Samara Nascimento Nóbrega, popularmente conhecida como “Barbie”, está concorrendo ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2024 em Parnaíba (PI) pelo partido Republicanos. A candidatura de Samara, porém, está envolta em polêmica, uma vez que ela já foi presa anteriormente sob acusações graves.
Em 2020, Samara foi detida pela Polícia Civil do Piauí, acusada de favorecimento à prostituição de menores e furto de energia elétrica. Na época, ela atuava em um cargo comissionado na Prefeitura de Parnaíba e administrava duas casas de prostituição no litoral piauiense, onde foi constatado o furto de energia. Apesar desse histórico, Samara Barbie anunciou recentemente, através de suas redes sociais, que busca uma vaga na Câmara Municipal, prometendo um mandato focado na “honestidade e trabalho” e “transformar Parnaíba”.
Esta não é a primeira vez que Samara tenta se eleger. Em 2020, ela também concorreu ao cargo de vereadora pelo PSL, obtendo apenas 68 votos e ficando na suplência.
No Brasil, o crime de exploração sexual de menores prevê penas para quem promove, facilita ou permite a prostituição ou outra forma de exploração sexual de menores de idade. A punição pode variar de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa. Casos que envolvem exploração em ambientes como casas de prostituição podem acarretar penalidades ainda mais rigorosas, dependendo das circunstâncias e da gravidade das infrações.
Segundo a Constituição Brasileira e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), pessoas que foram condenadas em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado por crimes graves, como os relacionados à exploração sexual de menores, tornam-se inelegíveis por oito anos a partir do cumprimento da pena. No entanto, a inelegibilidade só se aplica se a condenação for confirmada por um tribunal colegiado. Se o indivíduo não tiver sido condenado por um órgão colegiado ou se a condenação já tiver sido anulada ou o prazo de inelegibilidade tiver expirado, ele pode legalmente se candidatar a cargos públicos, como no caso de Samara Barbie.
