O Instituto Federal do Piauí (IFPI) lançou, nesta quinta-feira, 28, o edital do Exame Classificatório 2024-1. O teste vai selecionar alunos para preencherem 4.470 vagas na instituição a partir do próximo ano.
Os cursos técnicos do IFPI são gratuitos e ofertados em três formas: integrada ao ensino médio, para quem já concluiu ou esteja concluindo, em 2023, o ensino fundamental; concomitante, para quem vai cursar, em 2024, o ensino médio em outra instituição; e subsequente, para quem tiver concluído o ensino médio até a data da matrícula.
As oportunidades são para os todos os campi do IFPI e as provas serão aplicadas nos municípios de Angical, Campo Maior, Cocal, Corrente, Dirceu, Floriano, José de Freitas, Oeiras, Parnaíba, Paulistana, Pedro II, Picos, Pio IX, Piripiri, São João do Piauí, São Raimundo Nonato, Teresina, Uruçuí e Valença.
Inscrições
As inscrições no Exame Classificatório devem ser feitas no endereço eletrônico selecao.ifpi.edu.br, no período de 5 de outubro a 6 de novembro. Uma conta gov.br será obrigatória para a realização da inscrição. O interessado que não tem cadastro no gov.br deverá primeiramente criar sua conta. Ela é gratuita e feita de forma simples e rápida. Confira no vídeo explicativo.
O pagamento da taxa de inscrição, no valor de 15 reais, poderá ser feito até 7 de novembro, exclusivamente nas agências e caixas eletrônicos do Banco do Brasil ou seus correspondentes bancários.
Isenção
O candidato que pertença a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal, cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo, poderá pedir isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito no ato da inscrição, mediante escolha da inscrição do tipo “Isento” e indicação do Número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, e documento de identificação RG.
Heteroidentificação
Obrigatoriamente, os candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas passarão por um procedimento de heteroidentificação, que consiste em uma análise a ser realizada por uma Banca de Validação de Autodeclaração Étnico-racial.
Será remanejado para concorrer às vagas de ampla concorrência o candidato com inscrição confirmada que não enviar os documentos previstos dentro do período estabelecido no cronograma do edital ou tiver sua solicitação de heteroidentificação indeferida.
Provas
As provas do Exame Classificatório serão aplicadas no dia 10 de dezembro. Ela terá 60 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa e 30 de Matemática, cada uma delas com cinco alternativas, com uma única opção correta. O resultado final será divulgado a partir do dia 12 de janeiro de 2024.
Próximo dia 3 de outubro, às 8h30, acontecerá a abertura oficial da Campanha Nacional de Multivacinação na capital, que será sede da abertura também a nível de Piauí. O evento acontecerá na Unidade Básica de Saúde Dr. Antônio Benício Freire e Silva (UBS Poty Velho), com visita técnica de equipe do Ministério da Saúde, que conhecerá as instalações e os funcionários locais. Todas as Unidades Básicas de Saúde de Teresina estarão abertas para atualização da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes, de zero a 15 anos. A meta da campanha é aumentar a cobertura vacinal da BCG e Rotavírus para 90% e a dos outros imunizantes para 95% até o fim do ano.
Todas as vacinas presentes nos calendários da criança e do adolescente estarão disponibilizadas nas unidades de saúde. No calendário da criança, que inclui a imunização de crianças até 10 anos de idade, são 14 vacinas no total. São elas: BCG, Hepatite B, Pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e poliomielite), Pólio inativada (VIP), Pólio oral (VOP), Rotavírus, Pneumocócica 10 valente, Meningocócica C Conjugada, Febre Amarela, Tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), DTP (tríplice bacteriana), Hepatite A.
“No calendário do adolescente há mais vacinas, além de reforços das imunizações feitas na infância. São elas: Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice viral, Difteria e tétano adulto, DTPa, Meningocócica ACWY e HPV quadrivalente”, afirma Emanuelle Dias, da coordenação de vacinação da Fundação Municipal de Saúde (FMS).
A Agespisa vai reforçar os serviços de manutenções preventivas e corretivas nos sistemas de esgotamento sanitário com um novo equipamento de hidrojateamento e sucção adquirido recentemente.
Com capacidade para 12 mil litros de esgoto e água, o moderno equipamento será utilizado para limpeza e desobstrução das redes coletoras, PVs (Poços de Visita), caixas de inspeção e estações de tratamento. O reforço vai garantir o funcionamento mais eficaz dos sistemas.
Nesta semana, os colaboradores que vão operar o veículo participaram de treinamento teórico na sede da Agespisa em Teresina. Já a capacitação prática foi realizada em União, a cidade com maior cobertura de esgoto no Piauí, com 96% de atendimento na zona urbana. Colaboradores de Teresina, União, Floriano, Picos e Parnaíba foram orientados por técnicos da empresa fornecedora do equipamento.
Atualmente, a empresa conta com seis caminhões de manutenção de esgoto, espalhados por regionais como Picos, Parnaíba e Floriano.
“Precisamos acompanhar a ampliação da cobertura de esgoto no estado e, com esse reforço, as manutenções vão ganhar mais agilidade e eficiência”, ressalta Valdinar Clementino, gerente Operacional de Esgotamento Sanitário da Agespisa.
A Polícia Civil do Piauí deflagrou, nessa quinta-feira (28), uma operação contra membros de facçao criminosa em Luís Correia. Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão domiciliar e três mandados de prisão preventiva.
A ação foi feita pela Divisão de Homicídios e Tráfico de Drogas, da Delegacia de Luís Correia, com apoio da Força Tarefa de Parnaíba e Polícia Militar de Luís Correia.
Além dos investigados que tinham mandados de prisão, outras duas pessoas foram presas em flagrante por tráfico de drogas e posse irregular de munições de calibre restrito.
“Um dos alvos da operação é líder de uma facção na cidade e foi capturado em Parnaíba. Munições e drogas foram aprendidas”, informou o delegado João Filipe.
Durante a operação, a Divisão de Homicídios e Tráfico de Drogas, com apoio da Força Tarefa de Parnaíba e do Grupo Especial de Polícia Marítima da Polícia Federal de Parnaíba (GEPOM) localizaram uma ossada humana próximo do parque eólico em Luís Correia.
Ao investigar homicídios ocorridos em Luís Correia, a Polícia Civil obteve informações de que integrantes de uma facção criminosa, por meio de um tribunal do crime, teriam enterrado corpos de rivais em uma região de mangue.
“Após meses de investigação, a equipe conseguiu identificar o local em que uma das vítimas havia sido enterrada. Trata-se de um local acessado apenas por embarcação. A diligência contou com apoio operação da Polícia Federal”, informou o delegado Luís Filipe.
Será realizado exame pericial no material apreendido para identificação da vítima. A autoria do homicídio está sendo investigada e segue sob sigilo.
O governador Rafael Fonteles inaugurou, nesta quinta-feira (28), obras de infraestrutura viária, ligando municípios importantes da região norte do Piauí. O trecho da PI-214 que liga Esperantina a Morro do Chapéu, com 17 quilômetros de extensão, passou por restauração e manutenção. O investimento total foi de R$ 3.100.018,94, sendo R$ 2.297.388,88 do Governo Federal e R$ 802.630,06 do Governo do Estado.
Também foi entregue a revitalização do trecho da PI-214 que liga Morro do Chapéu a Luzilândia. A obra, com 39,5 km de extensão, custou R$ 7.927.085,34, sendo 2.404.869,06 do Governo Federal e o restante do Tesouro Estadual. As obras foram executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER).
“Inauguramos Esperantina a Morro do Chapéu e Morro do Chapéu a Luzilândia, totalmente recuperadas, sinalização perfeita, o roço para garantir segurança e trafegabilidade. É dessa forma que a gente está desenvolvendo o Estado do Piauí, melhorando a competitividade, dando segurança para as pessoas, gerando emprego e renda, induzindo o desenvolvimento econômico”, declarou Fonteles.
Ainda em Esperantina, Fonteles inaugurou 14 mil m2 de calçamento nos povoados Lagoa Seca e Vila São Bernardo.
Segurança Pública
Rafael Fonteles inaugurou a reforma e ampliação da Delegacia Seccional de Polícia Civil de Esperantina. A intervenção contemplou pintura geral, modernização nas instalações com projeto de ambientação, instalação elétrica e hidrossanitária, acessibilidade e combate a incêndio. Duas novas celas foram construídas seguindo o padrão exigido pela Secretaria da Segurança Pública. O investimento total foi de R$ 443.570,04, com recursos do Tesouro Estadual e execução da SSP. O local ganhou ainda uma área de convivência externa.
O governador ressaltou que a reforma da delegacia traz mais conforto, eficiência e resolutividade no atendimento ao cidadão. “A gente quer evitar, ao máximo, mas quando acontece, a população que foi furtada, roubada, quer ter o seu bem recuperado e, claro, a gente tem que cumprir a lei e penalizar aqueles que cometerem crimes”, destaca Fonteles, anunciando ainda que, em breve, a regional de Esperantina contará com uma sede do Corpo de Bombeiros e que o Batalhão da Polícia Militar do município vai receber investimentos.
O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, disse que a determinação do governador é investir em segurança e os benefícios levados para o setor atendem às outras cidades da região dos Cocais, como Barras e Piripiri. Ele pontuou que também haverá reforço de efetivo e entrega de novas viaturas em breve.
O governador visitou ainda a Escola Municipal João Batista de Amorim, na localidade Mundo Novo dos Amorins. Na instituição de ensino, duas turmas são gerenciadas pelo Governo do Estado.
Barras
Pela manhã Rafael Fonteles esteve em Barras onde inaugurou a sede da 2ª Gerência Regional de Educação (GRE). O governador também entregou trechos restaurados das rodovias estaduais PI-212 (Barras-Nossa Senhora dos Remédios) e da PI-110 (Barras-Batalha-Piracuruca).
Cerca de 1,2 milhão de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (29) o último dos cinco lotes de restituição de 2023. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Quem estava esperando restituição e não recebeu até agora caiu na malha fina. O pagamento está sendo feito na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais.
Ao todo, a Receita Federal desembolsará R$ 1,96 bilhão a 1.261.100 contribuintes. Do valor total, informou o Fisco, R$ 507,78 milhões (26%) se referem a contribuintes com prioridade no reembolso.
A maioria (1.027.838) dos contribuintes que recebem neste quinto lote não está na lista de prioridades, mas entregou a declaração até 15 de setembro. Esse é o primeiro lote que contempla contribuintes que enviaram o documento depois do prazo de 31 de maio.
Entre os contribuintes com prioridade, a maior parte, 141.577, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Novidade na declaração a partir deste ano, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
O restante dos contribuintes tem direito a prioridade legal, sendo 7.402 idosos acima de 80 anos; 57.572 entre 60 e 79 anos; 6.847 contribuintes com alguma deficiência ou doença grave e 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Consulta
Liberada no último dia 22, a consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu Declarações e Demonstrativos, clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no campo Solicitar Restituição não Resgatada na Rede Bancária.
A Polícia Civil do Piauí deu cumprimento, nesta quinta-feira (28), a um mandado de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Promorar, zona sul de Teresina, tendo apreendido diversos produtos oriundos de um furto qualificado, tais como uma televisão, uma geladeira e uma máquina de lavar louças.
A ação foi feita pela 4ª Delegacia de Polícia que investiga o crime cometido neste mês, também no bairro Promorar. Segundo o delegado-titular, Leonardo Alexandre, uma mulher com as iniciais S.S.B.Q. foi presa pelo crime de receptação e conduzida a Central de Flagrantes.
A Polícia Civil informa ainda que os autores do crime de furto já foram identificados e que as providências estão sendo tomadas.
O Governador Rafael Fonteles esteve em Batalha, nesta quinta-feira, 28, para inaugurar as estradas que ligam Batalha a Esperantina e Barras.
As fotos acima registram os eventos com grande quantidade de pessoas; inclusive deputados, prefeitos, vice prefeitos, vereadores, diretores de órgãos do Estado.
Presente também o nosso vice-governador Themístocles Filho e o Diretor-Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, advogado e acadêmico Magno Pires.
O governador do Estado investiu nas conservações das estradas 10,8 milhões de reais. As obras são essenciais ao transporte de pessoas e mercadorias porquanto ligam o meio norte do Estado, os territórios dos Cocais e Carnaubais ao litoral.
O governador adiantou ainda que continuará com os serviços de manutenção e conservação das estradas estaduais em todo o Estado.
A plataforma Gov.Pi Cidadão, que permite ao piauiense acessar serviços públicos do estado sem sair de casa, pode ser usada por meio de dois cadastros: o Gov.br ou o ID Piauiense. Quem já possui o RG digital pode fazer login pelo ID Piauiense. Quem ainda não tem o RG Digital, pode emitir gratuitamente em alguns órgãos públicos do Piauí.
O RG Digital, também chamado de Carteira de Identidade Nacional (CIN), é um novo modelo do Registro Geral (RG) e adota o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O documento é válido em todo o país é uma versão mais moderna que o atual RG, pois permite reunir num só documento dados como o título de eleitor, numeração da carteira de trabalho e previdência social, carteira nacional de habilitação, NIS/PIS/Pasep e outros, como tipo sanguíneo, deficiências.
O atual modelo tem validade até 2032 e pode ser emitido na versão física e digital, que possuem o mesmo layout e segurança. A versão física, em papel, ou em policarbonato (plástico), atende a demanda daqueles que não possuem acesso à internet ou aparelhos como smartphones e computadores. Já o documento em formato digital é obtido através do aplicativo gov.br, mas somente após a emissão da carteira física.
A primeira via ou atualização da carteira de identidade anterior, transformando-a em digital, é gratuita.
Para retirar o RG Digital, o cidadão deve comparecer presencialmente nos postos de Espaço da Cidadania nos municípios piauiense. É necessário levar a certidão de nascimento ou de casamento originais com selo de verificação, CPF e comprovante de endereço.
Uma outra novidade é que o novo modelo de RG é mais inclusivo: símbolos que identifiquem deficiências também poderão ser solicitados no momento da emissão. Para requisitar, basta informar ao profissional que estará realizando esse trabalho e apresentar um laudo médico que comprove a deficiência.
Desde 2018, a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou a segurança das informações pessoais de clientes e consumidores uma das obrigações das empresas no Brasil.
Com base nessa exigência legal, a eliminação e incineração de documentos expirados e sem validade são soluções definitivas e seguras para as empresas que lidam com grandes volumes de registros físicos.
A LGPD não apenas estabelece obrigações tributárias, sociais e ambientais, mas também requer que as organizações protejam a segurança e privacidade dos documentos, tanto físicos quanto digitais, que contêm informações de pessoas físicas com as quais se relacionam, comercialmente ou não.
Qualquer vazamento de dados pessoais, seja intencional ou não, resulta em multas e penalidades para as empresas, que agora são responsáveis pela proteção das informações que passaram por seus registros e bancos de dados digitais.
Portanto, essa nova realidade demanda que instituições como bancos, financeiras, seguradoras, hospitais e empresas comprometidas com os princípios ESG melhorem continuamente a gestão de dados pessoais de terceiros, como clientes, consumidores e outras pessoas físicas, assim como o método de descarte desses registros/dados físicos e digitais sob sua responsabilidade.
Isso implica que as empresas devem manter ambientes, tecnologias e procedimentos totalmente seguros para evitar a exposição de dados pessoais desse público essencial para elas.
Quanto à destruição de arquivos físicos, é essencial contar com o suporte de empresas especializadas em serviços de descaracterização, destruição e destinação ambientalmente correta desses resíduos, incluindo documentos de papel, plástico e outros materiais.
No estado do Piauí, o Grupo Natus é especializado nessa área e trabalha para promover uma gestão eficiente e segura de resíduos, em total conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei Federal 12.305/2010.
Sabrina Nakayama, Supervisora Ambiental do Grupo Natus, destaca a importância desse trabalho para garantir a preservação ambiental e a segurança da população. Ela ressalta que a LGPD estabelece políticas para a proteção e descarte de dados no Brasil, abrangendo tanto acervos físicos, como arquivos, fichários, livros e pastas, quanto documentos digitais em computadores, HDs, centros de processamento de dados (CPDs), provedores, nuvens e outros meios de armazenamento. Portanto, as empresas precisam estar atentas ao descarte, pois as multas podem chegar a valores substanciais. “Atuamos com as soluções adequadas para o descarte correto e seguro dos documentos”, reverberou.
Entenda a LGPD
A LGPD, ou Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Nº 13.709), foi sancionada em 14 de agosto de 2018. Esta legislação aborda a proteção de dados pessoais e traz modificações à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet.
Em termos técnicos, o Artigo 1º da LGPD estabelece sua finalidade: “Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural”.
O centro da lei é a definição dos ‘dados pessoais’, referindo-se a “informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável”. A LGPD abrange diversas ações envolvendo o manejo de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Além disso, a LGPD também classifica outras duas subcategorias de dados pessoais que devem ser cuidadosamente protegidas pelas empresas: dados pessoais sensíveis, que incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicatos ou organizações de caráter religioso, filosófico ou político, dados de saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos vinculados a uma pessoa natural; e dados anonimizados, que se referem a titulares que não podem ser identificados, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis na época de seu tratamento.
Na prática, isso significa que as empresas que comprometem a privacidade e segurança cadastral das pessoas físicas, independentemente das consequências, estão sujeitas a sanções administrativas. Essas sanções variam de multas simples de até 2% do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado, a multas substanciais que podem atingir R$ 50 milhões por infração.
Riscos do descarte incorreto de documentos no meio ambiente
O descarte inadequado de documentos pode levar a problemas comuns nas cidades, como alagamentos e enchentes, especialmente nas áreas urbanas. Documentos descartados de maneira inadequada podem se juntar a outros resíduos urbanos, causando o entupimento de bueiros e a poluição dos rios. A obstrução das redes de esgoto, especialmente durante períodos de chuva, cria cenários desfavoráveis para a população.
Agora, considere esse descarte em larga escala, como em um escritório repleto de papéis acumulados. Todo esse material não deve ser jogado no lixo comum, pois essa ação é prejudicial ao meio ambiente. Além disso, esses documentos podem conter dados confidenciais, tornando a destruição segura dos documentos administrativos a opção mais adequada.
