A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei do Poder Executivo que altera a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto foi relatado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), em formato de substitutivo, e promete beneficiar diretamente cerca de 15,5 milhões de brasileiros.
Isenção até R$ 5 mil
De acordo com a proposta, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil ficam totalmente isentos da cobrança de imposto de renda, incluindo o 13º salário. Para rendimentos acima desse valor, até R$ 7.350,00, as reduções passam a ser aplicadas de forma gradual. Acima desse teto não há mudanças.
O desconto simplificado na Declaração de Ajuste Anual também foi reajustado para R$ 17.640,00.
Compensação para os cofres públicos
Para compensar a renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, a medida prevê a cobrança mínima de 10% de IR sobre aproximadamente 141,4 mil pessoas físicas de alta renda, que atualmente pagam, em média, apenas 2,5% sobre seus rendimentos totais.
Justiça tributária
Líderes governistas comemoraram a aprovação e classificaram a medida como um avanço na busca pela justiça fiscal. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a mudança representa uma transformação estrutural no sistema de tributação da renda. Já a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) ressaltou que a iniciativa terá impacto direto no aumento do poder de compra de quase 20 milhões de brasileiros.
Apoio da bancada piauiense
A bancada do Piauí votou de forma unânime a favor da proposta, acompanhando o entendimento majoritário da Câmara, que considerou o projeto um passo importante para corrigir distorções sociais e modernizar o sistema de arrecadação.
A Polícia Civil do Piauí deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2), a “Operação Cerco Fechado”, com o objetivo de cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em diversas cidades do estado. A ação integra o programa Pacto Pela Ordem, da Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com o Delegado Geral, Luccy Keiko Leal Paraíba, a operação busca reduzir os índices de criminalidade, desarticulando grupos criminosos e retirando de circulação indivíduos envolvidos em atividades ilícitas.
Veículos, armas e dinheiro apreendidos
Até o momento, dezenas de pessoas foram presas e houve a apreensão de armas de fogo, veículos, aparelhos celulares, dinheiro e outros bens. Segundo a Polícia Civil, as diligências seguem em andamento ao longo do dia.
Estrutura da operação
A ação contou com a participação de mais de 500 policiais civis de várias delegacias do estado, além do apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Justiça. Os mandados cumpridos são relacionados a crimes como furtos, roubos, tráfico de drogas, estupro, violência doméstica e homicídios.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (2), uma operação em Teresina para apurar crimes de grilagem de terras e venda de sentenças judiciais. Os alvos são o desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), José James Gomes Pereira, e três advogados, entre eles uma filha do magistrado.
As ações foram autorizadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do ministro Sebastião Reis Júnior, relator da Cautelar Inominada Criminal n.º 176/DF. O processo tramita em sigilo.
Equipes da PF cumprem mandados de busca e apreensão em residências e escritórios ligados ao desembargador e aos advogados investigados. A filha do magistrado teria participação ativa nas práticas ilícitas.
Conexão com investigação anterior
Os nomes investigados nesta operação já haviam sido alvos de uma ação da Polícia Civil do Piauí. Na ocasião, dois advogados foram acusados de atuar nos Cerrados piauienses com suposta elaboração de dossiês falsos contra desembargadores do TJ-PI.
Um dos advogados chegou a utilizar um desses documentos em tentativa de intimidação contra um magistrado, pouco antes de o desembargador julgar uma apelação em que o próprio advogado figurava como parte interessada.
Operação em andamento
As diligências da Polícia Federal seguem em andamento desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira. O objetivo é reunir provas que comprovem o envolvimento dos investigados no esquema de manipulação de decisões judiciais e na grilagem de terras no Piauí.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para a implementação da CNH sem a obrigatoriedade das aulas em autoescolas. A proposta, anunciada pelo Ministério dos Transportes, prevê que o candidato continue realizando as provas teórica e prática, mas poderá escolher como se preparar: por conta própria, com instrutor autônomo credenciado ou em Centros de Formação de Condutores.
O governo afirma que o objetivo é reduzir custos e facilitar o acesso de pessoas de baixa renda e mulheres à habilitação. Atualmente, tirar a CNH custa em média R$ 3,2 mil, sendo que 77% desse valor corresponde às aulas nas autoescolas. Com a mudança, o valor poderá cair até 80%, tornando o processo mais acessível.
Além das categorias tradicionais, a medida também prevê mudanças para quem deseja conduzir veículos de carga ou transporte de passageiros. Nesses casos, os candidatos poderão recorrer tanto a autoescolas quanto a outras entidades credenciadas, em um processo considerado mais ágil e menos burocrático.
A proposta será colocada em consulta pública por 30 dias e deve ser oficializada até o fim do ano. Segundo o governo, o modelo segue práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Japão, que oferecem mais flexibilidade na formação de novos motoristas.
O Ministério da Fazenda publicou nesta quarta-feira (1º) as regras que proíbem beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) de se cadastrarem ou utilizarem plataformas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As medidas devem ser implementadas pelas operadoras em até 30 dias.
De acordo com a norma, as empresas de apostas deverão realizar consultas obrigatórias ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) sempre que um usuário se cadastrar e também no primeiro login de cada dia. A checagem será feita pelo CPF e informará se a pessoa está ou não impedida de usar a plataforma.
Caso seja identificado que o usuário é beneficiário de algum dos programas sociais, a conta deverá ser encerrada em até três dias. Antes da exclusão, a empresa terá que notificar o apostador sobre o motivo do bloqueio e oferecer o prazo de dois dias para a retirada voluntária dos valores existentes na conta.
Se o resgate não for feito, a própria operadora deverá transferir os recursos para a conta bancária cadastrada pelo usuário. Na impossibilidade de devolução — seja por problemas na conta indicada, recusa do beneficiário em informar dados ou falta de contato — os valores não resgatados em até 180 dias serão destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
O impedimento permanece válido enquanto o usuário constar como beneficiário do Bolsa Família ou do BPC. Caso deixe de receber os programas sociais e não haja outro impedimento legal, poderá ser novamente admitido nas plataformas de apostas.
O Governo do Estado do Piauí entregou, nesta quarta-feira (1º), os cheques-moradia do programa Morar Bem Piauí, iniciativa que oferece subsídio estadual para ajudar famílias a financiar o primeiro imóvel. Das 336 propostas em análise, um lote foi liberado nesta entrega, beneficiando 101 famílias. Até o momento, mais de 600 famílias se inscreveram no programa, que já recebeu R$ 5 milhões em investimentos para sua execução.
A cerimônia aconteceu no Palácio de Karnak e reuniu autoridades do setor habitacional, beneficiários e representantes da Caixa Econômica Federal. Na oportunidade, o governador Rafael Fonteles destacou a importância do programa para garantir moradia digna às famílias piauienses. Ele ressaltou que o Morar Bem Piauí complementa o programa federal Minha Casa Minha Vida, retomado pelo presidente Lula, garantindo condições especiais de financiamento habitacional.
Foto: Gabriel Paulino
“Muitas famílias têm condições de pagar a parcela, mas não conseguem a entrada. Hoje entregamos 101 cheques para pessoas que estão realizando o sonho da casa própria, em uma ação aprovada pela Assembleia Legislativa, junto com a Caixa Econômica e o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), ampliando a geração de emprego e renda na construção civil”, disse.
O governador também destacou que o Governo do Estado está disponibilizando imóveis, inclusive no centro de Teresina, para viabilizar empreendimentos do Minha Casa Minha Vida. “O terreno representa uma parte significativa do valor do empreendimento, contribuindo para viabilizar o financiamento habitacional e ampliar o acesso à moradia”, acrescentou o chefe do Executivo.
Foto: Gabriel Paulino
O superintendente da Caixa Econômica Federal no Piauí, Francisco Elizomar, explicou como funciona a parceria para o Programa. “A Agência de Desenvolvimento Econômico (ADH) recebe as inscrições das famílias interessadas e oferece apoio financeiro para reduzir o valor da entrada do financiamento. A Caixa Econômica é o agente que libera o crédito. É um esforço conjunto para viabilizar moradia digna para famílias com renda de até R$ 8.600”, frisa.
O Morar Bem Piauí é destinado a famílias enquadradas em duas faixas de renda, sendo Faixa A, para quem recebe até R$ 4.700 por mês, com subsídio de R$ 10 mil; e a Faixa B, para quem ganha entre R$ 4.700 e R$ 8.600, com subsídio de R$ 7 mil. O benefício depende da aprovação do financiamento pela Caixa e da assinatura do contrato.
Foto: Gabriel Paulino
O diretor-geral da ADH, Igor Neri, destacou o impacto do programa. “Esse é um momento muito importante. Estamos entregando 101 cheques-moradia, o que representa quase R$ 1 milhão injetado na economia e deve gerar mais de R$ 20 milhões em obras, criando empregos e renda. Só neste ano, o governo destinou R$ 5 milhões ao Morar Bem Piauí. Vamos continuar analisando as documentações e em breve voltaremos com mais entregas”, acrescenta o gestor.
Entre os beneficiados, Ingryd Bezerra de Sousa compartilhou a emoção de conquistar a casa própria. “Sempre sonhei em ter meu próprio canto. Quando encontrei um empreendimento adequado ao meu orçamento e à localização que eu queria, pude seguir adiante. Descobrir o programa Morar Bem Piauí foi a oportunidade que precisava para realizar meu sonho”, disse.
As inscrições para o Morar Bem Piauí podem ser feitas pelo site da ADH-PI ou pelo aplicativo Gov.pi Cidadão, indicando o empreendimento de interesse. A ADH analisa a documentação e confirma a participação das famílias no programa.
Um esquema de roubo e revenda de medicamentos e produtos de higiene envolvendo o proprietário da rede Pop Farma causou prejuízo estimado em R$ 2 milhões para distribuidoras e empresas de transporte, segundo a Polícia Civil. Os produtos eram desviados no Maranhão e revendidos em farmácias da rede em Teresina, localizadas nos bairros São Joaquim, na zona Norte, e Parque Piauí, na zona Sul.
Três homens foram presos nesta quarta-feira (1º): o dono da Pop Farma, Eric Nicolas Castro Silva, o representante comercial Francisco Machado, ambos em Teresina, e um terceiro suspeito no Paraná, apontado como o executor dos roubos. Até o momento, a polícia apreendeu medicamentos, itens de higiene, duas armas de fogo e documentos ligados aos investigados.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, os roubos ocorriam principalmente nas rodovias entre Imperatriz (MA), São Luís (MA) e Teresina (PI). O suspeito preso no Paraná era responsável por executar os assaltos e repassar os produtos ao representante comercial em Teresina, que então os entregava ao dono da rede de farmácias.
“Os roubos ocorreram na estrada, geralmente na saída de Imperatriz para São Luís, ou de Imperatriz para Teresina. Eles já atuavam sempre no mesmo trecho e repassavam esses medicamentos e materiais roubados para a farmácia de Teresina”, explicou o delegado Laércio Evangelista, coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) do Piauí.
Segundo o delegado, os assaltos foram cometidos com armas de grosso calibre registradas legalmente. “Foram pelo menos sete a oito roubos registrados, tanto no Maranhão como no Piauí, todos eles utilizando armamento pesado”, completou.
As investigações também apontam que o grupo tinha ramificações em outros estados, com integrantes ainda foragidos. A polícia do Maranhão já atua para cumprir mandados contra outros suspeitos.
Produtos e ação policial
Entre os itens desviados estavam medicamentos, suplementos alimentares e materiais de higiene. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, com apoio da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz) e da Anvisa.
De acordo com a polícia, o representante comercial intermediava a negociação dos produtos, enquanto o dono da rede de farmácias os colocava à venda nos estabelecimentos. As investigações seguem para identificar outros envolvidos e ampliar o alcance do esquema.
“Nós também estamos atuando nos roubos recentes e temos registros em várias regiões do Piauí, do Maranhão e de estados vizinhos, com os mesmos operantes”, acrescentou o delegado Evangelista.
Posição da empresa
Em nota, a Pop Farma declarou que está colaborando com as autoridades e fornecendo as informações necessárias. A empresa destacou ainda que confia que os fatos “serão devidamente apurados e esclarecidos pelas instâncias responsáveis”.
Outubro, mês em que o Piauí comemora aniversário, começou com mais um marco para a educação pública. Nesta quarta-feira (1º), o governador Rafael Fonteles inaugurou a reforma e modernização do Centro Estadual de Tempo Integral (Ceti) Governador João Clímaco D’Almeida, na região Centro-Norte de Teresina. O investimento de R$ 2.683.692,69 garantiu uma nova estrutura física, tecnológica e pedagógica à unidade.
A escola agora conta com salas climatizadas, biblioteca equipada, laboratórios de informática e ciências, refeitório moderno, quadra poliesportiva, vestiários, banheiros adaptados e espaços de convivência. Além disso, recebeu a implantação da unidade do programa Piauí Saúde Digital, que levará serviços de saúde conectados para dentro do ambiente escolar.
Foto: Gabriel Paulino
Para Rafael Fonteles, começar outubro com a entrega de uma escola modernizada simboliza o foco de sua gestão. “Nós transformamos as escolas do Piauí de ensino médio em tempo integral, com educação profissional e técnica. Isso requer melhoria na infraestrutura e é exatamente o que estamos fazendo. O mais importante, no entanto, é o capital humano com alunos motivados, professores valorizados e servidores comprometidos em transformar a educação do Piauí na melhor do Brasil”, destacou o governador.
Também presente à entrega, o secretário da Educação, Washington Bandeira, afirmou que a Escola João Clímaco faz parte de um movimento amplo de revitalização da rede estadual. “Estamos com mais de 300 obras em andamento e mais de 30 escolas prontas para inauguração. Queremos concluir todas as reformas até o próximo ano, todas no padrão ouro. Essa transformação já nos colocou como a 4ª melhor educação do Brasil e a 1ª do Nordeste. E seguimos trabalhando para alcançar o topo do país”, afirmou o gestor.
Foto: Gabriel Paulino
O impacto da nova estrutura já aparece nos resultados dos estudantes. O Ceti Governador João Clímaco tem cinco medalhistas em olimpíadas. Entre eles está Evelyn Monteiro Quaresma, 17 anos, premiada na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). A escola há dois anos era muito diferente. Hoje, com a reforma, temos muitas melhorias. Essas condições, aliadas ao meu esforço e dedicação, me ajudaram a conquistar a medalha”, contou a aluna.
Recém-chegada do Rio de Janeiro, a aluna Maria de Nazaré avalia que estudar no Piauí abriu novas portas. “Aqui os professores cobram mais, os cursos são variados e as oportunidades aparecem. Isso nos motiva a buscar o melhor. Quero ser médica veterinária, psicóloga e advogada”, disse a estudante.
Foto: Gabriel Paulino
Atualmente, 284 estudantes estão matriculados no Ceti Governador João Clímaco D’Almeida, que além do ensino médio em tempo integral, oferece cursos técnicos em Administração (ênfase em Empreendedorismo), Informática, Desenvolvimento de Sistemas, Informática para Internet e Programação de Jogos.
Uma mulher registrou em vídeo o momento em que foi violentada sexualmente pelo ex-companheiro, no último domingo (28), na localidade Canto da Cana Brava, no município de União, Norte do Piauí. O suspeito, identificado apenas pelas iniciais A.A.S., foi preso nesta segunda-feira (29).
De acordo com a Delegacia de União, a vítima manteve relacionamento com o homem por cerca de cinco meses, encerrado no início de 2025. No dia do crime, ambos estavam consumindo bebidas alcoólicas na casa de uma vizinha. Ao retornar para sua residência, a mulher foi perseguida pelo ex-companheiro e sofreu a violência dentro de casa.
A vítima conseguiu gravar o crime com o celular, material que serviu como prova para a investigação. Após buscas iniciadas ainda na noite de domingo, os policiais localizaram o suspeito em uma residência no bairro São Pedro, em União. Ele foi conduzido à delegacia e colocado à disposição da Justiça.
O caso segue em investigação, e a polícia não descarta a adoção de novas medidas judiciais.
A Polícia Federal cumpriu, nessa terça-feira (30), dois mandados de busca e apreensão no âmbito das investigações sobre crimes ambientais e receptação relacionados à captura e ao comércio ilegal de espécies marinhas ameaçadas, em Parnaíba, litoral do Piauí.
As medidas, expedidas pela Justiça Federal em Parnaíba, foram realizadas em endereços ligados aos investigados e resultaram na apreensão de documentos e mídias eletrônicas. Peritos da PF também realizaram exames técnicos nos locais onde houve flagrante de irregularidades.
As apurações tiveram início na última quinta-feira (25), quando dois estrangeiros foram presos na cidade com uma grande quantidade de cavalos-marinhos e barbatanas de tubarão — espécies cuja captura, armazenamento e comercialização só podem ocorrer mediante autorização expressa, conforme determina a legislação ambiental.
A Polícia Federal destacou que os crimes contra a fauna marinha representam grave ameaça à biodiversidade e ao equilíbrio dos ecossistemas costeiros, reafirmando o compromisso da instituição no combate aos delitos ambientais e na preservação do patrimônio natural brasileiro.
