Quinta-feira, Abril 25, 2024
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Assembleia Legislativa aprova leis em benefício de pessoas autistas

Neste sábado, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial do Autismo, criado com o objetivo de levar informação à população para reduzir o preconceito contra os indivíduos que apresentam Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Assembleia Legislativa (Alepi), por sua vez, tem discutido e aprovado uma série de matérias que visam garantir uma vida digna às pessoas autistas.

Aprovada pela Assembleia e sancionada pelo Governo do Estado no final do ano passado, a Lei nº 7.627/21, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), determina que os laudos médicos periciais que atestam o transtorno tenham prazo de validade indeterminado, evitando que as famílias precisem enfrentar longas filas para novas consultas, exames, perícias e laudos periódicos.

No último dia 29, foi sancionada a Lei nº  7.761/22, que visa assegurar aos autistas a realização de atividades laborais compatíveis com sua aptidão, formação e experiência. De acordo com o deputado Flávio Nogueira Júnior (PT), autor da lei, várias empresas contratam pessoas com TEA para exercer funções na área de tecnologia, considerando que possuem maior habilidade de concentração, de forma que é necessário incentivar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

Foi sancionada também a Lei nº 7.746/22, do deputado Franzé, que institui a Política de Atendimento Integrado à Pessoa Autista no âmbito do Piauí. Dentre outras medidas, a norma obriga o Estado a disponibilizar avaliação multidisciplinar para rastreamento precoce de possíveis características geralmente apresentadas por pessoas autistas.

Outras propostas tramitam na Assembleia, como o Projeto de Lei nº 40/22, do deputado Franzé Silva, que prevê penalidades administrativas e até multas em caso de discriminação. “As pessoas autistas podem encontrar diversas limitações nas atividades diárias e na participação em sociedade e por isso sofrem com a estigmatização e discriminação e, muito comumente, privações em questões de saúde, educação e oportunidades de inserção social”, afirma o parlamentar.

A estudante Leylanne Castro, mãe do pequeno Celso Augusto, diagnosticado recentemente com Transtorno do Espectro Autista, reconhece a importância de ter respaldo legal para lutar pelos direitos do filho. “Após a confirmação do diagnóstico, minhas preocupações se concentravam principalmente na adaptação do meu filho à sociedade, pois, é inegável que temos um histórico de preconceitos e exclusão em decorrência de comportamentos que não são padronizados. O processo de inclusão de pessoas com deficiência é algo que afeta muitas famílias atualmente, portanto, deve ser discutido coletivamente”, afirma.

Cristal Sá – Edição: Kattya D’Angelles

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