A governadora em exercício Celina Leão (PP) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (1º/3), o pedido de suspensão do processo de impeachment do governador afastado Ibaneis Rocha (MDB).
O documento solicita a extinção da petição inicial de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ajuizada pelo Partido Verde (PV), em 8 de janeiro, após os atos antidemocráticos e invasões às sedes dos três poderes.
A declaração do GDF afirma que a petição inicial não apresenta evidências de que houve, de fato, omissão por parte do governador afastado.
“Simplesmente mencionar, de forma absolutamente genérica, a suposta existência de omissão por parte do Governo do Distrito Federal, não é fundamento suficiente, em si, para nenhum dos pedidos deduzidos”, diz trecho.
O documento também discorre sobre as providências adotadas pelo Distrito Federal em relação aos acampamentos de extremistas políticos localizados em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro. “Como visto, a manutenção do comércio e demais estruturas irregulares que permitiam que o acampamento funcionasse quase como se uma cidade autônoma fosse deu-se por força de circunstâncias alheias à atuação das forças de segurança do Distrito Federal, sendo, por isso, infundados os pedidos iniciais”, revela parte da solicitação.
“Simplesmente mencionar, de forma absolutamente genérica, a suposta existência de omissão por parte do Governo do Distrito Federal, não é fundamento suficiente, em si, para nenhum dos pedidos deduzidos”, diz o documento encaminhado ao STF.
Há, ainda, informações sobre as medidas implementadas pelo Executivo local na data da depredação das sedes dos Três Poderes, como a determinação de Ibaneis Rocha para que a Secretaria de Segurança Pública retirasse os criminosos do local e a prisão dos envolvidos, conforme áudios revelados pela imprensa.
Por fim, o pedido de suspensão do processo de impeachment pontua que a petição ajuizada pelo PV tem como intenção alterar a Constituição por via interpretativa ao sugerir a intervenção federal no DF, por Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
“Fosse acolhido o pedido, a representação interventiva, reestrutura à titularidade do procurador-geral da República, poderia ser objeto de ações de controle abstratos de constitucionalidade, que podem ser aforadas por qualquer um dos legitimados arrolados no art. 103 da Constituição”, crava o documento. “O pedido inicial, portanto, envolve mutação constitucional contra a letra expressa do texto constitucional, com potencial de desequilibrar o sistema federativo brasileiro”, destaca outro trecho.
Fonte: Metrópoles com informações da Agência Brasília