O deputado Gustavo Neiva (PP) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira (05) na Assembleia Legislativa para denunciar, segundo ele, irregularidades nos contratos de Parceria Público Privadas do Governo do Estado. O parlamentar ainda classificou os contratos como “imorais” e “indecentes”. 

“Esses contratos das PPPs são verdadeiros negócios de pai para filho. No meu pensamento, se fazia uma PPP para desonerar o Estado, tirando o peso das contas públicas de serviços que podem ser administrados por empresas privadas. Mas no caso dos contratos do Governo do Piauí, o Estado bancou com toda a estrutura e ainda fica pagando para essas empresas privadas. Isso é um absurdo”, iniciou o deputado.

Neiva disse que analisou todos os contratos das Parcerias e que ficou boquiaberto com o que viu. “O próprio secretário estadual de Fazenda disse que o Governo gastou R$ 50 milhões com para deixar o Centro de Convenções como está hoje. E aí passaram para a iniciativa privada com a PPP e no contrato diz que o Estado é obrigado a contratar no mínimo 30 eventos por ano e ainda gerar uma renda de R$ 1,5 milhão por ano. E o mais interessante nesse contrato é que a outorga tem carência de 60 meses, ou seja, a empresa vai passar cinco anos sem repassar nada para o Estado. E mais interessante ainda é que no Artigo 14.2 desse contrato diz que a outorga será no valor apresentado pela própria empresa concessionária. Como assim não tem valor previsto? Se a empresa quiser pagar 0,1% ela vai pagar?”, questionou Gustavo Neiva. 

Sobre a concessão na Rodovia Transcerrados, o deputado disse que esteve na região participando do evento ‘5G no Agro’, na região de Baixa Grande do Ribeiro, e sentiu na pele o que é trafegar por aquelas estradas e denunciou o contrato de concessão. “Nessa PPP, chamada concessão patrocinada, o Estado do Piauí vai pagar R$ 2,309 milhões para a empresa que prevê instalar quatro pedágios em 300 km de estrada”. 

Gustavo Neiva continuou, dizendo que na PPP do Aeroporto de Teresina o Governo paga R$330 mil por mês e que ainda está previsto um aporte financeiro de R$23 milhões que serão pagos em duas parcelas. Já com relação a PPP das mini usinas fotovoltaicas, o deputado disse que o Estado paga R$390 mil por mês à empresa concessionária. “O único contrato que o Estado não paga nada é o do Verdão, mas também lá está parado, não tem servido para nenhum evento esportivo”, completou. 

Em aparte, dos deputados Júlio Arcoverde (PP) e B. Sá (PP) cobraram dos órgãos de controle do Estado uma maior fiscalização com relação aos contratos de Parceria Público Privada. 

“O que me deixa triste é a falta de fiscalização em todas essas irregularidades. A PPP da CEASA e do Zoobotânico também apresentam aberrações. Isso onera os cofres públicos e compromete as próximas gestões”, disse Júlio Arcoverde. 

“Fiquei aqui pensando em como era o posicionamento do Partido dos Trabalhadores  antes de chegar ao poder quando o presidente Fernando Henrique Cardoso iniciou as privatizações. Hoje podemos ver que esses contratos não estão sendo benéficos para o Estado e estou estarrecido como elas fogem totalmente das propagandas do Governo. A população precisa tomar conhecimento de como está sendo lesada por esses contratos”, disse o deputado B. Sá. 

Por fim, o deputado Gustavo Neiva cobrou do Ministério Público uma investigação em todos os contratos de PPP do Estado. “Quando eu via a comemoração desses contratos, a vibração do governo do Estado indo até para o exterior recebeu o prêmio internacional da ONU por conta dessas PPPs eu pensei rapaz, será que tudo isso é verdade mesmo. E aí eu fui olhar contrato por contrato e vi que tudo isso cheira muito mal”, finalizou.


Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles

O deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas) requereu, por meio da Assembleia Legislativa (Alepi), o encaminhamento de uma requisição de documentos para o Gabinete Militar do Governo do Estado. A solicitação, que foi lida na sessão plenária desta terça-feira (05), diz respeito a contratos firmados entre o Gabinete e a empresa Ceará Táxi Aéreo para utilização de aeronaves.

O parlamentar também solicitou à Casa que direcione para a Coordenadoria de Comunicação Social do Estado uma requisição de documentos acerca dos processos licitatórios, dos últimos 4 anos, para a contratação de agências de publicidade.

Durante a sessão, também foi lido requerimento do deputado Coronel Carlos Augusto (MDB) para a governadora Regina Sousa com o objetivo de solicitar o provimento de mil vagas para matrículas em curso de formação de soldados da Polícia Militar (PM) para o ingresso no cargo de praça da corporação.

O deputado Severo Eulálio (MDB) também encaminhou requerimento à chefe do Poder Executivo.  A solicitação do parlamentar, que também foi direcionado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), diz respeito à recuperação de trecho da Rodovia PI-113, situado na cidade de José de Freitas.  

Na ocasião, ainda foi apresentado à Casa o Projeto de Resolução que modifica a redação do artigo 4º da Resolução Nº 497/2019, que cria a Ouvidoria Parlamentar da Alepi. O projeto versa sobre o mandato do ouvidor-geral e do ouvidor substituto. 

O deputado estadual Francisco Limma (PT) apresentou em plenário um requerimento em que solicita o encaminhamento de expediente aos senadores pelo Estado do Piauí Marcelo Castro, Elmano Férrer e Eliane Nogueira para que estes prestem apoio ao Projeto de Lei que está em andamento no Senado Federal que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). 

UTILIDADE PÚBLICA – Durante a sessão foram apresentados dois Projetos que versam sobre a concessão de utilidade pública para a Casa do Cuidar Ana Brígida, em Esperantina, e para o Instituto Teófilo Cavalcante, em Teresina. As propostas têm como autores respectivamente os deputados Francisco Limma (PT) e Fábio Novo (PT).

 Andréia Sousa – Edição: Katya D’Angelles