A Assembleia Legislativa realiza a posse da Mesa Diretoria do próximo biênio na terça-feira (3); quando o atual presidente, Franzé Silva (PT), transmitirá o cargo ao próximo presidente do Legislativo do Piauí, Severo Eulálio do MDB.
No mesmo dia acontece a solenidade de leitura da Mensagem Anual de Governo, na sessão que abre o ano legislativo. O governador Rafael Fonteles (PT) apresentará aos deputados, representantes dos demais poderes e ao povo do Piauí as metas da gestão para o ano de 2025.
As solenidades iniciam às 9 horas com a revista da tropa na avenida Marechal Castelo Branco. Logo após a foto oficial dos deputados a nova mesa diretora é empossada em sessão especial que ocorre no plenário Deputado Waldemar Macedo. A sessão de abertura do ano legislativo acontece às 11 horas e logo após o novo presidente e os governadores concedem entrevista coletiva no Plenarinho Deputado Prado Júnior.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou ontem sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, o edital concurso para 460 vagas de analistas do órgão, de nível superior.
A banca escolhida para organizar o certame é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).
Das 460 vagas disponibilizadas, 130 são para o cargo de analista administrativo e 330 para o cargo de analista ambiental, distribuídas para as 27 unidades da federação. A remuneração é de R$ 9.994,60, para todos os cargos, com a possibilidade de recebimento de gratificação de qualificação com os seguintes valores: para curso de especialização: R$ 464, mestrado: R$ 922 ou doutorado: R$ 1.387. A jornada de trabalho dos aprovados será de 40 horas semanais.
Inscrições
As inscrições no concurso público poderão ser feitas das 10 horas da próxima quinta-feira (30) às 18 horas de 18 de fevereiro, no horário oficial de Brasília. Os interessados devem se inscrever online no site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até 20 de fevereiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança).
Há a possibilidade de pagamento por Pix, que deve ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança.
De acordo com o edital de abertura do processo seletivo, podem solicitar a isenção do valor da taxa de inscrição os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade, e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com a indicação do Número de Identificação Social (NIS). O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição é o mesmo período da inscrição: das 10 horas de 30 de janeiro às 18 horas de 18 de fevereiro.
O candidato que necessitar de atendimento especializado, adaptações razoáveis ou tecnologias assistivas para a realização das provas e as demais fases do concurso deverá assinalar, no momento da inscrição, os recursos especiais necessários.
De acordo com o edital, os candidatos que se autodeclararem negros concorrerão simultaneamente, às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência. Até o fim do período de inscrição no concurso público, o candidato pode desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas para candidatos negros, se desejar.
Provas
As provas objetivas e a prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, serão aplicadas em 6 de abril nas 26 capitais estaduais e no Distrito Federal. A avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de heteroidentificação dos candidatos negros também serão realizadas em todos os estados.
Na data, todos os inscritos terão 4 horas e 30 minutos para preencher as questões do concurso.
As provas objetivas serão constituídas de itens 50 de conhecimentos básicos e 70 conhecimentos específicos.
A prova discursiva valerá 20 pontos e consistirá em uma redação de até 30 linhas, no tema proposto.
Como parte das medidas emergenciais para minimizar os impactos das enchentes em Picos, o Novo Hospital Regional de Picos assumiu um papel estratégico no Plano de Contingência traçado pelo Centro de Operações de Emergência (COE). A unidade, atuando como hospital de retaguarda, já realizou 14 cirurgias remanejadas do Hospital Regional Justino Luz, incluindo procedimentos ortopédicos e uma neurocirurgia de urgência, além de implementar ações como gestão de suprimentos, capacitação de profissionais e planejamento de respostas a crises.
O COE, formado por representantes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), Secretaria Municipal de Saúde, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Vigilância Epidemiológica, foi instituído em 15 de janeiro para coordenar esforços e reduzir os prejuízos causados pelas enchentes. Entre as iniciativas previstas, destacam-se a colaboração entre o Novo Hospital Regional e a UPA 24 horas, que têm garantido suporte integral à população afetada.
“Logo após as enchentes, realizamos cirurgias que precisavam de urgência, como ortopédicas e uma neurocirurgia, dando início ao plano emergencial definido pelo COE”, afirma Angélica Luz, gerente administrativa do Novo Hospital Regional de Picos.
Com a transferência de procedimentos cirúrgicos para o Novo Hospital Regional, além de ampliar a capacidade de atendimento, a população tem se beneficiado com uma redução no tempo de espera por cirurgias. “Esse suporte reflete um avanço significativo para a saúde pública local, permitindo que pacientes retornem ao conforto de seus lares mais rapidamente, com um atendimento de excelência”, destaca o cirurgião ortopédico Renato Leal Barros, do Hospital Regional Justino Luz.
O Novo Hospital Regional de Picos seguirá com ações emergenciais do COE, assegurando assistência de qualidade enquanto o município trabalha para superar os desafios gerados pelas enchentes.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), também conhecido como prévia da inflação oficial, marcou em janeiro 0,11%, uma desaceleração em relação ao registrado em dezembro de 2024 (0,34%).
Esse resultado é o menor para um mês desde julho de 2023, quando houve inflação negativa de 0,07%. É também o menor para um mês de janeiro em todo o Plano Real, iniciado em 1994. Em janeiro de 2024, o IPCA-15 registrou 0,31%.
Dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No acumulado dos últimos doze meses, o IPCA-15 soma 4,5%, exatamente no limite máximo da meta de inflação do governo. Em dezembro, esse acumulado era 4,71%.
A desaceleração de janeiro significa que a inflação perdeu força, isto é, os preços subiram em média, porém em menor velocidade. Os preços dos alimentos e das passagens aéreas exerceram pressão de alta no IPCA-15. Por outro lado, o custo da habitação recuou, puxado por queda na conta de luz.
Pressão de alimentos
Oito dos nove grupos pesquisados pelo IBGE apresentaram alta. As maiores influência vieram de alimentos e bebidas, que subiram 1,06%, representando peso de 0,23 ponto percentual (p.p.) no índice. O efeito dos alimentos na inflação tem motivado discussões no governo.
Dentro do grupo dos alimentos, os itens que pressionaram a inflação para cima foram a refeição (0,96% e peso de 0,04 p.p.), o café moído (7,07% e peso de 0,03 p.p.) e o tomate, que subiu 17,12%, representando peso de 0,03 p.p.
Os transportes foram o segundo grupo com maior pressão no custo de vida, com expansão de 1,01% e peso de 0,21 p.p.
Alívio na luz
O único grupo com taxa negativa foi a habitação, com queda de 3,43% e peso de -0,52 p.p. A explicação está na energia elétrica, que regrediu 15,46%, beneficiada pelo Bônus de Itaipu, um desconto na conta de luz dos consumidores. Essa variação significou diminuição de 0,6 p.p. na prévia da inflação.
Determinado em lei, o bônus é uma forma de distribuir com a sociedade os lucros da empresa estatal responsável por geração de energia.
Transportes
Em termos individuais, a maior alta de toda a inflação ficou com as passagens aéreas, que subiram 10,25% no mês, impactando o IPCA-15 em 0,08 p.p.
Ainda no grupo transportes, os combustíveis subiram 0,67%. No mês em que diversas capitais tiveram reajuste nas tarifas rodoviárias, o subitem ônibus urbano apresentou variação de 0,46%.
Meta
A diferença do IPCA 15 para o chamado IPCA fechado é o período de apuração de preços e a abrangência. A prévia pesquisou valores no período de 13 de dezembro de 2024 a 14 de janeiro de 2025, em 11 localidades, sendo nove regiões metropolitanas.
Já o IPCA fechado trará dados de 16 localidades e em datas dentro do mês de referência somente. Ambos os índices levam em conta o custo de vida de famílias com renda até 40 salários mínimos. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.518.
O IPCA fechado será divulgado no dia 11 de fevereiro. É com base nele que o Banco Central monitora a meta de inflação. Para 2025, o objetivo é 3%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Em 2024, o país, terminou com o IPCA de 4,83%, acima da meta, que também tinha limite em 4,5%.
A partir deste ano, a perseguição da meta se dá em relação aos 12 meses imediatamente passados e não apenas no resultado final de dezembro. A meta só será considerada descumprida se estourar o intervalo de tolerância por seis meses seguidos.
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2025 começam nesta sexta-feira (24) e se estendem até 23 horas e 59 minutos do dia 28 de janeiro, no horário de Brasília. O procedimento é gratuito e deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Os interessados devem ter uma conta no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br e realizar o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.
Condições
Para se inscrever nesta primeira edição do ano do Prouni, o Ministério da Educação (MEC) explica que é necessário que o estudante tenha o ensino médio completo; tenha participado de edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 e/ou de 2023; tenha obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a prova da redação do Enem.
Os candidatos também precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
· ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou em instituição privada, na condição de bolsista integral, de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
· ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada, na condição de bolsista integral ou parcial, nesta respectiva instituição;
· ser uma pessoa com deficiência (PCD), conforme previsto na legislação brasileira;
· ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica.
No caso da escolha das bolsas integrais, é necessário que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de 1,5 salário mínimo. Já para escolher bolsas parciais, é preciso que a renda familiar bruta mensal por pessoa não exceda o valor de três salários mínimos. O salário mínimo em 2025 vale R$ 1.518.
Esses requisitos de renda não se aplicam aos professores da rede pública que vão concorrer às vagas de licenciatura e pedagogia.
No momento da inscrição, o candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência (PCD) ou autodeclaradas pardas, pretas ou indígenas.
Conforme o edital do Prouni referente ao primeiro semestre de 2025, não poderá se inscrever o candidato que participou do Enem 2024 na condição de treineiro, ou seja, que participou do exame para se autoavaliar, sem concluir o ensino médio no ano passado.
Classificação
A classificação e eventual pré-seleção neste processo seletivo irá considerar a edição do Enem em que o estudante conquistou a melhor média.
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição.
Em cada modalidade, será obedecida a ordem decrescente das notas e deverá ser priorizada a seguinte ordem:
· professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se houver inscritos nessa situação;
· estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública;
· estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
· estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista;
· estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
· estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Cronograma
O resultado da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados será divulgado em 4 de fevereiro, no site do Prouni, no portal Acesso Único. Já a segunda chamada sairá no dia 28 fevereiro.
Após as duas divulgações, o candidato não contemplado pode participar da lista de espera do Prouni. A inscrição deverá ser feita também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 26 e 27 de março.
Em 1º de abril, será disponibilizado o resultado da lista de espera no mesmo site para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos.
O candidato pré-selecionado na primeira chamada deverá entregar – entre 4 a 17 de fevereiro – a documentação na instituição de ensino superior para a qual foi pré-selecionado, para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição.
Prouni
Criado em 2004, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas.
O Prouni ocorre duas vezes ao ano. O MEC aponta que o público-alvo a ser beneficiado é o estudante sem diploma de nível superior.
Para bolsas integrais, a renda familiar bruta mensal per capita do candidato inscrito não pode exceder o valor de um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025). No caso de bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal por pessoa exigida é de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
Para mais esclarecimento sobre o programa, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161.
Nesta terça-feira (23), Água Branca foi oficialmente contemplada com o Programa Fomento Rural, uma iniciativa que visa apoiar o desenvolvimento da agricultura local, promovendo o aumento da produção e a melhoria da qualidade dos produtos agrícolas da região. O evento de lançamento contou com a presença de autoridades e representantes do setor agrícola.
O município recebeu um total de 150 contas no valor de R$ 4.600 cada, com 42 delas já pagas. Esses recursos representam um impulso significativo para os agricultores locais, proporcionando o fortalecimento da economia e do setor rural de Água Branca.
Para a gestão municipal, incentivar a produção e o desenvolvimento agrícola é fundamental para o fortalecimento de todo o município. “Consideramos muito importante fortalecer nosso setor agrícola, por isso buscamos e firmamos essa parceria com o governo do estado, trazendo mais recursos para melhorar a qualidade de vida, a produção e o trabalho dos nossos agricultores, por meio deste projeto tão relevante, o Programa Fomento Rural”, afirmou o prefeito Júnior Ribeiro.
O evento contou com a presença do Secretário da Assistência Técnica e Defesa Agropecuária do Estado do Piauí, Fábio Abreu, que reafirmou o compromisso do governo estadual com o desenvolvimento da agricultura no interior do estado. Fábio Abreu ressaltou a importância da parceria para o sucesso de iniciativas como o Programa Fomento Rural.
Além do secretário Fábio Abreu, participaram do evento a Vereadora e ex-Secretária de Agricultura de Água Branca, Luciana Alencar, o Secretário de Transportes, Jonas Moura, o Diretor de Pesquisa Agrícola, Experimentação Agropecuária e Gestão Ambiental, Geyson Coutinho Moura, e o Presidente do Sindicato Rural de Água Branca, Delgleide Gonçalves Nunes, todos comprometidos com o desenvolvimento rural sustentável da região.
Cerca de 268 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco acertarão as contas com o Leão nesta sexta-feira (24). Às 10h, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de janeiro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 268.144 contribuintes receberão R$ 864,83 milhões. Desse total, R$ 402,88 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso.
Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 125.751 contribuintes, informou a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usou a declaração pré-preenchida. Desde 2023, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.
Em segundo, há 52.525 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 16.003 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 7.321 contribuintes idosos acima de 80 anos e 4.519 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A lista é concluída com 61.995 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.
A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de janeiro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quarta-feira (22), que vai gastar pouco mais de R$ 80 milhões com segurança privada armada, em um contrato que tem duração de dois anos.
Durante 24 meses, 230 profissionais contratados da empresa Esparta terão de se revezar entre Distrito Federal, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, onde os ministros têm residência.
O Supremo exigiu pistolas calibre .380, munições, coletes e spray. Além disso, cerca de 60 seguranças terão que conduzir os veículos dos ministros.
Os seguranças também deverão acompanhar os juízes da Corte em viagens internacionais. As informações são da coluna No Ponto, da Oeste.
As queimadas em 2024 estabeleceram um recorde histórico de devastação no Brasil, consumindo 30,8 milhões de hectares, um aumento impressionante de quase 80% em relação ao ano anterior. Dados do INPE revelam que os focos de incêndio atingiram o maior número desde 2010, denunciando a gravidade de um desastre ambiental que poderia ter sido evitado. Apesar dos fenômenos climáticos, a falha na gestão do governo Lula é clara e inegável, agravando uma tragédia que deveria ter sido controlada desde o início.
Em editorial contundente, o jornal O Globo não poupou críticas à gestão federal, destacando a “inércia do governo Luiz Inácio Lula da Silva”. “Não se deveria esperar o país ser assolado pelas chamas para tomar providências”, ressaltou o texto, lembrando que as primeiras ações só ocorreram quando a fumaça chegou à capital, Brasília. O governo, que se elegeu com bandeiras ambientais, falhou em adotar qualquer medida preventiva significativa, escancarando sua hipocrisia e falta de comprometimento com o meio ambiente.
O desastre, com uma área consumida equivalente ao tamanho da Itália, evidencia a ineficiência do governo na implementação de políticas públicas eficazes. A coordenadora do MapBiomas Fogo, Ane Alencar, criticou severamente a falta de controle e transparência no licenciamento de fogo agropecuário. Com a chegada das chuvas, o problema não pode ser ignorado; as ações emergenciais são insuficientes diante das mudanças climáticas globais, e o governo Lula parece mais preocupado com seu discurso do que com o futuro do Brasil.
A Prefeitura de Teresina, através da Secretaria Municipal de Finanças (SEMF), divulgou o calendário com a data de pagamento para os servidores municipais do ano de 2025.
O prefeito Silvio Mendes reforça seu compromisso com os servidores públicos municipais assegurando o cumprimento do calendário de pagamentos e priorizando a valorização de cada trabalhador.
Vão receber nos dias 03 de fevereiro, 03 de março, 01 de abril, 02 de maio, 02 de junho, 01 de julho:
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA) Secretaria Municipal de Finanças (SEMF) Secretaria Municipal de Governo (SEMGOV) Procuradoria Geral do Município (PGM) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMDEC) Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM) Secretaria Municipal da Juventude (SEMJUV) Secretaria Municipal de Segurança Pública (SEMUSP) Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAI) Secretaria Municipal para a Pessoa com Deficiência (SEMDEF) Secretaria Municipal de Comunicação (SEMCOM) Fundação Municipal de Cultura (FMC) Fundação Wall Ferraz (FWF) Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER) Superintendências de Desenvolvimento Urbano – Centro, Sul, Leste, Sudeste, Norte, Rural (SDU) Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS) Empresa Teresinense de Urbanização (ETURB) Agência Reguladora de Serviços Públicos de Teresina (ARSET)
Vão receber nos dias 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril, 30 de maio, 30 de junho:
Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina (IPMT)
Vão receber nos dias 04 de fevereiro, 04 de março, 02 de abril, 05 de maio, 03 de junho, 02 de julho:
Fundação Municipal de Saúde (FMS)
SEGUNDO SEMESTRE
SEMGOV, PGM, SEMA, SEMF E DEMAIS SECRETARIAS
No segundo semestre de julho a dezembro os servidores da SEMGOV, PGM, SEMA, SEMF e demais secretarias recebem no 01 de agosto, 01 de setembro, 01 de outubro, 03 de novembro, 01 de dezembro, 31 de dezembro.
SEMEC e IPMT
Os servidores da SEMEC e IPMT tem previsão para o dia 31 de julho, 29 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro, 28 de novembro, 31 de dezembro.
FMS
Já da Fundação Municipal de Saúde (FMS) as datas são 04 de agosto, 02 de setembro, 02 de outubro, 04 de novembro, 02 de dezembro, 31 de dezembro.
DÉCIMO TERCEIRO
O décimo terceiro salário terá a primeira parcela paga durante o período de férias do servidor e a segunda parcela até o dia 19 de dezembro de 2025.
