Nilton Magalhães deixa a RBM e Portal/Jornal Toda Hora de Brasília

Foto: Arquivo Pessoal

Idealizador do extinto Portal/Jornal Toda Hora Web, o jornalista, ex-empresário do setor de comunicação Nilton Magalhães falou ao Portal O Dia DF, sobre o desafio que foi manter a RBM – Rede Brasil de Mídias, empresa com quase 13 anos no mercado de mídias e comunicação na Capital Federal.

Em meio a desafios que tiveram que ser superados, Magalhães lembrou de algumas passagens de sua trajetória como a aposta bem-sucedida em publicação impressa aliada à digital.

Confira, abaixo, o pingue-pongue jogo rápido com o profissional multimídia.

Como foi sua experiência no mundo da comunicação digital e impressa?

N.M.: Realmente foi uma experiência que eu nem imaginava que teria um dia na vida, pois não passava pela minha cabeça tornar-me um empresário do setor de comunicação, e muito menos em Brasília-DF, no centro do poder. A ideia de fazer um novo veículo surgiu repentinamente após minha passagem pelo famoso portal www.fatoonline.com.br de Brasília-DF. Portanto, sem ao menos um planejamento, o portal todahoraweb nasceu em Novo Gama-GO e era praticamente um blog, era o que tínhamos naquele momento dentro das condições reais. E o projeto do impresso também foi criado por mim. Em menos de 30 horas, eu tinha que criar algo diferente dos outros, então uni o útil ao necessário, jornal sério, mas com estilo popular, com letras garrafais, mas com um layout moderno e atrativo, foi o que fez um grande diferencial, sem contar com o valor de venda nas bancas por apenas R$ 0,75, o que mostrou grande aceitação nas bancas e pontos de Brasília e no Entorno do DF. Em seguida baixamos o valor para a bagatela de R$ 0,50, aí foi que vimos o jornal Toda Hora se tornar um sucesso e esgotar nas bancas. Tive a ideia inédita de dar o valor de cada exemplar vendido 100% para as bancas, ou ponto de distribuição e assim o jornal circulava por si só. Moral da história: Não precisamos gastar com logística de distribuição. Xeque-mate!

Quais os principais gargalos enfrentados ao longo de sua atuação no mundo digital?

N.M.: Então, tínhamos que divulgar o on-line de qualquer forma, pois não havia verba para uma campanha publicitária em TV ou nas outras mídias. A saída foi usar o impresso e levar o nome do portal numa breve campanha. Foi aí que o telefone tocou, e as agências entraram em contato por e-mail e pelas redes sociais. Posso afirmar que não nos preocupou a questão de concorrência, pois eu já sabia do sucesso do projeto impresso e on-line. E o mercado se abre dependendo da forma de como se inserir nele, consegue-se seu espaço e público sem prejudicar os outros veículos com uma concorrência desleal.

Na sua visão, o setor de comunicação digital está em crescimento ou o impresso ainda tem espaço no mercado? Por quê?

N.M.: Sim! Com certeza o mercado está em crescimento no mundo todo. Isso é fato irrelevante e não há o que se discutir. Mas afirmo que mesmo que seja um veículo, portal de notícias com layout moderno e não tiver um bom conteúdo diversificado, um bom comercial, mesmo com uma equipe de peso, é dar um tiro no pé. O digital está mudando a cada dia. Se não buscar novas opções e não somente bônus para os leitores internautas será um fracasso total. Tem que ter novidades a cada dia, inovar. A dica que dou é interagir com o leitor internauta, e tentar, de alguma forma, ser livre se tratando da questão editorial, sem amarras, sem partido, principalmente, certo que sabemos que isso é difícil num mercado que está ficando cada vez mais obsoleto, que é o dos meios de comunicação. Já sobre o impresso existe um “mito” que o impresso acabou, e vai acabar para sempre, todos nós sabemos que o brasileiro não tem a cultura de ler, e nessa nova geração é mais difícil ainda pois tudo está no Google. No meu tempo era o impresso, rádio e TV. O impresso ainda tem muita força, muitos jornais estão mudando no Brasil, ainda é um processo lento, mas estão se adequando à nova forma de informação, apesar de muitos jornais ainda estarem estagnados, layout antigo, muito texto e sem novidades nas editorias. Vale lembrar que o impresso é um “documento” fisicamente.

A publicidade acompanhou a evolução das mídias digitais. O que falta para maior crescimento da publicidade no mercado hoje?

N.M.: Claro. A publicidade no Brasil tem evoluído, sem sombra de dúvida, no formato digital e outras plataformas, mas precisa de mudar muitas coisas, oferecer mais opções além de descontos, bônus, promoções e sair do óbvio. Fiz um curso de três meses da META Google, em 2022, promovido pela ANER e o ICFJ, cujoprograma possui conteúdo extraordinário. Mostrou para os participantes o que tem mudado lá fora, somente publicidade não dá mais receita, tem que haver algo novo para oferecer e agregar.

O que o Nilton Magalhães pretende fazer daqui para frente?

N.M.: Eu fiz muita coisa que sempre tive vontade nestes meus 46 anos de vida. Mas tenho coisas novas para desvendar e aprender. Algo novo para dominar, uma profissão que está em ascensão no Brasil, mas todos saberão no momento certo.

CNU: edital esclarece como será nota final após curso de formação

Arte/EBC

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou nesta segunda-feira (3), um edital de retificação para esclarecer como será calculada a nota final e quais os critérios de desempate adotados após o curso de formação, para os cargos em que essa etapa tem caráter eliminatório e classificatório.

De acordo com o órgão, nesta terça-feira (4), será divulgada a primeira lista de classificação dos candidatos dos blocos 1 ao 7 e a primeira lista de convocação para os cargos que possuem cursos de formação. Os convocados terão somente os dias 4 e 5 para confirmar a presença no curso de formação.

A etapa é obrigatória e deve ser realizada na página do CPNU, acessando a Área do Candidato. Para confirmar a presença é necessário responder “SIM” à convocação e efetivar a matrícula junto às instituições que promoverão os cursos de formação.

De acordo com o novo edital, após o curso de formação, para os cursos em que o caráter dessa etapa é eliminatório e classificatório, a nota final será obtida a partir de um cálculo que considera a soma das notas ponderadas das provas objetivas de conhecimentos gerais (P1) e de conhecimentos específicos (P2); mais a nota obtida na prova discursiva; mais a nota da avaliação de títulos – quando houver, com a nota final estabelecida para o curso de formação, conforme regulamento específico publicado anteriormente.

Para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, a nota do curso de formação será apenas classificatória para os candidatos aprovados no curso de formação, já que para essa cargo, a etapa é eliminatória.

Em casos de empate, o novo edital também define critérios preferenciais, que obedecerão a ordem de idade igual ou superior a 60 anos, até o último dia de inscrição, prevalecendo o de idade mais elevada. Os desempates obedecerão a ordem da maior nota no curso de formação; o maior número de pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos; o maior número de pontos na prova objetiva de conhecimentos gerais. Os últimos critérios de desempate são ter atuado em júri popular, ter prestado serviço eleitoral voluntário e maior idade.

Ao todo nove cargos exigem curso de formação, com duração que varia de 580 horas a 140 horas. A etapa é presencial para oito dos cargos e a exceção é para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, para o qual haverá modalidade híbrida.

Após a conclusão do curso de formação, será publicada lista de classificação final dos candidatos aprovados no concurso dentro do número de vagas imediatas. Confira o edital completo.

Governo do Piauí cumpre piso do magistério em janeiro e garante reajuste de no mínimo 6,27% para a categoria em maio

Reprodução

O Governo do Piauí foi mais uma vez o primeiro a cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica ao equiparar, já em janeiro, os salários dos professores que recebem abaixo de R$ 4.867,77, novo piso anunciado pelo Ministério da Educação para 2025. O valor representa um aumento de 6,27% em relação ao piso de 2024, que era de R$ 4.580,57. O reajuste segue a variação do Valor Aluno Ano do Ensino Fundamental Urbano (VAAF) e é superior à inflação do ano passado (4,83%).

Além da equiparação ao piso, em maio será concedido um reajuste geral de pelo menos 6,27% para todas as classes e níveis da categoria, com aumento da variação entre eles. De acordo com o secretário da Educação Washington Bandeira, em dois anos da gestão do governador Rafael Fonteles já é o segundo reajuste promovido, o que reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos profissionais da rede estadual.

Outra medida de valorização é o aumento nas gratificações recebidas pelos gestores das escolas de Tempo Integral, a partir de maio. O valor pago aos diretores subirá de R$ 1.500 para R$ 2.000, enquanto os coordenadores pedagógicos receberão R$ 1.500, no lugar dos atuais R$ 1.050. 

“Como o Piauí será o primeiro estado brasileiro a transformar todas as suas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral já neste ano, os novos valores serão pagos para os gestores dessas 512 escolas. Mais de 320 novos diretores e coordenadores de tempo integral irão quase quintuplicar as suas gratificações. Iremos reajustar também as gratificações dos gestores das escolas de tempo parcial, que são as de Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e o salário dos professores temporários, o que tem ocorrido em todos os anos da gestão do governador Rafael Fonteles”, detalhou o secretário.

Também foram reajustadas as gratificações dos gerentes regionais e coordenadores das 21 GREs, e rateados mais de R$ 400 milhões de FUNDEB e FUNDEF em 2023 e 2024.

O Governo do Estado também continuará ampliando a concessão de progressões para os profissionais da educação. Desde o início da gestão, foram publicadas cerca de 2.700 progressões, sendo mais de 2.000 só em 2024.

E ainda foi anunciado pelo governador Rafael Fonteles um concurso público a ser realizado no segundo semestre deste ano, para 2 mil vagas com mais 2 mil de cadastro de reserva. Segundo Bandeira, a medida atende à universalização das escolas de Tempo Integral. “Estamos investindo na valorização dos professores não apenas com melhores salários, mas também com novas oportunidades de inserção e qualificação profissional”, destacou.

Além dos reajustes, o governo tem investido na formação continuada dos educadores. Programas como Gestão da Aprendizagem, Seduc Tec, Alfabetiza Piauí e Pibic Jr oferecem bolsas adicionais que superam R$ 1.800 para os profissionais que participam ativamente, o que contribui diretamente para os avanços do estado no IDEB, no qual o Piauí é o 1º lugar do Nordeste e 4º do Brasil. Gestores, professores e todos os funcionários das 50 melhores escolas no IDEB receberam, como premiação, um 14º salário.

A mais recente novidade foi o anúncio da realização de um intercâmbio de gestores e professores com desempenho destacado para Singapura, país com a melhor educação do mundo. “Essas ações valorizam os nossos professores, reconhecem o mérito, fortalecem a nossa rede de ensino e incentivam o desenvolvimento contínuo dos profissionais”,finalizou.

FMS divulga lista de empresas aptas a fornecer medicamentos para abastecimento emergencial da saúde

Ascom FMS

A Comissão  Especial  de Contratação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) , especialmente nomeada para este fim,  concluiu a análise de propostas de três Termos de Referência divulgados em 16 de janeiro de 2025, selecionando as empresas aptas a fornecer medicamentos, insumos de laboratório e insumos de odontologia  para os estabelecimentos de saúde do município de Teresina. Os valores finais aprovados foram menores que os estimados, resultando em economia para os cofres públicos do município.

O  resultado da análise, que detalha as empresas selecionadas, está disponível no site da FMS e no Diário Oficial do Município.Charles Silveira, Presidente  da FMS, explicou que a convocação teve ampla repercussão na mídia, com propostas recebidas de diversos estados brasileiros, demonstrando o empenho de todos em contribuir para a resolução da crise na saúde. “a Comissão Especial de Contratação conduziu todo esse processo de maneira justa, transparente e eficiente.”, afirmou.

A FMS está finalizando os trâmites legais para concluir o processo de aquisição, com previsão de recebimento dos  medicamentos e insumos na próxima semana, suprindo a rede de saúde por 60 dias. “Estamos em uma situação de emergência, lutando diariamente para reerguer a saúde pública de Teresina e manter a continuidade dos serviços essenciais. Trabalhamos arduamente para garantir que os insumos cheguem às unidades o mais rápido possível”, destacou o Presidente da FMS.

O último Termo de Referência, referente ao Material- Médico Hospitalar, está em fase de elaboração da ata de julgamento para a divulgação da lista de empresas vencedoras.

Entenda a situação:

Diante da crise na rede de saúde da FMS, marcada pelo desabastecimento de itens essenciais, a gestão municipal convocou empresas fornecedoras para a aquisição imediata de materiais e medicamentos para abastecer a rede de saúde municipal por 60 dias. Medidas paliativas, como empréstimos de hospitais parceiros, estavam sendo adotadas para suprir a falta de medicamentos e insumos, afetando o HUT, 92 UBS’s, 10 hospitais, 3 UPA’s, 4 maternidades, 7 CAPS’s, 2 CEO’s e o Laboratório Raul Bacelar.

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Sisu 2025: matrículas nas universidades terminam nesta segunda-feira

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Os aprovados no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2025 podem realizar a matrícula na instituição pública de ensino superior para a qual foram selecionados até esta segunda-feira (3).

A maioria das instituições participantes do Sisu são da rede federal de ensino superior, com destaque para universidades e institutos federais.

Ao todo, esta edição do Sisu de 2025 teve 254.899 candidatos aprovados, sendo 128.691 na ampla concorrência, 111.655 na modalidade de cotas e 14.553 por meio de ações afirmativas das próprias instituições de ensino superior.

Os resultados do processo seletivo foram divulgados há uma semana, em 27 de janeiro, com um dia de atraso, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Em seguida, o Ministério da Educação (MEC) ampliou o período de matrículas ou registro acadêmico nas instituições públicas de ensino superior participantes do Sisu. O prazo anterior terminaria na sexta-feira (31).

Matrícula

O MEC avisa que é responsabilidade do estudante observar as condições, os procedimentos e os documentos para matrícula, conforme o edital de cada instituição pública de ensino superior escolhida pelo estudante no momento de inscrição no processo seletivo.

O candidato deve também ficar atento aos dias, horários e locais de atendimento definidos pela universidade. A unidade pode, por exemplo, definir se as matrículas serão de forma remota ou presencial. Por isso, é preciso consultar o edital próprio de cada universidade.

Após o período de matrículas dos estudantes, as instituições terão até 6 de fevereiro para lançar no sistema as vagas ocupadas no Sisu.

Entre 12 de fevereiro e 30 de setembro deste ano, as universidades poderão publicar listas de classificados na lista de espera do Sisu 2025. Os candidatos que não foram classificados em nenhuma de suas duas opções de cursos na chamada regular puderam manifestaram interesse em participar da lista de espera do Sisu até esta sexta-feira (31). [ https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-01/sisu-candidatos-podem-se-inscrever-na-lista-de-espera-ate-esta-sexta ]  

O Sisu

Desde 2010, o Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, que participam do processo seletivo vigente.

A seleção dos estudantes é feita com base na média das notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, respeitando o limite de vagas disponíveis para cada curso e modalidade de concorrência.

O programa do governo federal tem o objetivo de democratizar o acesso às instituições públicas de ensino superior no país.

Adicionalmente, nesta edição do Sisu de 2025, o MEC destaca o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece incentivo financeiro de R$ 1.050 a estudantes com alto desempenho (nota igual ou superior a 650 pontos) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024 que optarem por cursos presenciais de licenciatura. 

O MEC estima que a iniciativa deve aumentar o ingresso, a permanência e a conclusão nos cursos de licenciatura no país e deve aumentar, em mais de 23% , a procura de docentes por cursos presenciais que formam professores.

Boletos podem ser pagos por Pix a partir desta segunda-feira

Bruno Peres/Agência Brasil

A partir desta segunda-feira (3), os boletos poderão ser pagos não apenas por código de barras, mas por meio de outros instrumentos, como o Pix. Entra em vigor resolução aprovada pelo Banco Central (BC) em dezembro que moderniza o tradicional boleto bancário.

Agora, os boletos poderão conter um código QR específico para o pagamento via Pix. Basta o usuário apontar o celular e concluir a transação. A grande vantagem é que a operação por Pix é compensada instantaneamente, sem necessidade de esperar vários dias, como ocorre com parte dos boletos bancários atuais.

Outra novidade aprovada pela resolução de dezembro ainda depende de instrução normativa do BC para entrar em vigor. O boleto de cobrança dinâmico (ou boleto dinâmico) permite a transferência de titularidade de papéis quando a dívida é comercializada e troca de mãos.

Segundo o BC, a ferramenta trará mais segurança nos pagamentos de dívidas em cobrança representadas por certos tipos de títulos, como a duplicata escritural prevista na Lei nº 13.775, de 20 de dezembro de 2018. A instrução normativa definirá os tipos de ativos financeiros que podem ser vinculados ao boleto dinâmico.

Como esses títulos podem ser negociados, o BC considera fundamental garantir a segurança, tanto para o pagador quanto para o credor, de que os pagamentos serão destinados ao legitimo detentor de direitos. Para assegurar a destinação correta dos pagamentos automáticos, o boleto dinâmico será vinculado ao título, emitido digitalmente em sistemas autorizados pelo BC.

De acordo com o Banco Central, a criação do boleto dinâmico representa enorme avanço para modernizar o sistema financeiro e dar mais segurança na negociação de importantes tipos de títulos essenciais ao fomento de empresas, especialmente as de pequeno e médio porte.

“Em relação às duplicatas escriturais, a segurança se estende tanto ao sacado, devedor da dívida, que, se utilizando do mesmo boleto que lhe foi apresentado por meio físico ou eletrônico, conseguirá cumprir de forma automática a sua obrigação de realizar o pagamento ao legítimo credor da duplicata, quanto ao financiador que adquiriu o título, que não precisará realizar trocas de instrumentos de pagamento para garantir o recebimento dos recursos adquiridos”, explicou o órgão em nota em dezembro.

Como os sistemas de escrituração ou de registro que darão suporte digital a esses títulos ou ativos ainda estão em implementação, o boleto dinâmico deverá ser adotado em até seis meses após a aprovação de ao menos um desses sistemas.

Piso Salarial Profissional do magistério público tem reajuste de 6,27%

ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

O Ministério da Educação (MEC) reajustou em 6,27% o Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica. O reajuste foi publicado no dia (31), no Diário Oficial da União (DOU). Com a medida, o valor mínimo definido pelo ministério para o exercício de 2025 é R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais.

O aumento está acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,77% no acumulado de 2024. O reajuste também está acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina o reajusta anual do valor. De acordo com a norma, o piso é a base estabelecida para professores com formação em nível médio.

“Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso utilizando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023”, explica o MEC.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União.

“Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por meio de norma própria”, informou a pasta.

Polícia Civil realiza prisão por roubo majorado na zona sudeste da capital

Reprodução/DHPP

A Polícia Civil do Piauí, por meio da 8ª Delegacia Seccional de Teresina – Divisão 1 (8ª Delegacia de Polícia), deu cumprimento, ontem sexta-feira (31/01), ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem de iniciais M.A.C., de 18 anos de idade, no bairro Parque Itararé, zona sudeste da capital.

Além da prisão, devido crime de roubo majorado em Teresina, a ação teve ainda um cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do suspeito, também no bairro Parque Itararé. De acordo com a delegada-titular da unidade referida, Amanda Bezerra, no local foram encontrados e apreendidos diversos relógios, aparelhos celulares e cartões de banco, possivelmente das vítimas de assalto do criminoso.

A ação contou com o apoio do Batalhão de Rondas Ostensivas de Natureza Especial – BPRONE e do 8º Batalhão de Polícia Militar.

FMS divulga lista de empresas aptas a fornecer medicamentos para abastecimento emergencial da saúde

Ascom FMS

A Comissão  Especial  de Contratação da Fundação Municipal de Saúde (FMS) , especialmente nomeada para este fim,  concluiu a análise de propostas de três Termos de Referência divulgados em 16 de janeiro de 2025, selecionando as empresas aptas a fornecer medicamentos, insumos de laboratório e insumos de odontologia  para os estabelecimentos de saúde do município de Teresina. Os valores finais aprovados foram menores que os estimados, resultando em economia para os cofres públicos do município.

O  resultado da análise, que detalha as empresas selecionadas, está disponível no site da FMS e no Diário Oficial do Município.Charles Silveira, Presidente  da FMS, explicou que a convocação teve ampla repercussão na mídia, com propostas recebidas de diversos estados brasileiros, demonstrando o empenho de todos em contribuir para a resolução da crise na saúde. “a Comissão Especial de Contratação conduziu todo esse processo de maneira justa, transparente e eficiente.”, afirmou.

A FMS está finalizando os trâmites legais para concluir o processo de aquisição, com previsão de recebimento dos  medicamentos e insumos na próxima semana, suprindo a rede de saúde por 60 dias. “Estamos em uma situação de emergência, lutando diariamente para reerguer a saúde pública de Teresina e manter a continuidade dos serviços essenciais. Trabalhamos arduamente para garantir que os insumos cheguem às unidades o mais rápido possível”, destacou o Presidente da FMS.

O último Termo de Referência, referente ao Material- Médico Hospitalar, está em fase de elaboração da ata de julgamento para a divulgação da lista de empresas vencedoras.

Entenda a situação:

Diante da crise na rede de saúde da FMS, marcada pelo desabastecimento de itens essenciais, a gestão municipal convocou empresas fornecedoras para a aquisição imediata de materiais e medicamentos para abastecer a rede de saúde municipal por 60 dias. Medidas paliativas, como empréstimos de hospitais parceiros, estavam sendo adotadas para suprir a falta de medicamentos e insumos, afetando o HUT, 92 UBS’s, 10 hospitais, 3 UPA’s, 4 maternidades, 7 CAPS’s, 2 CEO’s e o Laboratório Raul Bacelar.

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Gás de cozinha fica mais barato neste sábado com ICMS menor

MARCELLO CASAL/AGÊNCIA BRASIL

A partir deste sábado (1º), cozinhar ficará mais barato para a maioria dos brasileiros. Entra em vigor a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, sobre o gás. Cada quilo de gás liquefeito de petróleo (GLP) pagará R$ 0,02 a menos de ICMS.

A exceção será para os consumidores baianos. Na quinta-feira (30), a refinaria privatizada de Mataripe anunciou a elevação do gás de cozinha em 9,2%, o que levará a um aumento de até R$ 8 por botijão, segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás).

Com base nos preços médios pesquisados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) de fevereiro a setembro do ano passado, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decidiu reduzir de R$ 1,41 para R$ 1,39 por quilo o ICMS do gás de cozinha. Segundo o conselho, a média de preços mais baixa em 2024 justificou a redução do imposto.

Embora tenha reduzido o ICMS para o gás de cozinha, o Confaz elevou o tributo para a gasolina, o etanol, o diesel e o biodiesel. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, o conselho decide em outubro de cada ano, as alterações no ICMS que entram em vigor em fevereiro do ano seguinte.

As alíquotas de ICMS passaram para os seguintes valores:

CombustívelAlíquotas até janeiroA partir de 1º de fevereiro
Gasolina / EtanolR$ 1,37 por litroR$ 1,47 por litro
Diesel / BiodieselR$ 1,06 por litroR$ 1,12 por litro
Gás de cozinhaR$ 1,41 por quiloR$ 1,39 por quilo

Fonte: Confaz

Desde 2022, as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis são estabelecidas em valores fixos por litro, ou por quilo, no caso do gás de cozinha. Antes disso, as alíquotas estaduais obedeciam a um percentual do preço final definido por cada Unidade da Federação.

Gás natural

Não apenas o gás de cozinha ficará mais barato. Também neste sábado entra em vigor a redução de 1% no preço do gás natural às distribuidoras, anunciada pela Petrobras na quinta-feira.

Atualizado a cada três meses pela Petrobras, os preços do gás natural, usado por grandes consumidores, como indústria, obedecem às oscilações do barril do petróleo tipo Brent e do dólar. Para o trimestre que inicia em fevereiro, o dólar subiu 5,3%, mas a referência do petróleo (Brent) caiu 6%, justificando a redução de 1%.

Desde dezembro de 2022, segundo a Petrobras, o preço médio do gás natural vendido às distribuidoras acumula redução de 23%. A conta inclui tanto a recente redução de 1% como os prêmios por performance e de incentivo à demanda, aprovados em maio e em outubro de 2024, respectivamente.