O encontro entre Lula e os 27 governadores hoje (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, resultou na criação do Conselho da Federação com a participação dos governadores e prefeitos. A entidade política será permanente e irá debater as pautas em comum, tendo como prioridade o combate à fome, acesso à saúde e à aprendizagem.

“O Conselho da Federação é um instrumento único e inovador para discutirmos as agendas em comum entre os entes federativos e enfrentar os desafios que o Brasil tem pela frente”, disse o ministro Alexandre Padilha, titular da Secretaria de Relações Institucionais. 

Outra decisão fruto do econtro é a instação de uma Comissão para discutir a recomposição das receitas após as perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual) sobre os combustíveis. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será o responsável pela condução. Em uma carta intitulada como Carta de Brasília, eles pactuaram respeito à democracia e o fortalecimento do Pacto Federativo.

CONSELHO DA FEDERAÇÃO VAI UNIR GOVERNO FEDERAL, GOVERNOS ESTADUAIS E PREFEITURAS

O Conselho da Federação será formado pelo presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckmin, o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha, um representante do Fórum dos Governadores, seis representantes dos governos estaduais através dos  Consórcios de cada região e seis representantes das entidades nacionais dos municípios, dentre elas a Frente Nacioconal dos Prefeitos, Confederação Nacional dos Municípios e a Associação Brasileira dos Municípios.

10 MIL OBRAS PARADAS

O ministro Alexandre Padilha anunciou o calendário oficial do plano de investimentos para encaminhamento de obras prioritárias e estruturantes nos estados e municípios e o fechamento dos pontos após reuniões bilaterais.

“A primeira diretriz é apresentação de propostas para a retomada das mais de 10 mil obras que estão paralisadas no país como nas áreas da saúde, habitação e educação. A era do conflito federativo acabou. Vamos construir um plano de investimento, valorização e respeito entre as federações e instituições”, disse.

GOVERNADORES QUEREM A COMPENSAÇÃO DAS RECEITAS

Os principais pontos do primeiro encontro oficial, foram compensação aos estados pela perda de arrecadação do ICMS, a Reforma Tributária e as obras prioritárias de cada estado. Rafael Fonteles, governador do Piauí, apresentou o Intermodal do Vale do Parnaíba, que integra uma obras de infraestrutura para construção de rodovias, ferrovia e hidrovia.

Na abertura, Lula discursou dizendo que pretende voltar à normalidade na relação com os governadores e por isso não irá vetar as reivindicações dos que não o apoiaram nas eleições. Ele também falou sobre o fim da disseminação do ódio e recuperação da democracia.  

“Não há, da parte do presidente da República e do vice-presidente da República, nenhum veto a qualquer companheiro ou companheira que queira conversar. A porta desse Palácio estará aberta a todo governador ou governadora que tiver uma demanda que precisa ser discutida com o Governo Federal. Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz neste país”, destacou Lula.

VEJA A CARTA DE BRASÍLIA NA ÍNTEGRA
Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.

A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.

O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.

Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.

Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.

Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente.

A Defensoria Pública do Estado do Piauí conta agora em seus quadros com cinco novos membros. Tratam-se das defensoras públicas Ana Clara Ribeiro de Sousa Castro; Thaís de Oliveira e Camila Ribeiro Bernardo, e dos defensores públicos Leonardo Nascimento Bandeira e Daniel Bezerra Lira, nomeados (as) pelo defensor público geral, Erisvaldo Marques dos Reis, no dia 13 do corrente mês de Janeiro, após serem aprovados (as) no  IV Concurso para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva para o Cargo de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Piauí. A solenidade de posse aconteceu no Auditório Esperança Garcia, no edifício-sede da Defensoria, em Teresina.

O Termo de Posse foi lido pelo corregedor-geral da Defensoria, defensor público Francisco de Jesus Barbosa. Após a assinatura do termo e juramento se manifestaram em nome dos empossados o defensor público Leonardo Nascimento Bandeira e a defensora pública Camila Ribeiro Bernardo. “Este momento marca a concretização de uma jornada árdua de estudos. Acredito que após tantos desafios só chegamos a essa vitória porque praticamos, enfatizo, o verbo defensorar, que significa nada menos que lutar por algo ou alguém. Lutamos por esse cargo e assumimos a missão de defensorar pela sociedade piauiense e pelo estado democrático de direito, justo e solidário”, disse Leonardo Bandeira.

Camila Bernardo, por sua vez, destacou a importância do ingresso na Instituição pela questão das cotas. “Ressaltar a enorme satisfação de, neste momento, ocupar um espaço que historicamente foi obstado às mulheres, sobretudo às mulheres negras, Angela Davis nos ensina que quando uma mulher negra se movimenta, toda uma estrutura da sociedade se movimenta com ela e, nesse sentido, essa conquista jamais pode ser vista senão como uma conquista coletiva”, afirmou.

O defensor público geral, Erisvaldo Marques, destacou a importância do ingresso de novos defensores e defensoras tanto para a Instituição como para a população piauiense. “O dia 27 de janeiro de 2023 jamais será esquecido nem pelas novas Defensoras e Defensores do Piauí e nem por nós, que estávamos sem realizar concurso público desde 2009. Hoje no Brasil mais do que nunca, nós precisamos promover os direitos humanos e defender a democracia, lutas que são organicamente da nossa Instituição e, se todas as Instituições e poderes tivessem a visão que nós temos de como a chegada de um defensor público afeta positivamente uma população, certamente não enfrentaríamos tantas dificuldades orçamentárias e financeiras. Para vocês que estão chegando, saibam que terão todo o apoio que precisarem para desenvolver bem seus próprios passos, passos esses que devem estar alinhados com os valores da Instituição e com a Constituição Federal. Os defensores públicos têm um lado, é o lado da defesa dos direitos humanos. Somos aliados da população vulnerabilizada, dos movimentos sociais, da justiça social. Sejam bem-vindos e bem-vindas!”

Também se manifestaram durante a solenidade, o presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Gerais e defensor público geral do Estado de São Paulo, Florisvaldo Fiorentino; a presidenta da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte; o presidente da Associação Piauiense de Defensoras e Defensores Públicos (Apidep), defensor público Robert Rios Magalhães Júnior; a presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas e  Ouvidora-Geral da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis e o ouvidor-geral da DPE-PI, Djan Moreira. Todos destacaram o significado da chegada de cinco novos integrantes da carreira na Defensoria Pública do Piauí.

Estiveram presentes à Solenidade o desembargador Fernando Lopes; o subprocurador geral de Justiça jurídico, João Malato Neto; O secretário chefe de gabinete do governo do Estado, Pedro Alves de Carvalho Rocha Filho; o secretário de Estado da Justiça, Heitor Gonçalves de Moura Vieira Bezerra; defensoras e defensores públicos, procuradores e procuradoras de Justiça, servidores e servidoras da Defensoria Pública.

A partir da próxima segunda-feira (30) as novas defensoras e os novos defensores participarão do Curso de Formação Inicial à carreira de Defensora Pública e Defensor Público do Estado do Piauí.