O presidente Lula vetou um artigo que reduzia a pena mínima para o crime de lavagem de dinheiro, incluído em um projeto de lei que trata do endurecimento das penas para furto e receptação de cabos de energia, telefonia e dados. O veto foi publicado nesta terça-feira (29), no Diário Oficial da União, e atendeu a recomendação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Atualmente, a Lei nº 9.613/1998, que trata da lavagem de dinheiro no Brasil, prevê penas de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa. O trecho vetado, aprovado pelo Congresso Nacional, propunha reduzir o limite mínimo para 2 anos, ao mesmo tempo em que ampliava o teto da pena para 12 anos. A alteração foi considerada um “jabuti”, termo usado no jargão legislativo para indicar a inclusão de um tema alheio ao conteúdo principal de um projeto.
A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, valores ou direitos, buscando integrá-los à economia formal como se fossem legais. Trata-se de um crime tipicamente associado ao narcotráfico, corrupção, contrabando, crimes financeiros e organizações criminosas.
Entre as ações típicas da lavagem estão:
Movimentação ou transferência de recursos oriundos de crimes;
Ocultação de propriedade de bens adquiridos ilicitamente;
Conversão de dinheiro ilegal em ativos legais, como imóveis, veículos ou empresas de fachada.
Segundo o governo, reduzir a pena mínima poderia abrir brechas para a aplicação de penas alternativas ou a suspensão condicional do processo, o que enfraqueceria o enfrentamento ao crime organizado. “Tal medida significaria enfraquecimento do arcabouço legal brasileiro no combate a essas atividades ilícitas”, justificou o governo ao barrar o dispositivo.
Os governadores do Consórcio Nordeste se reunirão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília, na próxima semana, para tratar das tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre exportações brasileiras. A agenda inclui encontros com representantes do governo federal e faz parte de uma mobilização coordenada pelo consórcio, liderado pelo governador Rafael Fonteles, para evitar prejuízos à economia dos estados nordestinos.
A articulação começou logo após o anúncio do tarifaço, que prevê taxação de 50% sobre produtos brasileiros a partir desta sexta-feira (1º). De acordo com o Consórcio Nordeste, a medida afeta diretamente cadeias produtivas estratégicas da região, como fruticultura, apicultura, têxtil, calçadista, metalmecânico e automotiva. As discussões visam alinhar medidas com a APEXBrasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O grupo informou que está realizando um levantamento técnico para estimar os impactos em cada estado e setor, além de mapear empresas e produtos mais afetados. A proposta inclui abrir novos mercados e rotas internacionais para os produtos do Nordeste, reforçando a presença regional no comércio exterior. Fonteles declarou que a prioridade é proteger empregos, empresas e a capacidade de produção da região.
Segundo a agenda, os governadores participam na terça-feira (5) de reunião do Conselhão, onde Lula discutirá os efeitos das tarifas. À tarde, será realizada a Assembleia Geral do Consórcio Nordeste. Na quarta-feira (6), os chefes de estado terão encontro no Palácio do Planalto com o presidente, o vice Geraldo Alckmin e a ministra Gleisi Hoffmann para reforçar a defesa dos setores produtivos nordestinos.
O governo federal pretende simplificar o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e reduzir custos para a população. A proposta inclui o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola, o que, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, pode diminuir em mais de 80% o valor atual, que varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil.
A proposta foi apresentada durante entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. De acordo com Renan Filho, o estudo técnico para a mudança já foi concluído e será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As provas teórica e prática continuarão sendo exigidas, mas os candidatos poderão se preparar de forma alternativa, como com apoio de familiares, oficinas populares ou por cursos online.
A ideia, segundo o ministro, é facilitar o acesso dos jovens à CNH e combater a informalidade no trânsito. O governo também espera que a medida ajude a reduzir a idade média em que os brasileiros conseguem a habilitação e amplie as oportunidades de emprego, especialmente para quem depende de veículo para trabalhar.
Renan Filho afirmou que a proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional, bastando regulamentação por parte do presidente. O objetivo é alinhar o processo brasileiro a experiências internacionais, onde a emissão da carteira de motorista é mais simples e acessível à população.
O Brasil não está mais no Mapa da Fome. O anúncio foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU) nesta segunda-feira (28.07) em Adis Abeba, Etiópia. O resultado reflete a média trienal 2022/2023/2024, que colocou o país abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. A conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo me vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil.
“Sair do Mapa da Fome era o objetivo primeiro do presidente Lula ao iniciar o seu mandato em janeiro de 2023. A meta era fazer isso até o fim de 2026”, lembrou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. “Mostramos que, com o Plano Brasil Sem Fome, muito trabalho duro e políticas públicas robustas, foi possível alcançar esse objetivo em apenas dois anos. Não há soberania sem justiça alimentar. E não há justiça social sem democracia”, completou.
Os dados constam no Relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 – SOFI 2025 – lançado pela FAO durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU (UNFSS+4). O encontro ocorre até 29 de julho na capital da Etiópia.
Brasil Sem Fome
A saída do Brasil do Mapa da Fome é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável.
Esta é a segunda vez que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retira o país dessa condição: a primeira foi em 2014, após 11 anos de políticas consistentes. No entanto, a partir de 2018, o desmonte de programas sociais fez o Brasil retroceder e retornar ao Mapa da Fome no triênio 2018/2019/2020.
Em dois anos de governo, o Brasil teve reduções históricas da insegurança alimentar grave e da pobreza. Os números nacionais da fome, captados por meio da aplicação da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA) nas pesquisas do IBGE, mostraram que, até o final de 2023, o país retirou cerca de 24 milhões de pessoas da insegurança alimentar grave.
Redução da pobreza
Além disso, em 2023, o país reduziu a pobreza extrema a 4,4%, um mínimo histórico, refletindo a retirada de quase 10 milhões de pessoas dessa condição em relação a 2021. Em 2024, a taxa de desemprego chegou a 6,6%, a menor desde 2012, o rendimento mensal domiciliar per capita bateu recorde, chegando a R$ 2.020, e o índice de Gini, que mede a desigualdade, recuou para 0,506 — menor resultado da série histórica.
A queda da desigualdade reflete a dinâmica do mercado de trabalho, com a recuperação gradual do emprego e o aumento da formalização. Em 2024, a renda do trabalho dos 10% mais pobres do Brasil cresceu 10,7%. E o ritmo desse crescimento foi 50% maior do que o verificado entre os 10% mais ricos. A renda do trabalho subiu, em média, 7,1% no ano.
Além disso, de acordo com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), das 1,7 milhão de vagas com carteira assinada criadas no Brasil em 2024, 98,8% foram ocupadas por pessoas cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal. Entre os contratados, 1,27 milhão (75,5%) eram beneficiários do Bolsa Família.
Com aumento de renda ao conquistar um emprego estável ou uma melhor condição financeira como empreendedores, cerca de um milhão de famílias superaram a pobreza e deixaram de receber o benefício do Bolsa Família em julho de 2025.
Sair novamente do Mapa da Fome da ONU – no tempo recorde de dois anos -, com a população tendo mais acesso a alimentos saudáveis, reflete o efeito das políticas sociais do Governo Federal, que tem transformado a realidade de milhões de brasileiros com acesso à renda, ao emprego e à dignidade.
“Essa vitória é fruto de políticas públicas eficazes, como o Plano Brasil Sem Fome que engloba o Bolsa Família, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Cozinha Solidária, a valorização do salário mínimo, crédito para a produção de alimentos pela agricultura familiar (PRONAF), incentivo à qualificação profissional, ao emprego e ao empreendedorismo, além do incremento da alimentação escolar. Todas as políticas sociais trabalhando juntas para ter um Brasil sem fome e soberano”, afirmou Wellington Dias.
A seleção considerou os 22.635 inscritos que estavam classificados conforme as regras do edital, seguindo critérios de cotas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Cidades. Os apartamentos ofertados estão localizados nas zonas Leste, Sudeste e Sul da capital. Para saber se foi contemplado, o candidato deve conferir sua posição na lista e verificar se está dentro do número de vagas disponíveis.
Os documentos serão analisados pela Semplan e, posteriormente, enviados à Caixa Econômica Federal. Caso haja alguma inconsistência, o candidato pode ser desclassificado, sendo substituído por alguém do cadastro reserva.
Todas as informações oficiais estão disponíveis apenas no site semplan.pmt.pi.gov.br e em suas redes sociais, e alerta que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais privadas.
O corpo de uma mulher identificada como Joana D’arc dos Reis de Sousa, de 27 anos, foi encontrado na manhã desta segunda-feira (28) na praia da Pedra do Sal, localizada na cidade de Parnaíba, litoral do Piauí, a cerca de 338 km da capital Teresina.
De acordo com informações preliminares repassadas pelo Corpo de Bombeiros, a vítima teria escorregado de uma das pedras da praia e caído no mar durante a noite de domingo (27).
Os bombeiros foram acionados por volta da meia-noite e chegaram ao local, mas, devido ao horário e à visibilidade reduzida, as buscas não foram iniciadas imediatamente. Na manhã desta segunda, antes mesmo do início das buscas, o corpo da jovem foi localizado na areia da praia.
A Polícia Científica foi acionada e realizou a perícia no local. Em seguida, o Instituto de Medicina Legal (IML) fez a remoção do corpo.
O caso será investigado para esclarecer as circunstâncias do acidente.
A Prefeitura de Teresina vai transformar um dos espaços mais tradicionais da cidade em um novo polo cultural e comercial. Com investimento de R$ 1,8 milhão, o projeto de revitalização da Feira de Livros Usados da Praça do Fripisa, no Centro, entra na fase de licitação e promete requalificar não apenas o espaço físico, mas também a experiência de quem vive da feira e de quem a frequenta.
O projeto prevê a construção de 114 boxes padronizados para a comercialização de livros, além de quatro áreas destinadas à alimentação. A proposta busca aliar funcionalidade e conforto, respeitando a identidade histórica da feira, que há décadas movimenta a economia popular e democratiza o acesso à leitura.
Diferentemente de reformas impositivas, o plano foi desenvolvido em diálogo direto com a Associação de Vendedores de Livros Usados, garantindo que as demandas dos feirantes fossem contempladas no desenho final. A iniciativa reforça a intenção do poder público em valorizar o comércio informal de forma estruturada, sem descaracterizar suas raízes.
A expectativa é de que, após a licitação, as obras comecem ainda neste semestre. A nova feira promete ser mais do que um local de compra e venda: será um ponto de encontro entre literatura, economia criativa e memória afetiva da cidade.
Entre quinta-feira (31) e sábado (2), o município de São Raimundo Nonato recebe a 6ª edição do Diálogos pelo Piauí, iniciativa do Governo do Estado que fortalece a conexão entre o poder público e a população. Coordenado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e pela Secretaria de Governo (Segov), o evento tem como objetivo ouvir as demandas dos cidadãos, estimular a participação popular nas decisões públicas e ampliar o acesso a serviços essenciais.
Durante os três dias, a população contará com uma Feira de Serviços com atendimentos gratuitos oferecidos por diversos órgãos estaduais. Entre os serviços disponíveis estão: emissão de documentos, vacinação, assistência jurídica, exames de saúde, orientações sobre empreendedorismo e acesso a linhas de crédito.
A programação também inclui as oficinas técnicas para a atualização do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, atividades de capacitação e uma plenária com a presença do governador Rafael Fonteles, criando um espaço aberto de diálogo direto entre o governo e a sociedade.
“Além de beneficiar diretamente os cidadãos, o Diálogos pelo Piauí também tem um papel estratégico no planejamento estadual. Técnicos, lideranças locais e representantes da sociedade civil participam de debates sobre as metas e prioridades do governo em áreas-chave como saúde, educação, segurança, meio ambiente, infraestrutura e desenvolvimento econômico”, destacou o secretário de Planejamento, Washington Bonfim.
Foto: Gabriel Paulino
Programação – São Raimundo Nonato (PI)
Capacitações setoriais
31/07 (quinta-feira)
Manhã e tarde
Campus do IFPI
Oficinas voltadas à qualificação de agentes públicos, lideranças comunitárias e profissionais locais.
Feira de Serviços
01/07 (sexta-feira)
Das 8h às 17h
Praça do Gavião
Atendimentos gratuitos à população com serviços de cidadania, saúde, orientação e capacitação.
Oficinas Técnicas de Revisão do PPA 2024–2027
01/07 (sexta-feira)
13h às 18h
Campus do IFPI
Debates técnicos sobre as prioridades do Território para os próximos anos.
Plenária Geral com o Governador Rafael Fonteles
02/07 (sábado)
9h às 12h
Campus do IFPI
Apresentação das propostas debatidas e momento de escuta direta entre governo e população.
O Governo Federal começou a enviar mensagens via Whatsapp para aposentados e pensionistas que têm direito a receber valores de mensalidades associativas descontados indevidamente. O público-alvo inclui pouco mais de um milhão de beneficiários que ainda não aderiram ao acordo de ressarcimento. O conteúdo das mensagens será curto e direto, apenas afirmando que o beneficiário pode solicitar o reembolso por meio do aplicativo Meu INSS ou comparecendo a uma agência dos Correios habilitada.
O INSS alerta que o contato ocorre exclusivamente pelo canal oficial do Governo Federal no WhatsApp, sem envio de links, cobrança de taxas para a devolução dos valores ou pedido de dados pessoais e documentos. E, ao final do aviso, o beneficiário pode escolher se tem interesse em continuar recebendo as mensagens do governo sobre o acordo de ressarcimento.
Balanço dos ressarcimentos
Até agora, cerca de 533 mil beneficiários que tiveram prejuízos foram ressarcidos pelo governo e pouco mais de um milhão de pessoas (1.052.128) aderiram ao acordo de adesão. Além das mensagens de Whatsapp, o INSS informou que os bancos que pagam os benefícios também começaram a avisar aposentados e pensionistas sobre o direito ao ressarcimento.
Podem aderir ao acordo aqueles beneficiários que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 e fizeram a contestação desses valores, mas não receberam resposta da entidade em 15 dias úteis.
Um adolescente de 17 anos, identificado como Luís Gustavo Neves de Sousa, foi assassinado com um tiro no tórax na noite deste domingo (27), entre os bairros Promorar e Parque Piauí, na zona Sul de Teresina.
De acordo com o delegado Francisco Costa, o Baretta, coordenador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), a vítima estava pilotando uma motocicleta quando foi abordada por suspeitos que estavam em outra moto. Os criminosos atiraram contra o jovem e fugiram logo em seguida.
“Ele foi ferido com um único disparo na região do tórax, chegou a ser socorrido e levado para a UPA mais próxima, mas não resistiu aos ferimentos e morreu”, informou o delegado.
Ainda segundo o Baretta, Luís Gustavo já havia sido apreendido anteriormente por envolvimento com o tráfico de drogas. Ele morava no bairro Promorar.
“Apesar de ter apenas 17 anos, ele já havia sido apreendido por tráfico. Estamos investigando se a motocicleta em que ele estava era produto de roubo ou furto, ou se pertencia a algum familiar”, completou o delegado.
Até o momento, nenhum suspeito foi preso. O caso segue sob investigação do DHPP.
