Os recursos apresentados contra a anulação do Júri no caso da Boate Kiss serão analisados pelas Cortes Superiores, ou seja, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul admitiu recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual.
Cinco representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) foram recebidos pelo 2° Vice-Presidente do TJRS, desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, na manhã desta terça-feira (28).
Na última segunda-feira (27), familiares das vítimas começaram uma vigília em frente ao prédio do TJ. O representante do grupo, Flavio Silva, afirmou que o objetivo é seguir lutando por Justiça.
“É uma promessa de pai lutar pela dignidade do nome e da memória dos nossos filhos. Lutamos com o sentimento de amor, é o que nos move”.
Julgamento
O julgamento dos quatro réus ocorreu em dezembro de 2021. Todos foram condenados por 242 homicídios com dolo eventual e 636 tentativas de homicídio, também com dolo eventual.
As penas foram fixadas das seguintes formas: Elissandro Callegaro Spohr (sócio da boate), 22 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado; Mauro Londero Hoffmann (sócio da boate), 19 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado; Luciano Bonilha Leão (produtor da banda), 18 anos de reclusão em regime inicial fechado; Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda), 18 anos de reclusão em regime inicial fechado.
Devido a um habeas-corpus preventivo de um dos réus, a prisão não ocorreu na data final do julgamento, em 10 de dezembro de 2021.
Quatro dias depois do Júri, por decisão do Supremo Tribunal Federal, os condenados foram levados para o sistema prisional gaúcho.
Em agosto de 2022, no entanto, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anulou, por dois votos a um, o julgamento ocorrido em dezembro do ano anterior e mandou soltar os quatro réus.
A tragédia
O incêndio que provocou a morte de 242 pessoas ocorreu durante a madrugada do dia 27 de janeiro de 2013.
O uso de instrumento pirotécnico durante show da banda Gurizada Fandangueira provocou queima da espuma que revestia o teto da Boate Kiss, liberando fumaça tóxica que causou a morte de mais de 200 pessoas e deixou mais de 600 feridos.
Fonte: CNN Brasil