A ComissĂŁo de Constituição e Justiça aprovou, na reuniĂŁo desta terça-feira (19), quatro vetos totais – assinados pelo entĂŁo governador Wellington Dias – a projetos de Lei de parlamentares estaduais.
Acatando argumento do deputado Severo Eulálio (MDB), o deputado Gessivaldo IsaĂas (Republicanos) disse que analisará a possibilidade de apresentar emenda ao Regimento Interno da Assembleia Legislativa para que os vetos sejam apreciados diretamente pelo Plenário e nĂŁo passem mais pela CCJ.
Severo Eulálio disse que não vê necessidade de que os vetos sejam apreciados pela CCJ, o que, segundo ele, já ocorre na Câmara Federal onde as proposições são encaminhadas diretamente para apreciação em sessão plenária.
EXAMES – A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao Projeto de Lei 148/21 do deputado Georgiano Neto (MDB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da solicitação de exames laboratoriais para acompanhamento dietoterápico pelos nutricionistas no PiauĂ.
Severo Eulálio teve aprovado parecer favorável ao veto total ao Projeto de Lei 91/20 da ex-deputada Flora Izabel (PT) que trata sobre medidas para evitar disseminação do novo coronavĂrus no serviço pĂşblico de transporte no Estado.
A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Severo Eulálio ao veto total ao Projeto de Lei 20/21 da deputada Lucy Soares (Progressistas) que garante exames gratuitos para usuários do Sistema Único de Saúde (Sus) na rede privada complementar de saúde.
O deputado Francisco Limma (PT) teve aprovado parecer favorável ao veto total ao Projeto de Lei 191/21 do deputado Marden Menezes (Progressistas) que disciplina a prática da Educação FĂsica na rede estadual de ensino. Os vetos serĂŁo encaminhados agora para apreciação em plenário.
Participaram da reuniĂŁo os deputados Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ, Francisco Limma, B. Sá (Progressistas), Severo Eulálio, Fábio Novo (PT), Gessivaldo IsaĂas e Francisco Costa (PT), lĂder do Governo.
J. Barros – Edição: Katya D’Angelles