A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (12), emenda modificativa, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 que amplia a participação da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) no orçamento estadual.
Do percentual de 49% fixado para o Poder Executivo, ficou estabelecida a parcela de 1% para a Defensoria destinada à despesa com pessoal e encargos sociais. Na visão de Franzé Silva, “estruturar a Defensoria Pública é assegurar acesso, principalmente dos mais pobres, à Justiça, além de garantir isonomia com os demais órgãos”.
O defensor público geral Erisvaldo Marques pontua que a emenda de Franzé atende a uma reivindição antiga da Defensoria Pública do Piauí e possibilita aumento da despesa com pessoal, especialmente tendo em vista o concurso público para defensores públicos em andamento e com previsão de término para novembro de 2022.
“Agradecemos ao deputado pela sensibilidade, assim como à Casa, que aprovou a referida emenda e esperamos que ela sirva de incentivo para que o Parlamento apoie a estruturação da Defensoria Pública em todo o Estado do Piauí, oportunizando, assim, que uma parcela cada vez maior da população possa ter acesso aos nossos serviços”, frisa.
Tratamento ao câncer
Outra emenda do deputado Franzé aprovada foi a que prevê a possibilidade de participação adicional em recursos do orçamento para aplicação em serviços de saúde de oncologia de alta complexidade (tratamento do câncer) prestados por entidades filantrópicas no Estado.
A finalidade é mitigar defasagem de remuneração da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). “O câncer é um dos principais problemas de saúde pública. A tabela do SUS está 15 anos defasada, acarretando prejuízos às entidades da oncologia. Queremos, portanto, suprir essa defasagem e assegurar atendimento adequado”, pontua o deputado.