© Marcello Casal JrAgência Brasil

Mais de 240 mil contribuintes que caíram na malha fina nos últimos anos, por inconsistências nas declarações do Imposto de Renda (IR), mas que acertaram as pendências com a Receita, poderão consultar, a partir das 9h de hoje (24), lote residual de restituições do IR Pessoa Física (IRPF).

O pagamento das restituições será depositado diretamente na conta bancária informada na Declaração do Imposto de Renda. A soma dos valores restituídos é superior a R$ 281 milhões. Desse total, mais de R$ 96 milhões serão pagos a 43.306 contribuintes que têm prioridade legal – idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados também 197.438 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 16/01/2022.

Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Se identificar alguma pendência na declaração, pode retificá-la, corrigindo as informações que estejam erradas.

A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que possibilita consultar informações sobre liberação das restituições do IRPF e situação cadastral de inscrição no CPF.

Se, por algum motivo, o crédito não for feito, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o contribuinte poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição no prazo de um ano, deverá solicitá-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

AGÊNCIA BRASIL

Prefeito e equipe definem quais serão os novos investimentos do Lagoas do Norte Fotos: Rômulo Piauilino / SEMCOM

O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, se reuniu, nesta sexta-feira (21), com o secretário municipal de Planejamento (Semplan), João Henrique, e toda a equipe técnica envolvida na execução do programa Lagoas do Norte, ocasião em que assegurou a continuidade das atuais obras e de todas as ações previstas pelo programa que não foram realizadas nas antigas gestões.

“Não iremos deixar parar, vamos resolver e fazer o que não fizeram em aproximadamente 11 anos. Como está dentro do meu plano de governo cuidar de pessoas, principalmente as mais vulneráveis, iremos ter a responsabilidade de dar continuidade a essas obras, com recursos da prefeitura ou através de empréstimos”, afirmou Dr. Pessoa.

Os empreendimentos do Lagoas do Norte são financiados com recursos obtidos junto ao Banco Mundial, no entanto, o contrato se encerra no próximo mês de abril sem possibilidade de nova prorrogação devido ao atraso do cronograma de obras previsto pelo programa. Mesmo assim, a prefeitura irá concluir, tanto a atual etapa como outras em planejamento.

A estimativa é que o canal do bairro Matadouro, que inclui ações de infraestrutura, drenagem e melhoria habitacional na região, seja concluído ainda no primeiro semestre deste ano. Orçada em cerca de R$ 3,7 milhões, a obra seria paralisada com o término do contrato com o Banco Mundial, mas o prefeito garantiu o empenho de recursos para sua conclusão.

Além desta, Dr Pessoa e sua equipe definiram ao menos outras cinco obras prioritárias para o Lagoas do Norte, que devem ser anunciadas assim que os técnicos da Semplan concluírem a elaboração dos projetos. “Tivemos uma discussão muito ampla e positiva em relação ao programa que, em resumo, vai continuar. O prefeito sinalizou para onde os recursos devem ser direcionados e analisou a possibilidade de novas obras”, finalizou João Henrique.

O estado do Piauí segue avançando na imunização do público infantil contra a Covid-19. Na primeira semana de aplicação das doses pediátricas já foram vacinadas 2.242 crianças, segundo dados do Vacinômetro, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi).

No Piauí 36 municípios já iniciaram a aplicação das doses na faixa etária de 05 a 11 anos. “A vacinação das crianças sempre foi prioridade para o Governo do Piauí e pela Sesapi. Agora estamos trabalhando para que mais pessoas desse público sejam imunizadas”, disse o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.

Foram enviadas ao estado, pelo Plano Nacional de Imunização, 40.400 doses de Pfzier para o grupo de 05 a 11 anos. Nesta primeira etapa foram contempladas crianças com comorbidades, acamados, com deficiência permanente, indígenas, quilombolas e depois de forma decrescente para público em geral.

“Com o avanço da vacinação das prioridades, e a previsão de chegada de novas doses, agora pretendemos alcançar as crianças por faixa etária decrescente. Reforçamos mais uma vez que as vacinas são seguras e pedimos aos pais e responsáveis que levem seus pequenos para vacinar, quando convocados por seus municípios”, lembra o gestor.

A estimativa do Ministério da Saúde é imunizar 331.432 crianças nesta faixa etária no Piauí. Para receber a dose, é necessário que pais ou responsáveis acompanhem as crianças até o local de aplicação. O imunizante utilizado, até o momento no Piauí, é da Pfizer, e deve ser aplicado com o intervalo de 08 semanas entre a primeira e segunda dose.

Capacitação

Para sanar as dúvidas e orientar os gestores e profissionais da saúde quanto à vacinação das crianças de 05 a 11 anos, a Sesapi, através da Coordenação de Imunização, realizou treinamentos durantes toda a semana com representantes dos municípios do Piauí.

Na capacitação foram repassadas todas as orientações da Nota Técnica do Ministério da Saúde, para a vacinação desse grupo. O documento trata de todas as etapas da vacinação.

Obs: Os dados do Vacinômetro são das 10h04 minutos, desta sexta-feira (21). 

SESAPÍ

Polícia encontra corpos em Caxias; um deles com identidade de pastor desaparecido
(Foto:Reprodução/ Blog do Everaldo Vidigal)

Dois corpos em avançado estado de decomposição foram encontrados nesta quinta-feira
(20), às margens da MA-034, no povoado Redenção, na estrada que liga as cidades de
Caxias e Coelho Neto, no Maranhão. A Polícia Civil acredita os corpos possam ser do
pastor Carlos Alberto Oliveira Júnior e o corretor de veículos Raí Rodrigues Lima, que
estavam desaparecidos desde o dia 11 de janeiro.

Ao Portal AZ, o delegado Jair Paiva, do Departamento de Homicídios e de Proteção à
Pessoa (DHPP) da cidade de Caxias, contou que um documento pertencente ao pastor
Carlos Alberto foi encontrado no bolso da bermuda de um dos corpos.

“Tudo indica são eles, por conta da aparência física e o RG do pastor foi encontrado no
bolso da bermuda de um dos cadáveres. Eles foram encontrados na zona rural, numa
localidade chamada Redenção. Que fica as margens da estrada que liga Caxias a Coelho
Neto, próximo da pista”, explicou o delegado ao Portal AZ.

O delegado não soube informar se as duas pessoas encontradas foram mortas no local ou
se foram deixadas lá. Ele afirmou que, a princípio, não é possível identificar marcas de
ferimento e que a Polícia Civil só terá essa informação depois que legistas examinarem os
corpos.

Os dois cadáveres foram recolhidos e encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) da
cidade de Timon. O DHPP de Teresina foi acionado para acompanhar o caso.

Entenda o caso
Carlos Júnior e Raí Rodrigues desapareceram na noite no dia 11 de janeiro, quando saíram
do bairro Cidade Jardim, na zona Leste de Teresina, para fazer a entrega de um veículo no
bairro Aeroporto, na zona Norte da cidade.

A família de Carlos Alberto registrou Boletim de Ocorrência na manhã do dia 13, no
Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

PORTAL AZ

© José Cruz/Agência Brasil

A Caixa paga nesta sexta-feira (21) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 4. O valor mínimo do benefício é de R$ 400. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.

Em janeiro, foram incluídas 3 milhões de famílias no programa, aumentando para 17,5 milhões o total atendido. Segundo o Ministério da Cidadania, serão gastos R$ 7,1 bilhões neste mês com o Auxílio Brasil.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Confira o calendário:

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também é pago hoje – retroativamente – às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O benefício segue o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil.

Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,5 milhões de famílias até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses. Atualmente, a parcela equivale a R$ 52. Para este ano, o Auxílio Gás tem orçamento de R$ 1,9 bilhão.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Benefícios básicos

O Auxílio Brasil tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

Podem receber o benefício as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.

A Agência Brasil elaborou guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão critérios para integrar o programa social, nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

© Rovena Rosa/Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quinta-feira (20) a aplicação do imunizante CoronaVac em crianças e adolescentes com idade entre 6 e 17 anos – exceto em casos de menores imunossuprimidos (com baixa imunidade). A decisão foi tomada durante reunião extraordinária da diretoria colegiada.

Crianças e adolescentes com comorbidades também poderão receber a vacina, que será aplicada em duas doses, com intervalo de 28 dias. A vacina é a mesma utilizada atualmente na imunização de adultos, sem nenhum tipo de adaptação para uma versão pediátrica.

A decisão foi unânime. Ao todo, cinco diretores votaram a favor da liberação: Meiruze Sousa Freitas, Alex Machado Campos, Rômison Rodrigues Mota, Cristiane Rose Jourdan e o próprio diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres.

Por meio das redes sociais, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, comentou a aprovação do uso emergencial da CoronaVac para a faixa etária de 6 a 17 anos. “Todas as vacinas autorizadas pela Anvisa são consideradas para a PNO [Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19]. Aguardamos o inteiro da decisão e sua publicação no DOU”, disse, em sua conta no Twitter.

Butantan

Por meio de nota, o Instituto Butantan, fabricante da CoronaVac em parceria com a biofarmacêutica chinesa Sinovac, informou que a autorização ocorreu após avaliação de pedido enviado à Anvisa no dia 15 de dezembro, embasado em estudos de segurança e resposta imunológica vindos de países como Chile, China, África do Sul, Tailândia e também do Brasil.

“A CoronaVac é cientificamente comprovada como a vacina mais segura e com menos efeitos adversos, além de ser a vacina mais utilizada em todo o mundo, com mais de 211 milhões de doses administradas no público infantil e juvenil (de 3 a 17 anos) somente na China”, destacou o comunicado. “O Instituto Butantan, que há 120 anos trabalha a serviço da vida, está preparado para fazer parte de mais esta batalha para derrotar o vírus da covid-19 no país”, concluiu a nota.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Jovem de 19 anos é preso pela polícia por tráfico de drogas em TeresinaReprodução PC-PI

Um jovem de 19 anos, de nome não revelado, foi preso pela Polícia Civil por tráfico de drogas, na manhã desta quinta-feira (20) no bairro Alto da Ressurreição, zona Sudeste de Teresina.

Na ocasião, a polícia apreendeu 350g de maconha, 20g de cocaína, R$ 2 mil em espécie, duas balanças de precisão e material para embalar a droga.

Ao A10+, o delegado Everton da Delegacia de prevenção e repressão a entorpecentes (DEPRE), informou que já havia um mandado de busca e apreensão contra o suspeito. Ele foi preso quando estava saindo de casa.

“Foi feita toda uma investigação preliminar, recebemos informações de moradores locais, e já tinha um mandado de busca e apreensão contra o jovem. Na manhã de hoje foi dado o cumprimento da operação e ele foi abordado quando estava saindo de casa. Ele mesmo apontou onde a droga estava escondida”, disse.

O jovem foi encaminhado para a Central de Flagrantes e ficará à disposição da justiça.

A10+

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência define os índices de reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), bem como valores e respectivas alíquotas de contribuição pagos por beneficiários e segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPS) da União, a partir de janeiro de 2022. O texto foi publicado hoje (20) no Diário Oficial da União.

A portaria nº 12 apresenta, também, reajustes relativos aos demais valores constantes do RPS, como a tabela de contribuição de segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração.

O reajuste dos benefícios pagos pelo INSS a partir de 1º de janeiro de 2022 será de 10,16%. A tabela detalha os percentuais de aumentos que serão aplicados nos benefícios com data de início a partir de janeiro de 2021. Esses reajustes serão aplicados também nas pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida; às pessoas atingidas pela hanseníase; e ao auxílio especial mensal para jogadores sem recursos ou com recursos limitados.

O valor mínimo dos salários de benefício e de contribuição pagos a partir de 1º de janeiro de 2022, não poderá ser inferior a R$ 1.212 nem superiores a R$ 7.087,22. O mesmo valor mínimo será aplicado para benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias; auxílio por incapacidade temporária e pensão por morte (valor global); aposentadorias dos aeronautas; pensão especial paga às vítimas da síndrome da talidomida; e auxílio reclusão.

Também será de R$ 1.212 o valor da pensão especial paga aos dependentes das vítimas de hemodiálise da cidade de Caruaru no Estado de Pernambuco; do amparo social ao idoso e à pessoa com deficiência; e da renda mensal vitalícia.

Os valores dos benefícios concedidos ao pescador, ao mestre de rede e ao patrão de pesca “deverão corresponder, respectivamente, a uma, duas e três vezes o valor de R$ 1.212”. Já o benefício devido aos seringueiros e seus de pendentes será de R$ 2.424.

O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2022, é R$ 56,47 para segurados com remuneração mensal (valor total do respectivo salário de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas) não superior a R$ 1.655,98.

AGÊNCIA BRASIL