Carteira de identidade 100% digital será lançada nesta terça (15) no Palácio de Karnak

Nesta terça-feira (15h), o Governo do Piauí, por meio da Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e Secretaria da Segurança Pública (SSP), lança o novo sistema de identificação digital, a carteira de identidade 100% digital . O lançamento do documento no Piauí será às 15h30, no Palácio de Karnak. A medida está em conformidade com o decreto federal no 10.900/2021 que visa à unificação de todos os documentos.

Com a unificação dos documentos será possível coibir fraudes já que, atualmente, a emissão do RG é de responsabilidade das unidades federativas, possibilitando assim ao cidadão emitir o documento em mais de um estado. Além da unificação, no momento do cadastramento, será requerido a biometria, reconhecimento facial e assinatura.

“Para além disso, o projeto implementará um sistema automatizado de identificação biométrica. Ou seja, no requerimento do RG, o sistema fará comparação facial e de impressões digitais com as já cadastradas no banco de dados. Isso irá garantir uma identificação única. Ou seja, que uma pessoa tenha apenas um RG e uma qualificação (nome). Com esse sistema estaremos trabalhando na prevenção de fraudes. evitando assim a multiplicidade de nomes de uma mesma pessoa na nossa base de dados. Esse sistema de identificação biométrica terá também uso integrado pelo Detran e pela Sejus, evitando falsidades ideológicas na emissão de CNH, e no sistema prisional”, explica o diretor do Instituto de Identificação João de Deus Martins, Juarez Gonçalves de Carvalho.

Para o secretário da Segurança, coronel Rubens Pereira, a inovação permitirá uma celeridade na emissão dos documentos de identificação e, principalmente, oferecerá uma maior segurança para a população. “É algo inovador e importantíssimo para toda a população e também para dar segurança, essa garantia que nós queremos ao sistema de expedição de identidade para o Piauí, acompanhando o que já acontece em outros estados do Brasil”, pontuou.

Outro ponto relevante que o diretor Juarez ressalta é sobre a adoção do número do CPF como registro geral, que possibilitará ainda a unificação nacional dos bancos de dados locais. A outra implementação no RG será a adoção do número de CPF com indexador. Significa dizer, usaremos o número de CPF como número de RG.

“Esse é um passo importante para que tenhamos um RG com número nacional e para a unificação nacional dos bancos de dados dos Estados, e possibilitando integração com outro órgãos como a Receita Federal e TSE”, avaliou.

Com informações CCom
Imagem: Reprodução
Edição Site TV Assembleia

Firmino Paulo inaugura calçamento em comunidade de São Miguel do Tapuio

O deputado Firmino Paulo visitou a localidade Brejo da Onça, onde foram inaugurados mais de 2.200 m² de pavimentação poliédrica.

Os moradores da comunidade Brejo da Onça, zona rural de São Miguel do Tapuio, região norte do estado, receberam calçamento novo.

No último sábado (12), o deputado estadual Firmino Paulo visitou a localidade, onde inaugurou mais de 2.200m² de calçamento em pavimentação poliédrica, obra executada com recursos do programa Pró Piauí. 

Ainda durante a tarde de visitas a São Miguel do Tapuio, Firmino Paulo também esteve na comunidade Mato Escuro onde visitou as obras de construção de um novo calçamento para a localidade, que receberá mais de 2.300m² em pavimentação poliédrica.

O parlamentar afirmou que além dos calçamentos, projetos na área da agricultura familiar, produção de mel e outras obras de infraestrutura estão sendo feitos para continuar levando benefícios a população do município. “Vamos continuar trazendo kits de irrigação para fomentar a agricultura familiar, fomentar também a produção do mel no município que tem muita vocação para este setor da apicultura.

Vamos trabalhar a questão do abastecimento de água do município. Vamos fomentar também a criação de novas praças para proporcionar mais lazer para as comunidades aqui de São Miguel do Tapuio”, informou. A programação de visitas foi encerrada na comunidade Cachoeira, onde foi realizado um jogo amistoso de futebol com dois times da região.

Ao lado do deputado Firmino Paulo estiveram presentes o líder político Miguel Vieira, os vereadores de São Miguel do Tapuio: Toinha, Djaci Nogueira, Bené, Dra. Renata Campelo, os suplentes de vereador Raulino Cardoso e Ludgerio Marques, a liderança local, Kennedy Leite, e o deputado estadual Francisco Costa.

Fonte: Alepi

Sejus faz parceria com Eturb para que detentos trabalhem no asfaltamento de ruas

Com o intuito de ampliar a promoção de ressocialização dos detentos do sistema penitenciário piauiense, a Secretaria de Estado da Justiça assinou, nessa segunda-feira (14), o termo de cooperação com a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (Eturb).

De acordo com o secretário da Justiça, Carlos Edilson, a parceria entre os órgãos possibilitará que 20 reeducandos e reeducandas do regime semiaberto trabalhem na limpeza e na conservação das ruas de Teresina.

“É uma parceria que trará benefícios tanto para a sociedade teresinense, quanto para o nosso Estado e, também, para os detentos do sistema penitenciário. Quero agradecer à prefeitura de Teresina por esta parceria e por ofertar essa oportunidade. Os reeducandos já trabalham dentro das unidades penais e na reforma de prédios públicos, mas essa parceria irá ampliar a oferta”, ressaltou o secretário da Justiça.

O presidente da Eturb, João Pessoinha, destacou a importância de oportunizar trabalho para as pessoas que estão privadas de liberdade. “É uma união que tem fundamental importância para a população teresinense e para a ressocialização desses presos, que irão aprender a aplicar asfalto e, com isso, estarão mais preparados para o mercado de trabalho”, completou.

Piauí possui 560 mil pessoas com dose de reforço em atraso

Segundo dados dos painéis de vigilância da Fiocruz, o estado do Piauí possui atualmente 560.000 pessoas que ainda não foram tomar sua dose de reforço mesmo já tendo atingido o prazo estipulado para receber a dose da vacina.

Ao passo que a vacinação com a primeira e segunda dose dos imunizantes segue crescendo, com mais de 80% dos piauienses já tendo recebido duas doses das vacinas, o registro de doses de reforço no estado chama a atenção da Secretaria de Estado da Saúde por ainda registrar apenas 34,79% de pessoas com a dose de reforço.


O secretario de saúde do Piauí, Florentino Neto, lembra a população que a dose de reforço é essencial para garantir ainda mais proteção para a pessoa e o resto da comunidade. “Ver esse número é preocupante, as pessoas não podem se descuidarem somente por que já receberam as duas doses da vacina, o vírus ainda está circulando e receber a dose de reforço garante mais proteção ao nosso organismo”, destaca o secretário Florentino Neto.


Herlon Guimarães , superintendente de Atenção Primária a Saúde e Municípios, fala que é essencial  que a população receba a dose de reforço para que cada vez mais o estado registre menos casos e menos óbitos.


“Os estudos comprovam a efetividade de se receber a chamada dose de reforço após as duas doses principais da vacina, ao receber a dose de reforço você aumente a defesa do organismo reduzindo as chances de desenvolver um quadro mais preocupante caso infectado pelo vírus. Ter essa proteção extra também implica em dar mais segurança para os ambiente onde essa pessoa convive”, lembra Herlon Guimarães.


Ainda segundo os painéis da Fiocruz, o estado do Piauí possui 322.627 pessoas que estão com sua segunda dose da vacina em atraso.“Ao não tomar a segunda dose da vacina, a pessoa não completa seu esquema vacinal e fica suscetível a casos mais graves da doença. Além disso, não ter o esquema vacinal completo pode ocasionar um aumento de casos  e óbitos ou até mesmo facilitar o surgimento de variantes do vírus. As pessoas precisam procurar a vacinação, combinada com as medidas higiênico sanitárias, é a principal arma para enfrentar a pandemia”, disse o secretário Florentino Neto.


Segundo dados do vacinômetro da  Sesapi, desde o início da vacinação o estado já distribuiu 7.467.209 doses de vacina  contra a Covid-19 para os seus 224 municípios. O painel aponta ainda que o Piauí já atingiu a marca de 92,21% de sua população geral já com a primeira dose da vacina e 80,63% de sua população geral com as duas doses. No referente a vacinação infantil, o trabalho do estado em garantir as vacinas para a população e a execução da imunização nos municípios mostra bons resultados, 73,69% das crianças piauienses de 05 a 11 anos já receberam a primeira dose da vacina.


“O nosso objetivo sempre foi garantir a vacina para todos os piauienses e estamos trabalhando para que isso aconteça, garantimos a chegada da vacina para os nossos municípios e esperamos as equipes executarem essa imunização. Os níveis da vacinação estão bons no estado, mas não podemos nos contentar agora, precisamos continuar juntos garantindo a aplicação das vacinas e a proteção dos nossos piauienses. Uma vacinação homogênea em nosso estado e em todo o Brasil é essencial para sairmos mais rápidos dessa pandemia”, reforça o Secretário Florentino Neto.

SESAPÍ

Teresina registra o menor número de casos de COVID-19 desde o início da pandemia

Passados quase cinco ciclos de transmissão da COVID-19 em sua variante Ômicron, após o período do carnaval, a expectativa é de que o cenário epidemiológico permaneça favorável em Teresina. Na 10ª semana epidemiológica de 2022 (6 a 12 de março), apenas 31 casos foram confirmados com mais de 400 amostras testadas, sendo o menor número de casos confirmados desde o início da pandemia.

Os números apontam um cenário epidemiológico favorável, que fizeram com que a Prefeitura de Teresina iniciasse o processo de flexibilização das medidas de contenção não farmacológicas da COVID-19 com base nos critérios da maior agência para estudo e controle de epidemias do mundo: o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC).

O médico Marcelo Vieira, doutor em Virologia e membro do Comitê de Operações Especiais do município (COE), explica sobre as novas etapas de flexibilização.

“Os indicadores atuais da parametrização recomendada pela agência categorizam o município de Teresina como baixo nível de transmissão da COVID-19, em zona verde, no qual são permitidas as medidas de flexibilização. O período médio de incubação e o intervalo entre gerações sucessivas de infectados, ‘intervalo de série’, é de apenas três dias, portanto, os reflexos de maior interação social no período carnavalesco já puderam ser aferidos em termos de atendimentos por síndrome gripal, novos casos confirmados e novas hospitalizações. A depender da permanência do município nesse nível, as novas etapas da flexibilização serão permitidas”, disse Marcelo Vieira.

Mesmo com o cenário otimista, o COE municipal continuará o monitoramento dos indicadores de forma mais intensa para tomar a decisão correta quanto ao prosseguimento das etapas da flexibilização, de forma gradual, responsável e supervisionada.

“Continuaremos em supervisão, em especial, a atenção sobre o surgimento de novas variantes. E mesmo com a maximização da cobertura vacinal, a autonomia do indivíduo será preservada. Aqueles que preferirem ou precisarem manter o uso de máscaras poderão fazê-lo sem qualquer restrição”, concluiu Marcelo Vieira.

Os indicadores epidemiológicos do município podem ser acompanhados através do link: https://linktr.ee/covidthe

FMS

Caixa libera abono salarial para trabalhadores nascidos em julho

Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

Também nesta terça-feira, o Banco do Brasil libera o abono salarial para os trabalhadores do setor público com inscrição de final 6. O pagamento para essa categoria começou a ser feito em 15 de fevereiro e segue até 24 de março, com base no dígito final da inscrição do servidor.

O abono salarial de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimentoData do pagamento
Janeiro   8 de fevereiro
Fevereiro10 de fevereiro
Março15 de fevereiro
Abril17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho24 de fevereiro
Julho15 de março
Agosto17 de março
Setembro 22 de março
Outubro24 de março
Novembro29 de março
Dezembro   31 de março

       
Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição   Data do pagamento
015 de fevereiro
1  15 de fevereiro
217 de fevereiro
3  17 de fevereiro
422 de fevereiro
524 de fevereiro
615 de março
7  17 de março
8   22 de março
924 de março

  Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2020.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, podendo ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Para os beneficiários residentes nos municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em situação de emergência, devido às fortes chuvas, o pagamento foi liberado em 8 de fevereiro, independentemente do mês de nascimento.

Por: José Cruz, da Agência Brasil

Inscrições para o Fies terminam hoje às 23h59

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) terminam às 23h59 desta terça-feira (15). A data do resultado da chamada regular que, anteriormente, seria divulgado hoje, também, mudou. Será publicado no dia 18 de março, no portal Acesso Único. https://acessounico.mec.gov.br/

“O MEC [Ministério da Educação] decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer a uma vaga, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies

Dia 15 de março – último dia para inscrição;

Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;

De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;

De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

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Por: Marcello Casal Jr, da Agência Brasil

Contribuintes começam a receber declaração pré-preenchida do IR

A partir de hoje (15), os contribuintes com certificado digital ou com login nível prata ou ouro no Portal Gov.br recebem a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Por meio da ferramenta, o cidadão tem acesso a um formulário com informações recolhidas pelo Fisco, podendo apenas confirmar os dados e enviar a declaração.

Disponível no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC), a ferramenta foi ampliada. Até o ano passado, a declaração pré-preenchida só estava disponível a quem tem certificação digital (espécie de assinatura eletrônica vendida no mercado). A partir de 2022, o recurso foi ampliado a quem tem conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br, categorias com maior nível de segurança.

Nesse tipo de declaração, o contribuinte recebe, no portal e-CAC, informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita. Cabe ao cidadão confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias, como deduções adicionais que não constavam do formulário pré-preenchido.

Quem não tiver certificação digital deverá entrar no e-CAC com o login da conta Gov.br (nível prata ou ouro). Se o cidadão ainda não tiver conta nesse nível, deve fazer logo o cadastro ou aumentar o nível de segurança (no caso de contas tipo bronze) no site ou no aplicativo Gov.br. Confira aqui como aumentar o nível de segurança.

Quem acessar o portal único com certificado digital tem a conta automaticamente migrada para o nível ouro. Essa categoria tem maior segurança de dados e garante acesso irrestrito aos serviços públicos digitais.

Procedimentos

A declaração pré-preenchida está disponível em todas as plataformas da Receita Federal: no programa gerador da declaração, no aplicativo Meu Imposto de Renda para dispositivos móveis e no e-CAC. Para quem optar por usar o programa gerador, a opção “Iniciar declaração a partir da pré-preenchida” aparecerá na tela de abertura.

Ao clicar no botão, o programa gerador abrirá a página do e-CAC. O contribuinte deverá digitar o CPF e a senha do login da conta Gov.br. Após esse procedimento, deve voltar para o programa gerador e concluir a importação da declaração pré-preenchida.

Mudanças

No fim de fevereiro, o centro virtual de atendimento da Receita Federal (e-CAC) elevou o nível de segurança para acessar a plataforma por meio do login Gov.br. Usuários do tipo bronze deixaram de ter acesso à ferramenta.

No início de março, a Receita liberou uma série de serviços do Imposto de Renda para quem tem conta no portal único do governo federal. No entanto, a declaração pré-preenchida só está disponível a partir de hoje.

Segundo a Receita Federal, os novos serviços reduzirão a necessidade de o cidadão ir a um posto do órgão para buscar dados de declarações de anos anteriores. O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022 começou no último dia 7 e vai até as 23h59min59s de 29 de abril. Neste ano, a Receita Federal espera receber 34,1 milhões de documentos. Quem enviar a declaração fora do prazo determinado deverá pagar multa de R$ 165,74 ou de 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

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Por: Marcelo Camargo, da Agência Brasil

Integrante do MPPI participa de ações voltadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar em Picos

A promotora de Justiça Romana Leite Vieira, titular da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, participou na última sexta-feira, 11 de março, de duas ações relacionadas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar. A primeira consistiu em um bate-papo com os usuários do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial); na segunda, a promotora preferiu uma palestra com os agentes que atuam na Polícia Civil de Picos.

Na conversa com os usuários do CAPS, a titular da 8ª PJ de Picos abordou assuntos relacionados ao Dia da Mulher, comemorado no último dia 8 desse mês, como os direitos de mulheres.

A palestra com os agentes e delegados da Polícia Civil é parte de uma capacitação que integra um projeto gerido pela 8ª PJ de Picos, a 4ª Vara da Comarca e a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM). A formação tem como finalidade capacitar os agentes e os delegados da delegacia de polícia de Picos com relação à rede de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar. A ação conta com a participação do servidor do Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha – Comarca de Picos (PI), José Francisco do Nascimento, e da delegada do DEAM, Maria Robianne Nunes Belém.

Coordenadoria de Comunicação Social

Turismo de Teresina será incrementado com novo Centro de Convenções

A inauguração do novo Centro de Convenções de Teresina, que será realizada neste sábado (12), trará para a cidade, um incremento positivo na atividade turística, que vem sofrendo os efeitos da pandemia sobre o ato de viajar. Essa é a constatação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC), através do monitoramento periódico dos indicadores de Turismo.

Segundo pesquisas de Turismo Receptivo, realizadas pela Coordenação Especial de Turismo da (SEMDEC), os turistas chegam a Teresina motivados pelos negócios, pelos eventos e pela saúde. Em 2019, os turistas que vieram a negócios representaram 52,4% do total do fluxo, calculado em 846,7 mil visitantes. Os que vieram motivados pelos eventos eram 6,2% daquele total. Em 2020, com a crise gerada pelo Coronavírus, o fluxo reduziu em 42,3%, afetando especialmente o setor de negócios e eventos. Em 2021, o fluxo chegou a 409,8 mil turistas, mas a recuperação da confiança da sociedade, por conta do avanço das vacinações, leva à previsão de que 2022 alcançará os números de 2019.

“É importante registrar que um Centro de Convenções é fundamental para o turismo de qualquer localidade”, disse o secretário da SEMDEC, Marcelo Eulálio. “A vinda de turistas motivados pelos eventos traz moeda nova para a economia e beneficia toda uma cadeia de serviços à disposição dos visitantes”, finalizou.

Teresina possui, atualmente, 184 auditórios, responsáveis pela oferta simultânea de 36.908 assentos diários. Com a chegada do novo Centro de Convenções, a quantidade de assentos será incrementada em 3,8%, passando para uma oferta de 38.328 lugares e 188 auditórios. Com um teatro com capacidade para 1.200 pessoas e mais três salas técnicas, que somam 220 lugares, Teresina poderá receber eventos de grande porte, uma deficiência que sempre marcou o setor de eventos.

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