Quinta-feira, Julho 25, 2024
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Alepi aprova projeto de lei que fixa em 18% alíquota do ICMS no Piauí

O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou por unanimidade o projeto de lei que fixa o teto de 18% para a cobrança da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, em sessão realizada nesta terça-feira (12).

A medida é uma adequação estadual a lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), no último mês de junho. 

No plenário estiveram presentes 27 dos 29 parlamentares com assento na casa legislativa. A votação ocorreu minutos após tramitação nas comissões de Finanças e de Constituição e Justiça (CCJ).

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Com informações do Cidade Verde

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