Quinta-feira, Abril 25, 2024
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Governo proíbe uso de animais em pesquisas de cosméticos

Animais vertebrados, como cachorros e ratos, não poderão mais ser usados em pesquisas para desenvolvimento e controle de qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 1º, pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), colegiado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Foto: Banco de Imagens Pexels

A medida vale para testes de produtos que já têm na fórmula componentes com segurança e eficácia comprovadas. Para produtos com fórmulas novas sem comprovação de segurança ou eficácia, a norma obriga o uso de métodos alternativos de pesquisa. De acordo com a coordenadora do Concea, Kátia de Angelis, existem 40 métodos reconhecidos pelo conselho. “Temos reconhecidos métodos que envolvem toxicidade dérmica com pele artificial, irritação ocular com córnea artificial. Isso faz com que nós utilizando esses métodos alternativos possamos manter a nossa autonomia de estudar novos ingredientes, produtos da nossa biodiversidade da Amazônia, por exemplo, com a possibilidade de não usar animais ou eventualmente usar um número muito pequeno de animais”, explica. Kátia de Angelis destaca ainda que esta resolução é um avanço que coloca o Brasil alinhado com a legislação internacional sobre o tema. Na União Europeia, por exemplo, os testes em animais já são proibidos. A resolução já está valendo. Foi aprovada em dezembro do ano passado em reunião do Concea e assinada na última terça-feira, 28, pela ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos.

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