O Tribunal de Justiça do Piauí se posicionou contrário ao pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-PI), que pediu o bloqueio de 60% do valor total dos precatórios do Fundef no Estado do Piauí para o pagamento dos professores.
Na decisão o TJPI argumentou que a lei não retroage, atendendo a defesa feita pelo Governo do Estado. No entanto, o Sinte-PI alegou que não tem impedimento para o estado pagar os valores.
O repasse de 60% só será pago se houver uma determinação judicial. O Governo do Piauí tinha recebido inicialmente o repasse de R$ 1,6 bilhão referente a transferência dos valores dos precatórios do Fundef.
Segundo o próprio Governo do Estado, através da Secretaria da Fazendo, ainda serão repassados mais R$ 600 milhões, referentes a segunda etapa dos valores dos precatórios. E neste valor, do segundo repasse, o Governo admite poder destinar 60% dele para rateio e pagamento dos professores.
No entanto, para isso, o governo ainda vai apresentar proposta de lei que será enviada à Assembleia Legislativa.
Depois que em 2016, chegou a pedir dois anos de prisão para o jogador Neymar (e seu pai), por suposta fraude na transferência do jogador brasileiro do Santos para o Barcelona, o Ministério Público Espanhol surpreendeu o mundo esportivo, hoje (28), seis Anos depois, ao anunciar que retirou todas as acusações contra o craque do PSG.
As acusações eram por corrupção e fraude contra Neymar, por supostas irregularidades em torno da transferência do futebolista brasileiro para o FC Barcelona, em 2013.
Em 2016 a Fiscalia da Audiência Nacional, em Madri, pediu as prisões de Neymar e Neymar pai por dois anos cada em virtude de suposta ilegalidade na transferência do atleta para o Barcelona.
A decisão do Ministério Público espanhol tinha como base uma queixa do fundo de investimento DIS, ex-detentor dos direitos de Neymar, que reivindica porcentagem maior na transação do craque para a Espanha.
Na ocasião o MP espanhol ainda queria que a família de Neymar pagasse multa de 10 milhões de euros (aproximadamente R$ 40 milhões), além de pedir detenção por cinco anos do ex-presidente do Barça, Sandro Rosell, que era o mandatário do clube espanhol quando Neymar deixou o Santos.
O Ministério Público retirou “a acusação contra todos os arguidos e por todos os factos” de que são acusados, após ter pedido inicialmente dois anos de prisão e uma multa de 10 milhões de euros contra o futebolista brasileiro.
A justificação do promotor Luis Garcia para esta decisão é que as acusações “não foram baseadas em evidências”, mas “em presunções” e que o caso se enquadrava na justiça civil e não na criminal.
Numa breve audiência em 18 de outubro num tribunal de Barcelona, Neymar afirmou que os documentos que assinou na altura foram disponibilizados pelo seu pai, o responsável da sua carreira, e que ele se limitou a assinar o que este lhe pediu.
Além dos dois elementos da família Neymar, também Sandro Rosell e Josep María Bartomeu, dois antigos presidentes do FC Barcelona, e Odilio Rodrigues Filho, antigo treinador do Santos, viram retiradas as acusações de corrupção.
A decisão tomada hoje pelo Ministério Público espanhol constitui uma inversão no processo, uma vez que a justiça espanhola pedia inicialmente dois anos de prisão e uma multa de 10 milhões de euros contra o futebolista brasileiro.
O Ministério Público defendia que a contratação de Neymar teve um custo total de 83 milhões de euros e não dos 57 milhões que foram declarados, tendo o restante sido escondido numa combinação entre os dirigentes do FC Barcelona da altura e do Santos.
A empresa brasileira de investimentos DIS, que detinha 40 por cento dos direitos económicos do jogador quando jogava pelo Santos, levou o caso à justiça em 2015, alegando ter sido prejudicada no negócio, pedindo uma indemnização de 35 milhões euros, o valor real que diz devia ter recebido.
A DIS “tem o direito de pensar que a transferência de Neymar deveria trazer-lhe um benefício maior, mas errou de jurisdição”, assegurou ainda o promotor Luis García.
Esta inversão destaca diferenças de opinião dentro do Ministério Público espanhol sobre este processo complexo, originalmente investigado por promotores de Madrid e posteriormente enviado para Barcelona.
As empresas concessionárias e permissionárias do transporte intermunicipal já estão autorizadas a emitir os bilhetes de viagem gratuitos para os eleitores, que votam em cidades do interior do Piauí, se deslocarem sem custo e exercerem a cidadania no segundo turno das eleições que acontece no próximo domingo (30). Segundo decreto assinado pela Governadora Regina Sousa, o embarque deve iniciar às 4h (quatro horas) da manhã do dia 29 de outubro (sábado) e o retorno, no máximo, às 12h (doze horas) do dia 31 de outubro de 2022 (segunda-feira).
O Terminal Rodoviário de Teresina vai concentrar nos respectivos boxes, a expedição das passagens das linhas que partem da capital. Algumas empresas iniciam o atendimento a este público específico, ao meio-dia desta sexta-feira (28). O eleitor precisa apresentar documento oficial com foto e título eleitoral impresso (ou e-título), para comprovação do domicílio eleitoral na cidade-destino (fotocópias e orginais).
“Nas cidades do interior os eleitores vão procurar as rodoviárias ou, onde não houver, os guichês das respectivas empresas e retirar seus tickets de ida e volta (simultaneamente) para que não haja problema no retorno” explica Vitorino Tavares, diretor de transporte de passageiros da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans).
Uma dica importante é buscar as passagens com antecedência. As companhias alertam que será obedecida a capacidade de transporte de cada ônibus e que podem disponibilizar veículos extras de acordo com suas capacidades operacionais. Algumas empresas vão exigir a apresentação do comprovante de votação, no embarque para a viagem de volta.
Grande Teresina Nos municípios que compõem a região da Grande Teresina, situados no raio de 100 km de Teresina, será exigida a apresentação do título eleitoral e de um documento de identificação, para concessão da gratuidade no ônibus. Entram neste grupo as cidades de: Água Branca; Alto Longa; Altos ; Beneditinos; Cabeceiras do Piauí; Campo Maior; Coivaras; David Caldas; Demerval Lobão; José de Freitas; Lagoa Alegre; Miguel Leão; Monsenhor Gil; Nazaria; Pau D’Arco do Piauí e União.
Por se tratar de curtas distâncias, a ida e a volta do eleitor devem acontecer exclusivamente no domingo (30), dia da votação, nos horários estabelecidos pelas empresas de ônibus ou transportes alternativos.
Ônibus Escolares O decreto, assinado pela governadora Regina Sousa e publicado na noite de segunda-feira (24), também autoriza a disponibilização dos ônibus escolares estaduais e equipes respectivas de motoristas, sob gerenciamento da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), conforme autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), para assegurar o pleno exercício do direito ao voto. A documentação exigida é a mesma das empresas privadas.
As concessionárias e permissionárias dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros na modalidade rodoviário serão devidamente ressarcidas dos custos que tiverem em razão da gratuidade prevista no decreto, na forma e no cálculo a serem definidos pela Setrans.
O Governo do Estado vai subsidiar o transporte público urbano em Teresina para que a população tenha gratuidade do serviço neste domingo (30), quando acontece o segundo turno das eleições. A determinação saiu por meio do decreto nº 21.572, de 27 de outubro de 2022, que autoriza a concessão do subsídio.
O governo do Estado entrará com subsídio garantindo o acesso do cidadão ao transporte público coletivo na capital. Ao todo, as 75 linhas de que fazem o transporte na capital estão em funcionamento. A gratuidade estará em vigor das 6 da manhã até as 19 horas do domingo.
Já para os transportes intermunicipais fica condicionada à apresentação do título de eleitor, do e-título ou, alternativamente, de qualquer meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação do usuário.
Em se tratando de saída do município, onde o eleitor tem domicílio eleitoral, a utilização gratuita fica condicionada à apresentação do comprovante de votação e à prévia utilização da gratuidade para o trecho de ida.
O evento vai celebrar o SRDay, sigla para sem raça definida.
às 11:31
Procuram-se famílias com espaço e na casa e no coração! A Petland Teresina vai promover uma grande feira de adoção de animais durante o SRDay, neste sábado (30). A sigla SRD significa sem raça definida. Venha e faça parte da maior feira de adoção Pet de de Teresina!
Foto:Reprodução/Redes Sociais
O evento exclusivo da Petland Brasil acontece anualmente, no último sábado do mês de outubro, tem como objetivo promover ações de arrecadação para ajudar ONG´s e protetores parceiros. Esse ano, a parceria é com a Associação de Proteção Animal Lar do Nando.
Durante o evento vai rolar: feira de adoção com cães SRD, doação de ração, dicas de saúde para os pets, dicas de alimentação e ação social do @lardonando.
Lembrando que todas as adoções dependem de uma entrevista no local, com representantes da ONG participante do evento | Lar do Nando. Em caso de aprovação, o interessado na adoção deve se comprometer a cuidar e zelar pela integridade física e social do pet.
Local
O SRDay 2022 vai acontecer neste sábado (29), de 9h às 13h na Petland João XXIII, localizado na Avenida João XXIII, pertinho do Balão do São Cristóvão. Para mais informações você pode entrar em contato através do numero: (86) 99997-3644.
O que é preciso para adotar?
A pessoa interessada precisa ter pelo menos 18 anos. É necessário a apresentação de um documento de identidade e a apresentação de um comprovante de residência.
Aviso importante!
A adoção é assunto sério! Adotar um animal é uma grande decisão e não deve ser tomada precipitadamente. Por isso, a gente recomenda, antes de mais nada, é preciso levar em conta o planejamento financeiro, espaço físico e tempo para dedicar ao seu novo amigo.
Do jogo nesse sábado entre Flamengo e Athletico-PR, pela copa Libertadores, o vencedor, ou melhor, o campeão do torneio sairá com uma bolada de 16 milhões de dólares ou seja, mais de 85 milhões de reais. Somando-se as premiações por fase, o prêmio passará dos 125 milhões de reais para o vencedor.
O confronto será em Guayaquil. Além do título, a vitória significa um reforço financeiro para os cofres dos clubes.
O vice campeão receberá 6 milhões de dólares, o equivalente, segundo o câmbio atual, a 32 milhões de reais.
Vale lembrar que para chegar até a de decisão, Flamengo e Athletico também receberam premiações ao longo das fases.
Na dona de toda a premiação da competição, o campeão da Libertadores de 2022 terá acumulado 23,55 milhões de dólares, aproximadamente R$ 125 milhões.
O jogo de Flamengo e Athletico-PR será às 17h (de Brasília), no estádio Monumental de Guayaquil, no Equador.
A entrega contou com a presença da governadora Regina Sousa e aconteceu na quinta-feira (27).
às 11:24
Foto: Ascom/Governo do Piauí
A governadora Regina Sousa, o diretor-geral, José Osmar Alves, e uma equipe técnica do Interpi realizaram o sonho de 33 famílias de pequenos agricultores, que receberam o Título Definitivo de Propriedade de seus lotes de terras, doadas pelo Governo do Piauí. A entrega foi feita no fim de tarde desta quinta-feira (27), no Assentamento Estadual Mundo Novo, zona rural de Teresina.
Todo o processo de regularização fundiária do imóvel rural que abriga o assentamento estadual Mundo Novo foi concluído ainda no primeiro semestre deste ano, onde as famílias aguardavam a visita de Regina Sousa para receber de suas mãos o documento que lhes garantia a propriedade definitiva da terra na qual vivem e trabalham.
Com a titulação, a regularização fundiária do assentamento garantiu a cessão de duas áreas, sendo uma de aproximadamente dois hectares para implantação de Viveiro de Mudas de Planta, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF-PI), e outra de aproximadamente seis hectares para implantação de Campo Agrícola, por meio da Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas Rural (SAAD Rural).
O presidente do Instituto de Terras do Piauí, José Osmar, explicou que ainda há 152 hectares remanescentes na comunidade que serão divididos para que a população possa produzir. “Só nesse governo, nos últimos três anos, foram 11.300 títulos de Terra para agricultura familiar e cerca de 750 mil hectares distribuídos em áreas médias de 23 hectares para agricultura familiar. Essa é uma evolução imensa na economia do Estado, porque a agricultura familiar é que produz 75% daquilo que o povo brasileiro come todos os dias”, disse.
Lei garante distribuição de terra
A doação de terras para os trabalhadores e trabalhadoras rurais da agricultura familiar é garantida pela Lei de Regularização Fundiária Lei Nº 7.294/2019 e resultado do trabalho multidisciplinar desenvolvido pelo Interpi em parcerias estratégicas, a exemplo da SAF-PI, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí-SEMAR-PI e do Centro de Geotecnologia Fundiária e Ambiental do Estado do Piauí (CGEO), para a emissão de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) para todos os beneficiários titulados.
A governadora Regina Sousa ressalta que a entrega de títulos de terra é uma das prioridades do seu governo. “Minha origem foi na roça, vivendo e trabalhando na terra de patrão. Quando a gente consegue ter ou comprar um pedaço de terra é como uma carta de alforria. Essas pessoa esperaram 20 anos por esse momento. Nós estamos trabalhando para que as pessoas vivam bem no campo, sem precisar inchar as grandes cidades, se submeter a subempregos. Hoje é possível viver bem no campo, produzindo para a alimentação e também para a venda. E primamos sempre pela alimentação saudável, sem agrotóxicos” disse.
O Cadastro Ambiental inclui informações importantes, como as Áreas de Preservação Permanente (APP), a Reserva Legal (RL), além de outras formas de vegetação nativa e também alocação de cursos d’água.
Com a política de regularização fundiária voltada para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura familia do Piauí, o Estado fortalece seu compromisso de garantir terra para quem tem direito, para aqueles que, com o uso social do imóvel, vivem e trabalham nela.
A cidade de Esperantina ganhou nesta segunda-feira (24), mais um empreendimento do setor supermercadista: o Mania Supermercado, que foi inaugurado na Rua Vereador Ramos, no centro da cidade.
A inauguração contou com a presença de dezenas de pessoas que conheceram as novas instalações do Mania Supermercado, e participaram de um café da manhã e música ao vivo com Jorge dos Teclados.
Durante a festa de inauguração, vários clientes concorreram a prêmios na compra de produtos acima de R$70 reais, além da promoção do carrinho premiado, onde o cliente não paga na pelos produtos que estiverem no carrinho, caso seja sorteado. As promoções estão válidas até esta terça-feira (25) e várias pessoas já foram contempladas.
Vale ressaltar que o Mania Supermercado gerou vários empregos de forma direta e indireta em Esperantina, além de contribuir para o desenvolvimento econômico da cidade.
A Prefeitura Municipal de Piracuruca lançou nesta quinta-feira (27.out), concurso público para contratação de 13 profissionais efetivos e formação cadastro de reserva para atender as necessidades da administração municipal. O certame será de responsabilidade do Instituto Legatus.
As vagas são para: assistente social (1), fonoaudiólogo (2), médico (2), professor de ensino infantil e do ensino fundamental (3), profissional de educação física (1), psicólogo (2) e terapeuta ocupacional (2).
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As inscrições terão o valor de R$ 200,00 reais e deverão ser realizadas no período de 31 de outubro a 28 de novembro de 2022, pelo site do Instituto Legatus.
O concurso público será realizado por meio de prova escrita objetiva, com data prevista para acontecer dia 08 de janeiro de 2023. O resultado final será divulgado no dia 07 de fevereiro de 2023, conforme cronograma do certame.
O prazo de validade do concurso público será de 02 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez pelo mesmo período, a critério da Prefeitura Municipal de Piracuruca.
Grande parte do Piauí deve ter chuvas intensas nesta sexta-feira (28), segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Ao todo, 183 cidades do Piauí foram incluídas em alerta meteorológico com previsão de chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia e ventos com velocidades entre 40 e 60 km/h.
O alerta de temporais (perigo potencial) engloba municípios situados nas regiões sudeste, sudoeste e centro-norte do estado, abrangendo cidades como Teresina, Picos e Uruçuí. O tempo fica seco apenas no norte do Piauí.
