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Rafael Fonteles nomeia 41 nomes para compor secretariado  

Os nomes do escalão foram publicados no Diário Oficial.

as 10:38

Foto: Eduardo Amorim

O governador Rafael Fonteles (PT) nomeou 16 secretários e mais 26 nomes para compor diretorias, fundações e agências do seu governo. O governador tinha anunciado os nomes através das suas redes sociais, mas os anúncios foram oficializados através do Diário Oficial.

A posse dos novos gestores acontece na quinta-feira (05). O governador viajou para Brasília para acompanhar a posse de Wellington Dias (PT) como ministro do Desenvolvimento Social. A primeira reunião de Rafael Fonteles com o novo secretariado está prevista para depois do seu retorno de Brasília, na sexta- feira (06).

Confira as nomeações publicadas no Diário oficial: 

Secretário de Governo: Marcelo Nunes Nolleto;

Secretaria de Saúde: Luiz Soares Santos:

Secretaria do Meio Ambiente: Daniel Carvalho Oliveira Valente;

Secretaria de Administração: Samuel Pontes Do Nascimento;

Secretaria da Inclusão da Pessoa com Deficiência: Mauro Eduardo Cardoso E Silva;

Secretaria das Mulheres: Batista Lustosa Neta;

Secretaria do Desenvolvimento, Abastecimento, Mineração e Energias Renováveis: Rossano Ribeiro Gonçalves De Sampaio;

Secretaria dos Transportes: Jonas Moura De Araujo;

Secretaria do Desenvolvimento Econômico: Deusval Lacerda De Moraes;

Secretaria da Justiça: Heitor Gonçalves De Moura Vieira Bezerra;

Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural: Tatiana Carneiro Morais;

Secretaria da Cultura: Carlos Adalberto Ribeiro Anchieta;

Secretaria da Irrigação e Infraestrutura Hídrica: Gustavo Sousa E Sousa;

Secretaria da Defesa Civil: Norma Sueli Araujo Nascimento Nogueira;

Secretaria do Planejamento: Washington Luis De Sousa Bonfim;

Secretaria da Educação: Francisco Washington Bandeira Santos Filho;

Secretaria da Segurança Pública: Francisco Lucas costa veloso;

Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos: Maria Regina Sousa;

Secretaria da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária: Antônio Abreu Costa;

Secretaria dos Esportes: Josiene Marques Campelo;

Secretaria do Turismo: Marcelo Rodrigues Da Costa; 

Secretaria das Cidades: Maria Vilani Da Silva; 

Secretaria da Infraestrutura: Roselyne Barros Morais Da Silva;

Secretaria da Agricultura Familiar: Rejane Tavares Da Silva;

Secretaria da Fazenda: Joaquim De Oliveira Junior;

Departamento Estadual de Trânsito: Luana Maria Machado Barradas;

Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí: Leonardo Sobral Santos:

Procurador Geral: Francisco Gomes Pierot Júnior;

Presidente da Junta Comercial: Maria Alzenir Porto Da Costa;

Agência de Tecnologia da Informação: Ellen Gera De Brito Moura;

Fundação Pública, da Fundação Piauí Previdência: José Ricardo Pontes Borges:

Instituto de Desenvolvimento do Piauí: Felipe De Melo Eulálio;

Diretor Geral, do Instituto de Terras do Piauí: Rodrigo Ribeiro Costa Cavalcante;

Agência de Defesa Agropecuária: Alexsandra Soares Carvalho;

Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí: Leonardo Nogueira Pereira;

Agência Reguladora dos Serviços Públicos: Antonio Torres Da Paz;

Gabinete Militar: João Ricardo Pinto Sousa

Instituto de Águas e Esgotos do Piauí: Magno Pires Alves Filho;

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos:Daniele Amorim Aita;

Coordenadoria de Comunicação: Mussoline Marques De Sousa Guedes;  

Coordenadoria da Juventude: Éverton Alves Calisto;

Coordenadoria de Enfrentame: Mayrla Kelly De Sousa Silva

Cadastro Único de programas sociais será atualizado, diz Wellington Dias

O novo ministro de Lula fez a declaração durante cerimônia de transmissão de cargo que ocorreu em Brasília.

às 10:30

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, durante anúncio de novos ministros que comporão o governo / Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O novo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, da Família e do Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou na segunda-feira (2) que o Cadastro Único (CadÙnico) de programas sociais do governo federal será atualizado. O anúncio foi feto durante cerimônia de transmissão de cargo, no edifício-sede da pasta, em Brasília. O CadÚnico reúne um conjunto de informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Esses dados são utilizados pelo governo federal, pelos estados e pelos municípios para implementação de políticas públicas de enfrentamento às desigualdades. 

“Abriremos, já neste primeiro momento, enquanto trabalhamos, a atualização do Cadastro Único, para mais segurança e eficiência, integrado com os municípios, os estados e toda a rede de assistência social. Vamos dar período para quem não preenche os requisitos deixarem voluntariamente o programa”, destacou Dias. Segundo ele, não será feito um “pente-fino” na plataforma, mas um ajuste para aprimorar as informações. Pelas regras do CadÚnico, devem estar cadastradas famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total. 

Segundo Dias, atualmente, cerca 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos registros, embora apenas uma parte desse público receba benefícios sociais, como o Auxílio Brasil – que voltará a se chamar Bolsa Família – e programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida, atualmente Casa Verde Amarela, mas que também voltará a ter a nomenclatura original. O ministro garantiu que uma das metas no processo de atualização do CadÚnico e incluir pessoas que ainda estão fora do radar do governo federal. “Vamos colocar na prioridade uma busca ativa em cada canto do Brasil, para que possa trazer ao cadastro pessoas que têm direito, mas não tiveram oportunidade”.

O novo ministro também falou sobre a Medida Provisória (MP) 1.155, que garante o pagamento de R$ 600 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, e pagará mais R$ 150 por criança de até 6 anos de idade. Promessa de campanha de Lula, a medida só foi possível após a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que excluiu os gastos com o programa social da regra de teto de gastos.

“A nossa missão é tirar o Brasil do mapa da fome pela segunda vez”, disse também Wellington Dias, ao citar dados sobre a existência de 33 milhões de pessoas abaixo da linha da miséria no país e outras 60 milhões entre a pobreza e a miséria. 

Perfil

Quadro histórico do PT, onde é filiado desde 1985, Wellington Dias foi governador do Piauí por quatro mandatos (2003/2010 e 2014/2022), incluindo duas reeleições. Nas últimas eleições, foi eleito senador pelo mesmo estado. Ele também já foi senador em mandato anterior, vereador em Teresina e deputado federal.  

Durante a pandemia, Dias ganhou destaque na coordenação do Fórum Nacional de Governadores que articulou a compra de vacinas e outros equipamentos em consórcio com outros estados. 

Fonte: Agência Brasil

Em posse, Lula quebra protocolo e faz homenagem ao Piauí

O petista assinou o termo de posse com uma caneta que ganhou de um piauiense.

as 10:02

Reprodução

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quebrou o protocolo ao assinar o termo de posse na tarde de domingo (1º). O petista pediu a palavra e informou que iria usar uma caneta que tinha valor sentimental, que ganhou de um piauiense durante um comício em 1989 em Teresina. 

“Eu estou vendo aqui o ex-governador do Piauí, companheiro Wellington, eu queria contar uma história. Em 1989, eu estava fazendo comício no Piauí. Foi um grande comício, depois fomos caminhar até a igreja São Benedito. Ao terminar o comício, um cidadão me deu essa caneta e disse que era para eu assinar a posse, se eu ganhasse as eleições de 1989”, disse Lula.

O presidente empossado relembrou que que ganhou a caneta, demorou a ganhar as eleições e acabou esquecendo de levá-la ao Congresso nas posses de 2002 e 2006. 

“Eu não ganhei as eleições de 1989, não ganhei em 1994, não ganhei em 1998. Em 2002, eu ganhei as eleições e, quando cheguei aqui, tinha esquecido a minha caneta e usei a do senador Ramez Tebet. Em 2006, assinei com a caneta aqui do Senado”, continuou.  

Ao finalizar o pronunciamento, Lula destacou que aquela era uma homenagem ao povo do Piauí, estado com maior percentual de votos para o petista nas eleições de 2022. 

“Agora, eu encontrei a caneta. E essa caneta aqui, Wellington, é uma homenagem ao povo do Piauí“, finalizou Lula.

Rafael Fonteles e Themistocles são empossados governador e vice-governador

A cerimônia de posse aconteceu na manhã deste domingo (1) na Assembleia Legislativa do Piauí.

as 09:58

Andressa Martins / Lupa1

O governador Rafael Fonteles (PT) foi empossado na manhã do domingo (1) em sessão solene na Assembleia Legislativa do Piauí. O vice-governador Themístocles Filho (MBB) foi empossado vice-governador.

A sessão de posse foi presidida pelo deputado estadual Franzé Silva (PT) e contou com a presença do futuro ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), do secretário do Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Júnior (PCdoB), da ministra do Trabalho Liana Chaib e outras autoridades.

Em seu discurso, Fonteles agradeceu aos deputados e lideranças que o apoiaram na eleição e destacou o papel fundamental de seus pais, ex-deputado Nazareno Fonteles e Nereyda, na formação de seu caráter.

“Queria agradecer ao vice-governador Themistocles e a todos os partidos e lideranças que nos apoiaram. Uma vitória coletiva de muitos que nos ajudaram nessa longa e dura caminhada que tivemos ao longo desse ano. Em especial agradeço aos meus pais pelos valores cristãos que me passaram desde pequeno”, destacou Fonteles.

Durante seu discurso, o vice-governador Themístocles Filho relembrou o início de sua trajetória política e um problema de saúde no ano de 2004. O emedebista também falou sobre a criação da TV e Rádio Assembleia e ressaltou o os cursos oferecidos pela Escola do Legislativo.

O vice-governador também agradeceu aos servidores da Assembleia, desejou sorte ao novo presidente da Casa e relembrou que durante a escolha do nome que disputaria a eleição de governador, apostou em Fonteles.

“Você será um dos maiores governadores do Piauí e para isso conte com o homem que daqui a pouco assume a Presidência do Brasil”, afirmou Themistocles.

Salário mínimo de R$ 1.320 começou a valer no primeiro dia do ano

Aposentadorias do INSS são atreladas ao piso nacional.

as 09:47

Reprodução

O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entrou em vigor ontem (1º). O Congresso Nacional aprovou o reajuste em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

O governo Bolsonaro chegou a propor R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, a Consultoria de Orçamento do Senado apontou que o valor proposto seria suficiente apenas para repor as perdas inflacionárias do período, não representando nenhum ganho real para quem tem sua fonte de renda atrelada ao mínimo. Depois disso, senadores e deputados federais aprovaram o Orçamento Geral da União para este ano com o mínimo de R$ 1.320,00.

O reajuste com 2,7% de ganho real, ou seja, superior à inflação do último ano, ampliará as despesas federais em cerca de R$ 6,8 bilhões. Isto porque as aposentadorias administradas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e vários benefícios sociais e trabalhistas, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros, são atrelados ao piso nacional, tendo que ser corrigidos.

Fonte: Agência Brasil

SINE oferta 105 vagas de emprego nesta segunda (02) em Teresina

Horário de atendimento é de 08h às 13h, através de agendamento no site do SINE.

as 09:45

Reprodução

O Sistema Nacional de Empregos (Sine) divulgou uma lista com 105 oportunidades de emprego, nesta segunda-feira (02), em Teresina. As vagas são para cadista, caseiro, operador de Telemarketing, auxiliar de limpeza, gerente financeiro, cozinheiro geral, marceneiro, mecânico, químico industrial , soldador e entre outros. 

Para se candidatar a vaga é necessário ter cadastro em um dos postos do SINE (Centro, Dirceu e Espaço Cidadania) e depois se registrar no sistema de banco de dados, para assim poder pegar a carta de encaminhamento a vaga disponível.

Todos os serviços são gratuitos. O horário de atendimento é de 08h ás 13h, através de agendamento diretamente pelo site: www.sine.pi.gov.br.

Câmara Municipal de Campo Maior empossa membros da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024

as 09:37

Reprodução

Aconteceu, na noite de domingo (1º de janeiro), na sede do Poder Legislativo de Campo Maior, a solenidade de posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Maior para o biênio 2023/2024.

O evento contou com a presença dos vereadores da casa; do secretário de Meio Ambiente, Marco Bona (que estava representando o prefeito Joãozinho Félix (MDB); do comandante do 15º Batalhão de Polícia Militar de Campo Maior, major Etevaldo Félix e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção Campo Maior, Dr. Augusto Pereira.

Reprodução

A vereadora Mizarléia (PSD) foi eleita vice-presidente, Neto dos Corredores (Republicanos) 1º secretário e Geraldo Paz (PTB) 2º secretário.

O presidente Sena Rosa se pronunciou sobre seu novo mandato à frente da gestão do Poder Legislativo Municipal e agradeceu pela recondução ao cargo “Uma boa gestão não se consegue alcançar isoladamente, mas, coletivamente. Vou me esforçar para marcar minha gestão pela democracia, pela transparência e pela ética”, garantiu o parlamentar.

Reprodução

O secretário de Meio Ambiente de Campo Maior, Marco Bona, parabenizou a eleição da Mesa Diretora e desejou sucesso aos empossados: “Que todos os trabalhos nesta casa visem sempre a transformação da realidade econômica e social do povo de Campo Maior. Parabéns a todos e sucesso nos debates, discussões e votações que aqui serão realizados”, disse.

Auditor fiscal Antônio Luiz é nomeado secretário de estado da Saúde

Antonio Luiz e os demais secretários da administração estadual foram nomeados durante a posse do governador Rafael Fonteles.

as 09:30

Foto: Governo do Estado

O auditor fiscal, Antonio Luiz Soares Santos, foi nomeado neste domingo, dia 1º de janeiro, como secretário de estado da Saúde. Ele assume a pasta nesta segunda-feira (2). Antonio Luiz e os demais secretários da administração estadual foram nomeados durante a posse do governador Rafael Fonteles, no Palácio de Karnak.

Antonio Luiz é ex-secretário de Fazenda do Piauí. Naquela pasta, ocupou os cargos de Superintendente de Gestão, Superintendente da Receita Estadual e Superintendente do Tesouro Estadual. Também já exerceu cargos de gestão em várias diretorias da Sefaz, a exemplo da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), Unidade de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (UNITRAN) e Unidade de Tecnologia e Segurança da Informação (UNITEC), além de ocupar o cargo de gerente em diversas áreas da Fazenda Estadual.

O novo secretário de Saúde é mestre em Matemática, na área de Probabilidade e Estatística, pela Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Também é Bacharel em Matemática (2003) e Ciências Contábeis (1992) pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Antonio Luiz também foi auditor fiscal da Secretaria Estadual da Fazenda do Ceará, em 1993, e trabalhou na Força Aérea Brasileira por 11 anos, inclusive, é graduado em Comunicação Aeronáutica pela Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR) da Força Aérea Brasileira (FAB).

O secretário atuou por muitos anos como professor de Matemática e Contabilidade em colégios, cursos preparatórios e faculdades de Teresina. O gestor também é membro da Academia Piauiense de Ciências Contábeis.

Fonte: Governo do Piauí

Governo do Estado lança guia gastronômico do Piauí

Será lançada, neste fim de ano, a publicação “Tem Sabor de Piauí”, pelo Governo do Estado, por meio da Coordenadoria de Comunicação (CCom), que mostra as riquezas gastronômicas e pluralidade da gastronomia piauiense.

Na revista é possível conhecer um pouco de algumas preparações e insumos que são bastante consumidos no Piauí e têm ligação profunda com a identidade do nosso povo. As receitas são de pessoas comuns e de profissionais que têm amor pela culinária piauiense.

A publicação “Tem Sabor de Piauí” traz receitas como: bolo frito, capote, bomba, creme de galinha, panelada, dentre muitas outras. O objetivo é justamente que seja a porta de entrada para uma experiência carregada de afeto e história que remete ao Piauí.

A realização desse projeto conta com o patrocínio da CCom, está disponível na plataforma Issu e terá impressão e distribuição gratuitas.

Eleitores têm até 9 de janeiro para justificar ausência no 2º turno das Eleições 2022

As eleitoras e os eleitores obrigados a votar e que não compareceram às urnas no segundo turno das Eleições 2022 nem justificaram a ausência no dia do pleito têm até 9 de janeiro de 2023 para apresentar a justificativa (60 dias após o pleito). Esta data e outras importantes estão disponíveis no calendário eleitoral, publicado no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

É possível justificar a ausência pelo e-Título, a qualquer momento dentro do prazo estipulado em lei. O aplicativo está disponível para download e pode ser baixado gratuitamente nas plataformas digitais Google Play (Android) e App Store (iOS).

A apresentação da justificativa também pode ser feita pelo Sistema Justifica ou por meio do envio do Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) à zona eleitoral responsável pelo título. Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual a pessoa não tenha comparecido.

Vale lembrar que quem está fora do país, tem título no Brasil e não votou tem dois prazos possíveis para apresentar justificativa: até 60 dias após cada turno ou até 30 dias contados da data do retorno ao Brasil. Outras informações sobre a apresentação de justificativa pelo eleitorado do exterior estão disponíveis no Portal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, responsável pela Zona Eleitoral do Exterior (ZZ), que atende o eleitorado brasileiro com domicílio eleitoral fora do Brasil.

Documentação

Ao justificar a ausência, é preciso apresentar a documentação que comprove a impossibilidade de comparecimento. O exame da justificativa fica a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Multa

A eleitora ou o eleitor que não justificar a ausência nas Eleições 2022 pagará multa referente a cada turno, se for o caso, entre o mínimo de 3% e o máximo de 10% do valor utilizado como base de cálculo – o equivalente a R$ 35,13. O valor ainda poderá ser multiplicado por dez em razão da situação econômica do eleitor ou da eleitora (Resolução TSE nº 23.659/2021).

Penalidades

Quem não estiver regular com a Justiça Eleitoral não conseguirá, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.

O cidadão que não votar em três eleições consecutivas, não justificar nem quitar a multa devida terá a inscrição cancelada. A regra não se aplica a eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e às pessoas com deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais, conforme determina a Resolução TSE nº 23.659/2021.

Para tirar dúvidas, é só entrar em contato com as zonas eleitorais. Os dados de cada zona podem ser obtidos nos Portais dos Tribunais Regionais Eleitorais ou no Portal do TSE, em consulta a zonas eleitorais.

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