De autoria do deputado Warton Lacerda (PT), foi aprovado requerimento ao Governo do Estado cobrando a conclusão da estrada que liga as cidades de Altos a José de Freitas. O deputado Franzé Silva (PT) requereu da Empresa de Águas e Esgotos do Piauí S/A (Agespisa) restabelecimento da distribuição de água no município de Cristino Castro.
O deputado Francisco Limma (PT) requereu que a Equatorial Energia realize serviços de manutenção nas redes de energia no município de Jatobá do Piauí e a antecipação dos serviços do Programa Luz para Todos. O parlamentar requereu ainda do Governo do Estado a cessão de uso de imóvel que abrigava a antiga Unidade Escolar Engenheiro Sampaio, localizada em Teresina, em benefício do município de Teresina.
O deputado Flávio Nogueira Júnior (PT) requereu do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) para que seja realizada, em regime de urgência, a obra de asfaltamento da PI 215, que liga as cidades de Campo Maior a Coivaras
O deputado Severo Eulálio (MDB) solicitou dos Correios do Estado a regularização dos sistema operacional dos Correios no município de Baixa grande do Ribeiro; requereu do Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER-PI) a recuperação da PI-113, em José de Freitas; requereu do Governo do Estado a reforma do escritório de atendimento na cidade de Baixa Grande do Ribeiro; e da Secretaria Estadual de Educação, a reforma do Centro Educacional de Educação Profissional Alcides Vieira.
As provas objetivas foram aplicadas sábado (10) e domingo (11) em Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano
às 11:15
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) divulgou nesta segunda-feira (12), os gabaritos preliminares das provas do concurso que visa o provimento de 80 vagas nos cargos de Analista Judiciário e Analista Administrativo, com salário inicial de R$ 7.328,01. As provas objetivas foram aplicadas neste sábado (10) e domingo (11) em Teresina, Parnaíba, Picos e Floriano.
De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, banca organizadora do concurso do TJPI, no primeiro dia de concurso (10), cerca de 70,93% dos candidatos compareceu aos locais de prova. Já no domingo (11), o comparecimento dos candidatos às provas chegou a 72,2%.
O período de inscrição vai de 3 de outubro a 6 de novembro
às 11:06
O Instituto Federal do Piauí (IFPI) lançou nesta segunda-feira (12) o edital do Exame Classificatório, que selecionará alunos para ingresso em 4.125 vagas nos cursos técnicos da instituição no primeiro período letivo de 2023.
As vagas estão sendo ofertadas para os campos dos municípios de Angical, Campo Maior, Cocal, Corrente, Floriano, José de Freitas, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Pio IX, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Teresina, Uruçuí e Valença.
Para se inscrever, basta acessar o site. O período de inscrição vai de 3 de outubro a 6 de novembro, com taxa de pagamento no valor de R$ 20,00, podendo ser paga até 7 de novembro.
Nesta edição, as vagas com isenção de taxa de inscrição serão equivalentes a 20% do total de vagas ofertadas. Para isso, basta se cadastrar com os dados necessários, responder o questionário socioeconômico, anexar os documentos listados no boletim e selecionar o campus ao qual pretende se candidatar.
Os candidatos das escolas públicas podem solicitar isenção entre 12 e 23 de setembro. Os resultados serão analisados e serão anunciados no dia 30 de setembro.
Para se candidatar a alguma vaga é necessário se cadastrar em um dos Postos SINE-PI (Centro, Dirceu e Espaço da Cidadania)
às 10:57
O Sistema Nacional de Empregos no Piauí (Sine) divulgou 32 vagas de emprego disponíveis nesta terça-feira (13) em Teresina. Do total, 4 são voltadas exclusivamente para pessoas com deficiência.
Os interessados podem fazer o cadastro em um dos postos de atendimento do Sine em Teresina (Centro, Dirceu e Espaço Cidadania do Shopping Rio Poty) e logo depois no banco de dados, para assim poder pegar uma carta de encaminhamento para a vaga desejada.
Documentos exigidos no cadastro
Carteira de trabalho e previdência social/CTPS (Física ou a digital)
RG
CPF
PIS ou PASEP
Comprovante de escolaridade (Certificado ou declaração)
Comprovante de residência
Carteira de habilitação (se dirigir moto ou veículo)
Certificado de curso de qualificação (se possuir)
Confira todas as vagas disponíveis no site oficial do SINE-PI.
O alerta seria para chamar atenção para a importância de se amparar mulheres que podem vir a sofrer esse tipo de violência na capital
por Clara Magalhães às 10:49
Foto: Reprodução / Prefeitura de Teresina
A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, alerta para a importância do amparo e acolhimento das vítimas de violência doméstica. Nas últimas semanas dois casos de feminicído e de tentativa de feminicídio em Teresina chamaram atenção de autoridades e da população.
Em busca de evitar o surgimento de novos casos na cidade a SMPM investe no fortalecimento da divulgação de informações, no atendimento psicológico das mulheres em situação de vulnerabilidade e na capacitação profissional delas em busca da independência financeira. A Secretaria Municipal destaca que o órgão além de fortalecer o acesso das mulheres a informação, também oferece uma rede de proteção para a mulher que busca pelos serviços. “É lamentável que casos como esses ainda ocorram com tanta frequência na nossa cidade. Nós observamos esses casos com muita atenção e preocupação.
Uma das atuações da SMPM é fortalecer a informação, divulgar os direitos das mulheres e todos os serviços aos quais elas tem acesso.”, enfatizou a secretária.
O medo de não conseguir quebrar o ciclo de violência no qual está inserida, a dependência financeira ou emocional do parceiro, a vergonha por se sentir exposta ou a crença na melhora do companheiro são apenas alguns dos motivos que impedem que centenas de mulheres busquem ajuda. Nesse sentido, a rede de proteção que se forma em torno da vítima é um dos pilares no processo de recuperação e de denúncia do agressor.
“Nós atuamos em conjunto também com a rede de enfrentamento e prevenção a violência contra a mulher para que cada vez mais essa rede seja fortalecida entre todos os organismos envolvidos, sempre priorizando a vítima que enfrenta a violência doméstica.”, explica a secretaria municipal Gabriela Rodrigues.
Procure o Creg
Mulheres em situação de violência podem procurar o Centro de Referência Esperança Garcia (CREG). O local atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, residentes em Teresina, com idade de 18 a 59 anos, oferecendo assistência jurídica, social e psicológica, além de ofertar Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e cursos de capacitação profissional. As mulheres podem ser encaminhadas pela rede de enfrentamento a violência contra a mulher ou acessar diretamente o serviço.
A ação acontecerá na quarta-feira (14) às 9h no Salão Paroquial da Igreja de Fátima em Teresina
por Clara Magalhães às 10:42
Foto: Igreja Nossa Senhora de Fátima
A Ação Social Arquidiocesana (ASA) promove nesta quarta-feira (14), às 9h no Salão da Igreja de Fátima (Zona Leste), o lançamento da cartilha “Fortalecendo o Trabalho em Rede em Defesa das Crianças e Adolescentes”.
O encarte foi totalmente elaborado por educandos dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos Casa de Zabelê, Novos Meninos e Meninas e Integrar, a partir de oficinas formativas, e tem o objetivo de estimular a consciência crítica da sociedade a respeito das problemáticas relacionadas a exploração sexual e o trabalho infantil.
O lançamento contará com apresentações artísticas, roda de conversa e sessão de autógrafos, protagonizada pelas crianças e adolescentes responsáveis pela elaboração da cartilha. O evento será aberto ao público, e contará com a presença de autoridades municipais, representantes do judiciário e profissionais da rede socioassistencial de Teresina.
O preço médio do gás liquefeito de petróleo (GLP), praticado pela Petrobras junto às distribuidoras, será reduzido a partir de amanhã (13). De acordo com a estatal, o valor do quilo (kg) passa de R$ 4,23 para R$ 4,03. O reajuste representa uma queda de 4,7%.
É a segunda redução consecutiva no preço do GLP, também conhecido como gás de cozinha. Em abril deste ano, houve uma queda de R$ 0,25 no valor do kg. Antes, no entanto, os preços mantinham trajetória de alta. Em julho do ano passado, houve aumento de 6%; em outubro de 7,2% e em março deste ano de 16,1%.
Segundo a Petrobras, o preço médio de 13 kg, correspondente à capacidade do botijão de uso doméstico, sofrerá uma redução de R$ 2,60, ficando em R$ 52,34. Contudo, não é possível precisar o valor final que será cobrado do consumidor, já que outros fatores exercem influência como os tributos que incidem sobre o GLP e as margens de lucro das distribuidoras.
Além da redução no GLP, a Petrobras anunciou nas últimas semanas quedas na gasolina, no diesel, no querosene de aviação e na gasolina de aviação. Os reajustes refletem as variações do mercado internacional, conforme a Política de Preços de Paridade de Importação (PPI) adotada pela estatal desde 2016. Na semana passada, o preço do barril de petróleo tipo brent, usado como referência, caiu abaixo de US$ 90 pela primeira vez desde fevereiro.
No primeiro semestre do ano, porém, o cenário internacional era outro. Com base no PPI, os combustíveis sofreram forte alta, o que gerou manifestações de insatisfação do presidente da República, Jair Bolsonaro. Em maio, ele trocou o comando da estatal pela quarta vez durante seu mandato. Caio Mário Paes de Andrade assumiu no lugar de José Mauro Ferreira Coelho.
Em nota, a Petrobras informa que a redução acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a sua prática. A estatal sustenta que busca o equilíbrio com o mercado, sem repassar a volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio. “De forma a contribuir para a transparência de preços e melhor compreensão da sociedade, a Petrobras publica em seu site informações referentes à formação e composição dos preços de combustíveis ao consumidor”, acrescenta o texto.
Consumidor
Conforme o último levantamento divulgado pela Petrobras, realizado entre 28 de agosto e 3 de setembro, o botijão de gás de 13 kg estava custando ao consumidor em média R$ 111,57. A estatal calcula ser responsável apenas por 49,2% desse valor. Atualmente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS), tributo estadual, responde por 10,6%. O restante do preço é de responsabilidade das distribuidoras, que leva em conta os gastos logísticos e a margem de lucro.
Essa composição do preço leva em conta a suspensão da incidência dos impostos federais sobre o GLP de uso doméstico. Uma medida provisória que abre essa possibilidade foi assinada em março do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo posteriormente aprovada no Congresso Federal. Foram zeradas as alíquotas do programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Sem mudanças significativas na política de preços da Petrobras, a desoneração tem sido o caminho adotado pelo governo federal para baixar os preços não apenas do GLP, mas também da gasolina, do etanol, diesel e do Gás Natural Veicular (GNV). Outra lei proposta pelo governo federal entrou em vigor no final de junho limitando as alíquotas do ICMS que incidem sobre itens considerados essenciais.
A queda na arrecadação dos estados deverá ser compensada por meio do abatimento de valores da dívida pública que eles têm com a União. A medida, no entanto, gerou questionamentos dos estados e também de prefeituras, que recebem uma parcela do ICMS. No cálculo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a perda apenas dos municípios é de quase R$ 20 bilhões. Além disso, divergências em torno do prazo para realização dessa compensação têm sido tratadas no âmbito judicial.
Os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2021, que avaliou estudantes concluintes de cursos de graduação de áreas específicas, foram divulgados nesta segunda-feira (12/09). Pela primeira vez, desde a criação em 2004, o exame teve participação de mais estudantes de cursos de educação à distância (52%) que em presenciais (48%).
Foram 492 mil estudantes inscritos, sendo que 370 mil fizeram a prova. Os dados foram apresentados pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Os matriculados em instituições privadas são maioria. Dentre os inscritos no exame, 33% estavam matriculados em instituições públicas e 67% em instituições privadas. O maior percentual de estudantes está em cursos de licenciatura (74%), seguido por bacharelado (19%) e por cursos tecnológicos (7%).
Proporcionalmente, foram as instituições públicas que mais obtiveram a nota máxima no Conceito Enade, que é 5. Das instituições federais avaliadas, 11,4% foram consideradas nota 5. Nas universidades estaduais, 4,9% obtiveram nota máxima. Dentre as municipais, 2,6% conquistaram nota 5 no Conceito Enade. O Conceito Enade é um indicador de resultado, calculado a partir dos desempenhos dos estudantes de cada curso de graduação avaliado.
Nas privadas sem fins lucrativos, a nota máxima foi alcançada por 4,9% e nas privadas com fins lucrativos, por 1,5%.
Os cursos da educação presencial obtiveram melhor desemprenho no Conceito Enade. Os presenciais tiveram 40% dos cursos com nota 3 e outros 27% com nota 2. Apenas 6,2% tiveram nota máxima. Na educação à distância, 41,6% dos cursos estão na faixa 2 e outros 37,4% na faixa 3. A nota máxima foi obtida por 2,3% dos cursos avaliados.
Perfil Socioeconômico
Além dos resultados nas provas, o Enade permite traçar o perfil socioeconômico dos estudantes avaliados, por meio do Questionário do Estudante. Na edição de 2021, um total de 409.927 inscritos responderam ao questionário que pode ajudar na definição de políticas públicas e guiar melhorias das próprias instituições e dos cursos.
Foi identificado que o perfil predominante é de mulheres (64%) com mais de 24 anos, solteiras, com pais sem ensino superior e renda familiar de até 3 salários-mínimos e que trabalham mais de 20 horas por semana.
Os dados mostram que, nos cursos de bacharelado, a maior concentração de estudantes estava na faixa etária até 24 anos (35.198). Nas licenciaturas, a concentração estava entre 23 e 33 anos (102.941) e nos cursos tecnológicos havia equilíbrio entre a faixa etária até 24 anos (132.477) e faixa etária de 23 a 33 anos (142.737).
Nos cursos de educação à distância, os estudantes são mais velhos, casados e trabalham 40 ou mais horas semanais.
Quarenta e dois por centos dos estudantes que responderam ao questionário foram beneficiados por subsídios ou financiamentos públicos. Dentro desse percentual, 25% foram beneficiados por programas do Governo Federal. O perfil predominante entre eles é de pessoas com renda familiar de até 3 salários-mínimos, que são os primeiros da família com acesso à educação superior e que ingressaram por meio de políticas afirmativas.
“Os resultados disponibilizados hoje apresentam um diagnóstico detalhado que possibilita fomentar esforços na entrega de uma educação de qualidade e com foco na busca pela evolução crescente na formação acadêmica dos cursos avaliados”, disse o ministro da Educação, Victor Godoy.
A avaliação
O Enade avalia o desempenho dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos que se propõem a ensinar e as habilidades e competências desenvolvidas pelo estudante durante sua formação. O exame é obrigatório: apenas o concluinte que responder ao Questionário do Estudante e realizar a prova pode colar grau.
A cada ano, o exame se dedica a um ano de um ciclo avaliativo trienal. Em 2021, foram avaliados os estudantes das seguintes áreas:
Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de ciências biológicas; ciências exatas e da terra; linguística, letras e artes e áreas afins;
Cursos de licenciatura nas áreas de conhecimento de ciências da saúde; ciências humanas; ciências biológicas; ciências exatas e da terra; linguística, letras e artes;
Cursos de bacharelado nas áreas de conhecimento de ciências humanas e ciências da saúde, com cursos avaliados no âmbito das licenciaturas;
Cursos superiores de tecnologia nas áreas de controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.
O superávit da balança comercial brasileira subiu 86,3% em setembro, até a segunda semana do mês, atingindo US$ 2,34 bilhões. A corrente de comércio no período aumentou 32,6% e alcançou US$ 16,80 bilhões, refletindo os aumentos de 37,4% das exportações, que atingiram US$ 9,57 bilhões, e de 26,7% das importações, que totalizaram US$ 7,23 bilhões. Os dados divulgados nesta segunda-feira (12/09) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia apontam as variações pela média diária, em relação ao mês de setembro do ano passado.
Com esses resultados, o superávit acumulado do ano, até a segunda semana de setembro, chegou a US$ 46,22 bilhões, recuando 11,5% em relação à média diária de janeiro a setembro de 2021. A corrente de comércio subiu 23,4%, atingindo US$ 422,71 bilhões, com US$ 234,46 bilhões de exportações, em alta de 18,8%, e US$ 188,25 bilhões de importações, um aumento de 29,7%.
Apenas na segunda semana de setembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,324 bilhão e corrente de comércio de US$ 11,106 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 6,215 bilhões e importações de US$ 4,891 bilhões.
O crescimento das exportações em setembro, até a segunda semana, foi puxado pelo aumento dos embarques da Agropecuária, que subiram 85,2%, chegando a US$ 2,10 bilhões. Os destaques foram os crescimentos nas vendas de milho não moído, exceto milho doce (+327,3%), café não torrado (+51,4%) e soja (+52,8%).
As vendas da Indústria Extrativa cresceram 5,3%, chegando a US$ 2,12 bilhões. As maiores altas do setor foram de minérios de cobre e seus concentrados (+77,1%), outros minérios e concentrados dos metais de base (+475,2%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+41,6%).
Também subiram as saídas de produtos da Indústria de Transformação (+38,7%), que atingiram US$ 5,23 bilhões. As principais altas foram registradas em açúcares e melaços (+67,2%), óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+135,4%) e gorduras e óleos vegetais, “soft”, bruto, refinado ou fracionado (+419,1%).
Importações no mês
Os três setores também aumentaram suas compras do exterior em setembro, até a segunda semana. Na Agropecuária, a alta foi de 27,9%, chegando a US$ 165,56 milhões. Os principais aumentos foram dos desembarques de trigo e centeio não moídos (+82,5%), cevada não moída (+10.398,3%) e frutas e nozes não oleaginosas, frescas ou secas (+46,1%).
Na Indústria Extrativa houve crescimento de 59,8%, atingindo US$ 596,44 milhões. Os destaques foram os aumentos das compras de fertilizantes brutos, exceto adubos (+22,8%), pedra, areia e cascalho (+274,8%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (+400,4%).
Já na Indústria de Transformação as importações chegaram a US$ 6,43 bilhões, com crescimento de 25,2%. Destacaram-se os desembarques de óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos (+145,5%), compostos organo-inorgânicos, compostos heterocíclicos, ácidos nucléicos e seus sais, e sulfonamidas (+75%), além de adubos ou fertilizantes químicos, exceto fertilizantes brutos (+18,2%).
A partir do próximo ano, o trabalhador poderá usar os depósitos futuros no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de casas populares. Na quinta-feira (8), o Diário Oficial da União publicou portaria que autoriza o uso desses recursos para pagar prestações do Programa Casa Verde e Amarela. A operação, no entanto, envolve riscos.
Embora a autorização para o início da modalidade já esteja valendo, a medida demorará para chegar ao mutuário. Isso porque as instituições financeiras terão 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação e só começarão a oferecer esse tipo de contrato em fevereiro de 2023.
A portaria regulamentou a Lei 14.438, promulgada pelo Congresso Nacional em agosto, após a aprovação da Medida Provisória 1.107, editada em março. Embora a lei autorizasse a utilização dos futuros depósitos do FGTS, a medida só valeria após a regulamentação definir as regras.
Somente famílias com renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil poderão recorrer ao mecanismo, que poderá ser usado para a compra de apenas um imóvel por beneficiário. Na prática, a medida institui uma espécie de consignado do FGTS. Em vez de o dinheiro depositado mensalmente ir para a conta do trabalhador, será descontado para ajudar a pagar as prestações e diminuir mais rápido o saldo devedor do imóvel popular.
Responsável pelo Programa Casa Verde e Amarela, o Ministério do Desenvolvimento Regional forneceu um exemplo de como a medida funcionará. Até agora, um mutuário que ganhe R$ 2 mil por mês podia financiar um imóvel com prestação de R$ 440. Com o uso do FGTS futuro, mais R$ 160 serão incorporados, fazendo o valor da prestação subir para R$ 600 sem que o trabalhador tire mais dinheiro do próprio bolso.
A medida tem como objetivo desovar o estoque de imóveis parados no Casa Verde e Amarela. Atualmente, cerca de um terço dos financiamentos são negados por falta de capacidade de renda. Ao incluir os depósitos futuros do FGTS no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Riscos
A decisão caberá ao trabalhador, que não será obrigado a aderir a essa modalidade. Esse tipo de operação, no entanto, não está isento de riscos. Em vez de acumular o saldo no FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como ocorre atualmente, o empregado terá bloqueados os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia. O risco está no caso de demissão.
Caso o trabalhador perca o emprego, ficará com a dívida, que passará a incidir sobre parcelas de maior valor. Se ficar desempregado durante muito tempo, além de ter a casa tomada, o mutuário ficará sem o FGTS.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses por quem fica desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Um artigo na lei autoriza a retomada do Fundo Garantidor de Habitação Popular, criado em 2009 para cobrir a inadimplência nos programas habitacionais populares e suspenso em 2016. No entanto, as regras para os casos de inadimplência ainda precisam ser editadas por resoluções do Ministério do Desenvolvimento Regional e do Conselho Curador do FGTS.
Enquanto todas as regras ainda não forem definidas, as construtoras estão aguardando informações. O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) propôs que o FGTS futuro também seja autorizado na compra de imóveis populares usados, em vez de unidades novas. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) pediu que o governo insira um percentual limite dos depósitos futuros a serem bloqueados. Com a introdução de um teto, o trabalhador continuaria a acumular saldo no FGTS.
