maria da Conceição e Silva Miranda foi lembrada pelo presidente Themístocles Filho (MDB) e teve voto de pesar apoiado por todos os parlamentares.
UTILIDADE PÚBLICA – Os deputados Marden Menezes (Progressistas) e Themístocles Filho (MDB) apresentaram projetos para reconhecimento de utilidade pública para duas entidades. O primeiro é para a Associação dos Taxistas de Piripiri e o segundo para a Associação Fraternidade Servos de Maria.
Representantes da Polícia Federal (PF) iniciaram, nesta segunda-feira (22), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e do sistema eletrônico de votação que serão utilizados nas Eleições 2022.
Até sexta (26), os técnicos trabalharão na Sala Multiúso, no subsolo do edifício-sede do TSE, preparada pelo Tribunal especialmente para esse ciclo de inspeções, onde receberão informações e também poderão esclarecer dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral diretamente com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE (STI/TSE).
A abertura dos códigos-fontes é uma atividade obrigatória realizada antes de cada eleição, e é uma das ações iniciais do Ciclo de Transparência Eleitoral. A inspeção está prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação.
Código-fonte é um conjunto de comandos e instruções, escritos em linguagem para computadores, que integram um programa capaz de acionar o funcionamento de equipamentos eletrônicos.
Esse conjunto de linhas de programação pode ser inspecionado por representantes técnicos dos partidos políticos, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), das Forças Armadas, da Polícia Federal e de universidades, entre outras instituições.
Contribuição
O Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma das diversas entidades habilitadas pela Resolução TSE nº 23.673/2021 a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalizar todos os sistemas utilizados nas eleições do país.
Em sucessivas eleições, tanto municipais como gerais, o TSE estimula a participação e o envolvimento de representantes de organismos públicos, entre eles a Polícia Federal, na fiscalização minuciosa da construção dos softwares que integrarão o sistema eletrônico de votação, apuração e totalização dos resultados.
Participantes
Participam da inspeção pela Polícia Federal: os delegados Elias Milhomens de Araújo; Ricardo Ruiz Silva e Victor Barbarella Negraes; os peritos Alexandre de Andrade Silva; Auto Tavares da Câmara Júnior; Breno Rangel Borges Marchetti; Fabrício Dantas Bispo; Ivo de Carvalho Peixinho; João Paulo Vieira Almeida; João Vitor de Sá Hauk e Paulo César Hermann Wanner; e os papiloscopistas Erismar Paixão Ribeiro da Silva e Leonardo Costa Rodrigues Alves.
Antes do início da atividade, eles assinaram o termo de confidencialidade para acessar os códigos-fontes dos programas de computador que são embarcados na urna eletrônica.
Sobre a ação
Conforme prevê o artigo 11 da Resolução TSE n° 23.673/2021, que trata dos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação, as dúvidas deverão ser formalizadas por escrito para análise e serão respondidas pelo TSE no prazo de dez dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em razão da complexidade da matéria.
Com o conceito Varíola dos Macacos: Fique Bem com a Informação Certa, o Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção à doença. A ideia é conscientizar a população sobre a transmissão, contágio, sintomas e prevenção, além de dar orientações sobre o que fazer em casos suspeitos de varíola dos macacos.
Números
Em todo o mundo, foram registrados mais de 41,5 mil casos da doença. No Brasil, conforme a última atualização do Ministério da Saúde, de 21 de agosto, há 3.788 casos confirmados. A campanha adverte que a principal forma de prevenção é evitar contato com pessoas infectadas ou objetos contaminados como, por exemplo, copos, talheres, lençóis e toalhas.
Outro ponto destacado pelas autoridades de saúde é que a fase de incubação do vírus pode ser de cinco a 21 dias. Nesse período é possível haver transmissão. Entre os casos registrados, o contágio ocorre, especialmente pelo contato físico pele a pele com lesões ou fluidos corporais. Em pessoas infectadas, febre, erupções cutâneas, inchaço dos gânglios (ínguas), dor no corpo, exaustão e calafrios são os sintomas mais comuns.
Tratamento
Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.
O ministro da Saúde fez questão de falar sobre a diferença da varíola dos macacos para a covid-19. “A letalidade dessa doença é baixa. O vírus é diferente. O vírus da covid-19 é o vírus de RNA. Portanto é o vírus que sofre mutações com maior frequência ao passo que o vírus de DNA [da varíola dos macacos] tem um potencial menor de ter mutações, o que engana até as vacinas que são desenvolvidas com tecnologias sofisticadas”, explicou.
Vacinas
O Ministério da Saúde iniciou no mês passado as tratativas com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a OMS para a compra de 50 mil doses da vacina contra a doença. “É necessário que haja um contrato a ser firmado pelo Ministério da Saúde com a Opas, para deixar isso bem claro, para que tenhamos uma previsão de entrega dessas vacinas. A previsão era de que se entregasse no fim do mês de agosto. A Socorro [Gross, representante da Opas] me informou que seria no começo de setembro. Seriam duas remessas, são três agora. Há uma carência desse insumo a nível mundial”, justificou Queiroga.
Na última sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação excepcional de remédios e vacinas que anda não têm registro no Brasil. A previsão é de que a primeira, de três remessas, chegue no início de setembro. Sobre esses imunizantes, Marcelo Queiroga explicou que como a imunização completa requer duas doses, elas serão suficientes para vacinar 25 mil pessoas. Os primeiros a receber a vacina serão profissionais da saúde que atuam diretamente com o vírus.
Antiviral
Assim como ocorre com as vacinas, como não há no Brasil nenhum representante do antiviral no país, o Ministério da Saúde também solicitou à Opas a compra de 10 doses do tecovirimat para tratamentos imediatos, e outras 50 unidades para casos graves. A pasta negocia ainda o transporte de mais 12 unidades doadas pelo laboratório produtor, e a compra de mais 504 doses.
TSE
O lançamento da campanha hoje ocorre após o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizar a veiculação de peças publicitárias do governo federal sobre o tema até o dia 30 de agosto. A legislação eleitoral brasileira proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção de governantes durante os três meses antes das eleições, por isso, precisou ser analisada pela Justiça Eleitoral. Em sua decisão, Fachin ressaltou que a divulgação da campanha é de interesse público. Ainda pela decisão, todo o material da campanha deve ser veiculado em uma página específica sobre a varíola dos macacos.
Ainda com objetivo de esclarecer a população sobre a doença , Queiroga adiantou que aguarda nova autorização do TSE, desta vez, para gravar um pronunciamento em cadeia de rádio de TV com informações técnicas sobre a varíola dos macacos para esclarecer a população.
O Plenário Waldemar Macêdo da Assembleia Legislativa do Piauí sediará, nesta terça-feira (23), a solenidade de entrega do Título de Cidadão Honorário Piauiense ao Tenente-Coronel Heider Staevie dos Santos, comandante do 2º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção), do Exército Brasileiro no Estado do Piauí. O evento terá início a partir das 10 horas.
A honraria foi aprovada pelos deputados, a partir de uma proposição do presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB). O parlamentar destaca o currículo do homenageado, que já atuou como oficial de logística do 6º Batalhão de Engenharia de Construção, localizado em Boa Vista (RO); instrutor do Curso de Engenharia da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais; chefe da 4ª Seção do 2º Grupamento de Engenharia, sediado em Manaus (AM); e instrutor de Engenharia no Comando Superior de Educação do Exército da Guatemala.
Natural de Cachoeira do Sul (RS), o tenente-coronel Staevie é formado em Engenharia pela Academia Militar das Agulhas Negras e já foi agraciado com a Medalha Militar de Prata, Medalha do Pacificador, Medalha do Serviço Amazônico e Medalha Monja Blanca. Foi oficial de Logística do 6º Batalhão de Engenharia de Construção, localizado em Boa Vista (RO); instrutor do curso de Engenharia da EsAO; chefe da 4ª Seção do 2º Grupamento de Engenharia, sediado em Manaus (AM); e instrutor de Engenharia no Comando Superior de Educação do Exército da Guatemala.
O Decreto Legislativo nº 647, que concede o título de cidadão piauiense ao tenente-coronel, foi promulgado no dia 9 de agosto de 2022.
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