A Polícia Civil do Piauí, por intermédio da Delegacia de Gilbués, deu cumprimento, na manhã de ontem, quarta-feira (07/08), a seis mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão definitiva na cidade de Santa Filomena.
Os mandados foram representados pela Polícia Civil representou junto ao Poder Judiciário, após intensas investigações sobre crime do Art.33 da Lei 11.343, de tráfico de drogas, e do crime do Art. 16 da Lei 10.826, de posse de arma de fogo, dentre outros.
Segundo o delegado-titular de Gilbués, Janilson Coutinho, o cumprimento dos seis mandados de busca e apreensão resultou na prisão de quatro homens em flagrante pelos crimes tráfico de drogas (1), tráfico de drogas e porte ilegal de arma (1), furto (1) e adulteração de veículo (1), assim como foram apreendidas substâncias análogas à maconha, crack e mudas de planta de Cannabis, uma arma, munições, uma balança de precisão, dinheiro trocado e embalagens para fracionamento de drogas.
A ação contou com o apoio da Delegacia Seccional de Corrente, da Polícia Militar das cidades de Santa Filomena, Gilbués, Monte Alegre, Barreiras do Piauí, Corrente, São Gonçalo do Gurguéia e da Força Tática de Corrente.
A Polícia Civil do Piauí, por meio da 1ª Delegacia Seccional de Teresina, cumpriu, na manhã desta quinta-feira (08/08), nove mandados judiciais, sendo sete de prisão preventiva e dois de busca domiciliar. A ação resultou na prisão de nove pessoas, sendo duas em flagrante.
A ação feita na cidade de Timon (MA) contou com o apoio da Diretoria de Polícia Metropolitana – DPM, Delegacia de Capturas e Polinter – DECAP, e equipes de policiais da 9ª Delegacia e da 7ª Delegacia de Teresina.
Segundo o delegado-titular da 1ª Delegacia Seccional da capital, Sérgio Alencar, os mandados foram expedidos nos autos do inquérito policial que investigou a atuação de uma organização criminosa no Centro da capital que praticava tráfico de entorpecentes, receptação, furtos e roubos. “Durante os cumprimentos de mandado de busca e apreensão foram apreendidos dinheiro em espécie, celulares roubados, cartões, uma arma e maconha”, acrescentou o delegado.
A primeira prisão em flagrante, do homem de iniciais R.D.A.M., ocorreu pelo crime de posse ilegal de arma de fogo e a segunda, do homem de iniciais J.M.B.D.S., pelo crime de receptação. Os outros sete presos por mandados foram com as seguintes iniciais e crimes: L.W.V.D.S. e K.A.D.S. (mulher) por organização criminosa, sendo eles os líderes da mesma, F.D.S.C., I.C.B., M.S.N. e P.A.S.S. por arrombamento, e A.M.D.S. por receptação.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou ontem quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.
As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.
“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.
Para Gonet, a emenda constitucional também retira a competência do Tribunal de Contas da União (TCU) para fiscalização dos recursos e a possibilidade de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.
“A propositura, aprovação e execução dessas emendas devem estar compassadas pelos parâmetros inspiradores dos deveres de transparência com máxima publicidade de informações. Essas informações devem ser, invariavelmente, completas, precisas, claras e fidedignas, para, dessa forma, viabilizar o controle social e a atuação efetiva dos órgãos de fiscalização”, completou.
No documento, a PGR cita dados da Associação Contas Abertas. Segundo a entidade, deputados e senadores destinaram R$ 6,7 bilhões em “emendas Pix” em 2023.
A ação será relatada pelo ministro Flávio Dino. No dia 1° de agosto, Dino decidiu que esse tipo de emenda deve seguir critérios de transparência e de rastreabilidade. Pela mesma decisão, a Controladoria-Geral da União (CGU) deverá realizar uma auditoria nos repasses no prazo de 90 dias.
Pelo segundo ano consecutivo, a Associação de Medicina Intensiva Brasileira (Amib) concedeu Certificados de Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho para as UTIs dos hospitais Santa Maria e Prontomed Adulto. A premiação, que é realizada em parceria com a Epimed Solutions, foi entregue na tarde dessa quarta-feira (07) aos representantes dos hospitais, unidades vinculadas ao Grupo Med Imagem. A solenidade aconteceu no auditório do Prontomed e contou com a presença do dr. Marcelo Burlamarque, diretor geral do grupo, e de lideranças das unidades assistenciais dos hospitais.
Essas certificações conferidas às UTIs dos hospitais Prontomed Adulto e Santa Maria são referentes ao gerenciamento de seus indicadores de qualidade e desempenho estarem em consonância com a Resolução da Diretoria Colegiada N° 7 da ANVISA (RDC-7) de 24 de fevereiro de 2010. A análise é feita com base nos dados do ano anterior, através do sistema Epimed Monitor, e premia as unidades que contribuem para a melhoria da qualidade da medicina intensiva e segurança dos pacientes no Brasil.
A presidente da Amib, Patrícia Veiga de Carvalho Melo, que participou da solenidade, comentou sobre a importância da certificação das unidades de terapia intensiva do Hospital Santa Maria e Prontomed Adulto, destacando a excelência na gestão de recursos e a importância da qualificação da equipe para salvar vidas.
“Eu me sinto muito honrada de saber que estamos tendo a alegria de outorgar uma premiação que é nacional para essas unidades aqui do Piauí. Hoje temos a plena consciência de que para cuidar de um paciente muito grave é essencial cuidar com qualidade e segurança, ter uma equipe multidisciplinar adequadamente qualificada e quantificada para isso. A premiação reflete uma excelência na execução da gestão desses recursos, que certamente se traduz em um número maior de vidas salvas”, afirmou.
A gerente regional Norte e Nordeste da Epimed, Jucimara Vieira, destacou a importância dessa conquista para o Piauí.
“A nível de certificação, a gente quer mesmo parabenizar o grupo e os dois hospitais que hoje estão fazendo história aqui no estado do Piauí. A gente nunca teve aqui outros hospitais com essa certificação. O primeiro foi no ano passado, onde o Prontomed e Santa Maria receberam o certificado de gestão de indicadores; e este ano, mantiveram a certificação, então, esses dois hospitais da Med Imagem vêm esse ano validando mais uma vez a robustez na gestão de seus indicadores, ganhando essas duas certificações”, reforçou Jucimara Vieira.
UTI DO SANTA MARIA RECEBE SELO INÉDITO NO PIAUÍ
Durante a solenidade, o Hospital Santa Maria recebeu também em mãos a certificação de “UTI Eficiente”. É a primeira vez que uma unidade de saúde do estado do Piauí recebe essa certificação. O selo havia saído em março e foi entregue, nessa quarta-feira, de forma presencial.
O certificado UTI Eficiente, concedido ao Hospital Santa Maria, é dado às unidades de terapia intensiva de todo o país que apresentaram boa eficiência no ano anterior, conforme as Matrizes de Eficiência, também geradas pelo sistema Epimed Monitor.
“O Hospital Santa Maria é o primeiro no estado do Piauí, aqui em Teresina, a receber essa certificação. Nós tivemos, na base da Epimed, 180 unidades de saúde elegíveis para o perfil da unidade coronariana e dessas 180, apenas 23 no Brasil receberam essa certificação. É preciso entender a importância dessa certificação e comemorar”, reforçou a gerente regional Norte e Nordeste da Amib.
“A certificação é uma forma de reconhecimento da Amib à adoção de indicadores de qualidade e desempenho na gestão das UTIs brasileiras, incentivando a melhoria assistencial nas diversas unidades de terapia intensiva e com isso, a segurança dos pacientes atendidos”, como explica o coordenador médico das UTIs do Grupo Med Imagem, dr. José Noronha.
“Na terapia intensiva, assim como em qualquer outra área médica, nosso grupo preza pela excelência e, com a chancela da Amib, nós podemos mostrar para a sociedade que, sim, o Piauí e o Grupo Med Imagem têm bons resultados. Isso é o pontapé inicial para outras unidades correrem atrás com o mesmo objetivo: oferecer o melhor cuidado intensivo para o paciente crítico”, finalizou.
O Hospital Infantil Lucídio Portella, referência no tratamento de Atrofia Muscular Espinhal (AME) no Norte e Nordeste do Brasil, realiza nesta sexta-feira (9) um evento para conscientização sobre o tema. A ação, que acontece às 9h, visa mobilizar a população em apoio às crianças acometidas por essa doença rara.
“Esta campanha é uma oportunidade única de unir a comunidade em torno de uma causa nobre e de mostrar a força do apoio coletivo. Convidamos todos a participar e fazer a diferença na vida dessas crianças,” afirma a pediatra Lorena Mesquita, coordenadora do Programa AME no HILP.
A iniciativa inclui uma série de atividades presenciais, voltadas para a educação, compartilhamento de histórias de vida, engajamento comunitário e captação de recursos. O objetivo da ação, que conta com o apoio de diversas entidades, é a mobilização e ampliação da rede de solidariedade em torno da AME.
A AME ainda não tem cura e as terapias existentes tendem a estabilizar a progressão da doença, por isso a importância da administração precoce do medicamento. Na AME tipo I, que corresponde a aproximadamente 60% dos casos, a manifestação clínica é comum antes dos seis meses de idade.
Recentemente, o HILP se tornou a primeira unidade de saúde pública habilitada no Sistema Único de Saúde (SUS) a aplicar o medicamento Zolgensma, considerado o remédio mais caro do mundo e a terapia mais avançada para o tratamento da doença.
“Estamos muito felizes com esta conquista e queremos compartilhar essa alegria com a comunidade. O Zolgensma é um medicamento revolucionário que oferece uma nova esperança para as crianças com AME e suas famílias,” destaca o diretor do Hospital Infantil Lucídio Portella, Ribamar Bandeira.
O homem identificado como Maurício Verdejo Gonçalves Junior, promotor titular da 6ª Promotoria de Picos, foi o alvo da Operação Iscariotes, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (07/08), em Teresina. O promotor é acusado de exigir R$ 3 milhões para arquivar uma investigação contra um empresário no estado do Piauí.
A operação, realizada em conjunto com a Procuradoria-Geral de Justiça do Piauí (PGJ/MPPI), resultou na apreensão de R$ 900 mil em espécie na residência do promotor. A denúncia foi feita pela vítima, que relatou ter sido abordada pelo promotor em um restaurante, onde foi pressionada a pagar a quantia em troca do encerramento das investigações.
A Polícia Federal, após confirmação das denúncias, realizou diligências que comprovaram o recebimento de parte do dinheiro por Maurício Verdejo. Com base nas evidências, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu um mandado de busca e apreensão na casa do promotor.
O caso, considerado de extrema gravidade, levou a um esforço concentrado da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral de Justiça para reunir provas contra o acusado. Caso os fatos sejam confirmados, Maurício Verdejo poderá responder pelo crime de concussão, que envolve a exigência de vantagem indevida em razão de sua função pública.
A operação foi batizada de Iscariotes em referência a Judas Iscariotes, simbolizando a traição da confiança pública pelo promotor, que deveria ser um fiscal da lei.
O Piauí registrou, no mês de julho deste ano, uma alta de 13,1% de suas exportações. Segundo dados divulgados, na terça (6), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o estado exportou US$ 182,5 milhões, o equivalente a R$ 1.031 bilhão. Com esse resultado, o estado registrou superávit – diferença entre exportações e importações – de US$ 159,5 milhões, o equivalente a R$ 901,8 milhões. No acumulado do ano, as exportações do estado somam US$ 789,4 milhões (R$ 4,461 bilhões).
De acordo com o MDIC, em julho do ano passado, foram exportados US$ US$ 158,5 milhões (R$ 895,9 milhões). “Em julho deste ano, verificamos que o estado comercializou US$ 24 milhões (R$ 135,9 milhões) a mais que no mesmo mês do ano passado”, diz Deusval Lacerda de Moraes, Superintendente de Desenvolvimento Econômico da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE).
As exportações demonstraram uma crescente em relação ao mês de junho deste ano, com alta de 14,4%. “Observamos que em julho foram comercializados US$ 26,3 milhões, o equivalente a R$ 148,9 milhões, a mais que o mês anterior, quando se registrou US$ 156,2 milhões (R$ 882,9 milhões).
Segundo dados do MDIC, as importações de julho de 2024 chegaram a US$ 23 milhões (R$ 146,9 milhões) que, quando no comparativo com julho de 2023 atingiu US$ 48,7 milhões (R$ 275,2 milhões), sofrendo queda de 52,7%.
Principais produtos
Os produtos mais vendidos foram a soja com participação de 81% (US$ 147,8 milhões), farelo de soja com 6,4% (US$ 11,6 milhões), demais produtos agropecuários chegaram a 4% (US$ 7,3 milhões), milho com 2,8% (US$ 5,1 milhões), minério de ferro com 2,7% (US$ 4,9 milhões) e outras gorduras e óleos animais e vegetais com 2% (US$ 3,6 milhões).
Os municípios que mais exportaram foram Uruçuí, Bom Jesus, Corrente, Monte Alegre do Piauí,Santa Filomena e Currais. Já os países que mais importaram foram China (69%), Espanha (8,9%), EUA (3,5%), Turquia (2,8%) e Alemanha (2,5%).
Deusval Lacerda de Moraes destaca a importância da gestão estadual no apoio às cadeias produtivas. “O governo Rafael Fonteles, focado no desenvolvimento econômico e social do Piauí, priorizou a construção de Parques Empresariais no Plano de Governo. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE), sob a gestão da secretária Janaína Marques, está viabilizando o projeto de infraestrutura do Parque Empresarial de Piripiri para atrair empresas, gerando riqueza, trabalho, emprego e renda, melhorando assim as condições de vida dos piauienses.”
O governador Rafael Fonteles esteve reunido, nesta quarta-feira (7), em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para defender a isonomia no tratamento da dívida dos estados com a União. Fonteles integrava a equipe do Consórcio Nordeste, formada pelos nove governadores da região.
O pleito ocorreu após a elaboração de um projeto de lei do Senado criando o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) voltado principalmente para quatro estados que respondem por quase 90% da dívida – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os governadores nordestinos solicitaram a Rodrigo Pacheco que o Senado também beneficie os estados com pouca ou nenhuma dívida.
Os estados do Nordeste defendem três pontos: a ampliação de 1% para 2% do Fundo de Equalização Federativa; que é o critério para o rateio do fundo, venha beneficiar os estados mais pobres, ficando igual ao critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e uma renegociação da dívida com os bancos públicos.
Um texto será elaborado pelo Consórcio Nordeste e enviado ao Senado. “O ponto principal é que os estados que têm pouca ou nenhuma dívida com a União tenham renegociação das dívidas com instituições do sistema financeiro, principalmente Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES. Que seja renegociada com aumento da carência, alongamento do tempo [de pagamento das parcelas] ou redução da taxa de juros”, afirmou Rafael Fonteles.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que Pacheco foi sensível à proposta do Nordeste e destacou a necessidade de beneficiar também os estados menos ou não endividados. “É legítimo que os estados superendividados pleiteiem a renegociação, mas é necessário que os estados menos endividados também sejam contemplados nesse processo de renegociação, sob pena, disso não acontecer, agravar cada vez mais as desigualdades do ponto de vista regional socioeconômico”, disse Bezerra, que também é a presidente do Consórcio Nordeste.
Segundo o Senado, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem juntos devem R$ 683,9 bilhões à União. O montante equivale a 89,4% de dívida total dos estados, que é de R$ 764,9 bilhões.
“Recebemos sugestões dos governadores e avançamos na discussão em relação ao fundo de equalização, previsto no projeto, para beneficiar também os estados que não possuem dívidas com a União. Concluído o debate, temos a expectativa de votar a proposta no Senado na próxima semana. Estamos trabalhando em um cenário no qual haja consenso entre os senadores para a apreciação do projeto antes do início das campanhas eleitorais”, ressaltou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) se baseia em dois eixos: a possibilidade de os estados usarem seus ativos e investimentos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essas obrigações.
Um promotor de Justiça do Ministério Público do Piauí exigiu R$ 3 milhões para arquivar procedimento investigatório criminal contra um empresário de Teresina e acabou tornando-se alvo da Polícia Federal. Foi deflagrada a Operação Iscariotes nesta quarta-feira (07) que resultou na apreensão de milhões em dinheiro na casa do promotor.
Segundo a PF, a vítima procurou o plantão da Polícia Federal e denunciou à autoridade policial que havia sido abordada pelo promotor de justiça em um restaurante, quando o investigado teria dado o prazo de poucos dias para que a vítima pagasse expressiva quantia para não ser mais investigada.
COMO FORAM AS INVESTIGAÇÕES?
Diante dos fatos e considerando que o investigado tem prerrogativa em razão da função pública, o fato foi comunicado ao Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí, a quem cabe investigar membros do Ministério Público, que solicitou a cooperação da Polícia Federal, levando em conta que a entrega do dinheiro era iminente.
Após seguidos dias de diligências, a equipe de investigação conseguiu confirmar a denúncia da vítima, conseguindo, inclusive, registrar o recebimento de parte do dinheiro pelo investigado.
Diante da representação ministerial, o Tribunal de Justiça do Piauí expediu mandado de busca e apreensão em face do promotor.
CRIME QUE O PROMOTOR PODE RESPONDER
Comprovados os fatos sob investigação, o agente público poderá responder pelo crime de concussão, que consiste na conduta de exigir vantagem indevida para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la.
O nome da operação faz referência a Judas Iscariotes, em razão do agente público, incumbido da função de fiscal da lei, ter traído a confiança nele depositada pelo Estado e pela instituição.
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público do Piauí | FOTO: Divulgação/PF
O dinheiro foi encontrado em malas e sacolas na casa do promotor em Teresina | FOTO: Divulgação/PF
O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí (CBMEPI) divulgou nesta sexta-feira (2) os resultados da Operação Centro Seguro, que tem como objetivo fiscalizar edificações comerciais no Centro de Teresina para garantir o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.
Em apenas três dias, a operação vistoriou 150 estabelecimentos comerciais, dos quais 138 foram notificados por irregularidades e 12 foram regularizados. Para realizar a ação, 20 militares foram divididos em cinco equipes que percorreram a região central da cidade, avaliando questões estruturais como a presença de saídas de emergência, sistemas de iluminação e a instalação de equipamentos adequados como extintores e alarmes.
Segundo o coronel Carvalho Leal, do Corpo de Bombeiros, a maioria das edificações vistoriadas precisa se regularizar. “Algumas por falta de documentação como o atestado de regularidade, outras por extintores vencidos e hidrantes que não funcionam. Os motivos são variados. Os proprietários dos estabelecimentos notificados devem comparecer à sede do CBMEPI para regulamentar a situação do local para que o mesmo volte a funcionar da maneira que exige a legislação”, explicou o coronel.
A Operação Centro Seguro, que inicialmente focou no Centro de Teresina, tem planos de expansão para outras áreas da cidade. “É o intuito do comando geral de que essa operação também contemple centros comerciais de outros bairros. Pretendemos expandir para a região do grande Dirceu, Parque Piauí, e outros locais que concentrem grande fluxo comercial”, concluiu o coronel Carvalho Leal.
Os proprietários notificados durante a operação devem comparecer ao Quartel do Comando Geral, localizado na Avenida Miguel Rosa, n° 3515, bairro Piçarra. O atendimento ao público ocorre das 7h30 às 13h30.
“A maioria das edificações vistoriadas ainda precisam se regularizar junto ao Corpo de Bombeiros. Algumas por falta de documentação como o atestado de regularidade, outras por extintores vencidos e hidrantes que não funcionam. Os motivos são variados. Os proprietários dos estabelecimentos notificados devem comparecer à sede do CBMEPI para regulamentar a situação do local para que o mesmo volte a funcionar da maneira que exige a legislação”, esclareceu o coronel do Corpo de Bombeiros Carvalho Leal.
A expectativa é de que, após balanços futuros, a Operação Centro Seguro seja expandida para outras regiões da capital. “É o intuito do comando geral de que essa operação também contemple centros comerciais de outros bairros. Pretendemos expandir para a região do grande Dirceu, Parque Piauí, e outros locais que concentrem grande fluxo comercial”, concluiu o militar.
Os proprietários notificados durante a Operação Centro Seguro devem comparecer ao Quartel do Comando Geral, localizado na Avenida Miguel Rosa, n° 3515, bairro Piçarra. O horário de funcionamento para atendimento ao público é de 7h30 às 13h30.
