O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou que o delegado do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), Charles Pessoa, se abstenha de publicar conteúdos relacionados a presos, investigados, custodiados e operações policiais em redes sociais. A recomendação foi expedida pelo Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) e publicada no Diário Eletrônico do MPPI na última terça-feira (2).
De acordo com o Ministério Público, a medida é resultado de uma investigação que apura a divulgação de conteúdos audiovisuais relacionados à atividade policial em plataformas digitais. Entre os elementos analisados estão vídeos e imagens de operações, abordagens e ações policiais realizadas pela Polícia Civil do Piauí.
Segundo o órgão ministerial, foram identificadas publicações contendo uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos e outros símbolos institucionais, além da exposição de pessoas presas, investigadas ou custodiadas.
Na recomendação, o MPPI destaca que a utilização desses elementos em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos ou político-eleitorais pode provocar confusão entre a comunicação institucional da corporação e a promoção individual de agentes públicos.
“O uso de fardamento, armamento, viaturas, distintivos, coletes, tarjetas funcionais, logomarcas, insígnias e demais símbolos institucionais em conteúdos pessoais, promocionais, comerciais, humorísticos, satíricos ou político-eleitorais pode gerar indevida confusão entre comunicação institucional e promoção individual”, destaca o documento.
O Ministério Público também argumenta que a divulgação de imagens de pessoas presas ou investigadas pode comprometer direitos fundamentais, como a intimidade, a honra, a imagem e a presunção de inocência.
Entre as medidas recomendadas, o órgão solicita que Charles Pessoa deixe de publicar, republicar, autorizar ou estimular a divulgação de conteúdos que envolvam pessoas presas, algemadas, investigadas, custodiadas ou submetidas a abordagens policiais. A orientação também inclui a proibição de divulgação de interrogatórios, confissões, declarações potencialmente autoincriminatórias e imagens de apreensões de drogas, armas e outros materiais que possam interferir no andamento das investigações ou na cadeia de custódia das provas.
Outro ponto destacado pelo MPPI é a recomendação para que o delegado evite o uso de símbolos da Polícia Civil em conteúdos de caráter pessoal, promocional, comercial, político-eleitoral ou de entretenimento.
Além da recomendação direcionada ao delegado, o Ministério Público também orientou o secretário de Segurança Pública do Piauí, o delegado-geral e o corregedor-geral da Polícia Civil a elaborarem normas específicas para regulamentar o uso de redes sociais por policiais civis. A proposta é estabelecer critérios técnicos, objetivos e impessoais para a divulgação de conteúdos relacionados à atividade policial.
O MPPI fixou prazo de 20 dias para que os órgãos competentes e o delegado informem formalmente se irão acatar a recomendação e quais medidas serão adotadas.
A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública do Piauí e o delegado Charles Pessoa para comentar a recomendação, mas não obteve retorno até o momento. O espaço permanece aberto para manifestações.
