Nesta segunda (13) os estudantes brasileiros interessados em ingressar no ensino superior pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) saberão, finalmente, os resultados das provas, que foram realizadas nos dia 3 e 10 de novembro do ano passado.
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgarão as notas a partir das 10h (horário de Brasília). Em seguida, uma coletiva de imprensa vai trazer mais detalhes sobre os principais dados do Enem.
De olho no Sisu
As notas poderão ser usadas para ingresso na educação superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu). As inscrições começarão no dia 17 de janeiro e poderão ser feitas exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Sisu, até as 23h e 59 minutos do dia 21 de janeiro.
De acordo com o edital publicado pelo Ministério da Educação, o processo seletivo será constituído de uma única etapa. Os candidatos poderão se inscrever em até duas opções de vagas. O resultado da chamada regular será divulgado dia 26 de janeiro.
Estão aptos a participar da seleção os estudantes que tenham completado o ensino médio, participado da edição de 2024 do Enem e não tenham zerado a prova de redação.
Financiamento
A nota do Enem é importante também para os candidatos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que terá 112 mil novas vagas em 2025. Serão, ao todo, 67 mil no primeiro semestre e 45 mil no segundo.
O programa oferece financiamento aos estudantes que querem fazer curso de graduação em instituições privadas de educação superior.
Oportunidade de bolsa
Os participantes do Enem poderão usar os resultados também no Programa Universidade para Todos (Prouni), que dá a chance para que o participante do Enem tenha acesso à bolsa de estudo integral ou parcial (50%) em instituições privadas de ensino superior.
Para se inscrever o estudante precisa obter, no mínimo, 450 pontos de média das notas das cinco provas do exame e não zerar a redação.
Sem a aprovação da reforma do Imposto de Renda (IR), que só deverá ser enviada ao Congresso após a votação do Orçamento de 2025, a tabela progressiva fica congelada neste ano. Quem ganha mais de R$ 2.824, pouco menos de dois salários mínimos, pagará o tributo.
No fim de novembro, o governo tinha anunciado a intenção de elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, na segunda fase da reforma tributária, que trata do IR. Em troca, o governo pretendia introduzir uma alíquota em torno de 10% sobre os rendimentos mensais acima de R$ 50 mil, que compensaria o impacto fiscal do aumento do limite de isenção.
Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta ficou para este ano. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “inconsistências” nos modelos estatísticos da Receita levaram o Fisco a rever os cálculos. Caso o Congresso aprove o Orçamento em fevereiro, a proposta pode ser enviada no mesmo mês ou no início de março.
Correspondente ao piso da tabela progressiva, a faixa de isenção foi elevada pela última vez em fevereiro de 2024, de R$ 2.640 para R$ 2.824. As demais faixas de tributação permanecem sem mudanças desde 2015. O projeto de lei do Orçamento de 2025, enviado ao Congresso em agosto, não prevê mudanças na tabela do Imposto de Renda.
Oficialmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, haverá um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Para quem tem direito a deduções maiores pela legislação atual, como dependentes, pensão alimentícia, gastos com educação e saúde, nada mudará.
Confira a tabela progressiva mensal do IRPF, já com o desconto aplicado ao salário
Aumento no preço dos alimentos, notadamente das carnes, impactos do clima e a desvalorização do real ante o dólar são os principais fatores que explicam a inflação oficial de 2024 ter ficado acima do limite máximo da meta estipulada pelo governo.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta sexta-feira (10) que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o ano em 4,83%, superando o teto da meta e inflação, de 4,5%.
Para apurar o índice, o IBGE colhe dados de 377 produtos e serviços, os chamados subitens, que são distribuídos em nove grupos. A maior pressão de alta de preços em 2024 veio do grupo alimentos e bebidas, que subiu 7,69%, o que representa um impacto de 1,63 pontos percentuais (p.p.) no IPCA.
Essa alta é a maior desde 2022, quando ficou em 11,64%. À época, a explicação foi o efeito de fenômenos climáticos, como o La Niña (resfriamento das águas superficiais de partes central e leste do Pacífico Equatorial e de mudanças na circulação atmosférica tropical, impactando temperatura e chuva em várias partes do globo) e reflexos da pandemia nas cadeias de produção. Em 2023, alimentos e bebidas subiram 1,03%.
Carnes
Ao analisar o comportamento dos produtos pesquisados, o IBGE identifica que a maior pressão de alta veio do item carnes. Em 2024, os cortes ficaram 20,84% mais caros, o que representa peso de 0,52 p.p. É o maior aumento desde 2019, quando subiram (32,4%). Em 2023, o preço das carnes recuou 9,37%.
Esse encarecimento final de 2024 contrasta com o comportamento dos preços no começo do ano, que caíram. Mas o repique de setembro a dezembro (+23,88%) foi suficiente para o ano fechar com alta.
“Essa queda do primeiro semestre foi mais que compensada pelas altas”, define o analista do IBGE André Almeida. Ele explica que há efeito direto de questões climáticas no comportamento do preço do alimento que vai ao prato do brasileiro.
“A gente teve uma forte estiagem, ondas de calor, seca em diversas regiões do país, o que intensificou os efeitos da entressafra, quando as pastagens ficaram ainda mais restritas”, diz.
“A gente teve, por conta do próprio ciclo da pecuária, um menor volume de animais para abates, o que reduz a oferta do produto para o consumidor final e acaba pressionando os preços”, completa a explicação.
Ao analisar especificamente produtos alimentícios, o IBGE identificou que as principais altas dentro do item carnes foram o contrafilé (20,06%), carne de porco (20,06%), alcatra (21,13%) e costela (21,33%). Esses subitens só perdem para o café moído (39,60%) e o óleo de soja (29,21%). Mesmo assim, as carnes influenciam mais o IPCA, pois têm maior peso na cesta de produtos do brasileiro, segundo metodologia do IBGE.
“A influência do clima está muito ligada à produção dos alimentos. Se chove muito ou fica muito seco, isso tudo compromete a produção”, aponta o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves.
Ao observar também os produtos não alimentícios, a gasolina – dona do maior peso na cesta de produtos pesquisada – subiu 9,71%, representando o impacto mais acentuado em todo o IPCA (representando 0,48 p.p.).
Câmbio
Almeida acrescenta que outro fator ajuda a explicar o IPCA fora da meta de 2024: o câmbio. Em 2024, o real viu o dólar subir 27% em 12 meses, terminando o ano negociado a R$ 6,18.
“O câmbio é um dos fatores que influenciam no comportamento dos preços de diversos produtos, desde alimentícios, com a questão da cotação de algumas commodities alimentícias em dólar” detalha ele, se referindo a mercadorias negociadas com preços internacionais.
O analista acrescenta que o real desvalorizado faz com que produtores prefiram destinar parte da produção para o exterior, uma vez que receberão as receitas em dólar valorizado. “Isso restringe oferta interna”, diz.
Almeida lembra ainda que o câmbio influencia o custo de produtos que possuem componentes importados. “Existem diversos mecanismos pelos quais o câmbio pode influenciar na inflação”, ressalta.
Ao longo de 2024, o país teve 11 meses com inflação positiva e um com deflação (queda de preços). Foi em agosto (-0,02%), influenciado pelo recuo na conta de luz e alívio dos alimentos no bolso. O maior resultado mensal foi em fevereiro (0,83%), puxado pela educação, por causa do reajuste de mensalidades.
Com o resultado de 0,52% em dezembro, a inflação oficial do país fechou 2024 em 4,83%, acima do limite máximo da meta estipulada pelo governo. Em 2023, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) havia ficado em 4,62%.
Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A meta de inflação do governo para 2024 foi de 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual (p.p.) para mais ou para menos. Ou seja, o IPCA do ano ficou 0,33 p.p. acima. O resultado de 2024 é o mais alto desde 2022 (5,79%).
Ao longo de 2024, o grupo alimentos e bebidas foi o que mais pressionou o bolso dos brasileiros, com alta de 7,62%, impacto de 1,63 p.p. no IPCA.
Influência do clima
Segundo o gerente da pesquisa, Fernando Gonçalves, a subida no preço dos alimentos se explica por causa da “influência de condições climáticas adversas, em vários períodos do ano e em diferentes localidades do país”.
Em seguida, as maiores pressões vieram dos grupos saúde e cuidados pessoais (6,09%, impacto de 0,81 p.p.) e transportes (3,3%, impacto de 0,69 p.p.). Juntos, esses três grupos responderam por cerca de 65% da inflação de 2024.
O IBGE apura o comportamento de preços de 377 produtos e serviços. Individualmente, o que mais pressionou o custo de vida foi a gasolina, que subiu 9,71%, o que representa um impacto de 0,48 p.p. Em seguida, figuram plano de saúde (alta de 7,87% e impacto de 0,31 p.p.) e refeição fora de casa, que ficou 5,7% mais cara (impacto de 0,2 p.p.).
A prefeitura de Teresina anunciou recentemente o cancelamento do Carnaval oficial da capital. O motivo, é o uso do dinheiro público em prioridades que atendam à população.
O chefe do Executivo municipal, durante reunião estratégica de enfrentamento da crise na saúde de Teresina, realizada ontem quinta-feira (09), disse que a medida não tem intenção de extinguir o carnaval do calendário municipal. “A prefeitura não está dizendo que vai extinguir o carnaval, é impossível, é uma festa popular que tem data marcada. Nunca decretei fim de carnaval, jamais, até porque não pode, e se pudesse, não faria. Não podemos é colocar dinheiro público que tem que ir para outro lugar nesse momento” disse o prefeito.
O prefeito Silvio Mendes revelou ainda que a providência tomada não o alegra, mas que foi necessária devido ao momento que Teresina está enfrentando. “Fico triste em ter que cancelar uma festa tão importante e popular que faz parte da nossa cultura , mas é preciso nomear prioridades, garantir ao cidadão o seu bem-estar”.
O gestor municipal anunciou que a prefeitura atuará na data comemorativa, por meio dos serviços públicos. “A prefeitura vai ajudar a limpar as avenidas, dar a segurança necessária que o teresinense precisa. Naturalmente, o sistema de segurança do próprio estado estará lá para que o cidadão possa ir para a rua fazer aquilo que gosta”.
“O que eu posso adiantar é que nós já estamos pensando nas festas juninas e indo atrás de recursos financeiros do Governo Federal para que lá em junho, possamos celebrar uma festa também tradicional tanto quanto o carnaval e que faz parte da nossa cultura. Queremos fazer uma festa bonita como a cidade merece”, finaliza Silvio Mendes.
O prefeito de Teresina, Silvio Mendes, assinou ontem quinta-feira (09) o Decreto Nº 27.565, que reconhece a situação de emergência na Saúde Pública do Município de Teresina. A medida tem como objetivo viabilizar a adoção de ações urgentes para garantir o atendimento à saúde da população.
O prazo da situação de emergência será de 90 dias, contados a partir da data de publicação do documento, podendo ser prorrogado caso os problemas persistam.
A procuradora municipal, Virgínia Gomes de Moura, ressaltou que a decisão é imprescindível diante da precariedade do sistema de saúde na capital.
“Essa ação foi tomada em razão de uma situação de emergência, constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Caso não sejam adotadas medidas emergenciais, os serviços poderão ser interrompidos. Por isso, o decreto foi expedido, permitindo, entre outras ações, a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. O decreto também autoriza a requisição de materiais essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde, em conformidade com as normas legais. Existem leis federais que permitem essas medidas em situações de emergência. Assim, são ações emergenciais fundamentadas na legislação, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar riscos à população”, detalhou.
Durante a vigência da situação de emergência, ficam autorizadas as contratações emergenciais para atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS), conforme o art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Também está autorizada a requisição administrativa de bens e serviços para o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias decorrentes de situações de perigo iminente à saúde pública, conforme o art. 15, inciso XIII, da Lei Federal nº 8.080/1990.
As contratações emergenciais deverão atender estritamente aos requisitos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021, observando-se os preços praticados no mercado. Além disso, a administração pública deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, a fim de minimizar a necessidade de prorrogações.
O decreto também determina que sejam apuradas as responsabilidades pelos fatores que levaram à situação emergencial. O resultado das apurações deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para a aplicação das sanções cabíveis.
O prefeito Júnior Ribeiro empossou, na tarde da última terça-feira (7), o secretariado da gestão municipal 2025-2028. A solenidade ocorreu no espaço de eventos do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Ao todo, 17 secretários e diretores assumiram os cargos. Os nomes foram escolhidos com base na experiência prática nas áreas de atuação, formação educacional e resultados obtidos em trabalhos anteriores voltados para o desenvolvimento de Água Branca.
“Estamos muito animados para mais um período de gestão. Toda a equipe administrativa tem um compromisso sério com Água Branca: cuidar da cidade e do povo, com a meta de torná-la melhor a cada dia. Temos muitos projetos a serem colocados em prática”, destacou o prefeito Júnior Ribeiro durante a cerimônia.
Confira os nomes dos empossados e suas respectivas áreas: Antônio Romano – Secretário de Administração Cipriano Faustino – Secretário de Esportes Danny Lima – Chefe de Gabinete Esdras Gomes – Secretário de Comunicação Alessandra Rakel – Secretária de Finanças Margareth Pimentel – Secretária de Saúde Neyla de Siqueira – Secretária de Educação João Leite – Secretário de Transportes Eleale Leal – Diretora do Hospital Dirceu Mendes Arcoverde Josenildo Ribeiro – Secretário de Obras Leila Cristiane – Secretária de Assistência Social Erika Rego – Secretária de Meio Ambiente James Deon – Coordenador da Juventude Aislan Alves – Coordenador de Licitação Nágila Kallila – Assessora Jurídica Marcos Vinicios – Secretário de Agricultura
As ofertas estão válidas a partir ontem quinta-feira (9/1) em todo o Brasil
Piauí, janeiro de 2025 – O verão chegou, e com ele, a oportunidade perfeita para quem vai pegar estrada, viajar ou simplesmente aproveitar o período para cuidar do carro e renovar os acessórios da casa. E pensando neste momento, o Assaí começa o ano com um grande saldão nacional de ofertas especiais em pneus, eletroportáteis e acessórios automotivos. De 9 a 12 de janeiro ou enquanto durarem os estoques, as unidades da rede pelo Brasil estarão repletas de promoções em produtos selecionados dessas categorias. Seja para atualizar os eletroportáteis de casa ou preparar o carro para as férias, são ofertas imperdíveis em diversos itens. Nas lojas do Piauí, os destaques serão o pneu West Lake (225/55R18 98V) por R$ 599,00 a unidade e a fritadeira elétrica Air Fryer Mondial 4L por R$ 299,90 a unidade. Também haverá descontos em acessórios automotivos, incluindo óleos lubrificantes, protetores radiadores, espumas, entre outros itens para deixar o seu carro mais limpo, seguro e confortável. Clientes do Passaí, o cartão de crédito próprio do Assaí, têm condições de parcelamento exclusivas: até 10x sem juros para pneus, 4x para eletroportáteis e 3x para acessórios automotivos. O cartão ainda garante preços de atacado mesmo para compras unitárias. Além disso, quem utiliza o app Meu Assaí encontra descontos personalizados conforme os hábitos de compra da região. O aplicativo é gratuito e está disponível na App Store e na Google Play. Confira as ofertas disponíveis para todas as lojas do Piauí entre os dias 9/1 e 12/1 ou enquanto durarem os estoques, dentro do período de promoção. As ofertas não estarão disponíveis para as lojas: Pneus • PNEU WEST LAKE (225/55R18 98V) – R$ 599,00 a unidade • PNEU WEST LAKE (265/65R17 112T) – R$ 799,00 a unidade • PNEU FASTWAY 13 (175/75 EI 85T) – R$ 289,00 a unidade • PNEU WEST LAKE (225/45R17 XL 94W SA57) – R$ 399,00 a unidade • PNEU WEST LAKE ARO 14 (184/69 82H) – R$ 319,00 a unidade • PNEU WEST LAKE ARO 14 (175/75 82T) – R$ 309,00 a unidade Acessórios automotivos: • ÓLEO SINTÉTICO MAXOIL SINTECONOMY SAE 10W40 API SL BARDAHL 1L – R$ 29,90 cada • ADITIVO PARA RADIADOR RADILUZ LUXCAR 1L – R$ 9,99 cada • PANO MICROFIBRA LUXCAR C/4 – R$ 12,90 cada • LIMPA PNEU EM GEL ULTRABLACK LUXCAR 500ML – R$ 9,99 cada Eletroportáteis • FRITADEIRA ELÉTRICA AIR FRYER 4L MONDIAL– R$ 299,00 a unidade • CAIXA DE SOM AMPLIFICADA BIVOLT CM-250 MONDIAL – R$ 299,00 a unidade • CAIXA DE SOM AMPLIFICADA BIVOLT CM-400 MONDIAL – R$ 479,00 a unidade
A Secretaria de Saúde do Piauí (Sesapi), por meio da Diretoria de Vigilância Sanitária (DIVISA), realizou, ontem quinta-feira (9), uma ação de fiscalização com intuito de combater e inibir a comercialização ilegal de raticidas em mercados públicos de Teresina. Durante as vistorias, as equipes apreenderam diversos materiais vendidos de forma irregular, como inseticidas, medicamentos e veneno em pó, que serão enviados para análise com o intuito de esclarecer se é chumbinho.
“O foco são produtos que não possuem registros e são falsificados. Fizemos a inutilização e retirada de produtos que não podem ser comercializados. São produtos sem rótulo, não tem a identificação do que contém no seu interior e que causam graves danos à saúde pública, podendo levar a pessoa intoxicada a óbito”, explica Tatiana Chaves, diretora da DIVISA.
Além do apoio de equipes da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí (Adapi) e Gerência de Vigilância Sanitária (Gevisa) da Fundação Municipal de Saúde, a ação também contou com o apoio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra Relações de Consumo (Deccoterc), que acompanhou as inspeções
“Fizemos essas diligências em conjunto, onde conseguimos recolher o chamado mil gato. Do ponto de vista da Polícia Civil, recolhemos uma amostra do material para ser encaminhado à perícia. Em seguida iremos instaurar um procedimento para sabermos de onde vem esse produto, a origem e quem distribui esse produto nos mercados da capital”, destacou o delegado Sebastião Alencar.
Os permissionários flagrados realizando a venda ilegal desses produtos foram notificados pela Gevisa quanto ao risco dessa atividade. Já o material apreendido foi encaminhado para a Divisa.
No Brasil, as redes sociais desempenham um papel vital na comunicação, informação e expressão. Contudo, a crescente desinformação e os discursos de ódio têm gerado um debate acirrado sobre o controle e a regulamentação dessas plataformas. Recentemente, o ministro de uma das pastas governamentais destacou a necessidade de um controle absoluto sobre as redes sociais a fim de proteger a democracia e combater injustiças.
A proposta de controle absoluto
O ministro argumenta que é fundamental estabelecer diretrizes que garantam a moderação de conteúdos considerados prejudiciais. Essa iniciativa visa não apenas coibir a disseminação de fake news, mas também aumentar a responsabilidade das plataformas em relação ao que é publicado. No entanto, essa proposta levanta preocupações sobre a liberdade de expressão e a potencial censura.
Impactos na liberdade de expressão
Enquanto a intenção de regulamentar as redes sociais é respaldada por preocupações legítimas, a falta de clareza nas normas sugeridas pode resultar em consequências indesejadas. Críticos afirmam que um controle muito rígido pode sufocar vozes divergentes e criar um ambiente hostil para a discussão pública. Portanto, é crucial encontrar um equilíbrio entre segurança e liberdade, onde as redes possam proliferar como espaços de diálogo e não como plataformas de repressão.
