Domingo, Abril 21, 2024
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Projeto de revogação da lei do parto humanizado não volta á CCJ nesta terça

O Projeto de Lei Ordinária (PLO) que trata da revogação da Lei N° 7.750 voltou a ser discutido no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi). A discussão aconteceu em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (13). O deputado Fábio Novo (PT), que pediu vistas ao Projeto de revogação na última reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), informou que tem ouvido entidades profissionais sobre o assunto. O parlamentar explicou que esteve reunido com representantes do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI) e deverá receber outras categorias para discutir a lei vigente. Fábio Novo concluiu a sua fala informando que utilizará o prazo de intervalo equivalente a duas reuniões da CCJ para devolver a matéria para votação na Comissão.

Durante a audiência de hoje, a deputada Teresa Britto (PV), que convocou a reunião, afirmou ter recebido contribuições de categorias profissionais com o objetivo de promover alterações na redação do texto legal. “Essa não é uma lei sobre as doulas, e sim sobre a humanização do parto. Cada vez que a leio, mais me convenço da sua importância. Há muitas reformulações a serem feitas. Esse é um processo natural, afinal há sempre novos estudos que possibilitam modificações nas leis”, disse.

O deputado Marden Menezes (Progressistas) pontuou que a Lei N° 7.750 tramitou sem que houvesse um debate prévio com as categorias interessadas. “Essa discussão está acontecendo a posteriori. A lei cria dispositivos que tratam de temas como a atuação profissional e também interfere no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e em muitas outras temáticas. Essa matéria foi promulgada pela Assembleia diante do silêncio do Poder Executivo”, analisou. A enfermeira Elisiane Bonfim, presidente da Associação Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras (Abenfo), esclareceu que a entidade é favorável à não revogação da Lei em razão dos benefícios proporcionados pela matéria. A presidente recomendou, no entanto, que o texto passe por ajustes. “A lei é um avanço nas políticas públicas para as mulheres, mas há trechos que precisam ser revistos. A nossa sugestão é que o diálogo precisa ser amadurecido”, afirmou.

Doulas – Outro ponto discutido na reunião foi o trecho da lei que aborda a atividade exercida pelas doulas.  A representante das profissionais, Helflida Rocha, questionou o medo pelo trabalho das doulas. “Sempre existiram doulas, não com esse nome, mas mulheres que ajudam mulheres. Que dão suporte emocional. Elas não fazem parto, mas estão ao lado dessa mulher já fragilizada, nesse momento transformador dando esse suporte antes e depois do parto, garantindo um ambiente acolhedor e tranquilo para essa mãe”, defendeu.

Já o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO-14), Rodrigo Amorim, sugeriu algumas alterações na Lei com a supressão de alguns artigos. “De forma objetiva, precisamos que todos os Conselhos de classe enviem as suas contribuições para nós conseguirmos chegar a uma proposta de consentimento.  Fora isso, o papel da doula e o que ela vai fazer na maternidade precisa estar bem explícito na Lei, uma vez que já existem profissionais dentro dessas unidades que são treinados”, disse.

O deputado Marden Menezes (PP) continuou defendendo a revogação da Lei. “Os direitos dos fisioterapeutas estão sendo negligenciados em alguns artigos com a interferência de terapias que são típicos da categoria. Quando propomos a revogação da Lei nós pensamos na saúde de toda a população, pois estamos tratando de políticas públicas de saúde. Essa legislação não teve o devido debate com a sociedade, e só está tendo agora porque nós pedimos a revogação. E não sou eu que estou dizendo, mas todos os Conselhos que inclusive estiveram aqui. Quando uma Lei apresenta irregularidades, se tenta consertar, mas quando não há, vamos para a revogação. O que não podemos é ter uma colcha de retalhos onde médicos estão médicos, fisioterapeutas, Legislação Federal feridos. Se mantivermos uma legislação que fere a legislação, desrespeita a Constituição, fere a regulamentação do SUS e que adentra na regulamentação de categorias profissionais nós vamos estar melhorando ou bagunçando o sistema de saúde público do nosso Estado?”, questionou o parlamentar.

Andréia Sousa / Laryssa Saldanha – Edição: Katya D’Angelles

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