A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (19) e aprovou algumas matérias que tramitam na Casa, entre elas o Projeto de Lei Ordinária (PLO), de autoria do deputado Henrique Pires (MDB), que busca assegurar a manutenção de postos de atendimento a passageiros no aeroporto de Teresina em horário comercial e com 3h de antecedência aos horários dos voos.
O relator da matéria, deputado Severo Eulálio (MDB) apresentou emenda estendendo a obrigatoriedade não só para Teresina, mas todos os municípios do Estado que mantêm voos regulares. “O deputado Henrique propôs que esse atendimento por parte das empresas aéreas para realizar atendimentos aos clientes que precisam trocar passagens, comprar bagagem, fazer um reagendamento ou qualquer outra necessidade dos passageiros. E em nossa discussão, ficou claro a necessidade desse atendimento não só em Teresina. Nós temos o aeroporto de Parnaíba funcionando, já temos uma PPP para o aeroporto de Floriano, temos o Aeroporto de São Raimundo Nonato. Então nós apresentamos essa emenda para que onde tenha voo regular a Lei possa ser aplicada”, explicou o deputado Severo Eulálio.
A matéria seguirá agora para votação na Comissão de Administração Pública e Política Social.
Também foi aprovado por unanimidade na CCJ o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que dispõe sobre a realização gratuita do teste do olhinho para detecção de câncer em crianças recém nascidas. A matéria, relatada também pelo deputado Severo Eulálio, foi transformada em Indicativo de Projeto de Lei e segue para Plenário para votação.
OUVIDORIA PARLAMENTAR – Ainda na CCJ, foi votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da ALEPI que cria a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa. A matéria prevê que o ouvidor geral terá mandato de um ano, sendo permitida sua recondução. A matéria seguirá para votação no Plenário da Casa.
CIDADANIA – Foram aprovados ainda dois Projetos de Decreto Legislativo que concedem título de cidadania piauiense. O primeiro, de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) que concede título ao ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dr. Luís Felipe Salomão; e o segundo, de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que concede título ao reverendíssimo padre Damião Luz Rocha.
Por fim, foi aprovado o PL de autoria do deputado Georgiano Neto (MDB) que reconhece a utilidade pública da Associação Casa Esperança e Vida de Assistência às Pessoas com Câncer.
As matérias seguirão para votação no Plenário da Alepi.
Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles