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Prefeitura de Teresina investe R$ 720 milhões na realização de 130 obras em 2022

A Prefeitura de Teresina, a partir do portfólio de investimentos em parcerias e fontes financiadoras, possui 130 obras em fase de estudo, licitação, andamento e concluídas. Com foco nesses investimentos, especificamente, são mais de R$ 720 milhões para ações na capital, de acordo com o balanço de 2022. Vale ressaltar que as obras citadas incluem apenas os projetos que integram a captação de recursos externos.

Este ano, o prefeito Dr. Pessoa concluiu 23 obras, somando mais de R$ 55 milhões. Dentre estas, estão o viaduto da avenida Barão de Gurguéia, inaugurado no aniversário da cidade no mês de agosto e a revitalização das ruas Coelho Rodrigues e Simplício Mendes e o prédio onde será instalado o Museu de Artes, Imagem e Som, as quais serão entregues ainda em dezembro.

“Este é o principal objetivo desta gestão. Prometer e cumprir. Estamos focados em realizar ações que façam desta cidade um lugar cada vez melhor para se viver. Para o próximo ano, esperamos realizar mais obras que geram também emprego e renda para as famílias fazendo com que a economia da cidade circule”, disse o prefeito Dr. Pessoa.

Entre as obras iniciadas em 2022, a gestão soma mais de R$ 25 milhões, com destaque para a construção da Casa da Mulher Brasileira, reforma do Mercado do Peixe, na zona Leste, construção de píer na avenida Maranhão e a urbanização do Parque Rodoviário.

“O prefeito Dr. Pessoa, desde o início de sua gestão, trabalha para impulsionar nossa capital e valorizar o povo teresinense. Neste período, temos nos empenhado em buscar investimentos e realizar as ações presentes no seu plano de governo. O ano de 2022 foi muito produtivo, tivemos muitos investimentos e parcerias significativas. Tudo isso para que Teresina continue crescendo e o prefeito Dr. Pessoa deixe uma marca de desenvolvimento nas ruas e bairros da capital”, disse o secretário de Planejamento, João Henrique Sousa.

MAIS INVESTIMENTOS

O acompanhamento dos recursos municipais, provenientes de parcerias externas, é feito pela Secretaria de Planejamento, por meio da equipe de Captação de Recursos e Monitoramento (SECREM). Este ano, o prefeito Dr. Pessoa assinou convênio junto ao Banco do Brasil para uma operação de crédito de R$ 500 milhões. Os recursos serão investidos em ações de diversas áreas da administração, como infraestrutura, saneamento básico, drenagem e mobilidade urbana. O empréstimo será usado pelo programa “Cidade Integrada com o Povo”, que além das ações já destacadas também financiará projetos sociais.

Para impulsionar ainda mais os investimentos em Teresina, a prefeitura já possui aprovação na Câmara Municipal para uma nova parceria com o Banco Regional de Brasília (BRB), no valor de R$ 250 milhões, com foco na área da saúde e no atendimento ao servidor público. Além de investimentos na área de mobilidade urbana e transporte de Teresina.

O acompanhamento e monitoramento desses recursos são feitos de forma rotineira junto às instituições financeiras e órgãos executores. O objetivo é analisar de forma completa o trabalho que vem sendo feito pelas secretarias ou SAADs, verificando os resultados e trazendo perspectivas de novos projetos e traçando novas metas para o período seguinte, conforme determinação do prefeito Dr. Pessoa.

Com a equipe de Captação de Recursos e Monitoramento, a Prefeitura trabalha diretamente com a captação de recursos externos, trazendo para a capital investimentos junto às fontes financiadoras.

“O investimento aplicado em nossa cidade movimenta toda a economia local, pois além de melhorar a qualidade de vida da população com as obras executadas, temos a geração de empregos e, consequentemente, uma maior movimentação econômica local”, acrescenta João Henrique Sousa.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO

A Secretaria Executiva de Planejamento Estratégico e Gestão (Seplag), vinculada à Secretaria Municipal de Planejamento, é a responsável direta pelo orçamento do município, Planos de Gestão, coordenação de concessões e parcerias, além da coordenação de recursos provenientes de emendas parlamentares para o município.

Ainda em 2022, foi registrado um índice de resolutividade na gestão das emendas municipais de 97,47%. Nesse ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA) trabalhou com cerca de R$ 29,3 milhões provenientes de emendas parlamentares, um aumento de R$ 1,8 milhão em comparação com a LOA de 2021. Ainda na gestão das emendas municipais, foram realizados mais de dez treinamentos durante o ano com os atores envolvidos na gestão como vereadores, assessores de vereadores, servidores, Organizações da Sociedade Civil (OSC’s), Procuradoria e Controladoria Geral do Município entre outros.

A equipe executiva também atua com as coordenações do Departamento Agenda Teresina 2030, que tem apresentado resultados significativos referentes ao desenvolvimento consciente e sustentável da capital. Foi desenvolvido pela Secretaria Executiva, em 2022, o Plano Municipal Pela Primeira Infância (PMPI), documento que sintetiza as diretrizes, metas e ações voltadas a crianças de 0 a 6 anos, especialmente as mais vulneráveis.

PLANEJAMENTO URBANO

A Secretaria Executiva de Planejamento Urbano (SEPLUR) possui, entre outras atribuições, o cadastro de logradouros, denominação e declaração; indicação de terrenos e propriedades para projetos e avaliação de imóveis. É também o setor responsável pela atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT).

Em 2022, a Seplur foi responsável pela execução do projeto cultural “Se Essa Rua Fosse Minha” o objetivo do concurso é colocar nomes de pessoas que fizeram parte da história das comunidades de Teresina em logradouros e ruas da capital, valorizando pessoas que, às vezes anonimamente, contribuíram para o crescimento da cidade em determinada região. O projeto contou com mais de 280 nomes de cidadãos que fizeram parte da história das comunidades da capital em logradouros e ruas.

PROGRAMA TERESINA 2030

As equipes técnicas da Agenda 2030 e do Programa Teresina 2030, ligados à Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação, estão se preparando para assinar no início de 2023 o contrato entre a Prefeitura de Teresina e a Agência Francesa de Desenvolvimento. Baseado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o contrato permitirá investimento de 45 milhões de euros, sendo 36 milhões referentes ao repasse da AFD e 9 milhões em contrapartida da Prefeitura.

O foco das obras e ações, que serão desenvolvidos pela equipe do Programa Teresina 2030, está, principalmente, nas áreas social, ambiental e econômica, proporcionando a redução da precariedade da infraestrutura de atendimento à população mais vulnerável, melhoria na resiliência da cidade e da população e melhorar a governança e a gestão administrativa da Prefeitura. Estão previstas para serem implementadas obras de mobilidade urbana, saneamento, requalificação habitacional, equipamento de promoção da inovação, áreas verdes, ações de eficiência energética, fortalecimento institucional e empoderamento social.

Wellington Dias aparece cotado para o Ministério de Desenvolvimento Social

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decidiu indicar o ex-governador do Piauí e o senador eleito Wellington Dias para o Ministério do Desenvolvimento Social.

Essa informação foi passada pelo jornalista Kennedy Alencar, colunista do Uol, que, contudo, até o início da noite não havia sido confirmada.

Os ministérios de Wellington

Na campanha eleitoral o senador eleito Wellington Dias começou espalhando que seria ministro da Economia, em eventual governo Lula.

Lula ganhou a eleição e já se espalhava outra notícia: de que Wellington Dias seria o chefe do Gabinete Civil. Ao anunciar os cinco primeiros ministros, Lula convidou o baiano para Rui Costa para o lugar.

Duas semanas depois de também informar que o presidente eleito o quer no Senado, fazendo a defesa do governo, Wellington Dias também chegou a ser sondado para o ministério do Planejamento.

Agora vai?

Kennedy Alencar adianta que a escolha se deveu a pressões do PT que “argumenta que o partido tem histórico de ligação com a pasta e que não faria sentido entregá-la a Simone Tebet (MDB-MS).”

O g1 divulgou informação de que Wellington Dias estava cotado para o Ministério do Planejamento e do Desenvolvimento Regional, “mas o PT articula para ele assumir a pasta que será responsável, entre outros programas, pelo Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).”

O problema é que o mesmo PT teme que a primeira suplente de Wellington, a dona de casa Jussara Lima, pode não ter capacidade de fazer no Senado a defesa que caberia ao experiente Wellington.

Leis de enfrentamento a Covid-19 e suas consequências

A Assembleia Legislativa do Piauí reúne nesta página as leis aprovadas em razão da pandemia da Covid-19 entre os anos de 2020 e 2022. A doença vitimou cerca de 8 mil pessoas no Piauí e quase 700 mil pessoas em todo o Brasil. O enfrentamento ao novo coronavírus e seus impactos sociais e econômicos pautou importante parcela das proposições do Legislativo Piauiense. Nesse período, foram aprovadas e sancionadas 35 leis, direta ou indiretamente relacionadas ao tema.

Trata-se de um conjunto de propostas que partiu do Legislativo, ou seja, que nasceu a partir de projetos dos deputados estaduais, como a que obrigou os hospitais a fornecerem informações virtuais a familiares de pacientes internados com doenças infectocontagiosas durante epidemias e pandemias. Dentre as primeiras leis aprovadas estão a que permitiu a distribuição de alimentos estocados do Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de isolamento, e a que instituiu a Política Estadual de Operações de Emergência, responsável por integrar ações do estado e municípios.

Também partiu da Alepi a lei que dispôs sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais; a lei que criou o Cartão PRO-SOCIAL, destinado às famílias em situação de pobreza; e a que garantiu Auxílio Emergencial aos bares, restaurantes e trabalhadores desse setor.

Essas foram a principais das ações do Legislativo piauiense que contribuíram para o combate à pandemia. Acompanhe!

Ascom Alepi – Edição : Katya D’Angelles 

Casos de Covid-19 estão em queda pela segunda semana consecutiva no Piauí

Números do Boletim Epidemiológico da 50ª semana, que compreende o período de 11 a 17 de dezembro, apresentam queda nos casos de Covid-19 pela segunda semana consecutiva. Os óbitos, em decorrência da doença, apresentaram estabilidade.

A variação dos casos nos últimos 14 dias passou de 524% na 48ª semana para 150% na semana 50ª. Na 49ª semana epidemiológica o estado havia registrado uma varição de 391%. Nos últimos sete dias a média móvel ficou em 389 casos.

Com relação às mortes, pelas complicações da doença, a variação passou de 100% nos últimos quatorze dias para 8%. A média móvel de óbitos pelo coronavírus ficou 02, se mantendo em estabilidade, se comparado à semana 49ª semana.

“Esses números mostram que a população vem seguindo às medidas determinadas nos decretos do Governo do Estado, e precisamos que os mesmos mantenham esses cuidados para que o vírus possa ser disseminado”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Neris Júnior.

O Boletim Epidemiológico também constatou que houve uma redução no Índice de Transmissibilidade da doença, em comparação aos últimos sete dias passando de 1,54 para 1,43. A taxa de positividade dos testes RT-PCR caiu de 39% para 36%.

Segundo o Superintendente de Atenção à Saúde e Municípios, Herlon Guimarães, a redução no número de casos e a queda no índice de transmissibilidade são muito animadores. “Significa que os nossos esforços em cumprir as medidas sanitárias estão dando resultado. E é importante concluir o esquema vacinal para que todos possamos ficar mais tranquilos em relação à doença. Por isso pedimos que todos completem esse ciclo, principalmente aos pais e responsáveis, que levem suas crianças para serem vacinadas”, reforça.

Já as internações pela doença mantiveram estabilidade, sendo que ocupação dos leitos clínicos saiu de 84 para 80 internados. Nas unidades de terapia intensiva a ocupação passou de 24 para 30 pacientes, na 50ª semana. Por outro lado os leitos de estabilização tiveram sua ocupação saindo de 05 para 01 pessoa internada . “É muito importante mantermos o uso de máscaras e seguir todas às orientações de prevenção da doença”, lembra o secretário.

CBF detalha jogos da Pré-Copa do Nordeste

A Diretoria de Competições da CBF divulgou a tabela detalhada da Eliminatória da Copa do Nordeste 2023. O documento traz as definições de datas, horários e locais das partidas. O Piauí tem o Altos como representante nesta fase da competição, os piauienses precisarão fazer dois jogos únicos para poder carimbar vaga até a fase de grupos, que até agora tem apenas o Fluminense-PI confirmado.

O Jacaré vai enfrentar a Jacuipense, no dia 5 de janeiro, às 20h, na cidade de Riachão do Jacuipe (BA). Vencendo está partida o jogo da segunda fase será contra o vencedor de Vitória (BA) x Cordino (MA) três dias depois, dia 8 de janeiro.

As Eliminatórias para a Copa do Nordeste serão disputadas em duas fases e em jogos únicos. Nos dias 5 e 8 de janeiro, dezesseis equipes entrarão em campo em busca de quatro vagas para a fase de grupos da “Lampions League”. São elas: Vitória, CSA, Confiança, Santa Cruz, Botafogo-PB, Ferroviário-CE, América-RN, Altos, Moto Club, Caucaia, Jacuipense, Retrô, ASA, Cordino, Potiguar de Mossoró e Sousa.

Entre os clubes participantes da Eliminatória estão os nove melhores posicionados no Ranking Nacional de Clubes da CBF (RNC), sendo um para cada Federação, excluídos os já classificados para a Fase de Grupos da competição e mais sete clubes advindos das vagas destinadas às federações mais bem ranqueadas no RNF e respeitando a colocação dos clubes em seus Estaduais, em 2022.

As 16 equipes apresentadas acima serão ordenadas conforme suas posições no RNC 2022. A partir daí, serão definidos os confrontos, com o primeiro colocado enfrentando o 16º, o segundo com o 15º e assim por diante. Os clubes melhores ranqueados fazem o jogo único como mandantes nas duas fases.

Diário Oficial lança nova plataforma eletrônica

Será lançada nesta quarta-feira, 21, às 11h30, em solenidade no Palácio de Karnak com a presença da governadora Regina Sousa e do secretário de Governo, Antonio Neto, a nova plataforma tecnológica do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí (DOEE-PI).

A nova plataforma é fruto de um parceria técnica celebrada entre a Secretaria de Governo e a Polícia Militar do Piauí em abril deste ano. “Desde a sua criação, a rotina utilizada para a produção do Diário Oficial Eletrônico é merecedora de uma atualização do processo de atendimento, recepção de matérias e diagramação/editoração; além da limitação de pesquisa, dificultando dessa maneira a consulta de matérias pelos usuários de um modo geral”, observa o diretor do Diário Oficial do Estado, Emanoel Bonfim.

Através da parceria com a Polícia Militar, a proposta era adaptar o SICAD – Sistema de Boletim da PMPI, para o DOEE-PI, com o apoio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). “Foi um trabalho incessante, realizado de forma rápida e com êxito, adequada às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e sem ônus para o Tesouro Estadual”, destaca o secretário Antonio Neto. O órgão não apenas foi modernizado, como recebeu novas instalações físicas, passando a funcionar neste segundo semestre no prédio do edifício Antonieta Araújo, em frente ao Palácio de Karnak.

Com a implantação da nova plataforma, o Diário Oficial Eletrônico do Estado do Piauí se nivela com o que tem de mais moderno de diário eletrônico do país, com processo de criação simples, rápida, níveis hierárquicos de segurança das mídias e baixo custo operacional. “A nova plataforma permitirá a ferramenta de buscas por data, número do diário ou palavras chaves e, numa segunda etapa, o acesso dos Órgãos Governamentais para publicação de suas respectivas matérias, eliminado o uso de e-mail e outras formas de comunicação, com a padronização do tipo e modelo de mídias totalmente pesquisáveis”, complementa o diretor.

HISTÓRIA – O órgão oficial de publicação dos atos dos poderes do Estado foi criado pela Lei nº 558 em 2 de junho de 1910, sob a direção de Simplício de Sousa Mendes. A Imprensa Oficial, como era chamada, continha notícias oficiais, propagandas e até mesmo noticiários de outros Estados. Somente em 1930, o órgão encarregado da divulgação dos atos oficiais recebeu o nome de Diário Oficial que mantém até hoje. Em 1968, o veículo passou a ser editado pela Companhia Editora do Piauí – COMEPI.

Somente 107 anos depois, o Diário Oficial ganhou sua versão eletrônica, através da Lei nº 6.980, de 25 de abril de 2017 – regulamentada pelo Decreto nº 19.876, de 15 de julho de 2021 e pelo Decreto nº 19.950, de 26 de agosto de 2021. Atualmente, a diretoria do Diário Oficial do Estado do Piauí está vinculada à Secretaria de Governo do Estado do Piauí (SEGOV).

Expediente bancário tem alterações neste final de ano

As festas de final de ano alteram o funcionamento dos bancos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), informa que o dia 23 de dezembro, sexta-feira, as agências bancárias terão expediente normal tanto para atendimento ao público quanto para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. No dia 30 de dezembro (sexta-feira), não haverá expediente bancário e as agências não abrem para atendimento ao público.

Conforme previsto em Resolução do Conselho Monetário Nacional de 2020, não são considerados dias úteis para fins de operação bancária sábados, domingos e feriados de âmbito nacional e as agências bancárias não funcionam em feriados oficiais, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Dessa forma, os bancos não funcionarão nos dias 24 e 25 de dezembro (Natal) e nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro (Confraternização Universal). No dia 2 de janeiro (segunda-feira), os bancos voltam ao expediente normal de atendimento ao público.

Durante os feriados, a população poderá utilizar os meios eletrônicos de atendimento bancário, como mobile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

De acordo com a Febraban, os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone, etc.) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

STF derruba o Orçamento Secreto votado no Congresso

Com o voto do ministro Ricardo Levandowski, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e julgou procedentes as ações de quatro partidos declarando inconstitucional a Emenda de Relator, o chamado Orçamento Secreto. 

Na sessão plenária desta segunda feira – a última de 2022 – a maioria dos ministros do votou com o parecer da presidente do tribunal, ministra Rosa Webber, com maioria de 6 a 4 foi formada pelo voto do ministro Ricardo Lewandowski. O último voto será de Gilmar Mendes, que já não altera a posição contrária ao Congresso Nacional. 

As duas casas do Congresso – Câmara e Senado – chegaram a se antecipar ao STF votando na sexta-feira a mudança na distribuição das emendas do relator. Mas nada disso passa a valer com a decisão do STF. 

Portanto, a decisão desta manhã anula a aprovação no Congresso, na sexta-feira passada (16), de uma nova resolução que anunciava mais transparência à distribuição das verbas do orçamento secreto entre deputados e senadores, agora, mostrando que seria de forma proporcional ao tamanho das bancadas partidárias. 

Até agora o que se sabia era que as emendas eram manipularas pelo relator que as distribuía ao seu interesse e de seus aliados sem que eles fossem identificados e tampouco sonorosos executoras das tais obras. 

Ou seja, o relator indicava as emendas a pedido de parlamentares e até de agentes externos ao Congresso – e essa “paternidade” era difícil de rastrear, daí ter sido apelidado de “orçamento secreto”, destacou a Gazeta do Povo, mostrando que a emenda do relator se transformou em instrumento de barganha política com o governo.

IPVA 2023 tem desconto de 15% até 31 de janeiro

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, o calendário 2023 do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A exemplo dos anos anteriores, quem optar pela cota única terá descontos, o maior deles em janeiro, de 15%.

As datas e os percentuais de desconto ficaram definidos da seguinte forma para a cota única:

  • 31 de janeiro de 2023: 15% de desconto
  • 28 de fevereiro de 2023: 10% de desconto
  • 31 de março de 2023: 5% de desconto

Pagamento parcelado

Quem não quiser pagar o IPVA em parcela única poderá parcelar o imposto em 3 vezes, sem desconto. As datas do parcelamento ficaram as seguintes:

  • 31 de março de 2023: 1ª cota
  • 28 de abril de 2023: 2ª cota
  • 31 de maio de 2023: 3ª cota

O pagamento do IPVA pode ser feito tanto pelo site da Sefaz (https://portal.sefaz.pi.gov.br/) ou Detran-PI (http://www.detran.pi.gov.br/).

Taxa de licenciamento:

A taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser recolhida até o dia 31 de março de 2023, junto ao Detran-PI.

Isenção de motos:

Para 2023, os contribuintes que forem proprietários de motos com até 160 cilindradas estão isentos do IPVA. A lei que normatizou a medida foi aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e sancionada pela governadora Regina Sousa.

Defensoria Pública funciona em regime de plantão durante fim de ano

A Defensoria Pública do Estado do Piauí funciona em regime de plantão no período de 20 de dezembro de 2022 a 06 de janeiro de 2023, que corresponde ao recesso natalino. A medida consta no Ato Normativo Nº 14, datado de 12 de dezembro de 2022 e assinado pelo Defensor Público Geral, Erisvaldo Marques dos Reis.

Segundo consta no Art. 2º do referido documento, durante o recesso de final de ano, compreendido de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro do ano de 2023, a Defensoria Pública funcionará em regime de plantão.

A Instituição considera que, como nos anos anteriores, os serviços prestados durante o período não serão prejudicados, já que haverá escala de atendimento para a área fim.

Será ponto facultativo na Defensoria Pública do Estado do Piauí nos dias nos dias 24 e 31 de dezembro do corrente ano, antecedendo aos feriados de 25 de dezembro de 2022 e 1º de janeiro de 2023, salvo os Plantões Defensoriais.

As escalas podem ser conferidas no site da Defensoria Pública: www.defensoria.pi.def.br

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