A articulação política no Brasil, especialmente em tempos de crise, frequentemente gira em torno da oposição e suas estratégias. Uma das discussões mais relevantes no cenário atual refere-se à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado. Essa CPI é vista como uma ferramenta potencial para impulsionar a estratégia de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, essa proposta não é isenta de controvérsias.
Prós da CPI na estratégia de impeachment
Os defensores da CPI argumentam que ela oferece uma plataforma para investigar supostas irregularidades cometidas por Moraes. Acredita-se que a CPI pode reunir evidências suficientes para fortalecer os argumentos em prol do impeachment. Além disso, a criação de uma CPI poderia mobilizar a opinião pública e galvanizar apoio político entre os senadores e a população.
Contras e riscos envolvidos
Por outro lado, existem riscos significativos associados à implementação da CPI. Críticos apontam que a estratégia pode ser vista como uma manobra política, o que poderia prejudicar a credibilidade da oposição. Além disso, a CPI pode se tornar um campo de batalha político, desviando a atenção de questões mais urgentemente necessárias. A polarização política que vem acompanhando essa discussão pode também atrasar o processo e limitar a eficácia das ações da oposição.
Em resumo, a avaliação sobre a CPI no Senado e sua relação com o impeachment de Moraes revela uma complexa rede de prós e contras. A oposição deve pesar cuidadosamente essas questões antes de prosseguir com a sua estratégia.
A Carretinha da Saúde vem fazendo um trabalho admirável no Sul do Piauí, ao oferecer serviços de saúde essenciais para comunidades carentes. Uma das suas iniciativas mais significativas é a entrega de óculos para crianças em municípios rurais, garantindo que a visão não seja um obstáculo para a educação e o desenvolvimento dessas crianças.
Por Que É Importante?
A visão desempenha um papel fundamental no aprendizado das crianças. Quando uma criança não consegue enxergar claramente, seu desempenho escolar pode ser afetado. Através da entrega de óculos, a Carretinha da Saúde busca contribuir para que essas crianças tenham oportunidades iguais de sucesso em sua vida acadêmica.
Como Funciona o Programa
O programa de entrega de óculos é simples e eficaz. As equipes da Carretinha da Saúde visitam as escolas locais, onde realizam exames de vista gratuitos. As crianças diagnosticadas com problemas de visão recebem óculos apropriados, sem custo algum. Essa abordagem não só melhora a saúde ocular das crianças, mas também fortalece a comunidade como um todo, conscientizando sobre a importância dos cuidados com a visão.
A Carretinha da Saúde demonstra que pequenas ações podem ter um grande impacto, transformando a vida de crianças nos municípios do Sul do Piauí. A continuidade desse trabalho é essencial para que mais crianças possam ter acesso à educação de qualidade.
Com possibilidade de divisão entre os membros, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (18) se mantém ou eleva a taxa básica de juros, a Selic. A recente alta do dólar e o impacto da seca sobre o preço de energia e alimentos trouxeram a indefinição se o colegiado subirá os juros básicos pela primeira vez em mais de dois anos.
No comunicado da última reunião, no fim de julho, o Copom informou que o cenário econômico dentro e fora do Brasil exige cautela. Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve subir 0,25 ponto percentual nesta reunião e encerrar 2024 em 11,25% ao ano.
Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão. A última alta dos juros ocorreu em agosto de 2022, quando a taxa subiu de 13,25% para 13,75% ao ano. Após passar um ano nesse nível, a taxa teve seis cortes de 0,5 ponto e um corte de 0,25 ponto, entre agosto do ano passado e maio deste ano. Nas reuniões, de junho e julho, o Copom decidiu manter a taxa em 10,5% ao ano, no menor nível desde fevereiro de 2022.
Inflação
Na ata da reunião mais recente, o Copom informou que avaliava uma elevação nos juros por causa da valorização do dólar e do aumento dos gastos públicos. Os membros do colegiado afirmaram que o momento é “ainda de maior cautela e de acompanhamento diligente dos condicionantes da inflação”.
De acordo com o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2024 subiu de 4,22% há quatro semanas para 4,35%. Isso representa inflação cada vez mais próxima do teto da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de 3% para este ano, podendo chegar a 4,5% por causa do intervalo de tolerância de 1,5 ponto.
Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerado a inflação oficial, ficou negativo em 0,02%, a primeira deflação desde junho de 2023. O alívio, no entanto, é temporário.
A inflação ficou negativa em agosto por causa da queda dos preços de energia, que subirão a partir de setembro por causa da bandeira tarifária vermelha. Além disso, na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu que a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos. Na ocasião, o ministro defendeu que o choque de oferta de alimentos não seja resolvido por meio de juros.
Nos últimos meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os alimentos e os serviços têm puxado a inflação. Com o resultado, o IPCA acumula alta de 4,24% em 12 meses, dentro da meta para 2024, mas próximo do teto.
Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.
Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.
O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.
Meta
Para este ano, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2025 e 2026, as metas também são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância.
No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de junho pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2024 em 4%, mas a estimativa foi divulgada antes da alta do dólar e do impacto da seca prolongada. O próximo relatório será divulgado no fim de setembro.
Cartão do Programa Bolsa Família em 2023
Divulgação / MDS
Entendendo o Bolsa Família
O programa Bolsa Família foi criado para apoiar as famílias de baixa renda no Brasil. Através deste programa, o governo distribui auxílio financeiro a famílias que se enquadram em certas condições socioeconômicas. O pagamento desse benefício é realizado pela Caixa Econômica Federal, e é crucial que os beneficiários estejam cientes de como funciona o processo de recebimento.
Quem Recebe o Benefício e Quando?
Os beneficiários do Bolsa Família são identificados pelo Número de Identificação Social (NIS). Os pagamentos ocorrem de acordo com o final do NIS de cada beneficiário. No caso específico dos beneficiários com NIS de final 2, a Caixa paga a Bolsa Família em um dia fixo do mês, o que facilita o planejamento financeiro das famílias assistidas.
Importância da Informação para os Beneficiários
É essencial que os beneficiários estejam atentos ao calendário de pagamentos da Caixa. O não comparecimento ou a falta de conhecimento sobre as datas pode resultar na perda do direito ao benefício. Além disso, recomenda-se que os cidadãos consultem os canais oficiais da Caixa para receber informações atualizadas sobre o programa e outros benefícios disponíveis. Manter-se informado é um passo importante para garantir que as famílias possam acessar o auxílio que tanto necessitam.
A Polícia Civil do Piauí, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e aos Grupos Vulneráveis (DEAMGV) do município de Canto do Buriti, realizou, na última segunda-feira (16/09), a prisão de um homem de iniciais G.A. dos S., de 27 anos, pelo crime de tentativa de feminicídio.
De acordo com a delegada-titular da DEAGMV de Canto do Buriti, Amária Sousa, o crime ocorreu na cidade de Pajeú do Piauí no dia 25 de agosto deste ano. “O suposto autor era, na data dos fatos, o companheiro da vítima e teria utilizado uma faca para furá-la na região abdominal. Segundo a vítima, o crime teria sido motivado por ciúmes”, informou a delegada. O homem foi preso em Canto do Buriti.
A Polícia Civil segue no combate à criminalidade no estado, incluindo os crimes de violência contra a mulher. Para realizar denúncias anônimas, a população pode acessar o canal ”Denúncia Anônima” no site oficial da Polícia Civil do Piauí.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (17) o deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) parabenizou o governador Rafael Fonteles por propor a tarifa zero aos usuários do metrô de Teresina. O parlamentar disse que essa é uma luta antiga de seu mandato que, agora, passa a ser encampada pelo próprio governo.
“É um projeto que, sem sombra de dúvidas, fortalece e inclui as pessoas que vivem de salário mínimo, a classe trabalhadora, os desempregados, as pessoas que trafegam no metrô de Teresina”, explicou Evaldo Gomes. Ele informou que cerca de 10 mil pessoas utilizam o transporte metroviário. São, principalmente, moradores da região sudeste da capital.
A expectativa do parlamentar é que, no próximo ano, o debate sobre a tarifa zero nos ônibus ganhe o mesmo impulsionamento que teve a mudança no metrô. Ele acredita que, novamente, o governador Rafael Fonteles vai ser um protagonista dessa melhoria para as pessoas que precisam de transporte público em Teresina.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de São Pedro do Piauí, ajuizou ação civil pública de ressarcimento por dano ao erário em face do ex-prefeito de Agricolândia, João de Deus Ribeiro dos Santos, objetivando o ressarcimento em razão de condutas que geraram danos ao município em atos praticados até o final do ano de 2012.
Conforme o Promotor de Justiça José William Pereira Luz, um inquérito civil apontou o dano causado pelo recebimento de recursos de convênio pelo então prefeito, cujos valores foram incorporados ao patrimônio municipal, sem a devida prestação dos serviços.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) averiguou que o Convênio nº 0293/2010, firmado entre Secretaria de Estado da Educação (SEDUC-PI) e a municipalidade para manutenção do transporte escolar de estudantes da educação básica apresentou irregularidades na prestação de contas.
Em posterior auditoria, o TCE-PI concluiu que o ex-prefeito de Agricolândia possuía um débito com o erário estadual de R$ 97.661,41.
Diante disso, o Ministério Público pediu a condenação ao ressarcimento integral do dano no valor atualizado de R$ 98.415,86, ou outro valor que seja apurado no decorrer da demanda e/ou em liquidação de sentença, acrescidos de juros e correção monetária.
O Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) está construindo um estádio de futebol em Água Branca, onde está sendo investido R$ 1.170.759. O projeto oferecerá uma área de grama de 5.358 m² e um espaço de qualidade para a prática de esportes e o lazer da população.
A obra contempla a construção de vestiários, banheiros e arquibancadas com capacidade para 400 pessoas, além de áreas de acesso específico para jogadores e torcedores, visando garantir a segurança e o conforto de todos.
O arquiteto do Idepi e responsável pelo projeto, Samuel Nascimento, destaca que o campo seguirá padrões oficiais, permitindo a realização de competições e torneios esportivos. “Asseguramos que o campo atenda aos padrões oficiais para a realização de competições e torneios, assim como adicionamos a iluminação do campo para permitir jogos noturnos e treinos em horários flexíveis”, explicou o profissional.
O diretor-geral do Idepi, Felipe Eulálio, enfatizou a importância do equipamento público para a cidade de Água Branca. “Essa obra vai muito além de um espaço esportivo. Ela representa um investimento no bem-estar da comunidade, fomentando o esporte e promovendo oportunidades de lazer e integração social”, afirmou o gestor.
O Piauí será o primeiro estado do Brasil a realizar o Prepara Prefeitos, evento que vai oferecer os programas dos governos federal e estadual que podem contribuir com uma boa gestão dos municípios no quadriênio 2025-2028. A reunião será nos dias 21 e 22 de novembro e é direcionada aos prefeitos eleitos nas eleições municipais de outubro.
O encontro foi citado pelo governador Rafael Fonteles, nesta segunda-feira (16), durante a abertura do Curso Executivo em Políticas de Primeira Infância, realizado na Escola de Gestão e Controle do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A iniciativa visa ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância no Piauí.
“A gente aproveita o momento, principalmente dessa troca de gestão municipal que vai ocorrer, para chamar os prefeitos eleitos nos dias 21 e 22 de novembro para falar de vários pactos que a gente quer fazer”, afirmou o governador. Ele destacou que a união entre os entes federativos (Estado, União e municípios) faz o sucesso das ações e políticas públicas assertivas.
No evento, os novos gestores municipais terão acesso às carteiras de serviços do Estado nas áreas de saúde, educação, segurança, trânsito, primeira infância, tecnologia, saneamento, defesa civil e gestão.
Metade da programação será relativa às ações do governo piauiense e a outra metade, do governo federal. A iniciativa é do Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e será coordenada no Piauí pela Secretaria do Planejamento (Seplan), com a participação de diversas secretarias, empresas e órgãos da administração direta e indireta do Governo do Piauí.
A primeira-dama do Piauí e coordenadora do programa estadual Pacto pelas Crianças, Isabel Fonteles, avalia que o Prepara Prefeitos é uma oportunidade para o fortalecimento da governança colaborativa entre o Estado e os municípios. “Vamos ampliar a união e estreitar os laços com todos os 224 municípios do Piauí sem deixar ninguém para trás. Precisamos nos aproximar das gestões municipais, que são responsáveis pelas principais políticas da Primeira Infância, independente de partidos políticos”, pontuou a gestora.
A Promotoria de Justiça, com atribuições junto a 6ª Zona Eleitoral do Piauí, com sede no município de Barras, expediu Recomendação à Prefeitura Municipal e à organização do evento “Barras 183 Anos” para que se abstenham de realizar promoção pessoal de agentes públicos durante a realização do evento.
De acordo com o Promotor Eleitoral Glécio Paulino Setúbal da Cunha e Silva, se não for respeitada a legislação eleitoral, o evento pode ser utilizado de forma ilegal para promover candidatos ou partidos, configurando abuso de poder econômico ou político, o que pode sujeitar o responsável ou beneficiário à cassação do registro ou diploma, além de inelegibilidade para as eleições que ocorrerem nos 8 anos subsequentes, conforme o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90.
O promotor orienta que não sejam veiculados nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, enfim, quaisquer meios de divulgação que venham a ferir o princípio da impessoalidade, disposto no art. 37, caput, e seu parágrafo 1º da Constituição Federal, assim como, al. 36, §3º, da Lei Federal nº 9.504/97. Além disso, não se deve realizar ou autorizar discursos, de falas, de agradecimentos ou de exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, deputados, de dirigentes de Partidos Políticos e/ou de candidatos, durante os eventos, sob pena de restar caracterizado abuso de poder econômico ou político.
O documento ressalta que os responsáveis pelo evento devem advertir locutores, animadores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos, a se absterem de proferir citações, elogios e agradecimentos pessoais a candidatos, dirigentes de Partidos Políticos ou agentes públicos, com a finalidade de evitar a exposição e promoção irregulares. Ressalta ainda que o descumprimento dessas proibições pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às sanções previstas na Lei Federal nº 8.429/92, bem como às penalidades para condutas vedadas conforme o artigo 73, inciso IV e §5º, da lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
Em razão das tipificações acima citadas também caracterizarem ofensas a outros diplomas legais, eventual descumprimento poderá ensejar o acionamento da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca, nos termos da Recomendação nº 110, de 30 de abril de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público.
