Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse hoje (17) que as contratações de crédito consignado por beneficiários do Auxílio Brasil devem começar até o início de setembro. Após a edição do decreto que regulamentou a concessão desse empréstimo, o Ministério da Cidadania trabalha em normas complementares para o início das operações.

“Já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo Ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito para essa população”, disse, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

O crédito consignado é aquele concedido pelas instituições financeiras com desconto automático das parcelas em folha de pagamento do salário ou benefício. Os beneficiários do Auxílio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefício e autorizar a União a descontar o valor da parcela dos repasses mensais.

O programa social tem valor mínimo de R$ 400, mas de agosto a dezembro deste ano o benefício será de R$ 600.

Extrema pobreza

O ministro Ronaldo Bento estava acompanhando do presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Erik Figueiredo, que apresentou um estudo que avalia os efeitos do Programa Auxílio Brasil sobre a extrema pobreza, o mercado de trabalho e a insegurança alimentar. A nota Expansão do Programa Auxílio Brasil: Uma Reflexão Preliminar, assinada por Figueiredo, foi divulgada na semana passada.

De acordo com o Ipea, a previsão da Organização das Nações Unidas (ONU) era que a taxa de extrema pobreza brasileira saltaria de 5,1% em 2019 para 8,8% em 2022, mas segundo Figueiredo, a tendência é contrária, com a projeção de uma redução da taxa de extrema pobreza para 4,1% em 2022. Em 2021, 6% dos brasileiros estavam na condição de extrema pobreza.

Para chegar a essa previsão, Figueiredo explicou que o Ipea considerou a adição de 5,7 milhões de famílias no Auxílio Brasil em 2021 e 2022. “Evidente que isso vai ter um impacto na extrema pobreza. Consideramos esse incremento com base em dados mais concretos”, disse.

O estudo diz ainda que o crescimento da prevalência de desnutrição e insegurança alimentar no Brasil não tem impactado os indicadores de saúde ligados à prevalência da fome. “Entre 2018 e 2021, o número de internações relacionadas à desnutrição protéico-calórica de graus moderado e leve, à desnutrição protéico-calórica grave, ao atraso do desenvolvimento devido à desnutrição protéico-calórica, à kwashiorkor [deficiência de proteínas] e ao marasmo nutricional apresentou queda”, informou o Ipea.

De acordo com o instituto, o aumento do repasse do programa representou, entre janeiro e agosto, aproximadamente 2,5 vezes a perda de renda do trabalho das famílias pobres em decorrência da pandemia da covid-19. Além disso, segundo Figueiredo, o crescimento do programa social impulsionou as economias locais.

“Em todas as regiões do país, houve uma relação diretamente proporcional na quantidade de empregos formais gerados e famílias acrescidas ao Auxílio Brasil. Em média, para cada mil famílias incluídas no Auxílio Brasil, há a geração de 365 empregos formais”, disse.

AGÊNCIA BRASIL

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Piauí, estiveram presentes no lançamento da campanha “Diga Não à Corrupção” que aconteceu na sede do Sindicato dos Médicos do Estado do Piauí (SIMEPI), na última quinta-feira (11/08). O evento contou com a presença de membros da Comissão de Direito da Saúde e de Direito Eleitoral da OAB-PI. O objetivo da campanha é a ressaltar a importância do voto consciente.

O presidente da Comissão de Direito da Saúde, Williams Cardec, afirma que a inciativa do Sindicato dos Médicos é de extrema relevância. “A campanha precisa ser abraçada por toda a sociedade. É preciso unir forças e trabalhar para haja mais transparência com a gestão pública e com os recursos, principalmente os direcionados à saúde. É crescente a defasagem da saúde pública em nosso Estado e a melhor maneira de solucionar os problemas é votar em candidatos capacitados e comprometidos com o nosso povo”, pontuou o advogado.

Carlos Douglas, presidente da Comissão de Direito Eleitoral, declara que a OAB Piauí se mantém atuante no combate à corrupção eleitoral e ao exercício efetivo do direito ao voto. “É importante destacar que cada eleitor tem que ter a consciência de que o seu voto muda uma situação, muda uma vida. Então, o voto não tem preço, ele tem consequência. É preciso que exerçamos o sufrágio universal com a consciência limpa”, destacou.

O advogado acrescenta ainda que é necessário conhecer e entender as propostas de cada candidato(a). “Essa é uma missão institucional da OAB. O Conselho Federal e todas as Seccionais estão atentas às falas, às atitudes, ao abuso do poder político e econômico, e, principalmente, à corrupção eleitoral”, afirmou Carlos Douglas.

OABPI